Secretaria de Administração e Gestão · 19 de junho de 2026
SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
AVISO DE TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO Nº 01 A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 49/2025. Empresa Contratada: JESSÉ PESERICO ROPKE LTDA. Objeto: Constitui objeto da presente Ata SRP, a prestação de serviços de roçadas no interior do Município, conforme solicitação da Secretaria de Infraestrutura, Obras, Serviços e Trânsito – SIOST. Através do presente termo, na melhor forma de direito e de acordo com a Lei Federal nº 14.133/21 e posteriores alterações, as partes pactuantes resolvem prorrogar o prazo de vigência da Ata de Registro de Preços nº 49/2025 por mais 12 (doze) meses, a contar do dia 16 de junho de 2026, tendo vigência até o dia 15 de junho de 2027, alterando o prazo original constante no “Item 2 – Vigência”. A solicitação de prorrogação da Ata, solicitada pela empresa, foi instruída por meio do Ofício nº 307/2025, junto a Plataforma 1Doc, conforme Tramitação 6, com deferimento do Gestor e do Fiscal da referida Ata, considerando a comprovação da vantajosidade do preço registrado. Diante do presente termo, na melhor forma de direito, considerando o “Item 9 - Das Condições Para Alteração Dos Preços Registrados, subitem 9.1.” da Ata de Registro de Preços nº 49/2025, e as tramitações realizadas no Ofício nº 307/2025, na Plataforma 1Doc, registra-se que o valor não será reajustado, conforme manifestação da própria empresa, permanecendo conforme segue: R$ 279,88 a hora trabalhada. Cópia do Termo Aditivo nos sites www.agudo.rs.gov.br e www.gov.br/pncp/pt-br.
Agudo/RS, 18 de junho de 2026.
LUÍS HENRIQUE KITTEL
Prefeito Municipal