Secretaria de Administração e Gestão · 15 de setembro de 2026
SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
AVISO DE TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO Nº 07 AO CONTRATO nº 52/2025. Empresa Contratada: PGL CONSTRUTORA LTDA. Objeto: O presente contrato tem por objeto o fornecimento de materiais e serviços de mão de obra, para ampliação de 148,20m² na UBS Tia Laurinha, através de recursos do Estado do Rio Grande do Sul (Rede Bem Cuidar RS - Portaria SES Nº 328/2024, PROA 24/2000-0036588-6) e contrapartida com recursos próprios do Município. O projeto deverá ser executado de acordo com o Memorial Descritivo, Cronograma Físico-Financeiro, Planilha Orçamentária e demais anexos do edital.
Pelo presente termo, na melhor forma de direito e em conformidade com a Cláusula Nona do Contrato nº 52/2025, resolvem as partes acrescer quantidades a itens da planilha orçamentária, bem como acrescer itens novos, totalizando o valor de R$ 4.530,91 (quatro mil e quinhentos e trinta reais e noventa e um centavos), bem como suprimir quantidades da planilha orçamentária, no montante de R$ 870,87 (oitocentos e setenta reais e oitenta e sete centavos), resultando em acréscimo líquido de R$ 3.660,04 (três mil e seiscentos e sessenta reais e quatro centavos) ao valor global do contrato. Acréscimos e supressão de acordo com a planilha orçamentária apresentada, Anexo II deste Termo Aditivo. Alterações estas devidamente justificadas, deferidas e aprovadas pelo Gestor e pelo Fiscal do Contrato, conforme registrado nos autos do Processo Administrativo nº 3620/2024, registrado na plataforma 1.Doc, sendo o referido aditivo suportado pela Despesa 3658 já abarcada ao contrato no Termo Aditivo nº 05.
Por meio do presente Termo Aditivo, na melhor forma de direito e em atendimento à solicitação da Contratada, constante no Processo Administrativo nº 3620/2024, fica alterado o Cronograma Físico-Financeiro do Contrato nº 52/2025, em razão do acréscimo e supressão de itens, nos termos da Cláusula Segunda. Em decorrência dessas alterações, o Cronograma Físico-Financeiro passa a vigorar na forma do Anexo III deste Termo Aditivo. Cópia do Termo Aditivo nos sites www.agudo.rs.gov.br e www.gov.br/pncp/pt-br.
Agudo/RS, 14 de setembro de 2026.
LUÍS HENRIQUE KITTEL
Prefeito Municipal