Secretaria de Administração e Gestão · 21 de junho de 2024
DECRETO N.º 122/2024, DE 20 DE JUNHO DE 2024
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
DECRETO N.º 122/2024, DE 20 DE JUNHO DE 2024
REGULAMENTA O ART. 31 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE OS PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS DA LICITAÇÃO NA MODALIDADE LEILÃO, NA FORMA ELETRÔNICA E PRESENCIAL, PARA ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS E MÓVEIS INSERVÍVEIS OU LEGALMENTE APREENDIDOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE AGUDO/RS.Publicado em 20 de junho de 2024. Registre-se e Publique-se. Luís Henrique Kittel, Prefeito Municipal. Cópia integral disponível em:https://www.agudo.rs.gov.br/portal-da-transparencia/decretos
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 3849, em 21 de junho de 2024. Código identificador 03C46034: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.