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Congresso

Secretaria de Administração e Gestão · 2 de junho de 2026

SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO

SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

AVISO DE PROCESSO

PROCESSO nº 31/2026 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. Objeto: Locação de área de terra com aproximadamente 1,66 hectares, localizada na região denominada Porto Alves, interior do Município de Agudo/RS, devidamente licenciada por meio da Licença de Operação nº 063/2024, destinada à extração de cascalho/saibro a céu aberto para utilização em obras e serviços de infraestrutura realizados pelo Município. A área de terra a ser locada está inscrita no Registro de Imóveis, Comarca de Agudo/RS, sob a matrícula número 8.746, do Livro 02, sendo que a área total da Matrícula é de 279.008,00m², porém a área objeto do Laudo Técnico de Avaliação possui a dimensão de 16.652,00 m². Contratada: TÂNIA NORMA FISS. Valor anual: R$ 37.788,13. Cópia do Processo nos sites www.agudo.rs.gov.br e www.gov.br/pncp/pt-br.

Agudo/RS, 01 de junho de 2026.

LUÍS HENRIQUE KITTEL

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4341, em 2 de junho de 2026. Código identificador 166644D3: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.