Secretaria da Administração · 10 de novembro de 2025
LEI Nº 1.939, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2025
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 1.939, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2025
LEI Nº 1.939, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2025
Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício econômico e financeiro de 2026 e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe são concedidas pela Lei Orgânica Municipal.
Faz saber, que o Poder Legislativo Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Ficam estabelecidas as diretrizes e bases para definição das metas, objetivos e prioridades da Administração Pública Municipal para o exercício econômico e financeiro de 2026, em cumprimento ao disposto no artigo 165, § 2º, da Constituição Federal, na Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000, na Lei Federal nº 4320 de 17 de março de 1964, nas Portarias editadas pelo Governo Federal e na Lei Orgânica Municipal, nas disposições do Plano Plurianual 2026/2029 e as diretrizes gerais para a elaboração do orçamento Geral do Município, compreendendo:
I – as prioridades e metas da Administração Municipal extraídas do Plano Plurianual 2026/2029, suas alterações e adequações;
II – as metas, objetivos e prioridades da Administração Pública Municipal;
III - a previsão, organização e estrutura do orçamento;
IV - as diretrizes para elaboração e execução ao longo do exercício, do orçamento e suas alterações;
V - as disposições relativas às despesas do Município com pessoal e encargos sociais;
VI - as disposições relativas as despesas com ASPS – Ações e Serviços Públicos em Saúde;
VII - as disposições relativas as despesas com MDE – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino;
VIII - as disposições relativas à dívida pública municipal;
IX - as disposições sobre aplicações dos recursos do FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação;
X - as disposições sobre alterações na legislação tributária do Município;
XI - as disposições gerais.
§ 1º As diretrizes orçamentárias têm entre suas finalidades:
I – orientar a elaboração e a execução da Lei Orçamentária Anual para o alcance dos objetivos e das metas do Plano Plurianual 2026/2029;
II – ampliar a capacidade do Município de garantir o provimento de bens e serviços e atendimento as demandas da população.
§ 2º A elaboração, fiscalização e controle da lei orçamentária anual para o exercício de 2026, bem como a aprovação e execução do orçamento fiscal e da seguridade social do Município, além de serem orientados para viabilizar o alcance dos objetivos declarados no PPA, devendo:
I – manter o equilíbrio entre receitas e despesas;
II – atingir as metas relativas a receitas, despesas, resultados primário e nominal e montante da dívida pública.
§ 3º Os Poderes Executivo e Legislativo devem dar ampla divulgação, inclusive em sítios da Internet, de modo a evidenciar a transparência da gestão fiscal, observando-se o princípio da publicidade e permitindo-se o amplo acesso da sociedade a todas as etapas e informações relativas às Leis das Diretrizes Orçamentárias, do Plano Plurianual, do Orçamento Anual e das Contas Anuais do Governo Municipal.
Art. 2º As metas, objetivos e prioridades para o exercício estão estruturados de acordo com o Plano Plurianual para 2026/2029 - especificadas no conjunto de Anexos de Metas e Prioridades integrantes desta Lei, as quais terão assegurada a alocação de recursos na Lei Orçamentária, e bem como na sua execução, não se constituindo, todavia, em limite à programação das despesas, devendo ser observado os seguintes princípios:
I – igualdade, dignidade E cidadania;
II – desenvolvimento econômico e social;
III – planejamento da administração pública;
IV – transparência pública;
V – qualidade de vida da população;
VI – desenvolvimento sustentável;
VII – cidade segura – segurança pública;
§ 1º A programação da despesa na Lei de Orçamento Anual para o exercício financeiro observará o atingimento das metas estabelecidas e atenderá aos seguintes objetivos básicos das ações de caráter continuado:
I – atendimento prioritário das despesas com pessoal e encargos sociais do Poder Executivo e do Poder Legislativo;
II - compromissos relativos ao serviço da dívida pública;
III - despesas indispensáveis ao custeio e manutenção da Administração Pública Municipal;
IV – atender, no mínimo, os percentuais de aplicação em ASPS, MDE e FUNDEB;
V – despesas com conservação e manutenção do patrimônio público.
§ 2º A execução das ações vinculadas às metas e prioridades dos Anexos a que se refere o caput deste artigo estará condicionada à transparência e manutenção do equilíbrio das contas públicas.
Art. 3º A proposta orçamentária para o exercício proposto abrangera os Poderes Legislativo e Executivo, seus fundos e entidades da Administração direta, assim como a sua execução orçamentária obedecerá às diretrizes e metas aqui estabelecidas.
Art. 4º Os investimentos com duração superior a doze meses só constarão da Lei Orçamentária Anual, se contemplados detalhadamente no Plano Plurianual, de acordo com as disposições do art. 5º, § 5º da Lei Complementar nº 101.
Art. 5º A receita estimada para o exercício deverá ter a seguinte destinação:
I – reserva de contingência até o limite de 3% (três por cento), da receita corrente líquida prevista para o exercício;
II – atendimento da manutenção da administração dos órgãos municipais, no valor suficiente para atender as despesas de manutenção e funcionamento;
III – atendimento de programas de custeio, continuados ou não, dirigidos diretamente ao atendimento da população e comunidade;
IV - investimentos até o montante dos saldos dos recursos estimados.
Art. 6º O Município fará a adequação das metas e prioridades de que trata esta Lei, se durante o período decorrido entre a apresentação desta Lei e a elaboração da proposta orçamentária para 2026 surgirem novas demandas e/ou situações em que haja necessidade da intervenção do Poder Público, ou em decorrência de créditos adicionais ocorridos.
Art. 7º O Poder Executivo fica autorizado a firmar convênios, ajustes, contratos, parcerias, termos de fomento ou de colaboração, com outras esferas de Governo, Entidades, Associações, Consórcios, OSCIP e ONGs, para desenvolvimento de programas prioritários, ou de competência da União, do Estado ou dos Municípios, para atendimento de programas de Segurança Pública, Justiça Eleitoral, Fiscalização Sanitária, Tributária, Ambiental, Educação, Alistamento Militar, ou a execução de projetos específicos de desenvolvimento econômico-social ou nas áreas de Educação, Desportos, Cultura, Saúde, Assistência Social, Segurança, Transportes, Comunicações, Agricultura e realização de obras ou projetos de interesse do Município.
Art. 8º As despesas com pessoal da Administração ficam limitadas aos parâmetros estabelecidos pela Legislação em vigor.
Parágrafo Único. A concessão de qualquer vantagem ou o aumento de remuneração além dos índices inflacionários, a criação de cargos ou alteração de estrutura de carreira, bem como a admissão de pessoal, a qualquer título, pelos órgãos e entidades da administração direta, autarquias e fundações, só poderão ser feitas se houver previa dotação orçamentária, suficiente para atender as projeções de despesas até o final do exercício, obedecidos os limites, prazos e condições, fixados na Legislação em vigor.
Art. 9º Na elaboração do Projeto de Lei Orçamentária, as despesas com pessoal ativo, inativos e encargos sociais observarão o limite estabelecido na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal.
Art. 10. A transferência de recursos a título de subvenções sociais e econômicas, nos termos do art. 16 da Lei Federal no 4.320/1964, atenderá às entidades privadas que exerçam atividades de natureza continuada nas áreas de cultura, assistência social, segurança, esportes, lazer, saúde e educação.
Art. 11. A transferência de recursos a título de contribuição corrente será destinada a entidades que preencham uma das seguintes condições:
I – estejam autorizadas em lei que identifique expressamente a entidade beneficiária;
II - estejam nominalmente identificadas na Lei Orçamentária para o exercício ou em créditos adicionais;
III - sejam selecionadas através de editais, inexigibilidade ou por proposição para execução, em parceria, fomento ou colaboração com a Administração Pública Municipal, de programas e ações que contribuam diretamente para o alcance de diretrizes, objetivos e metas pré-estabelecidas.
Parágrafo Único. No caso dos incisos I e II do caput, a transferência dependerá de publicação, para cada entidade beneficiada, de ato de autorização do ordenador de despesa, com a justificativa para a escolha da entidade.
Art. 12. A alocação de recursos para entidades privadas, a título de contribuições de capital, fica condicionada à autorização em lei de que trata o art. 12, § 6o, da Lei Federal nº 4.320/1964 e as normas vigentes.
Art. 13. A transferência de recursos a título de auxílios, previstos no art. 12, § 6o, da Lei nº 4.320/1964, somente poderão ser realizados para entidades privadas e desde que sejam:
I - de atendimento direto e gratuito ao público e voltadas para a educação;
II – para o desenvolvimento de programas voltados a manutenção e preservação do Meio Ambiente; educação, saúde, esporte, lazer, agricultura, segurança pública, cultura ou assistência social.
III - voltadas a ações de saúde e de atendimento direto e gratuito ao público, prestadas por entidades sem fins lucrativos que sejam certificadas como entidades beneficentes de saúde ou assistência social na área de saúde ou filantrópica;
IV - qualificadas como Organização, associações ou similares, com termo de Fomento ou Colaboração firmado com o Poder Público Municipal, de acordo com a Lei Federal no 13019/2014, devendo a destinação dos recursos guardar conformidade com os objetivos sociais da entidade;
V - qualificadas para o desenvolvimento de atividades esportivas que contribuam para a recreação, formação e capacitação de atletas;
VI - voltadas ao atendimento de pessoas portadoras de necessidades especiais;
VII - constituídas sob a forma de associações ou cooperativas formadas exclusivamente por pessoas físicas reconhecidas pelo poder público como catadores de materiais recicláveis;
VIII - voltadas ao atendimento de pessoas carentes em situação de risco social ou diretamente alcançadas por programas e ações de combate à pobreza e geração de trabalho e renda.
Parágrafo Único. No caso do inciso IV, as transferências serão efetuadas por meio de termo de Colaboração ou Fomento, caso em que deverá ser observada a legislação específica pertinente a essas entidades.
Art. 14. As entidades privadas beneficiadas com recursos públicos a qualquer título submeter-se- ão à fiscalização do poder concedente com a finalidade de verificar o cumprimento de metas e objetivos para os quais receberam os recursos.
Parágrafo Único. É vedada a transferência de recursos públicos a entidades privadas que estejam com prestações de contas irregulares ou inadimplentes com o município.
Art. 15. A elaboração da proposta orçamentária para o exercício obedecerá às seguintes diretrizes gerais sem prejuízo das normas financeiras estabelecidas pela legislação Federal:
I - a elaboração do projeto, a aprovação e a execução da lei orçamentária deverão levar em consideração a obtenção do equilíbrio entre receitas e despesas;
II - o montante das despesas fixadas não poderá ser superior as Receitas Estimadas;
III – os projetos e investimentos em fase de execução e a manutenção do patrimônio já existente, terão prioridade sobre novos projetos;
IV – os pagamentos dos serviços da Dívida, Pessoal e de Encargos, terão prioridade sobre as ações de expansão;
V – o Município aplicará, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) de sua receita resultante de impostos conforme dispõe a Legislação em vigor, na manutenção e no desenvolvimento do ensino fundamental, além dos recursos transferidos ao Município com destinação específica para a Educação e respectivos Projetos para Educação;
VI - o Município aplicará, no mínimo, 70% (setenta por cento) dos recursos do FUNDEB, na remuneração dos profissionais da educação;
VII – aprovação e implantação do Plano Municipal de Educação – PME e do Plano Municipal da Primeira Infância – PPI;
VIII – atendimento de forma integral das demandas de vagas para Educação Infantil, com evolução de ofertas de forma gradual do atendimento Meta 1 do PNE;
IX – ampliar as diretrizes no atendimento à primeira infância e o envolvimento das áreas de saúde, educação, assistência no atendimento das demandas do PME e PPI;
X – consignar na elaboração da LOA de dotações orçamentárias compatíveis com as diretrizes, metas e estratégias do PPI e PME, visando a sua plena execução, monitoramento e avaliação;
XI – dotar condições para a atuação intersetorial com programas de governo de outras áreas com as metas e estratégias do PPI;
XII – capacitar agentes públicos de ambos os Poderes sobre as formas de incluir a primeira infância nas peças orçamentárias;
XIII - o Município aplicará nas ações e serviços públicos de saúde, o percentual mínimo de 15% (quinze por cento), de sua receita resultante de impostos conforme dispõe a Legislação em vigor, além dos recursos transferidos ao Município com destinação específica para área e projetos de saúde.
XIV - constará na proposta orçamentária o produto das Operações de Crédito autorizadas pelo Legislativo, bem como as projeções para o exercício, com destinação específica e vinculada ao respectivo projeto;
XV – a programação de novos projetos não poderá se dar à custa de anulação de dotações destinadas a investimentos em andamento, em conformidade com o art. 45 da Lei Complementar nº 101;
XVI – os valores constantes nos anexos desta Lei possuem caráter indicativo e não normativo, devendo servir de referência para o planejamento, podendo ser atualizados pela lei orçamentária ou através de créditos adicionais.
Art. 16. O Poder Executivo, tendo em vista a capacidade financeira do Município e o Plano Plurianual aprovado, observará a seleção das prioridades dentre as relacionadas nos Anexos, e as orçará na elaboração do projeto orçamentário para o exercício seguinte.
§ 1º Poderão ser incluídos programas não elencados, desde que financiados com recursos de financiamentos, remanejamentos ou transferências de outras esferas de Governo.
§ 2º Os valores consignados na proposta orçamentária poderão ser alterados, visando o pleno atendimento dos seus objetivos, bem como a disponibilização de recursos na lei-de-meios.
Art. 17. A execução da Lei Orçamentária e os créditos adicionais obedecerão aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência na Administração Pública Municipal.
Art. 18. Ficam os Poderes Executivo e Legislativo Municipal, autorizados a realizar abertura de créditos suplementares, remanejamentos e transposições de dotações, durante o exercício, até o percentual de trinta por cento da respectiva despesa fixada.
Art. 19. Durante a execução orçamentária o Poder Executivo Municipal e o Poder Legislativo Municipal, autorizados em Lei, poderão incluir novos projetos, atividades ou operações especiais no orçamento das Unidades Gestoras na forma de crédito especial, desde que se enquadra nas prioridades para o respectivo exercício, de acordo com o art. 167, I da Constituição Federal.
