Secretaria de Administração e Gestão · 5 de novembro de 2026
SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
AVISO DE TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO nº 92/2025. Empresa Contratada: GESTÃO ASSESSORIA E CONSULTORIA EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA LTDA. Objeto: A finalidade do contrato visa a prestação serviços técnicos de assessoria, consultoria e apoio para a Unidade de Controle Interno, incluindo a orientação e acompanhamento das atividades, assessoria e disponibilização de subsídios para realização de auditorias, verificações e controles, assessoria no desenvolvimento de apontamentos e recomendações, assessoria na emissão de relatórios e/ou outras espécies de manifestações, assessoria no desenvolvimento e implantação de normas internas setoriais, assessoria na emissão de pareceres, assessoria na investigação de denúncias, assessoria no cumprimento das obrigações legais da UCCI e disponibilização das orientações técnicas emitidas pela equipe da contratada. Por meio do presente termo, na melhor forma de direito e conforme solicitação apresentada no Processo Administrativo nº 4626/2025, as partes pactuantes resolvem prorrogar o prazo de vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, a contar de 01 de novembro de 2026, tendo vigência até o dia 31 de outubro de 2027, alterando o prazo original constante na Cláusula Terceira do Contrato nº 92/2025. Através do presente termo, na melhor forma de direito e conforme a Cláusula Sexta do Contrato nº 92/2025, reajusta-se o valor dos serviços em 3,709040%, conforme IGP-M (Índice Geral de Preços do Mercado) da Fundação Getúlio Vargas, alterando-se a Cláusula Quarta, item 4.1, que passará a viger com a seguinte redação: “4.1. Pelos serviços prestados será pago, mensalmente, o valor de R$ 4.666,91 (quatro mil e seiscentos e sessenta e seis reais e noventa e um centavos). O pagamento será efetuado até 15 (quinze) dias uteis do mês subsequente ao da prestação dos serviços, mediante apresentação de nota fiscal/fatura correspondente e relatório detalhado das atividades desenvolvidas, sem qualquer forma de reajuste.” Por meio do presente Termo, na melhor forma de direito e conforme apresentado no Processo Administrativo nº 4626/2025, fica formalizada a inclusão da despesa nº 4848, vinculada à natureza da despesa 339035010000, alterando-se, assim, a Cláusula Quinta, item 5.1, do Contrato nº 92/2025. Cópia do Termo Aditivo nos sites www.agudo.rs.gov.br e www.gov.br/pncp/pt-br.
Agudo/RS, 04 de novembro de 2026.
LUÍS HENRIQUE KITTEL
Prefeito Municipal