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Congresso

Secretaria de Administração e Gestão · 29 de abril de 2026

SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO

SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

AVISO DE PROCESSO

PROCESSO nº 23/2026 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. Objeto: Locação de área de terra de 0,33 hectares, com Licença de Operação nº. 062/2024, devidamente individualizada, dentro de um lote rural de 130.000 metros quadrados (13 hectares), destinado para extração de cascalho a céu aberto, de propriedade do Senhor Valderi Schlosser, situado na localidade denominada de Linha Boêmia, Cerro dos Prochnow, interior do Município de Agudo/RS. A área de terra a ser locada pelo Município possui licenciamento ambiental junto à FEPAM (L.O. nº 062/2024) e junto à ANM sob Processo nº 810.718/2022. Contratada: VALDERI SCHLOSSER. Valor anual: R$ 9.542,69. Cópia do Processo nos sites www.agudo.rs.gov.br e www.gov.br/pncp/pt-br.

Agudo/RS, 28 de abril de 2026.

LUÍS HENRIQUE KITTEL

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4318, em 29 de abril de 2026. Código identificador 211A8FA6: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.