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Congresso

Secretaria de Administração e Gestão · 1 de junho de 2026

EDITAL N.º 25/2026, DE 28 DE MAIO DE 2026

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO

EDITAL N.º 25/2026, DE 28 DE MAIO DE 2026

CHAMAMENTO PÚBLICO.FOMENTO A AÇÕES CULTURAIS. Regida com base na Lei nº 14.399/2022 (PNAB), na Lei nº 14.903/2024 (Marco regulatório do fomento à cultura), no Decreto nº 11.740/2023 (Decreto PNAB), no Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento) e na Instrução Normativa MINC nº 10/2023 (IN PNAB de Ações Afirmativas e Acessibilidade).Registra-se e Publica-se.

LUÍS HENRIQUE KITTEL,

Prefeito Municipal.

Agudo, 29 de maio de 2026.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4340, em 1 de junho de 2026. Código identificador D6D9C6CC: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.