Secretaria da Administração · 17 de novembro de 2026
PORTARIA Nº 19.645, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2026
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO - PORTARIA Nº 19.645, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2026
Acolhe parecer médico pericial da servidora Municipal DAIANE BELEGANTE DE OLIVEIRA
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e;
CONSIDERANDO: Disposições contidas na Lei 1.759/2022, que trata do Regime Jurídico Único dos Servidores;
CONSIDERANDO: Parecer Médico Pericial datado de 29/10/2026.
R E S O L V E:
Art. 1º Acolher Parecer Médico Pericial que determina Licença Saúde, a Servidora Municipal, DAIANE BELEGANTE DE OLIVEIRA, no Cargo de Cozinheira, Matrícula nº 336, Padrão 06, Classe C, por 180 (cento e oitenta) dias, no período de 21/09/2026 a 19/03/2027.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 21/09/2026.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em, 16 de novembro de 2026.
JULIANO FAVRETTO
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se;
Data Supra: 16/11/2026.
DIONEI CÉSAR NERVO
Secretário da Administração