Art. 20. Na execução orçamentária e financeira do exercício, ficam autorizadas:
I - abertura de créditos adicionais para atender despesas relativas à aplicação ou transferência de receitas livres e vinculadas que excedam a previsão orçamentária correspondente até o limite recebido e/ou projetadas para o exercício;
II – abertura de créditos adicionais para atendimento de despesas relativas a convênios, repasses e/ou auxílios recebidos da União, Estado ou Entidades, compreendendo os valores recebidos e as devidas contrapartidas;
III – abertura de créditos adicionais para remanejar dotações orçamentárias no mesmo projeto ou atividade, podendo ser aberto créditos ao nível de detalhamento da classificação, até o limite da dotação, a ser efetuado diretamente no sistema de despesas;
IV – abertura de créditos adicionais com saldo de recursos vinculados e/ou Fonte de Recursos - Superávit Financeiro não utilizados no exercício anterior, até o limite do saldo bancário livre;
V – suplementação de dotações destinadas à Educação, MDE, FUNDEB e ASPS.
VI – abertura de créditos adicionais até o limite do superávit financeiro apurado em balanço do exercício anterior, observado a fonte de recursos;
VII - suplementação de dotações destinadas ao pagamento de pessoal e obrigações patronais;
VIII - suplementação de dotações destinadas ao pagamento da dívida fundada – Juros e Amortizações;
IX – suplementação de dotações destinadas ao pagamento de RPV e Precatórios;
X - realização de operações de crédito com destinação específica e vinculada ao projeto, nos valores do financiamento e suas contrapartidas, nos termos da legislação em vigor;
XI – abertura de créditos suplementares até o limite dos recursos recebidos por contratos de Operações de Crédito.
XII - despesas decorrentes de situações de emergência, calamidade pública e prevenção e enfrentamento dos efeitos de eventos climáticos extremos;
Art. 21. Os valores consignados como Reserva de Contingência, poderão ser transferidos para suprir insuficiência de dotações orçamentárias, através de Decreto Municipal.
Art. 22. No âmbito do Poder Legislativo, a abertura de créditos suplementares autorizados na Lei Orçamentária, com indicação de recursos compensatórios do próprio órgão, nos termos do art. 43, § 1o, inciso III, da Lei no 4.320/1964, proceder-se-á por ato do Presidente da Câmara dos Vereadores.
Art. 23. Fica a Presidência do Poder Legislativo Municipal, autorizada a transpor, remanejar ou transferir os recursos do Legislativo de uma categoria de programação para outras, dentro do órgão Municipal, através de comunicação ao Executivo e com a respectiva edição de Decreto de remanejamento de dotações orçamentárias do Legislativo.
Art. 24. É dispensada a autorização legislativa específica para a criação e transferências entre os valores dos desdobramentos de rubricas dentro de um mesmo projeto/atividade, os quais podem ser remanejados diretamente no sistema de empenhos/despesa.
Art. 25. Todas as despesas decorrentes de aplicações em ASPS - Ações e Serviços Públicos de Saúde e em MDE Manutenção e Desenvolvimento do Ensino deverão ser consignadas por recursos identificados pela vinculação à saúde e à manutenção e desenvolvimento do ensino, inclusive com uma parcela de gastos administrativos imprescindíveis à consecução das referidas aplicações.
Art. 26. O orçamento anual obedecerá à estrutura organizacional, compreendendo seus órgãos, fundos e entidades da administração Direta, de acordo com a Estrutura Administrativa Municipal.
Parágrafo Único. Os recursos vinculados serão utilizados unicamente para atender os objetivos das suas vinculações ou a sua a sua Fonte de Recurso, ainda que em exercício diverso de sua origem.
Art. 27. A programação da despesa na Lei de Orçamento Anual para o exercício financeiro atenderá as prioridades e metas estabelecidas nesta Legislação e aos seguintes objetivos básicos das ações de caráter continuado:
I - provisão dos gastos com o pessoal e encargos sociais do Poder Executivo e do Poder Legislativo;
II - compromissos relativos ao serviço da dívida pública;
III - despesas indispensáveis ao custeio de manutenção da administração municipal;
IV - conservação e manutenção do patrimônio público.
Art. 28. Na hipótese de ocorrência das circunstâncias estabelecidas no caput do artigo 9º e no inciso II do § 1º do artigo 31, da Lei Complementar 101/2000, o Poder Executivo e o Poder Legislativo procederão à respectiva limitação de empenho e de movimentação financeira, podendo definir percentuais específicos para o conjunto de projetos, atividades e operações especiais.
§ 1º Constatada a necessidade de limitação de empenho, caberá a Administração Municipal, através do órgão fazendário, a definição da metodologia de redução aplicável que deverá incidir sobre os projetos e atividades previstos nas respectivas Unidades Orçamentárias, visando o cumprimento das metas estabelecidas para o exercício.
§ 2º Excluem-se do caput deste artigo as despesas que constituem obrigações constitucionais e legais do Município e as despesas destinadas ao pagamento da dívida fundada;
§ 3º No caso de limitação de empenhos e de movimentação financeira de que trata o caput deste artigo, buscar-se-á preservar as despesas abaixo hierarquizadas: I – pessoal e encargos sociais;
II – conservação do patrimônio público, conforme prevê o disposto no artigo 45 da Lei Complementar 101/2000;
III – despesas com atendimento ao Plano Municipal de Educação e ao Plano Municipal da Primeira Infância;
IV - as demais despesas com Educação;
V - as despesas com Assistência Social;
VI - as despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde;
VII - as despesas para execução de programas e/ou convênios cujos recursos sejam provenientes da União ou do Governo do Estado;
VIII - outras despesas que constituam obrigações constitucionais e legais.
§ 4º A limitação de empenho e movimentação financeira de que trata o art. 9o da Lei Complementar nº 101, de 2000, será efetivado, separadamente, por cada Poder do Município.
§ 5º Constitui critérios para a limitação de empenho e movimentação financeira, a seguinte ordem de prioridades:
I - No Poder Executivo:
a) – contrapartida para projetos ou atividades vinculados a recursos oriundos de fontes extraordinárias, como transferências voluntárias, operações de crédito, alienação de ativos, desde que ainda não comprometidos;
b) - diárias;
c) - serviços extraordinários e horas extras;
d) - festividades, homenagens, recepções e demais eventos da mesma natureza;
e) - despesas com material permanente e equipamentos;
f) - obras em geral, cuja fase ou etapa ainda não estejam iniciadas;
g) – despesas com publicidade institucional;
h) – aquisição de combustíveis e derivados, destinados à frota de veículos, exceto dos setores de educação e saúde;
i) - dotações para materiais de consumo e outros serviços de terceiros das diversas atividades; II – No Poder Legislativo:
a) - diárias;
b) - Realização de serviços extraordinários e horas extras;
c) - realização de obras e despesas com equipamentos e material permanente.
§ 6º Na hipótese da ocorrência do disposto no caput deste artigo, o Poder Executivo comunicará ao Legislativo, até o vigésimo dia do mês subseqüente ao final do bimestre, acompanhado dos parâmetros adotados e das estimativas de receitas e despesas, o montante que caberá a cada um na limitação do empenho e da movimentação financeira.
§ 7º O Legislativo, com base na comunicação de que trata o parágrafo anterior publicará ato, até o final do mês em que ocorreu a comunicação, estabelecendo os montantes limitados de empenho e movimentação financeira.
§ 8º Não ocorrendo à limitação de empenho e movimentação financeira de que trata este artigo, fica a cargo do sistema de controle interno a comunicação ao Tribunal de Contas do Estado, conforme atribuição prevista no art. 59, caput e inciso I da Lei Complementar nº 101/2000 e art. 74, §1º da Constituição da República.
§ 9º Cessada a causa da limitação referida neste artigo, ainda que parcial, a recomposição das dotações cujos empenhos foram limitados serão de forma proporcional às reduções efetivadas.
Art. 29. Apurado que, no período de 12 (doze) meses, a relação entre Despesas Correntes e Receitas Correntes supere 95% (noventa e cinco por cento), é facultado aos Poderes Executivo e Legislativo, enquanto permanecer a situação, aplicar o mecanismo de ajuste fiscal de vedação nos termos do art. 167-A da Constituição Federal.
Art. 30. Se a Dívida Consolidada do Município ultrapassar o respectivo limite ao final de cada semestre, deverá ser providenciada a limitação de empenho, nos termos e na seguinte ordem:
I - realização de transferências voluntárias;
II - realização de novos investimentos;
III - execução dos investimentos em andamento;
IV - suspensão de programas de investimentos ainda não iniciados;
V - redução nas despesas de manutenção dos órgãos;
Art. 31. As dotações destinadas à Reserva de Contingência destinam-se para cobertura de dotações necessárias para atendimento de situações incertas ou imprevistas, despesas com pessoal e custeio, obrigações de natureza transitória ou não definida, fato causal, outros riscos e eventos fiscais imprevistos, bem como para ampliação dos valores estabelecidos nos projetos e atividades.
Art. 32. Os procedimentos administrativos de estimativa do impacto orçamentário-financeiro e declaração do ordenador da despesa de que trata o art. 16, I e II, da Lei Complementar nº 101/2000, quando forem exigíveis, deverão ser inseridos no processo que abriga os autos da licitação ou de sua dispensa/inexigibilidade.
§ 1º Para efeito do disposto no art. 16, § 3º, da Lei Complementar nº 101/2000, entendem-se como despesas irrelevantes aquelas cujo valor no exercício financeiro de 2026, em cada evento de contratação, não ultrapasse o limite estabelecido para dispensa de licitação de que trata o art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.
§ 2º No caso de despesas com pessoal e respectivos encargos, desde que não configurem geração de despesa obrigatória de caráter continuado, serão consideradas irrelevantes aquelas cujo montante, em cada evento de admissão, não exceda a vinte vezes o menor padrão de vencimentos.
Art. 33. Ficam mantidas as isenções concedidas através do Código Tributário Municipal e demais normatizações em vigor, as quais serão consideradas na estimativa da respectiva receita para estimativa orçamentária do exercício vindouro.
§ 1º As receitas resultantes de multas e juros de mora, sobre valores pendentes de pagamento, podem ser objeto de concessão de remissão ou anistia, de acordo com projeto específico.
§ 2º A estimativa de receita que constará do projeto de Lei Orçamentária Anual para o exercício contemplará medidas de aperfeiçoamento da administração dos tributos municipais, com vistas à expansão de base de tributação e consequente aumento das receitas próprias.
Art. 34. Os estudos para definição da Previsão da Receita deverão observar os efeitos da alteração da legislação tributária, incentivos fiscais autorizados, a inflação do período, o crescimento econômico, a ampliação da base de cálculo dos tributos, a sua evolução nos últimos três exercícios e a projeção para os dois anos seguintes.
Art. 35. O Município é optante pelas disposições facultadas aos municípios com menos de 50.000 habitantes, de acordo com o art. 63º da Lei Complementar nº 101.
Art. 36. Para fins do § 1° do art. 18 da Lei Complementar nº 101, não se considera como substituição de servidores e empregados públicos, os contratos de terceirização relativos à execução de atividades que:
I - sejam acessórias e consultorias, instrumentais ou complementares aos assuntos que constituem área de competência legal do órgão ou entidade;
II - não sejam inerentes a categorias funcionais abrangidas por plano de cargos do quadro de pessoal do órgão ou entidade, salvo expressa disposição legal em contrário, ou quando se tratar de cargo ou categoria extinto, total ou parcialmente;
III – sejam Consultorias e Assessorias;
IV – sejam para atendimento de programas específicos, instituídos pelo Governo Estadual ou Federal, e com destinação de recursos ao Município, para sua operacionalização;
V – sejam para atividades de conservação, limpezas, limpeza pública, vigilância e zeladoria;
VI - sejam para atendimento dos programas de Saúde, Educação e Assistência Social, com recursos específicos e vinculados.
Art. 37. Fica o Poder Executivo Municipal e o Poder Legislativo Municipal autorizados a:
I - conceder aumento de remuneração, ou outras vantagens, mediante autorização legislativa específica;
II - conceder revisão geral anual nos termos do Inciso “X” do art. 37º da Constituição Federal, mediante autorização Legislativa específica;
III - conceder vantagens pessoais e temporais, já previstas na legislação Municipal;
IV - aumentar a remuneração de servidores, mediante autorização específica;
V - criar e extinguir cargos públicos e alterar a estrutura de carreiras, mediante autorização específica;
VI – prover cargos efetivos, mediante concurso público;
VII - realizar contratações emergenciais estritamente necessárias;
VIII - melhorar a qualidade do serviço público mediante a valorização do servidor municipal, reconhecendo a função social do seu trabalho;
IX - proporcionar desenvolvimento profissional dos servidores municipais, mediante a realização de programas de treinamento;
X - proporcionar desenvolvimento pessoal dos servidores municipais, mediante a realização de programas informativos, educativos e culturais;
XI - melhorar as condições de trabalho, equipamentos e infra-estrutura, especialmente no que concerne à saúde, alimentação, transporte, segurança no trabalho e justa remuneração.
Art. 38. A criação ou aumento do número de cargos, além dos requisitos mencionados nos artigos anteriores, atenderá também aos seguintes:
I - existência de prévia dotação orçamentária, suficiente para atender às projeções de despesa com pessoal e aos acréscimos dela decorrentes;
II - inexistência de cargos, funções ou empregos públicos similares, vagos e sem previsão de uso na Administração, ressalvada sua extinção ou transformação decorrente das medidas propostas;
III - resultar de ampliação da ação governamental, decorrente de investimentos ou de expansão de serviços devidamente previstos na lei orçamentária anual.
Parágrafo Único. Os projetos de lei de criação ou ampliação de cargos deverão demonstrar, em sua exposição de motivos, o atendimento aos requisitos de que trata este artigo, e àqueles da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, especialmente no que concerne ao impacto orçamentário e financeiro, apresentando o efetivo acréscimo de despesas com pessoal.
Art. 39. São considerados objetivos da Administração Municipal o desenvolvimento de programas visando:
I – capacitar os servidores para melhor desempenho de suas funções;
II – proporcionar o desenvolvimento pessoal dos servidores através de programas informativos, educativos e culturais;
III – melhorar as condições de trabalho, especialmente no que concerne à saúde, assistência, alimentação e segurança;
IV – racionalização dos recursos materiais e humanos visando diminuir os custos e aumentar a produtividade e eficiência no atendimento dos serviços municipais;
V – a Administração Municipal tem como centro estratégico à ampliação e qualificação da participação popular na gestão da coisa pública, pretendendo aprofundar e modernizar o processo discutindo as prioridades e investimentos do Município;
VI – prioridade para os investimentos da área social de acordo com a discussão orçamentária, visando o incremento à Agricultura, Educação, Saúde, Urbanismo, Obras, Social e Esportes;
VII – medidas de racionalização da máquina administrativa, que viabilizem uma maior eficiência e redução dos seus custos. Redução dos gastos de custeio. Enxugamento dos gastos de material de consumo e contratação de serviços de terceiros. Modernização da máquina administrativa. Melhoria e agilização dos processos de trabalho. Descentralização administrativa, objetivando um maior acesso do cidadão aos diversos órgãos da administração, compatibilizando a estrutura da máquina com o processo mais amplo de descentralização do Município como um todo. Investimento na qualificação técnica e cultural do quadro de pessoal da administração;
VIII – política de captação de recursos de organismos nacionais e internacionais, de forma a viabilizar, com obras necessárias, os problemas estruturais do Município;
IX – elaboração e implementação de políticas de assistência social para o atendimento dos setores mais carentes da população.
