Secretaria de Administração e Gestão · 1 de julho de 2024
DECRETO N.º 129/2024, DE 28 DE JUNHO DE 2024.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
DECRETO N.º 129/2024, DE 28 DE JUNHO DE 2024.
DISPENSA EXTRAORDINARIAMENTE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE ATIVIDADE/EMPREENDIMENTOS DE IMPACTO LOCAL PARA RECONSTRUÇÃO E RESTABELECIMENTO DE INFRA ESTRUTURAS ATINGIDAS PELOS EVENTOS CLIMÁTICOS EXTREMOS QUE CULMINARAM NO DECRETO MUNICIPAL N.º 95/2024, QUE DECRETOU ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NESTE MUNICÍPIO E PRORROGA EXTRAORDINÁRIAMENTE O PRAZO DE VALIDADE DAS LICENÇAS AMBIENTAIS EMITIDAS PELO MUNICÍPIO DURANTE A VIGÊNCIA DO DECRETO MUNICIPAL N.º 95/2024. Registre-se e Publique. Luís Henrique Kittel, Prefeito Municipal. A íntegra do documento está disponível em: https://www.agudo.rs.gov.br/
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 3855, em 1 de julho de 2024. Código identificador 3D85E32E: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.