Secretaria de Administração e Gestão · 7 de outubro de 2026
SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
AVISO DE TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO Nº 06 AO CONTRATO nº 97/2025. Empresa Contratada: ATLÂNTICA HIDROSOLUÇÕES LTDA. Objeto: O Contrato tem por objeto o fornecimento de materiais e a execução de serviços de mão de obra destinados à construção de poços tubulares profundos nas localidades de Cerro da Vilma/5 Esquinas – Lote 01 e Rincão do Pinhal Norte – Lote 02, por meio dos Termos de Convênio FPE nº 5075/2024 (Lote 01) e nº 1520/2023 (Lote 02), celebrados com o Estado, bem como mediante contrapartida com recursos próprios do Município, em conformidade com os projetos básicos, cronogramas físico-financeiros e as planilhas orçamentárias de cada lote, que integram o Edital nº 47/2025.
Por meio do presente Termo Aditivo, na melhor forma de direito, fica promovida a correção de erro material de digitação constante na Cláusula Primeira do Contrato nº 97/2025, especificamente quanto ao valor do Lote 01, onde consta o valor de R$ 98.899,99 (noventa e oito mil, oitocentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos), passando a constar o valor correto de R$ 98.699,99 (noventa e oito mil, seiscentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos). A presente correção não implica alteração do valor total do contrato, tampouco dos valores homologados no processo licitatório, uma vez que o valor total contratado e os respectivos empenhos foram formalizados de acordo com os valores homologados, tratando-se exclusivamente de correção do valor do Lote 01, em razão de erro material de digitação. Assim, fica ajustado o valor do Lote 01 da Cláusula Primeira do Contrato nº 97/2025 para R$ 98.699,99.
Por meio do presente termo, na melhor forma de direito e conforme solicitação do Gestor do Contrato, conforme apresentado no Processo Administrativo nº 4381/2025 – Despachos 132 e 133, fica prorrogado o prazo de execução dos serviços por mais 60 (sessenta) dias, a contar do dia 08 de outubro de 2026, tendo vigência até o dia 06 de dezembro de 2026, alterando-se, assim, o prazo originalmente estabelecido na Cláusula Primeira e Quinta do Contrato nº 97/2025.
Pelo presente termo, na melhor forma de direito e em conformidade com a Cláusula Nona do Contrato nº 97/2025, para o LOTE 01 - poço tubular profundo na localidade de Cerro da Vilma/5 Esquinas - resolvem as partes acrescer itens novos, totalizando o valor de R$ 5.100,00 (cinco mil e cem reais), bem como suprimir quantidades da planilha orçamentária, no montante de R$ 33.800,73 (trinta e três mil e oitocentos reais e setenta e três centavos), resultando em supressão liquida de R$ 28.700,73 (vinte e oito mil e setecentos reais e setenta e três centavos) ao valor global do contrato. Acréscimos e supressão de acordo com a planilha orçamentária apresentada, Anexo I deste Termo Aditivo. Alterações estas devidamente justificadas, deferidas e aprovadas pelo Gestor e pelo Fiscal do Contrato, conforme registrado nos autos do Processo Administrativo nº 4381/2025 – Despacho 128, registrado na plataforma 1.Doc.
Cópia do Termo Aditivo nos sites www.agudo.rs.gov.br e www.gov.br/pncp/pt-br.
Agudo/RS, 06 de outubro de 2026.
LUÍS HENRIQUE KITTEL
Prefeito Municipal