X - implantar políticas de realização e/ou arrecadação de todas suas receitas, dando ênfase para a cobrança dos valores inscritos em Dívida Ativa, priorizando os valores passiveis de prescrição.
Art. 40. A inclusão na lei orçamentária anual, de transferências de recursos para o custeio de despesa de outros entes da Federação somente poderá ocorrer em situações que envolvam claramente o atendimento de interesses locais, atendidos os dispositivos constantes do art. 62, da Lei Complementar nº 101/2000.
Art. 41. No prazo mínimo de trinta dias antes do envio ao Legislativo Municipal do projeto orçamentário para o exercício subseqüente, os dados e informes, previstos no § 3º do art. 12 da Lei Complementar nº 101, estarão à disposição dos demais Poderes e do Ministério Público, junto ao órgão fazendário.
Art. 42. O Equilíbrio Financeiro do Município, além das disposições constantes nesta Lei, será obtido pela diminuição do valor escritural das despesas pendentes de pagamento entre o início e o final do exercício econômico e financeiro.
Art. 43. A partir dos objetivos e prioridades aqui constantes serão elaboradas as proposições orçamentárias para o exercício proposto, de acordo com as disponibilidades de recursos.
Art. 44. Fica o Poder Executivo autorizado a rever e alterar os objetivos e prioridades previstas nos anexos desta Lei, para suas secretarias e órgãos da Administração, caso haja necessidade de redimensionamento de recursos, quando da elaboração da proposta orçamentária.
Parágrafo Único. As alterações ou adequações nos anexos dos projetos e atividades constantes do projeto da LDO ficam incluídas, independentemente de sua transcrição plena, na lei vigente do PPA.
Art. 45. As emendas ao projeto de lei orçamentária, ou aos projetos de lei que modifiquem a Lei de Orçamento Anual, deverão ser compatíveis com os programas e objetivos do Plano Plurianual e suas alterações posteriores e com as diretrizes, disposições, prioridades e metas desta Lei.
§ 1º Não serão admitidas, com a ressalva do inciso III, do § 3º do art. 166 da Constituição Federal, as emendas que incidam sobre:
a) pessoal e encargos sociais;
b) serviços da dívida;
c) que venham alterar os percentuais mínimos de aplicação no MDE, FUNDEB, ASPS, precatórios e pagamento da dívida fundada.
§ 2º As emendas apresentadas pelo Legislativo que proponham alteração da proposta orçamentária encaminhada pelo Poder Executivo, bem como dos Projetos de Lei relativos a Créditos Adicionais a que se refere o artigo 166 da Constituição Federal, serão apresentados na forma e no nível de detalhamento estabelecido para a elaboração da Lei Orçamentária.
§ 3º Cada projeto de lei e a respectiva lei deverá restringir-se a um único tipo de crédito adicional, conforme definido no art. 41, incisos I e II da Lei nº 4320, de 17 de março de 1964.
§ 4º Para fins do disposto no art. 165, § 8º da Constituição Federal, considera-se crédito suplementar a criação de grupo de natureza de despesa em subtítulo existente.
Art. 46. As emendas ao projeto de lei de orçamento anual deverão considerar, ainda, a prioridade das dotações destinadas ao pagamento de precatórios judiciários e outras despesas obrigatórias, assim entendidas aquelas com legislação ou norma específica, despesas específicas de manutenção dos órgãos ou unidades administrativas do Município, despesas financiadas com recursos vinculados.
Art. 47. Se o projeto de lei orçamentária não for aprovado até 31 de dezembro do presente exercício, sua programação poderá ser executada, até a publicação da lei orçamentária respectiva, mediante a utilização mensal de um valor básico correspondente a um doze avos das dotações para despesas correntes de atividades, e um treze avos quando se tratar de despesas com pessoal e encargos sociais, constantes da proposta orçamentária.
§ 1º Excetuam-se do disposto no “caput” deste artigo as despesas correntes nas áreas da educação, saúde e assistência social, bem como aquelas relativas ao serviço da dívida, amortização, precatórios judiciais e despesas à conta de recursos vinculados, que serão executadas segundo suas necessidades específicas e o efetivo saldo ou ingresso de recursos.
§ 2º Não será interrompido o processamento de despesas com obras em andamento.
§ 3º Enquanto não aprovada a Lei Orçamentária para 2026, os valores consignados no respectivo Projeto de Lei poderão ser utilizados para demonstrar, quando exigível, a previsão orçamentária nos procedimentos referentes à fase interna da licitação.
Art. 48. Constituem receitas do Município as provenientes de:
I - tributos de sua competência;
II - de atividade econômica que venha a executar;
III - de transferências decorrentes de determinações constitucional ou resultado de convênios com entidades governamentais e privadas.
Art. 49. As programações a serem custeadas com recursos de operações de crédito já contratadas, deverão ser identificadas no orçamento, ficando sua implementação condicionada à efetiva realização dos contratos.
Parágrafo Único. Deverá ser observado para consecução e efeito deste artigo, o disposto no § 2º do art. 12 e no art. 32, ambos da Lei Complementar Federal nº 101/2000, no inciso III do caput do Art. 167 da Constituição Federal, assim como, se for o caso, os limites e condições fixados pelo Senado Federal.
Art. 50. As despesas obrigatórias de caráter continuado definido no art. 17 da Lei Complementar nº 101/2000 e as despesas relativas a projetos em andamento, cuja autorização de despesa decorra de relação contratual anterior ao exercício financeiro atinente a presente LDO, serão, independentemente de quaisquer limites, reempenhadas nas dotações próprias ou, em casos de insuficiência orçamentária, mediante a abertura de créditos adicionais.
Parágrafo Único. A abertura de créditos adicionais, necessários para o atendimento às
disposições do “caput” do presente artigo, serão estabelecidas através de Decreto Municipal.
Art. 51. O Anexo de Metas e Riscos Fiscais para o exercício econômico e financeiro de 2026 integram a presente Lei e preveem as metas anuais, em valores correntes e constantes, relativos a receitas, despesas, resultado nominal e primário e montante da dívida pública, composto pelos seguintes demonstrativos:
a) das metas fiscais anuais de acordo com o art. 4o, § 1o, da Lei Complementar nº 101/2000, acompanhado da memória e metodologia de cálculo;
b) da avaliação do cumprimento das metas fiscais relativas ao ano de 2023;
c) das metas fiscais previstas para 2026, 2027 e 2028, comparadas com as fixadas nos exercícios de 2023, 2024 e 2025;
d) da evolução do patrimônio líquido, conforme o art. 4o, § 2o, inciso III, da Lei Complementar nº 101/2000;
e) da origem e aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos, em cumprimento ao disposto no art. 4o, § 2o, inciso III, da Lei Complementar nº 101/2000;
f) da avaliação da situação financeira e atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos Municipais, de acordo com o art. 4o, § 2o, inciso IV, da Lei Complementar nº 101/2000;
g) da estimativa e compensação da renúncia de receita, conforme art. 4o, § 2o, inciso V, da Lei Complementar nº 101/2000;
h) da margem de expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado (DOCC), conforme art. 4o, § 2o, inciso V, da Lei Complementar nº 101/2000, cujo resultado é meramente indicativo de alerta para a criação de novas DOCC, ou da existência de espaço fiscal para a criação de novas despesas.
§ 1º A meta de resultado primário poderá ser ajustada quando do encaminhamento do projeto de lei orçamentária anual, se verificadas alterações no comportamento das variáveis macroeconômicas utilizadas nas estimativas das receitas e despesas;
§ 2º Na hipótese prevista pelo § 1º, o demonstrativo de que trata a alínea “a” do Caput desta Lei deverá ser reelaborado e encaminhado juntamente com o projeto de lei orçamentária anual, acompanhado da memória e metodologia de cálculo devidamente atualizadas.
§ 3º Sem prejuízo do disposto no art. 65, II, da Lei Complementar nº 101/2000, em caso de não atingimento da meta de resultado primário estabelecido para 2025, admite-se, como limite de tolerância, o valor equivalente a frustração da arrecadação das receitas que são objeto das transferências previstas nos Arts. 158, 159 e 212-A da Constituição Federal.
§ 4º Para os fins do disposto no § 3º, considera-se frustração de arrecadação, a diferença a menor que for observada ao final de cada quadrimestre entre os valores da arrecadação acumulada do exercício, em comparação com igual período do ano anterior.
§ 5º Para efeitos da audiência pública prevista no art. 9o, § 4o, da Lei Complementar nº 101/2000, a meta alcançada em cada quadrimestre será comparada com a meta prevista para o mesmo período ajustada, quando for o caso, ao limite de tolerância previsto no § 3º deste artigo.
Art. 52. O Anexo de Riscos fiscais tem por objetivo especificar eventuais riscos que possam impactar negativamente nas contas pública, indicando de forma preventiva as providências a serem tomadas caso as situações descritas venham a ocorrer, cumprindo desta forma o disposto no art. 4º, § 3º da LRF.
§ 1º Para os fins deste artigo, consideram-se passivos contingentes e outros riscos fiscais, possíveis obrigações presentes cuja existência será confirmada somente pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros, que não estejam totalmente sob controle do Município.
§ 2º Casos se concretizem os riscos fiscais serão atendidos com recursos da Reserva de Contingência e, sendo esta insuficiente, serão indicados, também, o excesso de arrecadação e o superávit financeiro do exercício anterior, se houver obedecido à fonte de recursos correspondente.
§ 3º Sendo estes recursos referidos no § 2º insuficientes, poderá o Executivo Municipal encaminhar Projeto de Lei à Câmara, propondo anulação de recursos alocados para investimentos, desde que não comprometidos.
Art. 53. As despesas com amortização, juros e outros encargos da Dívida Pública, deverão considerar apenas as operações contratadas ou autorizações concedidas até a data do encaminhamento do Projeto de Lei do Orçamento Anual à Câmara Municipal.
Art. 54. Quando a despesa com pessoal houver ultrapassado 51,3% (cinquenta e um inteiros e três décimos por cento) e 5,7% (cinco inteiros e sete décimos por cento), respectivamente, no Poder Executivo e Legislativo, a contratação de horas-extras somente poderá ocorrer quando destinada ao atendimento de situações emergenciais, de risco ou prejuízo para a população, tais como:
I – as situações de emergência ou de calamidade pública;
II - as situações de risco iminente à segurança de pessoas ou bens;
III – a relação custo-benefício se revelar mais favorável em relação a outras alternativas possíveis.
Art. 55. O orçamento da seguridade social compreenderá as receitas e despesas destinadas a atender as ações na área de saúde, previdência e assistência social, obedecerá ao definido nos arts. 165,
§ 5º, III, 194 e 195, §§ 1º e 2º, da Constituição Federal, na letra "d" do § único do art. 4° e art. 7° da Lei Federal n° 8.069, e contará, dentre outros, com recursos provenientes das demais receitas próprias dos órgãos, fundos e entidades que integram exclusivamente esse orçamento.
Art. 56. O orçamento da seguridade social incluirá os recursos necessários a aplicações em ações e serviços públicos de saúde, conforme dispõe a Emenda Constitucional nº 29, de 13 de setembro de 2000, e contará, dentre outros, com recursos provenientes:
I – das contribuições e compensações previdenciárias;
II – das transferências recebidas da União relativas ao Sistema Único de Saúde – SUS;
III – recursos próprios do Município, destinados ao sistema de saúde e à assistência social e previdência;
IV – de convênios celebrados com vista à sua execução;
V – de receitas próprias dos órgãos, fundos e entidades que integram exclusivamente, o orçamento de que trata este artigo.
Art. 57. O orçamento da seguridade social discriminará os recursos do Município e a transferência de recursos da União e do Estado para o Município, para execução descentralizada das ações de saúde e de assistência social.
Art. 58. Independentemente do grupo de natureza de despesa em que for classificado, todo e qualquer crédito orçamentário deve ser consignado diretamente à unidade orçamentária à qual pertencem as ações correspondentes, vedando-se a consignação de crédito a título de transferência a unidades orçamentárias integrantes do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social.
Art. 59. As operações entre órgãos, fundos e entidades previstas no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, serão executadas, obrigatoriamente, por meio de empenho, liquidação e pagamento, nos termos da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 60. O orçamento fiscal e da seguridade social discriminará a despesa por elementos, na forma do art. 15, § 1º da Lei nº 4.320/64.
Art. 61. Para efeito do disposto no art. 42 da Lei Complementar n° 101/2000: I - considera-se contraída a obrigação no momento da liquidação da despesa;
II - devem ser excluídas na apuração do disposto no “caput” as despesas decorrentes de convênios, programas cujos recursos sejam provenientes dos Governos Federal e/ou Estadual, e ainda aquelas que se realizarem independentemente da vontade do gestor, como gastos com pessoal, encargos sociais, energia elétrica, entre outras.
Art. 62. O Legislativo Municipal poderá organizar audiências públicas para apresentação das Diretrizes e da Proposta Orçamentária durante o processo de sua apreciação e aprovação.
Art. 63. O repasse financeiro da cota destinada ao atendimento das despesas do Poder Legislativo, obedecida à programação financeira, será repassado até o dia 20 de cada mês, mediante depósito em conta bancária específica, indicada pela mesa diretora da Câmara Municipal.
§ 1º Os rendimentos das aplicações financeiras e outros ingressos orçamentários que venham a ser arrecadados e atinentes ao Poder Legislativo, serão contabilizados como receita pelo Poder Executivo, tendo como contrapartida o repasse referido no caput deste artigo.
§ 2º Para fins do disposto no § 2º do art. 168 da Constituição Federal, até o último dia útil do exercício, o saldo de recursos financeiros porventura existentes no Poder Legislativo Municipal, serão devolvidos ao Poder Executivo, livre de quaisquer vinculações, deduzidos os valores correspondentes ao saldo das obrigações a pagar, nelas incluídos os restos apagar do Poder Legislativo.
§ 3º O eventual saldo que não for devolvido no prazo estabelecido no parágrafo anterior, será devidamente registrado na contabilidade e considerado como antecipação de repasse do exercício financeiro seguinte.
