Secretaria de Administração e Gestão · 27 de maio de 2026
SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
AVISO DE PROCESSO – DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO nº 29/2026 – DISPENSA DE LICITAÇÃO EMERGENCIAL. Contratada: LAR RECANTO DOS PASSAROS LTDA. Objeto: O objeto do presente processo é o provimento de 01 (uma) vaga de internação em serviço residencial terapêutico tipo II para o paciente L. K., considerando a necessidade de regulamentação emanada pela determinação judicial, conforme o Pedido de Medida do Estado do Rio Grande do Sul, o procedimento nº 5000510-18.2025.8.21.0154/RS - Pedido do Juizado Especial da Fazenda Pública, Comarca Adjunta de Agudo/RS - Defensoria Pública. Cópia do Processo nos sites www.agudo.rs.gov.br e www.gov.br/pncp/pt-br.
Agudo/RS, 26 de maio de 2026.
LUÍS HENRIQUE KITTEL
Prefeito Municipal