Secretaria de Administração e Gestão · 4 de maio de 2026
SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
AVISO DE TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO nº 51/2025. Empresa Contratada: 3e GESTÃO E CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS LTDA. Objeto: O presente Contrato refere-se a contratação de empresa para a realização de Processo Seletivo Público de estagiários e a prestação de serviços de administração, gerenciamento e acompanhamento de estágio não-obrigatório, de acordo com a Lei Federal nº 11.788/2008, e Lei Municipal nº 1.738/2009 e alterações, incluindo a realização de convênios com as instituições de ensino vinculadas aos estudantes, acompanhamento administrativo, recrutamento, contratação, pagamento mensal de bolsa auxílio, auxílio-transporte, avaliação, renovação e desligamento, operacionalizando o estágio de estudantes de nível superior, nível médio, técnico e educação profissional, matriculados e com frequência regular em instituições de ensino públicas e privadas do país, visando ao aperfeiçoamento do seu conhecimento teórico-prático, conforme especificações técnicas e critérios estabelecidos no Termo de Referência – Anexo I do edital. Por meio do presente termo, na melhor forma de direito e conforme solicitação constante no Processo Administrativo nº 525/2025, fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato nº 51/2025 por mais 12 (doze) meses, a contar de 1º de maio de 2026, tendo vigência até 30 de abril de 2027, alterando-se, assim, o prazo originalmente estabelecido na Cláusula Sexta. Cópia do Termo Aditivo nos sites www.agudo.rs.gov.br e www.gov.br/pncp/pt-br.
Agudo/RS, 30 de abril de 2026.
LUÍS HENRIQUE KITTEL
Prefeito Municipal