Art. 64. Para efeito desta Lei, entende-se por:
I - Programa: instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos objetivos pretendidos, mensurados por indicadores, conforme estabelecido no plano plurianual;
II - Atividade: instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo;
III - Projeto: instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo;
IV - Operação Especial: despesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo, das quais não resulta um produto, e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.
V - Unidade Orçamentária: menor nível da classificação institucional.
§ 1º Na Lei de Orçamento, cada programa identificará as ações necessárias para atingir os seus objetivos, sob a forma de atividades, projetos ou operações especiais, especificando os respectivos valores, bem como os órgãos e as unidades orçamentárias responsáveis pela realização da ação.
§ 2º Cada atividade, projeto ou operação especial identificará a função e a subfunção às quais se vinculam de acordo com a Portaria MOG nº 42/1999 e suas atualizações.
§ 3º A classificação das unidades orçamentárias atenderá, no que couber, ao disposto no art. 14 da Lei Federal nº 4.320/64.
§ 4º As operações especiais relacionadas ao pagamento de encargos gerais do Município, serão consignadas em unidade orçamentária específica ou nos Encargos Gerais do Município.
Art. 65. O projeto de Lei Orçamentária anual será encaminhado ao Legislativo Municipal, conforme estabelecido no inciso II do § 5º do art. 165 da Constituição Federal, nas disposições da Lei Orgânica do Município e no art. 2º, seus parágrafos e incisos, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e será composto de:
I - texto da lei;
II – consolidação dos quadros orçamentários, através de mídia digital.
Parágrafo Único. Integrarão a consolidação dos quadros orçamentários a que se refere o inciso II, incluindo os complementos referenciados no art. 22, inciso III e parágrafo único, da Lei Federal nº 4.320, de 1964, os seguintes quadros:
I - demonstrativo da despesa dos orçamentos fiscal e da seguridade social por poder, órgão e função;
II - demonstrativo da receita e planos de aplicação dos Fundos Especiais, que obedecerá ao disposto no inciso I do § 2º do art. 2º da Lei Federal nº 4.320, de 1964;
III - consolidação das despesas por projetos, atividades e operações especiais, segundo a categoria econômica, apresentados em ordem numérica;
IV - demonstrativo de função, subfunção e programa por projeto, atividade e operação especial;
V - demonstrativo de função, subfunção e programa por categoria econômica;
VI - demonstrativo da previsão de aplicação dos recursos na manutenção e desenvolvimento do ensino nos termos do art. 212 da Constituição Federal, modificado pela Emenda Constitucional nº 14, de 1996, e dos arts. 70 e 71 da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996;
VII - demonstrativo da previsão da aplicação anual do Município em ações e serviços públicos de saúde, conforme Emenda Constitucional nº 29, de 2000.
Art. 66. Considerar-se-á como "Receita" do Legislativo Municipal, para fins de apuração dos gastos com pessoal, conforme disposto no § 2º do art. 29 da Emenda Constitucional nº 25, o percentual previsto no inciso I do caput do art. 29-A da referida norma legal.
Art. 67. A elaboração do projeto, a aprovação e a execução da lei orçamentária serão orientadas no sentido de alcançar superávit primário necessário para garantir solidez financeira da administração pública municipal.
Art. 68. A Lei Orçamentária Anual garantirá recursos para o pagamento da despesa com dívida municipal e com o refinanciamento da dívida pública, nos termos dos contratos firmados, inclusive com a previdência social.
Parágrafo Único. As despesas de que trata o caput desse artigo serão alocados nos encargos gerais do Município em recursos específicos sob a supervisão do Órgão Fazendário Municipal.
Art. 69. O Poder Executivo elaborará, até trinta dias após a publicação da lei orçamentária, cronograma de desembolso mensal para o exercício, nos termos do art. 8o da Lei Complementar no 101, com vistas a manter durante a execução orçamentária o equilíbrio entre as contas e a regularidade das operações orçamentárias, bem como garantir o atingimento das metas de resultado primário e nominal.
§ 1º Para fins de elaboração da Programação Financeira e Cronograma de Desembolso do Poder Executivo, o Poder Legislativo, em até dez dias da publicação da Lei Orçamentária, encaminhará ao Executivo a sua proposta parcial, para efeitos de integração.
§ 2º As receitas previstas serão desdobradas, pelo Poder Executivo, em metas bimestrais de arrecadação, com a especificação, em separado, quando cabível, das medidas de combate à evasão e à sonegação, da quantidade e valores de ações ajuizadas para cobrança da dívida ativa, bem como da evolução do montante dos créditos tributários passíveis de cobrança administrativa.
Art. 70. A Assessoria Jurídica do Município, sem prejuízo do envio das relações de dados cadastrais dos precatórios aos órgãos ou entidades devedores, encaminhará ao Órgão Fazendário do Município, até 30 (trinta) dias antes da data para remessa do projeto orçamentário ao Legislativo, a relação dos débitos constantes de precatórios judiciários a serem incluídos na proposta orçamentária de 2026, conforme determina o artigo 100, § 1º, da Constituição Federal, discriminada por órgão da administração direta, autarquias e fundações, e por grupo de despesas.
Art. 71. Na Lei Orçamentária Anual, que apresentará a programação do orçamento fiscal e a discriminação da despesa das unidades orçamentárias far-se-á de acordo com as normas e determinações legais, indicando para cada uma das unidades, o seu menor nível de detalhamento, a saber:
I – Orçamento a que pertence;
II – O grupo de despesa a que se refere, obedecendo a Classificação em DESPESAS CORRENTES (Pessoal e Encargos Sociais, Juros e Encargos da Dívida e Outras Despesas Correntes) e a DESPESAS DE CAPITAL (Investimentos, Inversões Financeiras, Amortização da Dívida e Outras Despesas de Capital).
Art. 72. Os Fundos Municipais terão suas Receitas especificadas no Orçamento da Receita, e estas, por sua vez, vinculadas a Despesas relacionadas a seus objetivos, identificadas em seus respectivos Planos de Aplicação.
Parágrafo Único. A administração e gestão dos Fundos Municipais serão de responsabilidade do Prefeito Municipal, podendo, por ato formal, delegar a servidor municipal ou comissão de servidores.
Art. 73. A elaboração e a aprovação da Lei Orçamentária e os créditos adicionais, bem como a execução das respectivas leis, deverão ser realizadas de acordo com o princípio da publicidade, promovendo-se a transparência da gestão fiscal e permitindo-se o amplo acesso da sociedade a todas as informações relativas a cada uma dessas etapas.
§ 1º O princípio de controle social implica assegurar aos cidadãos a participação na elaboração e acompanhamento do orçamento, através da definição das prioridades de investimentos, mediante processo de consulta.
§ 2º O princípio de transparência implica, além da observação do princípio constitucional da publicidade, a utilização de todos os meios disponíveis para garantir o real acesso dos munícipes às informações relativas ao orçamento.
Art. 74. A apuração do excesso de arrecadação de que trata o art. 43, § 3o, da Lei 4.320/64, será realizada por vinculo de recursos ou por Fonte de Recursos para fins de abertura de créditos adicionais suplementares e especiais, conforme exigência contida no art. 8º, parágrafo único, da LC no 101/2000.
Art. 75. As fontes de recursos e as modalidades de aplicação da despesa, aprovadas na lei orçamentária, e em seus créditos adicionais, poderão ser modificadas, para atender às necessidades de execução, por meio de decreto do Poder Executivo, desde que verificada a inviabilidade técnica, operacional ou econômica da execução do crédito, através da fonte de recursos e/ou modalidade prevista na lei orçamentária e em seus créditos adicionais.
Art. 76. O Poder Executivo Municipal poderá atender necessidades de pessoas físicas, através de programas e auxílios instituídos nas áreas de assistência social, saúde, agricultura, desporto, cultura, turismo e educação, desde que tais ações sejam previamente aprovadas pelo respectivo Conselho Municipal e autorizadas por lei específica, dispensada esta quanto aos programas de duração continuada, e aos já em execução.
Art. 77. As obras em andamento e a conservação do patrimônio público terão prioridade sobre projetos novos na alocação de recursos orçamentários, salvo projetos programados com recursos de transferências voluntárias e operações de crédito.
Art. 78. As metas de receitas e despesas programadas para cada quadrimestre serão objeto de avaliação em audiência pública na Câmara Municipal até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, de modo a acompanhar o cumprimento dos seus objetivos.
§ 1º Compete ao Poder Legislativo Municipal, mediante prévio agendamento com o Poder Executivo, convocar e coordenar a realização das audiências públicas referidas no caput.
§ 2º Se por questões de saúde pública devidamente regulamentadas houver medida restritiva à circulação e reunião de pessoas, as audiências públicas de que trataeste artigo poderão ser realizadas de forma virtual, mediante o uso de tecnologias que permitam a participação de qualquer interessado.
Art. 79. O Executivo Municipal, autorizado em lei, poderá conceder ou ampliar incentivos ou benefícios fiscais de natureza tributária ou não tributária com vistas a estimular o crescimento econômico, a geração de emprego e renda, ou beneficiar contribuintes integrantes de classes menos favorecidas, conceder remissão e anistia para estimular a cobrança da dívida ativa, e conceder descontos pela antecipação do pagamento, devendo esses eventos ser considerados nos cálculos do orçamento da receita.
§ 1º A concessão ou ampliação de qualquer desoneração que importe renúncia fiscal de natureza tributária ou não tributária, não considerada na estimativa da receita, dependerá da realização do estudo do impacto orçamentário e financeiro e somente entrará em vigor se adotadas, conjunta ou isoladamente, as seguintes medidas de compensação:
a) aumento de receita proveniente de elevação de alíquota, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição;
b) cancelamento, durante o período em que vigorar o benefício, de despesas em valor equivalente.
§ 2º Poderá ser considerado como aumento permanente de receita, para efeito do disposto neste artigo, o acréscimo que for observado na arrecadação dos tributos que são objeto de transferência constitucional, com base nos artigos 158 e 159 da Constituição Federal, em percentual que supere a variação do Índice Nacional dePreços ao Consumidor Amplo calculado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografiae Estatística - IBGE.
§ 3º Não se sujeitam às regras do §1º:
I - a homologação de pedidos concessão de incentivos ou benefícios apresentados com base na legislação municipal preexistente;
II - a concessão de incentivos ou benefícios de natureza tributária ou não tributária cujo impacto seja irrelevante, assim considerado o limite de 20% (vinte por cento) da Receita Corrente Líquida prevista para o exercício de 2026;
III - os incentivos ou benefícios de natureza tributária ou não tributária concedidos de acordo com as disposições do art. 65, § 1º, III, da Lei Complementar nº 101/2000.
Art. 80. Conforme permissivo do art. 172, inciso III, da Lei Federal nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e o inciso II, do § 3º do art. 14, da Lei Complementar nº 101/2000, os créditos tributários lançados e não arrecadados, inscritos em dívida ativa, cujos custos para cobrança sejam superiores ao crédito tributário, poderão ser cancelados, mediante autorização em lei, não se constituindocomo renúncia de receita.
Art. 81. A lei Orçamentária poderá conter autorização para contratação de Operação de Crédito para atendimento a Despesas de Capital, observado o Limite de endividamento segundo disposições do Senado Federal.
Art. 82. O projeto de Lei Orçamentária poderá incluir, na composição da receita total do Município, recursos provenientes de operações de crédito, respeitados os limites estabelecidos no artigo 167, inciso III, da Constituição Federal, e em Resolução do Senado Federal.
Art. 83. Os projetos de lei relativos a créditos suplementares e especiais serão encaminhados pelo Poder Executivo ao Poder Legislativo Municipal também em meio magnético, visando facilitar a sua tramitação e adequação legal.
Art. 84. A reabertura dos créditos especiais e extraordinários, conforme disposto no do § 2º do art. 167 da Constituição, será efetivada, mediante decreto de reabertura pelo Executivo Municipal.
Art. 85. Fica facultado ao Poder Executivo e Legislativo publicarem no Portal Público, de forma simplificada, a Lei Orçamentária Anual bem como as leis e os decretos de abertura dos créditos adicionais.
Art. 86. Fica autorizada a retificação e republicação da Lei Orçamentária e dos Créditos Adicionais, nos casos de inexatidões formais.
Parágrafo Único. Para os fins do disposto no caput consideram-se inexatidões formais quaisquer inconformidades com a legislação vigente, da codificação ou descrição de órgãos, unidades orçamentárias, funções, subfunções, programas, natureza da despesa ou da receita e fontes de recursos, desde que não impliquem em mudança de valores e de finalidade da programação.
Art. 87. Para cumprimento das metas estabelecidas, sempre que necessário, em razão dos efeitos da economia nacional ou catástrofes de abrangência limitada ou decorrentes de mudanças de legislação, o Poder Executivo adaptará as receitas e as despesas, da Lei Orçamentária da seguinte forma: I – alterando a estrutura organizacional ou a competência legal ou regimental de órgãos, entidades e fundos do Poder Executivo;
II – incorporando receitas não previstas;
III – não realizando despesas previstas.
Art. 88. São vedados quaisquer procedimentos pelos ordenadores de despesa que viabilizem a execução de despesas sem comprovada e suficiente disponibilidade de dotação orçamentária.
Art. 89. Para fins de apreciação da proposta orçamentária, do acompanhamento e da fiscalização orçamentária a que se refere o artigo 166, § 1º, inciso II, da Constituição Federal, será assegurado, ao órgão responsável, o acesso irrestrito, para fins de consulta.
Art. 90. O controle de custos das ações desenvolvidas pelo Poder Público Municipal, obedecerá ao estabelecido no art. 50, § 3º da Lei Complementar nº 101/2000, devendo ser apurados de acordo com os projetos e atividades constantes da Lei Orçamentária Anual e sua execução, de forma a apurar o custo das obras e serviços públicos, tais como:
I – dos programas e ações previstos no PPA e LDO;
II – do custo das obras e construções;
III – do custo anual dos alunos da educação infantil e fundamental;
IV – do custo da destinação final dos resíduos orgânicos;
V – do custo dos atendimentos em saúde.
Parágrafo Único. A alocação de recursos na Lei Orçamentária Anual será feita diretamente à unidade orçamentária responsável pela sua execução, de modo a evidenciar o custo das ações e propiciar a correta avaliação dos resultados.
Art. 91. Os Poderes Executivo e Legislativo, Autarquias e Fundos Municipais deverão cumprir integralmente o que determina o Decreto n° 10.540, de O5 de novembro de 2020, que dispõe sobre o SIAFIC.
§ 1° O sistema único de contabilidade a ser utilizado por todos os Poderes, Autarquias e Fundos Municipais será definido pelo Administrador.
