Secretaria de Administração e Gestão · 13 de agosto de 2026
SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
AVISO DE TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO nº 48/2026. Empresa Contratada: C. H. ROGGIA CONSTRUÇÕES LTDA. Objeto: O presente Contrato refere-se a contratação de empresa para o fornecimento de materiais e serviços de mão de obra, para a construção da Creche Pré-Escola – Tipo 1, a ser realizada com recursos oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), por meio do Termo de Compromisso nº 17128 (instrumento vinculado ao Termo de Compromisso/Convênio nº 6765), e com contrapartida de recursos próprios do Município, nos termos do Edital nº 08/2026 e seus Anexos. Através do presente termo, na melhor forma de direito e conforme solicitação da empresa contratada, junto ao Processo Adm. nº 609/2026, na plataforma 1Doc, em conformidade com a Cláusula Nona, item 9.1.14, do Contrato nº 48/2026, resolvem as partes acrescer itens à planilha orçamentária, totalizando R$ 139.985,09 (cento e trinta e nove mil e novecentos e oitenta e cinco reais e nove centavos), ao valor global do contrato. O acréscimo está devidamente justificado, deferido e aprovado pela Gestora e pelas Fiscais do Contrato, de acordo com a planilha orçamentária e o cronograma físico-financeiro apresentados, anexos ao presente Termo Aditivo. O referido aditamento será suportado pela despesa orçamentária 3268 (3267), da Secretaria de Educação. Cópia do Termo Aditivo nos sites www.agudo.rs.gov.br e www.gov.br/pncp/pt-br.
Agudo/RS, 12 de agosto de 2026.
LUÍS HENRIQUE KITTEL
Prefeito Municipal