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Congresso

Secretaria de Administração e Gestão · 16 de junho de 2026

SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO

SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

AVISO DE CANCELAMENTO DA

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 52/2024

Ata de Registro de Preços nº 52/2024. Empresa: DISTRIBUIDORA DE GÁS E ÁGUA AGUDENSE EIRELI – Cnpj.: 17.292.102/0001-20. Vencedora dos itens 01 e 02, do Edital nº 33/2024 – Pregão Eletrônico - SRP, que teve como objeto o fornecimento de cargas de gás. Assim, através do presente Termo, na melhor forma de direito e conforme rege a L. F. nº 14.133/2021, e posteriores alterações, bem como o Decreto Municipal nº 122/2023, a Administração resolve CANCELAR a Ata de Registro de Preços nº 52/2024, de forma unilateral, conforme item 6 da referida Ata, sem prejuízo acerca da aplicação da(s) penalidade(s) referida(s) nesta Ata. Cópia do Termo de Cancelamento junto ao site www.agudo.rs.gov.br.

Agudo/RS, 15 de junho de 2026.

LUÍS HENRIQUE KITTEL

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4351, em 16 de junho de 2026. Código identificador F2FA38E8: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.