§ 2° O Sistema único previsto no SIAFIC deve envolver a Contabilidade, Tesouraria, Receitas e Despesas e Planejamento, que envolve o PPA, LDO e LOA.
§ 3° Os demais módulos utilizados pela Administração Municipal, junto ao Executivo, Legislativo, Autarquias e Fundos, não integram o sistema Único previsto no SIAFIC, não estando obrigados a estarem integrados ao sistema único.
Art. 92. A execução orçamentária e a contabilidade do Legislativo serão processadas de forma independente, mas integrada ao Executivo para fins de consolidação das contas Públicas.
Art. 93. Os volumes que contêm os Anexos do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Proposta Orçamentária serão encaminhados ao Legislativo Municipal exclusivamente em meio digital.
Art. 94. O Poder Executivo Municipal promoverá a publicação dos Anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual no sítio eletrônico – Portal Público Municipal, para atendimento do princípio da transparência.
Art. 95. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de primeiro de janeiro de dois mil e vinte e seis.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em, 06 de Novembro de 2026.
JULIANO FAVRETTO
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se;
Em: 06/11/2025
DIONEI CESAR NERVO
Secretário de Administração
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA
LDO - LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Exercicio de 2026
ANEXO I
EXECUÇÃO DA RECEITA MUNICIPAL
RECEITAS
Executada 2022
Executada 2023
Executada 2024
Prevista 2025
RECEITAS CORRENTES
Impostos, Taxas e Contrib. De Melhoria
1966047,88
2449742,19
2641740,42
4137000
Receita de Contribuições
1048941,33
1211629,46
1370166,54
1380000
Receita Patrimonial
3969515,91
5009175,14
3719879,33
4271000
Receita Agropecuária
0
0
0
0
Receita Industrial
0
0
0
0
Receita de Serviços
149460,36
284092,88
62996,11
300000
Transferências Correntes
27431886,48
29620608,99
32805359,14
35267000
Outras Receitas Correntes
175738,77
219089,7
263369,58
555000
Receita Intra Orçamentárias
1789808,62
2207757,48
3109673,16
3160000
RECEITAS DE CAPITAL
Operações de Crédito
0
1666667
1833333
0
Alienação de Bens
0
757985,84
1022814,14
320000
Amortização de Empréstimos
110762,34
119096,88
94483,44
210000
Transferências Capital
1100532,56
1295045,2
1008236
1400000
Outras Receitas de Capital
23076,58
25398,26
0
0
Receita Intra Orçamentárias
0
0
0
0
TOTAL GERAL
37.765.770,83
44.866.289,02
47.932.050,86
51.000.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA
LDO - LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Exercício de 2026
ANEXO II
ESTIMATIVA DA RECEITA
RECEITAS
Prevista 2026
RECEITAS CORRENTES
Impostos, Taxas e Contribuições De Melhoria
4.545.000,00
Receita de Contribuições
1.600.000,00
Receita Patrimonial
5.380.000,00
Receita Agropecuária
0,00
Receita Industrial
0,00
Receita de Serviços
310.000,00
Transferências Correntes
37.265.000,00
Outras Receitas Correntes
785.000,00
Receita Intra Orçamentárias
3.375.000,00
RECEITAS DE CAPITAL
Operações de Crédito
0,00
Alienação de Bens
195.000,00
Amortização de Empréstimos
145.000,00
Transferências Capital
3.700.000,00
Outras Receitas de Capital
0,00
Receita Intra Orçamentárias
0,00
TOTAL GERAL
57.300.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA
LDO 2026
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS
ORGÃO: 01-PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
UNIDADE: 01-CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
FUNÇÃO: 01 - Legislativa
SUB-FUNÇÃO 031 - Ação Legislativa
PROGRAMA: 0001 - AÇÃO LEGISLATIVA
Cod.da Ação
Descrição da Ação
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)
1002
REAPARELHAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL
Meta Física
Unidade de Medida
Objetivo: GARANTIR O PLENO FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
Exercício 2026
10.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA
LDO 2026
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS
ORGÃO: 01-PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
UNIDADE: 01-CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
FUNÇÃO: 01 - Legislativa
SUB-FUNÇÃO 031 - Ação Legislativa
PROGRAMA: 0001 - AÇÃO LEGISLATIVA
Cod.da Ação
Descrição da Ação
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)
2001
MANUTENÇÃO ATIVIDADES PODER LEGISLATIVO
Meta Física
Unidade de Medida
Objetivo: GARANTIR O PLENO FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
Exercício 2026
800.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA
LDO 2026
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS
ORGÃO: 01-PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
UNIDADE: 01-CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
FUNÇÃO: 01 - Legislativa
SUB-FUNÇÃO 031 - Ação Legislativa
PROGRAMA: 0001 - AÇÃO LEGISLATIVA
Cod.da Ação
Descrição da Ação
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)
2002
PUBLICIDADE DOS ATOS ADMINIST. CAMARA
Meta Física
Unidade de Medida
Objetivo: MANUTENÇÃO DA PUBLICIDADE LEGISLATIVA E COMUNICAÇOES
Exercício 2026
15.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA
LDO 2026
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS
ORGÃO: 01-PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
UNIDADE: 01-CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
FUNÇÃO: 01 - Legislativa
SUB-FUNÇÃO 031 - Ação Legislativa
PROGRAMA: 0001 - AÇÃO LEGISLATIVA
Cod.da Ação
Descrição da Ação
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)
2005
EVENTOS OFICIAIS LEGISLATIVO
Meta Física
Unidade de Medida
Objetivo: GARANTIR O PLENO FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
Exercício 2026
25.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA
LDO 2026
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS
ORGÃO: 01-PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
UNIDADE: 01-CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
FUNÇÃO: 01 - Legislativa
SUB-FUNÇÃO 031 - Ação Legislativa
PROGRAMA: 0001 - AÇÃO LEGISLATIVA
Cod.da Ação
Descrição da Ação
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)
2065
CONTRIBUIÇÕES LEGISLATIVAS
Meta Física
Unidade de Medida
Objetivo: GARANTIR O PLENO FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
Exercício 2026
5.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA
LDO 2026
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS
ORGÃO: 02-GABINETE DO PREFEITO
UNIDADE: 01-GABINETE DO PREFEITO
FUNÇÃO: 04 - Administração
SUB-FUNÇÃO 122 - Administração Geral
PROGRAMA: 0002 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
Cod.da Ação
Descrição da Ação
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)
1003
REAPAREALHAMENTO DO GABINETE DO PREFEITO
Meta Física
Unidade de Medida
Objetivo: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, VEICULOS E MATERIAL PERMANENTE PARA O GABINETE DO PREFEITO PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES.
Exercício 2026
5.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA
LDO 2026
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS
ORGÃO: 02-GABINETE DO PREFEITO
UNIDADE: 01-GABINETE DO PREFEITO
FUNÇÃO: 04 - Administração
SUB-FUNÇÃO 122 - Administração Geral
PROGRAMA: 0002 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
Cod.da Ação
Descrição da Ação
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)
2003
MANUTENÇÃO ATIVIDADES GABINETE PREFEITO
Meta Física
Unidade de Medida
Objetivo: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO E ÓRGÃOS VINCULADOS.
Exercício 2026
745.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA
LDO 2026
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS
ORGÃO: 02-GABINETE DO PREFEITO
UNIDADE: 01-GABINETE DO PREFEITO
FUNÇÃO: 04 - Administração
SUB-FUNÇÃO 062 - Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário
PROGRAMA: 0002 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
Cod.da Ação
Descrição da Ação
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)
2008
MANUTENÇÃO SERVIÇOS ASSESSORIA JURÍDICA
Meta Física
Unidade de Medida
Objetivo: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURIDICA
Exercício 2026
145.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA
LDO 2026
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS
ORGÃO: 02-GABINETE DO PREFEITO
UNIDADE: 01-GABINETE DO PREFEITO
FUNÇÃO: 04 - Administração
SUB-FUNÇÃO 124 - Controle Interno
PROGRAMA: 0002 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
Cod.da Ação
Descrição da Ação
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)
2197
MANUTENÇÃO SERVIÇOS DO CONTROLE INTERNO
Meta Física
Unidade de Medida
Objetivo: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONTROLE INTERNO
Exercício 2026
172.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA
LDO 2026
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS
ORGÃO: 02-GABINETE DO PREFEITO
UNIDADE: 02-DEFESA CIVIL E SEGURANÇA PÚBLICA
FUNÇÃO: 06 - Segurança Pública
SUB-FUNÇÃO 183 - Informação e Inteligência
PROGRAMA: 0007 - GESTÃO DA POLÍTICA MUN. DE DEF. CIVIL E SEG.PÚBLICA
Cod.da Ação
Descrição da Ação
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)
1050
PROGRAMA ÁGUA SANTA SEGURA
Meta Física
Unidade de Medida
Objetivo: MONITORAR ESPAÇOS PÚBLICOS COM FLUXO DE PESSOAS E VEÍCULOS, NO SENTIDO DE POSSIBILITAR E DAR CAPACIDADE DE REPRIMIR AÇÕES QUE PERTURBEM A ORDEM E SEGURANÇA DA COMUNIDADE.
Exercício 2026
205.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA
LDO 2026
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS
ORGÃO: 02-GABINETE DO PREFEITO
UNIDADE: 02-DEFESA CIVIL E SEGURANÇA PÚBLICA
FUNÇÃO: 06 - Segurança Pública
SUB-FUNÇÃO 182 - Defesa Civil
PROGRAMA: 0007 - GESTÃO DA POLÍTICA MUN. DE DEF. CIVIL E SEG.PÚBLICA
Cod.da Ação
Descrição da Ação
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)
2014
FUNDO DE DEFESA CIVIL-CIRENOR
Meta Física
Unidade de Medida
Objetivo: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO DE DEFESA CIVIL CRIADO ATRAVÉS DO CONSÓRCIO CIRENOR PARA APOIO AOS MUNICÍPIO NA OCORRÊNCIA DE EVENTOS ADVERSOS CAUSADOS PELAS FORÇAS DA NATUREZA
Exercício 2026
5.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA
LDO 2026
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS
ORGÃO: 02-GABINETE DO PREFEITO
UNIDADE: 02-DEFESA CIVIL E SEGURANÇA PÚBLICA
FUNÇÃO: 06 - Segurança Pública
SUB-FUNÇÃO 182 - Defesa Civil
PROGRAMA: 0007 - GESTÃO DA POLÍTICA MUN. DE DEF. CIVIL E SEG.PÚBLICA
Cod.da Ação
Descrição da Ação
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)
2016
APOIO CORPO DE BOMB. VOLUNTÁRIOS
Meta Física
Unidade de Medida
Objetivo: APOIO AO CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE TAPEJARA PARA ATENDIMENTO EMERGENCIAL PRÉ- HOSPITALAR - 24 HS, PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNCIOS 24 HS, APOIO AO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL-24 HS, PREVENÇÃO EM EVENTOS OFICIAIS, PALESTRAS EM ESCOLAS SOBRE O TEMA PREVENÇÃO DE ACIDENTES E INCÊNDISO, CRIAÇÃO DE UM CENTRO DE FORMAÇÃO, CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DE BOMBEIROS E AGENTES DE DEFESA CIVIL.
Exercício 2026
90.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA
LDO 2026
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS
ORGÃO: 02-GABINETE DO PREFEITO
UNIDADE: 02-DEFESA CIVIL E SEGURANÇA PÚBLICA
FUNÇÃO: 06 - Segurança Pública
SUB-FUNÇÃO 181 - Policiamento
PROGRAMA: 0007 - GESTÃO DA POLÍTICA MUN. DE DEF. CIVIL E SEG.PÚBLICA
Cod.da Ação
Descrição da Ação
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)
2017
SEGURANÇA PÚBLICA
Meta Física
Unidade de Medida
Objetivo: COLABORAR COM O SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL NO AMBITO DO MUNICÍPIO
Exercício 2026
10.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA
LDO 2026
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS
ORGÃO: 02-GABINETE DO PREFEITO
UNIDADE: 02-DEFESA CIVIL E SEGURANÇA PÚBLICA
FUNÇÃO: 06 - Segurança Pública
SUB-FUNÇÃO 182 - Defesa Civil
PROGRAMA: 0007 - GESTÃO DA POLÍTICA MUN. DE DEF. CIVIL E SEG.PÚBLICA
Cod.da Ação
Descrição da Ação
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)
2226
COORDENADORIA MUNICIPAL DA DEFESA CIVIL
Meta Física
Unidade de Medida
Objetivo: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA COMPDEC QUE É O ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELO PLANEJAMENTO, ARTICULAÇÃO, COORDENAÇÃO, MOBILIZAÇÃO E GESTÃO DAS AÇÕES DE DEFESA CIVIL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.
Exercício 2026
145.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA
LDO 2026
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS
ORGÃO: 03-SEC. MUN. DA ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE: 01-SEC. MUN. DA ADMINISTRAÇÃO
FUNÇÃO: 04 - Administração
SUB-FUNÇÃO 122 - Administração Geral
PROGRAMA: 0002 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
Cod.da Ação
Descrição da Ação
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)
1009
REAPARELHAMENTO DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO
Meta Física
Unidade de Medida
Objetivo: AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA O PLENO FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRACAO MUNICIPAL.
Exercício 2026
20.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA
LDO 2026
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS
ORGÃO: 03-SEC. MUN. DA ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE: 01-SEC. MUN. DA ADMINISTRAÇÃO
FUNÇÃO: 04 - Administração
SUB-FUNÇÃO 122 - Administração Geral
PROGRAMA: 0002 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
Cod.da Ação
Descrição da Ação
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)
2009
MANUTENÇÃO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Meta Física
Unidade de Medida
Objetivo: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS E DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRACAO.
