Secretaria de Administração e Gestão · 4 de setembro de 2026
SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
AVISO DE TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO nº 38/2026. Empresa Contratada: ONITA FORTUNATA DA COSTA PONTEL. Objeto: A finalidade do contrato visa o provimento de 01 (um) vaga de internação em serviço residencial terapêutico para o paciente T. E. C., maior de idade, em cumprimento à determinação judicial proferida nos autos do Processo nº 5000248-34.2026.8.21.0154/RS, em trâmite perante o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, com atuação do Ministério Público – Promotoria de Justiça de Agudo/RS. Por meio do presente termo, na melhor forma de direito e conforme solicitação apresentada no Processo Administrativo nº 1122/2026, as partes pactuantes resolvem prorrogar o prazo de vigência do Contrato por mais 06 (seis) meses, a contar de 07 de setembro de 2026, tendo vigência até o dia 06 de março de 2027, alterando o prazo original constante na Cláusula Terceira do Contrato nº 38/2026. Por meio do presente termo, na melhor forma de direito, será incluída a despesa orçamentária 1928, conforme solicitação da Secretaria no Processo Administrativo nº 1122/2026, na plataforma 1.Doc, alterando-se assim, a “CLÁUSULA SÉTIMA – DO ORÇAMENTO E RECURSOS FINANCEIROS” do contrato nº 38/2026.
Cópia do Termo Aditivo nos sites www.agudo.rs.gov.br e www.gov.br/pncp/pt-br.
Agudo/RS, 03 de setembro de 2026.
LUÍS HENRIQUE KITTEL
Prefeito Municipal