Secretaria de Administração e Gestão · 17 de setembro de 2026
SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
AVISO DE TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO Nº 03 AO CONTRATO nº 85/2023. Empresa Contratada: ENSEG ENGENHARIA DO TRABALHO LTDA. Objeto: A finalidade do contrato visa a prestação dos seguintes serviços: ITEM 01 - Prestação de serviço mensal, considerando que o município possui até 550 funcionários (alterado para até 665 funcionários): - Programa de Gerenciamento de Risco / Gerenciamento de Risco Ocupacional NR 01 (PGR/GRO); - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) NR 7; - Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho;- Laudo Técnico de Insalubridade e Periculosidade (LTIP); - Geração e-Social (Eventos: S2210 – S2220 – S2240);. Através do presente termo, na melhor forma de direito, de acordo com a Lei Federal 8.666/93 e posteriores alterações e conforme solicitação apresentada junto ao Processo Administrativo 3904/2023 na plataforma 1.Doc, as partes pactuantes resolvem prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 85/2023 por mais 12 (doze) meses, a contar de 16 de setembro de 2026, com vigência até 15 de setembro de 2027, alterando-se assim, o prazo original constante na Cláusula Sexta do referido contrato. Através do presente termo, na melhor forma de direito e de acordo com a solicitação apresentada no Processo Administrativo nº 3904/2023, as partes pactuantes resolvem alterar o valor contratual em razão da alteração da quantidade estimada de servidores abrangidos pelo objeto contratual, que passa de 550 (quinhentos e cinquenta) para até 665 (seiscentos e sessenta e cinco) servidores. Em decorrência da referida alteração, fica modificada a Cláusula Terceira, itens 3.1 e 3.1.1, do instrumento contratual, que passam a vigorar com a seguinte redação: “CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO 3.1. Pelos serviços prestados, pagará a contratante à contratada o valor mensal de R$ 3.504,55 (três mil e quinhentos e quatro reais e cinquenta e cinco centavos) para o item 01, sendo que os pagamentos serão efetuados em até 15 (quinze) dias após o recebimento do documento fiscal, respeitando-se a cronologia dos pagamentos, através da Nota de Empenho e a tramitação do Processo para instrução e liquidação. 3.1.1. Os servidores deverão ser contabilizados de forma unitária mensal, sendo dividido o valor total mensal contratado pelo número estimado de 665 funcionários, sendo o produto resultante o valor servidor x mês.” Cópia do Termo Aditivo no site www.agudo.rs.gov.br.
Agudo/RS, 16 de setembro de 2026.
LUÍS HENRIQUE KITTEL
Prefeito Municipal