Exercício 2026
2.270.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA
LDO 2026
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS
ORGÃO: 03-SEC. MUN. DA ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE: 01-SEC. MUN. DA ADMINISTRAÇÃO
FUNÇÃO: 04 - Administração
SUB-FUNÇÃO 122 - Administração Geral
PROGRAMA: 0002 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
Cod.da Ação
Descrição da Ação
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)
2021
MANUTENÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO
Meta Física
Unidade de Medida
Objetivo: CUSTEIO DAS DESPESAS CORRENTES NA MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES NO CENTRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL
Exercício 2026
200.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA
LDO 2026
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS
ORGÃO: 03-SEC. MUN. DA ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE: 01-SEC. MUN. DA ADMINISTRAÇÃO
FUNÇÃO: 04 - Administração
SUB-FUNÇÃO 122 - Administração Geral
PROGRAMA: 0019 - PROTEÇÃO A CRIANÇA E ADOLESCENTE
Cod.da Ação
Descrição da Ação
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)
2027
MANUTENÇÃO SERVIÇOS CONSELHO TUTELAR
Meta Física
Unidade de Medida
Objetivo: PROMOVER O REAPARELHAMENTO NECESSÁRIO PARA O COMDICA E CT PARA MELHOR DESEMPENHO DAS ATIVIDADES DE PROTEÇÃO A CRIANÇA E ADOLESCENTE
Exercício 2026
275.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA
LDO 2026
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS
ORGÃO: 03-SEC. MUN. DA ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE: 01-SEC. MUN. DA ADMINISTRAÇÃO
FUNÇÃO: 04 - Administração
SUB-FUNÇÃO 122 - Administração Geral
PROGRAMA: 0019 - PROTEÇÃO A CRIANÇA E ADOLESCENTE
Cod.da Ação
Descrição da Ação
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)
2031
MANUT. CONSELHO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
Meta Física
Unidade de Medida
Objetivo: MANTENÇÃO DAS ATIVIADADES DO CONSELHO DA CIANÇA E ADOLESCENTE, É ÓRGÃO COLEGIADO DE CARÁTER NORMATIVO, DELIBERATIVO E CONTROLADOR DA POLÍTICA DE ATENDIMENTO, PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO.
Exercício 2026
10.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA
LDO 2026
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS
ORGÃO: 03-SEC. MUN. DA ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE: 01-SEC. MUN. DA ADMINISTRAÇÃO
FUNÇÃO: 04 - Administração
SUB-FUNÇÃO 122 - Administração Geral
PROGRAMA: 0002 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
Cod.da Ação
Descrição da Ação
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)
2041
EVENTOS, FESTIVIDADES. E RECEPÇÕES
Meta Física
Unidade de Medida
Objetivo: MANUTENÇÃO DE EVENTOS, RECEPÇÕES, FESTIVIDADES E PROGRAMAÇÕES OFICIAIS DO MUNICIPIO
Exercício 2026
160.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA
LDO 2026
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS
ORGÃO: 03-SEC. MUN. DA ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE: 01-SEC. MUN. DA ADMINISTRAÇÃO
FUNÇÃO: 04 - Administração
SUB-FUNÇÃO 131 - Comunicação Social
PROGRAMA: 0002 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
Cod.da Ação
Descrição da Ação
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)
2042
PUBLICIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS
Meta Física
Unidade de Medida
Objetivo: MANUTENÇÃO DA PUBLICIDADE LEGAL, INSTITUCIONAL E PROGRAMAS INFORMATIVOS DO PODER EXECUTIVO
Exercício 2026
120.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA
LDO 2026
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS
ORGÃO: 03-SEC. MUN. DA ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE: 01-SEC. MUN. DA ADMINISTRAÇÃO
FUNÇÃO: 04 - Administração
SUB-FUNÇÃO 122 - Administração Geral
PROGRAMA: 0002 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
Cod.da Ação
Descrição da Ação
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)
2056
CONTRIBUIÇÕESASSOCIAÇÕES REPRESENTATIVAS
Meta Física
Unidade de Medida
Objetivo: MANUTENÇÃO DAS CONTRIBUIÇOES CONVENIADAS COM A CNM, AMUNOR, FAMURS, ACISÁGUA E ENTIDADES DE REPRESENTAÇÃO DO MUNICÍPIO
Exercício 2026
70.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA
LDO 2026
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS
ORGÃO: 03-SEC. MUN. DA ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE: 01-SEC. MUN. DA ADMINISTRAÇÃO
FUNÇÃO: 04 - Administração
SUB-FUNÇÃO 128 - Formação de Recursos Humanos
PROGRAMA: 0002 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
Cod.da Ação
Descrição da Ação
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)
2059
FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
Meta Física
Unidade de Medida
Objetivo: PROPORCIONAR FORMAÇÃO AOS SERVIDORES COM A PARTICIPAÇÃO EM CURSOS, SEMINÁRIOS E TREINAMENTOS.
Exercício 2026
10.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA
LDO 2026
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS
ORGÃO: 03-SEC. MUN. DA ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE: 01-SEC. MUN. DA ADMINISTRAÇÃO
FUNÇÃO: 04 - Administração
SUB-FUNÇÃO 122 - Administração Geral
PROGRAMA: 0002 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
Cod.da Ação
Descrição da Ação
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)
2198
CONTRIBUICOES AO CIRENOR
Meta Física
Unidade de Medida
Objetivo: CONTRIBUIÇÕES AO CIRENOR, ATRAVÉS DE CONTRATO DE RATEIO ENTRE OS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS.
Exercício 2026
40.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA
LDO 2026
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS
ORGÃO: 03-SEC. MUN. DA ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE: 02-FAPS-FUNDO DE APOS.E PENSÃO SERVIDORES
FUNÇÃO: 09 - Previdência Social
SUB-FUNÇÃO 272 - Previdência do Regime Estatutário
PROGRAMA: 0009 - GESTÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREV. SOCIAL
Cod.da Ação
Descrição da Ação
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)
0001
PAGAMENTO DE BENEF. PREV. SEGURADOS RPPS
Meta Física
Unidade de Medida
Objetivo: MANUTENÇÃO E PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DOS SEGURADOS DO RPPS
Exercício 2026
3.650.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA
LDO 2026
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS
ORGÃO: 03-SEC. MUN. DA ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE: 02-FAPS-FUNDO DE APOS.E PENSÃO SERVIDORES
FUNÇÃO: 28 - Encargos Especiais
SUB-FUNÇÃO 845 - Outras Transferências
PROGRAMA: 0009 - GESTÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREV. SOCIAL
Cod.da Ação
Descrição da Ação
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)
0002
PGTO DE COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA
Meta Física
Unidade de Medida
Objetivo: CUSTEIO DE DESPESAS DE COMPENSAÇÃO PREVIDÊNCIÁRIA COM REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E REGIME DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Exercício 2026
125.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA
LDO 2026
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS
ORGÃO: 03-SEC. MUN. DA ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE: 02-FAPS-FUNDO DE APOS.E PENSÃO SERVIDORES
FUNÇÃO: 28 - Encargos Especiais
SUB-FUNÇÃO 846 - Outros Encargos Especiais
PROGRAMA: 0009 - GESTÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREV. SOCIAL
Cod.da Ação
Descrição da Ação
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)
0003
CUSTEIO DE DESPESAS E ENC.ESPECIAIS RPPS
Meta Física
Unidade de Medida
Objetivo: MANUTENÇAÕ DOS ENCARGOS DO RPPS
Exercício 2026
120.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA
LDO 2026
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS
ORGÃO: 03-SEC. MUN. DA ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE: 02-FAPS-FUNDO DE APOS.E PENSÃO SERVIDORES
FUNÇÃO: 09 - Previdência Social
SUB-FUNÇÃO 122 - Administração Geral
PROGRAMA: 0009 - GESTÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREV. SOCIAL
Cod.da Ação
Descrição da Ação
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)
2230
MANUTENÇÃO DA UNIDADE GESTORA RPPS
Meta Física
Unidade de Medida
Objetivo: MANUTENÇÃO E CUSTEIO DA UNIDADE GESTORA DO RPPS, COMO PAGAMENTO DAS DESPESAS ADMINISTRATIVAS
Exercício 2026
90.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA
LDO 2026
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS
ORGÃO: 03-SEC. MUN. DA ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE: 02-FAPS-FUNDO DE APOS.E PENSÃO SERVIDORES
FUNÇÃO: 99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
SUB-FUNÇÃO 997 - RESERVA DO RPPS
PROGRAMA: 9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA
Cod.da Ação
Descrição da Ação
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)
9997
RESERVA DE CONTINGÊNCIA DO RPPS
Meta Física
Unidade de Medida
Objetivo: RESERVA DE CONTINGÊNCIA DO RPPS
Exercício 2026
5.890.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA
LDO 2026
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS
ORGÃO: 04-SEC. MUN. DA FAZENDA
UNIDADE: 01-SEC. MUN. DA FAZENDA
FUNÇÃO: 04 - Administração
SUB-FUNÇÃO 123 - Administração Financeira
PROGRAMA: 0002 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
Cod.da Ação
Descrição da Ação
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)
0013
RESSARCIMENTO TRANSF. DE VEÍCULOS
Meta Física
Unidade de Medida
Objetivo: RESSARCIMENTO DE TAXAS PELA TRANSFERENCIA DE VEICULOS DE PROPRIETÁRIOS QUE RESIDEM NO MUNICÍPIO E POSSUEM O VEÍCULO EMMPLACADO EM OUTRO MUNICÍPIO, PROPORCIONANDO ARRECADAÇÃO MAIOR DE IPVA
Exercício 2026
1.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA
LDO 2026
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS
ORGÃO: 04-SEC. MUN. DA FAZENDA
UNIDADE: 01-SEC. MUN. DA FAZENDA
FUNÇÃO: 04 - Administração
SUB-FUNÇÃO 123 - Administração Financeira
PROGRAMA: 0002 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
Cod.da Ação
Descrição da Ação
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)
1015
REAPAREAHAMENTO DA SECRET. FAZENDA
Meta Física
Unidade de Medida
Objetivo: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS PARA O PLENO FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES FAZENDÁRIAS.
Exercício 2026
15.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA
LDO 2026
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS
ORGÃO: 04-SEC. MUN. DA FAZENDA
UNIDADE: 01-SEC. MUN. DA FAZENDA
FUNÇÃO: 04 - Administração
SUB-FUNÇÃO 123 - Administração Financeira
PROGRAMA: 0002 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
Cod.da Ação
Descrição da Ação
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)
2012
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES FAZENDÁRIAS
Meta Física
Unidade de Medida
Objetivo: MANUTENÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DAS ATIVIDADES FAZENDARIAS
Exercício 2026
990.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA
LDO 2026
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS
ORGÃO: 04-SEC. MUN. DA FAZENDA
UNIDADE: 01-SEC. MUN. DA FAZENDA
FUNÇÃO: 04 - Administração
SUB-FUNÇÃO 123 - Administração Financeira
PROGRAMA: 0002 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
Cod.da Ação
Descrição da Ação
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)
2049
PROGRAMA DE EDUCAÇÃO FISCAL
Meta Física
Unidade de Medida
Objetivo: Promover a conscientização sobre a importância dos tributos e a participação cidadã no controle social dos gastos públicos. O programa busca formar cidadãos mais conscientes e ativos, capazes de entender a função socioeconômica dos tributos e o papel da administração pública, incentivando o acompanhamento da aplicação dos recursos públicos e a construção de uma relação harmoniosa entre o Estado e o cidadão.
Exercício 2026
15.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA
LDO 2026
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS
ORGÃO: 04-SEC. MUN. DA FAZENDA
UNIDADE: 01-SEC. MUN. DA FAZENDA
FUNÇÃO: 04 - Administração
SUB-FUNÇÃO 123 - Administração Financeira
PROGRAMA: 0002 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
Cod.da Ação
Descrição da Ação
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)
2060
CAMPANHAS/PROG AUMENTO ARRECADAÇÃO
Meta Física
Unidade de Medida
Objetivo: INSTITUIÇÃO DE PROGRAMAS VISANDO O AUMENTO DA ARRECADAÇÃO, ATRAVES DE PREMIAÇÃO PELA EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS, BEM COMO PARTICIPAÇÃO NO NFG.
Exercício 2026
35.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA
LDO 2026
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS
ORGÃO: 04-SEC. MUN. DA FAZENDA
UNIDADE: 01-SEC. MUN. DA FAZENDA
FUNÇÃO: 04 - Administração
SUB-FUNÇÃO 129 - Administração de Receitas
PROGRAMA: 0002 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
Cod.da Ação
Descrição da Ação
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)
2228
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES TRIBUTARIAS
Meta Física
Unidade de Medida
Objetivo: MANUTENÇÃO DE TODAS AS ATIVIDADES DE TRIUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DAS RECEITAS DO MUNICIPIO
Exercício 2026
474.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA
LDO 2026
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS
ORGÃO: 05-SEC. MUN. DE OBRAS E TRÂNSITO
UNIDADE: 01-SEC. MUN. DE OBRAS E TRÂNSITO
FUNÇÃO: 26 - Transporte
SUB-FUNÇÃO 782 - Transporte Rodoviário
PROGRAMA: 0006 - INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE
Cod.da Ação
Descrição da Ação
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)
1014
REEQUIPAMENTO DO PARQUE DE MÁQUINAS
Meta Física
Unidade de Medida
Objetivo: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES, MAQUINAS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS PARA O PLENO FUNCIONAMENTO E ATENDIMENTOS DAS DEMANDAS DA POPULAÇÃO.
Exercício 2026
30.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA
LDO 2026
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS
ORGÃO: 05-SEC. MUN. DE OBRAS E TRÂNSITO
UNIDADE: 01-SEC. MUN. DE OBRAS E TRÂNSITO
FUNÇÃO: 26 - Transporte
SUB-FUNÇÃO 782 - Transporte Rodoviário
PROGRAMA: 0006 - INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE
Cod.da Ação
Descrição da Ação
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)
1069
CONSTRUÇÃO/REFORMA PONTES, PONT./BUEIROS
Meta Física
Unidade de Medida
Objetivo: CONSTRUÇÃO, REFORMA, RESTAURAÇÃO E MELHORIAS DE PONTES, PONTILHÕES E BUEIROS, VIABILIZANDO TRAFEGABILIDADE DE VEÍCULOS PARA ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO
Exercício 2026
50.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA
LDO 2026
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS
ORGÃO: 05-SEC. MUN. DE OBRAS E TRÂNSITO
UNIDADE: 01-SEC. MUN. DE OBRAS E TRÂNSITO
FUNÇÃO: 26 - Transporte
SUB-FUNÇÃO 782 - Transporte Rodoviário
PROGRAMA: 0006 - INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE
Cod.da Ação
Descrição da Ação
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)
2022
MANUTENÇÃO SEC.OBRAS E CONSERV.ESTRADAS
Meta Física
Unidade de Medida
Objetivo: MANUTENÇÃO DE TODAS AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS, PESSOAL, MÁQUINAS, VEÍCULOS E MANUTENÇÃO DA MALHA VIÁRIA DO MUNICÍPIO.
Exercício 2026
3.315.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA
LDO 2026
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS
ORGÃO: 06-SEC. MUN. DE SERVICOS URBANOS
UNIDADE: 01-SEC. MUN. DE SERVICOS URBANOS
FUNÇÃO: 15 - Urbanismo
SUB-FUNÇÃO 451 - Infra-Estrutura Urbana
PROGRAMA: 0020 - PRAÇAS, PARQUES E JARDINS PÚBLICOS
Cod.da Ação
Descrição da Ação
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)
1016
PROJETO RUA COBERTA
Meta Física
Unidade de Medida
1
Objetivo: Espaço projetado para valorizar o centro da cidade, oferecendo estrutura para eventos, feiras e demais atividades comunitárias.
