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Congresso

Secretaria de Administração e Gestão · 6 de maio de 2026

DECRETO N.º 050/2026, DE 04 DE MAIO DE 2026

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO

DECRETO N.º 050/2026, DE 04 DE MAIO DE 2026

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE DESCREVE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Registra-se e Publica-se.

LUÍS HENRIQUE KITTEL,

Prefeito Municipal.

Agudo, 05 de maio de 2026.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4322, em 6 de maio de 2026. Código identificador 121F349A: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.