Secretaria de Administração e Gestão · 4 de setembro de 2026
SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
AVISO DE TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO Nº 05 AO CONTRATO nº 53/2025. Empresa Contratada: C. H. ROGGIA CONSTRUÇÕES LTDA. Objeto: O presente Contrato refere-se a contratação de empresa para o fornecimento de materiais e serviços de mão de obra, para a construção do refeitório da EMCMEF Santos Dumont, com estrutura em concreto armado e fechamento em alvenaria, tendo a área total de construção de 208,26m², com recursos próprios do Município, de acordo com o Memorial Descritivo, Cronograma Físico-Financeiro, Planilha Orçamentária e demais anexos do edital.
Por meio do presente termo, na melhor forma de direito e conforme solicitação apresentada no Processo Administrativo nº 3477/2024, registrado na plataforma 1.Doc, fica prorrogado o prazo de execução dos serviços por mais 30 (trinta) dias, a contar do dia 05 de setembro de 2026, tendo vigência até o dia 04 de outubro de 2026, alterando-se, assim, o prazo originalmente estabelecido na Cláusula Quinta do Contrato nº 53/2025.
Pelo presente termo, na melhor forma de direito e em conformidade com a Cláusula Nona do Contrato nº 53/2025, resolvem as partes acrescer quantidades a itens da planilha orçamentária, bem como acrescer itens novos, totalizando o valor de R$ 22.252,45 (vinte e dois mil e duzentos e cinquenta e dois reais e quarenta e cinco centavos), bem como suprimir quantidades da planilha orçamentária, no montante de R$ 3.779,08 (três mil e setecentos e setenta e nove reais e oito centavos), resultando em acréscimo líquido de R$ 18.473,37 (dezoito mil e quatrocentos e setenta e três reais e trinta e sete centavos) ao valor global do contrato. Acréscimos e supressão de acordo com a planilha orçamentária apresentada, Anexo I deste Termo Aditivo. Alterações estas devidamente justificadas, deferidas e aprovadas pelo Gestor e pelo Fiscal do Contrato, conforme registrado nos autos do Processo Administrativo nº 3477/2024, registrado na plataforma 1.Doc, sendo o referido aditivo suportado pela despesa 2595 elencada na Cláusula Quarta do presente Termo Aditivo.
Por meio deste, na melhor forma de direito, será incluída a despesa orçamentária 2595, conforme solicitação da Secretaria no Processo Administrativo nº 3477/2024, na plataforma 1.Doc, alterando-se assim, a “CLÁUSULA SEXTA – DO ORÇAMENTO E RECURSOS FINANCEIROS” do contrato nº 53/2025.
Por meio do presente Termo Aditivo, na melhor forma de direito e em atendimento à solicitação da Contratada, constante no Processo Administrativo nº 3477/2024, fica alterado o Cronograma Físico-Financeiro do Contrato nº 53/2025, em razão da prorrogação do prazo, nos termos da Cláusula Segunda e em razão do acréscimo de itens, nos termos da Cláusula Terceira. Em decorrência dessas alterações, o Cronograma Físico-Financeiro passa a vigorar na forma do Anexo II deste Termo Aditivo.
Cópia do Termo Aditivo nos sites www.agudo.rs.gov.br e www.gov.br/pncp/pt-br.
Agudo/RS, 03 de setembro de 2026.
LUÍS HENRIQUE KITTEL
Prefeito Municipal