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Congresso

Secretaria de Administração e Gestão · 30 de outubro de 2026

SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO

SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

AVISO DE CONTRATO

CONTRATO nº 100/2026 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. LOCADOR: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS. Objeto: O presente contrato tem por objeto a locação de 01 (um) imóvel, correspondente ao segundo pavimento da edificação pertencente à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Agudo – APAE, inscrita no CNPJ sob o nº 91.095.661/0001-01, situado na Avenida Borges de Medeiros, nº 1194, Centro, no Município de Agudo/RS, com área de 483,00 m² (quatrocentos e oitenta e três metros quadrados), destinado ao funcionamento do Polo da Universidade Aberta do Brasil – UAB Agudo, para o desenvolvimento de atividades educacionais e administrativas no Município. Cópia do Contrato nos sites www.agudo.rs.gov.br e www.gov.br/pncp/pt-br.

Agudo/RS, 29 de outubro de 2026.

LUÍS HENRIQUE KITTEL

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4447, em 30 de outubro de 2026. Código identificador 42817E40: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.