Exercício 2026
4.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA
LDO 2026
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS
ORGÃO: 06-SEC. MUN. DE SERVICOS URBANOS
UNIDADE: 01-SEC. MUN. DE SERVICOS URBANOS
FUNÇÃO: 15 - Urbanismo
SUB-FUNÇÃO 452 - Serviços Urbanos
PROGRAMA: 0006 - INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE
Cod.da Ação
Descrição da Ação
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)
1017
REEQUIPAMENTO DA SEC. SERVIÇOS URBANOS
Meta Física
Unidade de Medida
Objetivo: AQUISIÇAO DE VEÍCULOS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS PARA O PLENO FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS.
Exercício 2026
10.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA
LDO 2026
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS
ORGÃO: 06-SEC. MUN. DE SERVICOS URBANOS
UNIDADE: 01-SEC. MUN. DE SERVICOS URBANOS
FUNÇÃO: 25 - Energia
SUB-FUNÇÃO 752 - Energia Elétrica
PROGRAMA: 0002 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
Cod.da Ação
Descrição da Ação
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)
1022
AMPLIAÇÃO REDES ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Meta Física
Unidade de Medida
Objetivo: MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO, AMPLIAÇÃO, RESTAURAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE REDES DE ILUMINACAO PUBLICA.
Exercício 2026
10.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA
LDO 2026
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS
ORGÃO: 06-SEC. MUN. DE SERVICOS URBANOS
UNIDADE: 01-SEC. MUN. DE SERVICOS URBANOS
FUNÇÃO: 17 - Saneamento
SUB-FUNÇÃO 512 - Saneamento Básico Urbano
PROGRAMA: 0023 - SANEAMENTO BÁSICO
Cod.da Ação
Descrição da Ação
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)
1023
REDES DRENAGEM E BOCAS LOBO
Meta Física
Unidade de Medida
Objetivo: CONSTRUÇÃO , REFORMA, RESTAURAÇÃO E AMPLIAÇÃO DAS REDES DE DRENAGEM PLUVIAIS.
Exercício 2026
20.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA
LDO 2026
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS
ORGÃO: 06-SEC. MUN. DE SERVICOS URBANOS
UNIDADE: 01-SEC. MUN. DE SERVICOS URBANOS
FUNÇÃO: 15 - Urbanismo
SUB-FUNÇÃO 451 - Infra-Estrutura Urbana
PROGRAMA: 0006 - INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE
Cod.da Ação
Descrição da Ação
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)
1031
INFRAESTRUTURA URBANA-PAV.E OBRAS COMPL.
Meta Física
Unidade de Medida
Objetivo: REALIZAÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, MELHORIAS , REFORMAS E CONSERVAÇÃO EM RUAS E AVENIDAS.
Exercício 2026
411.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA
LDO 2026
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS
ORGÃO: 06-SEC. MUN. DE SERVICOS URBANOS
UNIDADE: 01-SEC. MUN. DE SERVICOS URBANOS
FUNÇÃO: 15 - Urbanismo
SUB-FUNÇÃO 451 - Infra-Estrutura Urbana
PROGRAMA: 0006 - INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE
Cod.da Ação
Descrição da Ação
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)
1032
CICLOVIA-CAMINHÓDROMO-PASSEIOS PUBLICOS
Meta Física
Unidade de Medida
Objetivo: CONSTRUÇÃO DE UMA CICLOVIA E CAMINHÓDROMO PROPORCIONANDO ESPAÇO PARA POPULAÇÃO DESENVOLVER CAMINHADAS E PASSEIOS CICLÍSTICOS. OBRAS DE CONSTRUÇÃO, REFORMA E RESTAURAÇÃO DE PASSEIOS PÚBLICOS.
Exercício 2026
65.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA
LDO 2026
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS
ORGÃO: 06-SEC. MUN. DE SERVICOS URBANOS
UNIDADE: 01-SEC. MUN. DE SERVICOS URBANOS
FUNÇÃO: 15 - Urbanismo
SUB-FUNÇÃO 452 - Serviços Urbanos
PROGRAMA: 0006 - INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE
Cod.da Ação
Descrição da Ação
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)
2023
GESTÃO DA SEC. DE SERV. URBANOS
Meta Física
Unidade de Medida
Objetivo: MANUTENÇÃO DE TODAS AS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, PESSOAL, MÁQUINAS, VEÍCULOS E MANUTENÇÃO DAS VIAS URBANAS, PRAÇAS E JARDINS DO MUNICÍPIO.
Exercício 2026
1.030.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA
LDO 2026
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS
ORGÃO: 06-SEC. MUN. DE SERVICOS URBANOS
UNIDADE: 01-SEC. MUN. DE SERVICOS URBANOS
FUNÇÃO: 24 - Comunicações
SUB-FUNÇÃO 722 - Telecomunicações
PROGRAMA: 0002 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
Cod.da Ação
Descrição da Ação
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)
2024
SERVICOS SINAIS DE TELEVISÃO
Meta Física
Unidade de Medida
Objetivo: MANUTENÇÃO E MELHORIA NOS SERVIÇOS DE SINAL PARA TELEVISÃO
Exercício 2026
15.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA
LDO 2026
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS
ORGÃO: 06-SEC. MUN. DE SERVICOS URBANOS
UNIDADE: 01-SEC. MUN. DE SERVICOS URBANOS
FUNÇÃO: 25 - Energia
SUB-FUNÇÃO 751 - Conservação de Energia
PROGRAMA: 0002 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
Cod.da Ação
Descrição da Ação
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)
2026
SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Meta Física
Unidade de Medida
Objetivo: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E PAGAMENTO DA ENERGIA.
Exercício 2026
260.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA
LDO 2026
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS
ORGÃO: 06-SEC. MUN. DE SERVICOS URBANOS
UNIDADE: 01-SEC. MUN. DE SERVICOS URBANOS
FUNÇÃO: 17 - Saneamento
SUB-FUNÇÃO 512 - Saneamento Básico Urbano
PROGRAMA: 0023 - SANEAMENTO BÁSICO
Cod.da Ação
Descrição da Ação
Custo Previsto p/o exercício R$
2047
PROGRAMA SANEAMENTO BASICO
Meta Física
Unidade de Medida
Valor (R$)
Objetivo: IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE SANEAMENTO BÁSICO
Exercício 2026
5.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA
LDO 2026
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS
ORGÃO: 06-SEC. MUN. DE SERVICOS URBANOS
UNIDADE: 01-SEC. MUN. DE SERVICOS URBANOS
FUNÇÃO: 18 - Gestão Ambiental
SUB-FUNÇÃO 542 - Controle Ambiental
PROGRAMA: 0002 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
Cod.da Ação
Descrição da Ação
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)
2164
MANUTENÇÃO CEMITERIOS/CAPELA MORTUARIA
Meta Física
Unidade de Medida
Objetivo: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E RESTAURACAO DOS CEMITERIOS E CAPELA MORTUÁRIA MUNICIPAL.
Exercício 2026
40.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA
LDO 2026
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS
ORGÃO: 06-SEC. MUN. DE SERVICOS URBANOS
UNIDADE: 01-SEC. MUN. DE SERVICOS URBANOS
FUNÇÃO: 17 - Saneamento
SUB-FUNÇÃO 512 - Saneamento Básico Urbano
PROGRAMA: 0023 - SANEAMENTO BÁSICO
Cod.da Ação
Descrição da Ação
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)
2168
LIMPEZA PÚBLICA E COLETA RESID. SÓLIDOS
Meta Física
Unidade de Medida
Objetivo: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA E COLETA, RECICLAGEM E DESTINAÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS GERADOS NO MUNICIPIO
Exercício 2026
500.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA
LDO 2026
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS
ORGÃO: 06-SEC. MUN. DE SERVICOS URBANOS
UNIDADE: 01-SEC. MUN. DE SERVICOS URBANOS
FUNÇÃO: 15 - Urbanismo
SUB-FUNÇÃO 452 - Serviços Urbanos
PROGRAMA: 0020 - PRAÇAS, PARQUES E JARDINS PÚBLICOS
Cod.da Ação
Descrição da Ação
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)
2218
MANUTENÇÃO PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
Meta Física
Unidade de Medida
Objetivo: MELHORAR O ASPECTO URBANO E PAISAGISMO DA CIDADE. MANTER EM BOAS CONDIÇÕES DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO OS ESPAÇOS PÚBLICOS DE LAZER E RECREAÇÃO PARA OS MUNICIPES E VISITANTES.
Exercício 2026
85.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA
LDO 2026
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS
ORGÃO: 07-SEC. MUN. DE EDUCACAO E CULTURA
UNIDADE: 01-SEC. MUN. DE EDUCACAO E CULTURA
FUNÇÃO: 12 - Educação
SUB-FUNÇÃO 361 - Ensino Fundamental
PROGRAMA: 0014 - GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Cod.da Ação
Descrição da Ação
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)
1033
REAPARELHAENTO DA SEC.EDUCAÇÃO E CULTURA
Meta Física
Unidade de Medida
Objetivo: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA EDUCAÇÃO, PARA O PLENO FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS.
Exercício 2026
10.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA
LDO 2026
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS
ORGÃO: 07-SEC. MUN. DE EDUCACAO E CULTURA
UNIDADE: 01-SEC. MUN. DE EDUCACAO E CULTURA
FUNÇÃO: 12 - Educação
SUB-FUNÇÃO 361 - Ensino Fundamental
PROGRAMA: 0014 - GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Cod.da Ação
Descrição da Ação
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)
1043
AQUISIÇÃO ACERVOS P/ ESCOLAS MUNICIPAIS
Meta Física
Unidade de Medida
Objetivo: AQUISIÇÃO DE ACERVOS FÍSICOS E DIGITAIS PARA AS ESCOLAS MUNICIPAIS
Exercício 2026
10.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA
LDO 2026
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS
ORGÃO: 07-SEC. MUN. DE EDUCACAO E CULTURA
UNIDADE: 01-SEC. MUN. DE EDUCACAO E CULTURA
FUNÇÃO: 12 - Educação
SUB-FUNÇÃO 122 - Administração Geral
PROGRAMA: 0002 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
Cod.da Ação
Descrição da Ação
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)
2028
MANUTENÇÃO SEC. EDUCAÇÃO E CULTURA
Meta Física
Unidade de Medida
Objetivo: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS E ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PARA O MELHOR DESEMPENHO DAS ATIVIDADES DESENCOLVIDAS.
Exercício 2026
415.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA
LDO 2026
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS
ORGÃO: 07-SEC. MUN. DE EDUCACAO E CULTURA
UNIDADE: 01-SEC. MUN. DE EDUCACAO E CULTURA
FUNÇÃO: 12 - Educação
SUB-FUNÇÃO 361 - Ensino Fundamental
PROGRAMA: 0014 - GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Cod.da Ação
Descrição da Ação
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)
2048
MANUT. CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Meta Física
Unidade de Medida
Objetivo: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO QUE EXERCE PAPEL ARTICULADOR E MEDIDOS DAS DEMANDAS EDUCACIONAIS JUNTO AOS GESTORES MUNICIPAIS E DESEMPENHAM FUNÇÕES NORMATIVA, CONSULTIVA, MOBILIZADORA E FISCALIZADORA.
Exercício 2026
5.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA
LDO 2026
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS
ORGÃO: 07-SEC. MUN. DE EDUCACAO E CULTURA
UNIDADE: 01-SEC. MUN. DE EDUCACAO E CULTURA
FUNÇÃO: 12 - Educação
SUB-FUNÇÃO 361 - Ensino Fundamental
PROGRAMA: 0014 - GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Cod.da Ação
Descrição da Ação
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)
2179
MANTENÇÃO DOS VEICULOS DA EDUCAÇÃO
Meta Física
Unidade de Medida
Objetivo: MANUTENÇÃO DAS DESPESAS DE CONSUMO E CONSERVAÇÃO DE TODOS OS VEÍCULOS UTILIZADOS PARA A EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO.
Exercício 2026
185.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA
LDO 2026
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS
ORGÃO: 07-SEC. MUN. DE EDUCACAO E CULTURA
UNIDADE: 01-SEC. MUN. DE EDUCACAO E CULTURA
FUNÇÃO: 12 - Educação
SUB-FUNÇÃO 361 - Ensino Fundamental
PROGRAMA: 0014 - GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Cod.da Ação
Descrição da Ação
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)
2225
PROGRAMA VALE LEITURA
Meta Física
Unidade de Medida
Objetivo: MANUTENÇÃO DO PROGRAMA VALE LEITURA QUE VISA INCENTIVAR OS PROFESSORES NA AQUISIÇÃO DE LIVROS OU REVISTAS NA ÁREA DA EDUCAÇÃO COM CARÁTER PEDAGÓGICO E/OU APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL
Exercício 2026
35.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA
LDO 2026
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS
ORGÃO: 07-SEC. MUN. DE EDUCACAO E CULTURA
UNIDADE: 02-ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL
FUNÇÃO: 12 - Educação
SUB-FUNÇÃO 361 - Ensino Fundamental
PROGRAMA: 0014 - GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Cod.da Ação
Descrição da Ação
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)
1034
REAPARELHAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Meta Física
Unidade de Medida
Objetivo: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ESCOLARES E VEÍCULOS PARA O ENSINO FUNDAMENTAL, PARA O PLENO FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS
Exercício 2026
20.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA
LDO 2026
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS
ORGÃO: 07-SEC. MUN. DE EDUCACAO E CULTURA
UNIDADE: 02-ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL
FUNÇÃO: 12 - Educação
SUB-FUNÇÃO 365 - Educação Infantil
PROGRAMA: 0014 - GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Cod.da Ação
Descrição da Ação
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)
1042
MODERNIZAÇÃO INFRAESTRUTURA ENS. INF.
Meta Física
Unidade de Medida
Objetivo: CONSTRUÇÃO, MELHORIAS, AMPLIAÇÕES E REFEORMAS EM ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL, PARA O PLENO FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIAS.
Exercício 2026
20.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA
LDO 2026
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS
ORGÃO: 07-SEC. MUN. DE EDUCACAO E CULTURA
UNIDADE: 02-ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL
FUNÇÃO: 12 - Educação
SUB-FUNÇÃO 361 - Ensino Fundamental
PROGRAMA: 0014 - GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Cod.da Ação
Descrição da Ação
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)
1118
MODERNIZAÇÃO INFRAESTRUTURA ENS. FUND.
