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Congresso

Secretaria de Administração e Gestão · 3 de agosto de 2026

SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO

SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

AVISO DE TERMO ADITIVO

TERMO ADITIVO Nº 09 AO CONTRATO nº 45/2022. Empresa Contratada: PAUSE & PERIN – ADVOGADOS ASSOCIADOS. Objeto: O objeto do presente contrato é a prestação, pela CONTRATADA, ao PODER EXECUTIVO, dos serviços técnicos profissionais especializados de consultoria jurídica em direito público. Através do presente termo, na melhor forma de direito e de acordo com a Lei Federal nº 8.666/93 e posteriores alterações, as partes pactuantes resolvem reajustar o valor mensal para R$ 4.404,68 (quatro mil, quatrocentos e quatro reais e sessenta e oito centavos), a contar de sua prorrogação, ou seja, 01 de julho de 2026, face a incidência do índice Média Aritmética Positiva: INPC,IPCA,IGPM, que foi de 4,04%, alterando-se a Cláusula Sétima, item 7.1 do Contrato nº 45/2022. Cópia do Termo Aditivo no site www.agudo.rs.gov.br.

Agudo/RS, 31 de julho de 2026.

LUÍS HENRIQUE KITTEL

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4385, em 3 de agosto de 2026. Código identificador 9AFF0C70: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.