Meta Física
Unidade de Medida
Objetivo: CONSTRUÇÃO, MELHORIAS, AMPLIAÇÕES E REFEORMAS EM ESCOLA DE EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL, PARA O PLENO FNCIONAMETNO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS
Exercício 2026
30.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA
LDO 2026
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS
ORGÃO: 07-SEC. MUN. DE EDUCACAO E CULTURA
UNIDADE: 02-ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL
FUNÇÃO: 12 - Educação
SUB-FUNÇÃO 365 - Educação Infantil
PROGRAMA: 0014 - GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Cod.da Ação
Descrição da Ação
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)
1235
REAPARELHAMENTO DO ENSINO INFANTIL
Meta Física
Unidade de Medida
Objetivo: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ESCOLARES PARA O ENSINO INFANTIL, PARA O PLENO FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS.
Exercício 2026
20.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA
LDO 2026
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS
ORGÃO: 07-SEC. MUN. DE EDUCACAO E CULTURA
UNIDADE: 02-ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL
FUNÇÃO: 12 - Educação
SUB-FUNÇÃO 361 - Ensino Fundamental
PROGRAMA: 0014 - GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Cod.da Ação
Descrição da Ação
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)
2029
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Meta Física
Unidade de Medida
Objetivo: MANUTENÇÃO DE TODAS AS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL, PAGAMENTO DE PROFESSORES E APLICAÇÃO RECURSOS DO MDE
Exercício 2026
2.020.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA
LDO 2026
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS
ORGÃO: 07-SEC. MUN. DE EDUCACAO E CULTURA
UNIDADE: 02-ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL
FUNÇÃO: 12 - Educação
SUB-FUNÇÃO 361 - Ensino Fundamental
PROGRAMA: 0015 - ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO
Cod.da Ação
Descrição da Ação
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)
2030
MANUTENÇÃO TRANSP. ENSINO FUNDAMENTAL
Meta Física
Unidade de Medida
Objetivo: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS E ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR DOS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL
Exercício 2026
1.000.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA
LDO 2026
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS
ORGÃO: 07-SEC. MUN. DE EDUCACAO E CULTURA
UNIDADE: 02-ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL
FUNÇÃO: 12 - Educação
SUB-FUNÇÃO 365 - Educação Infantil
PROGRAMA: 0014 - GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Cod.da Ação
Descrição da Ação
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)
2035
PRIMEIRA INFÂNCIA NA EDUCAÇÃO
Meta Física
Unidade de Medida
Objetivo: MANUTENÇÃO DE TODAS AS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL, PAGAMENTO DE PROFESSORES E APLICAÇÃO RECURSOS DO MDE, DE FORMA A GARANTIR A TODAS AS CRIANÇAS NA PRIMEIRA INFÂNCIA EDUCAÇÃO, CUIDADOS E ESTÍMULOS QUE CONTRIBUAM PARA SEU DESENVOLVIMENTO INTEGRAL.
Exercício 2026
1.405.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA
LDO 2026
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS
ORGÃO: 07-SEC. MUN. DE EDUCACAO E CULTURA
UNIDADE: 02-ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL
FUNÇÃO: 12 - Educação
SUB-FUNÇÃO 365 - Educação Infantil
PROGRAMA: 0014 - GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Cod.da Ação
Descrição da Ação
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)
2040
IMPLANTAR E ATENDER DEMANDAS PPI E PME
Meta Física
Unidade de Medida
Objetivo: IMPLANTAR O PLANO MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA (PPI), BEM COMO O COMITÊ INTERSETORIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA, ATNEDER QUE AS DEMANDAS POR VAGAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL SEJA ATENDIDA DE FORMA INTEGRAL, BEM COMO PARA QUE HAJA EVOLUÇÃO GRADUAL NO CUMPRIMENTO DA META 1 DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO. GARANTIR QUE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS RELACIONADAS À PRIMEIRA INFÂNCIA ENVOLVAM AS DIVEERSAS ÁREAS E POLÍTICAS: SAÚDE, EDUCAÇÃO ASSISTÊNCIA, ENTRE OUTRAS, EM SINTONIA, INCLUSIVE COM A LEI FEDERAL Nº 14.880, 2024. INTEGRAR A ATUAÇÃO INTERSETORIAL COM PROGRAMAS DE GOVERNOS DE OUTRAS ÁREAS RELACIONADAS COM AS METAS E ESTRATÉGIAS DO PPI. CAPACITAR AGENTES PÚBLICOS DE AMBOS OS PODERES SOBRE AS FORMAS DE INCLUIR A PRIMEIRA INFÂNCIA NAS PEÇAS ORÇAMENTÁRIAS.
Exercício 2026
120.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA
LDO 2026
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS
ORGÃO: 07-SEC. MUN. DE EDUCACAO E CULTURA
UNIDADE: 02-ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL
FUNÇÃO: 12 - Educação
SUB-FUNÇÃO 128 - Formação de Recursos Humanos
PROGRAMA: 0014 - GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Cod.da Ação
Descrição da Ação
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)
2055
FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
Meta Física
Unidade de Medida
Objetivo: FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS ATRAVÉS DA PARTICIPAÇÃO-REALZIAÇÃO EM SEMINÁRIOS, ENCONTROS E TREINAMENTO DO CORPO DOCENTE.
Exercício 2026
10.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA
LDO 2026
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS
ORGÃO: 07-SEC. MUN. DE EDUCACAO E CULTURA
UNIDADE: 02-ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL
FUNÇÃO: 12 - Educação
SUB-FUNÇÃO 365 - Educação Infantil
PROGRAMA: 0015 - ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO
Cod.da Ação
Descrição da Ação
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)
2192
MANUTENÇÃO TRANSPORTE ESCOLAR ENS. INF.
Meta Física
Unidade de Medida
Objetivo: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS E ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR DOS ALUNOS DO ENSINO INFANTIL, DE FORMA A GARANTIR A TODAS AS CRIANÇAS NA PRIMEIRA INFÂNCIA EDUCAÇÃO, CUIDADOS E ESTÍMULOS QUE CONTRIBUAM PARA SEU DESENVOLVIMENTO INTEGRAL.
Exercício 2026
150.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA
LDO 2026
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS
ORGÃO: 07-SEC. MUN. DE EDUCACAO E CULTURA
UNIDADE: 03-ENSINO MEDIO, SUPERIOR E CULTURA
FUNÇÃO: 13 - Cultura
SUB-FUNÇÃO 392 - Difusão Cultural
PROGRAMA: 0024 - DESENVOLVIMENTO CULTURAL
Cod.da Ação
Descrição da Ação
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)
0014
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE CULTURA
Meta Física
Unidade de Medida
Objetivo: PROMOVER A CONTINUIDADE E O FORTALECIMENTO DAS INICIATIVAS CULTURAIS NO MUNICÍPIO, POR MEIO DA MANUTENÇÃO DE AÇÕES CULTURAIS REGULARES E DO APOIO TÉCNICO, FINANCEIRO E LOGÍSTICO A GRUPOS, COLETIVOS E AGENTES CULTURAIS LOCAIS, VISANDO À VALORIZAÇÃO DA DIVERSIDADE CULTURAL, À DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À CULTURA. ATIVIDADES COMO TORNEIO DE LAÇO, CAVALGADAS, APRESENTAÇÕES, E OS GRUPOS BENEFICIÁVEIS SÃO: PIQUETE PÃI JOÃO, INVERNADA DTG, KAAMAG, BANDA, CENTAUROS DA TRADIÇÃO ENTRE OUTROS VOLTADOS AO DESNVOLVIMENTO DA CULTURA LOCAL.
Exercício 2026
215.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA
LDO 2026
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS
ORGÃO: 07-SEC. MUN. DE EDUCACAO E CULTURA
UNIDADE: 03-ENSINO MEDIO, SUPERIOR E CULTURA
FUNÇÃO: 12 - Educação
SUB-FUNÇÃO 364 - Ensino Superior
PROGRAMA: 0016 - FOMENTO AO ENSINO SUPERIOR
Cod.da Ação
Descrição da Ação
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)
0016
PROGRAMA DE APOIO TRANSP.ENS. SUPERIOR
Meta Física
Unidade de Medida
Objetivo: APOIO A ASSOCIAÇÃO ESTUDANTIL PARA FOMENTAR O ENSINO SUPERIOR E A PARTICIPAÇÃO DE ESTUDANTES DO MUNICÍPIO EM GRAU SUPERIOR PARA O CUSTEIO DO TRANSPORTE
Exercício 2026
180.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA
LDO 2026
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS
ORGÃO: 07-SEC. MUN. DE EDUCACAO E CULTURA
UNIDADE: 03-ENSINO MEDIO, SUPERIOR E CULTURA
FUNÇÃO: 12 - Educação
SUB-FUNÇÃO 364 - Ensino Superior
PROGRAMA: 0016 - FOMENTO AO ENSINO SUPERIOR
Cod.da Ação
Descrição da Ação
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)
0017
PROGRAMA DE CRÉDITO EDUCATIVO
Meta Física
Unidade de Medida
Objetivo: CONCESSÃO DE FINANCIAMENTO PRA CRÉDITO EDUVATIVO VISANDO A FORMAÇÃO SUPERIOR DE ESTUDANTEWS DO MUNICÍPIO
Exercício 2026
50.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA
LDO 2026
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS
ORGÃO: 07-SEC. MUN. DE EDUCACAO E CULTURA
UNIDADE: 03-ENSINO MEDIO, SUPERIOR E CULTURA
FUNÇÃO: 13 - Cultura
SUB-FUNÇÃO 392 - Difusão Cultural
PROGRAMA: 0024 - DESENVOLVIMENTO CULTURAL
Cod.da Ação
Descrição da Ação
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)
1067
MODERNIZAÇÃO DA BIBLIOTECA PUB. MUN.
Meta Física
Unidade de Medida
Objetivo: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E ACERVOS FÍSICOS E DIGITAIS PARA A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL
Exercício 2026
5.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA
LDO 2026
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS
ORGÃO: 07-SEC. MUN. DE EDUCACAO E CULTURA
UNIDADE: 03-ENSINO MEDIO, SUPERIOR E CULTURA
FUNÇÃO: 13 - Cultura
SUB-FUNÇÃO 392 - Difusão Cultural
PROGRAMA: 0024 - DESENVOLVIMENTO CULTURAL
Cod.da Ação
Descrição da Ação
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)
1119
REAPARELHAMENTO DA BANDA MUNICIPAL
Meta Física
Unidade de Medida
Objetivo: MANTER EM PLENO FUNCIONAMENTO A BANDA MUNICIPAL, AQUISIÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS.
Exercício 2026
5.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA
LDO 2026
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS
ORGÃO: 07-SEC. MUN. DE EDUCACAO E CULTURA
UNIDADE: 03-ENSINO MEDIO, SUPERIOR E CULTURA
FUNÇÃO: 12 - Educação
SUB-FUNÇÃO 306 - Alimentação e Nutrição
PROGRAMA: 0015 - ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO
Cod.da Ação
Descrição da Ação
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)
2033
GESTÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Meta Física
Unidade de Medida
Objetivo: Manutenção do programa de Merenda Escolar para os estudantes da rede municipal de ensino, com recursos MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR PARA OS ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COM RECURSOS RECEBIDOS DO GOVERNO DO ESTADO , DO FNDE E RECURSOS PRÓPRIOS.
Exercício 2026
280.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA
LDO 2026
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS
ORGÃO: 07-SEC. MUN. DE EDUCACAO E CULTURA
UNIDADE: 03-ENSINO MEDIO, SUPERIOR E CULTURA
FUNÇÃO: 13 - Cultura
SUB-FUNÇÃO 392 - Difusão Cultural
PROGRAMA: 0024 - DESENVOLVIMENTO CULTURAL
Cod.da Ação
Descrição da Ação
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)
2038
FEIRA DO LIVRO
Meta Física
Unidade de Medida
Objetivo:
ESTIMULAR O INTERESSE PELA LITERATURA, PELA CIÊNCIA E PELAS ARTES, POSSIBILITANDO À COMUNIDADE O ACESSO GRATUITO A TODAS AS ATIVIDADES CULTURAIS; ESTIMULAR A LEITURA E FORMAÇÃO DO PÚBLICO LEITOR JOVEM, APROXIMANDO-OS DO CONHECIMENTO AMPLO QUE OS LIVROS PROPORCIONAM.
Exercício 2026
80.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA
LDO 2026
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS
ORGÃO: 07-SEC. MUN. DE EDUCACAO E CULTURA
UNIDADE: 03-ENSINO MEDIO, SUPERIOR E CULTURA
FUNÇÃO: 12 - Educação
SUB-FUNÇÃO 362 - Ensino Médio
PROGRAMA: 0015 - ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO
Cod.da Ação
Descrição da Ação
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)
2180
MANUTENÇÃO TRANSP. ESCOLAR ENSINO MÉDIO
Meta Física
Unidade de Medida
Objetivo: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS E ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR DOS ESTUDANTES DO ENSINO MÉDIO
Exercício 2026
300.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA
LDO 2026
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS
ORGÃO: 07-SEC. MUN. DE EDUCACAO E CULTURA
UNIDADE: 03-ENSINO MEDIO, SUPERIOR E CULTURA
FUNÇÃO: 13 - Cultura
SUB-FUNÇÃO 391 - Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico
PROGRAMA: 0024 - DESENVOLVIMENTO CULTURAL
Cod.da Ação
Descrição da Ação
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)
2188
CASA DE CULTURA
Meta Física
Unidade de Medida
Objetivo: REVITALIZAÇÃO DO MUSEU HISTÓRICO DO MUNICÍPIO JUNTO AO CASARÃO EM FRENTE A PRAÇA CENTRAL, TRANSFORMANDO NA CASA DE CULTURA
Exercício 2026
30.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA
LDO 2026
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS
ORGÃO: 07-SEC. MUN. DE EDUCACAO E CULTURA
UNIDADE: 04-FUNDEB
FUNÇÃO: 12 - Educação
SUB-FUNÇÃO 361 - Ensino Fundamental
PROGRAMA: 0014 - GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Cod.da Ação
Descrição da Ação
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)
1035
MODERNIZAÇÃO INFRAESTRUTURA ENS. FUND-F
Meta Física
Unidade de Medida
Objetivo: CONSTRUÇÃO, REFORMA, MELHORIAS E RESTAURAÇÃO DE ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL COM RECURSOS DO FUNDEB, PARA O PLENO FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS
Exercício 2026
1.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA
LDO 2026
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS
ORGÃO: 07-SEC. MUN. DE EDUCACAO E CULTURA
UNIDADE: 04-FUNDEB
FUNÇÃO: 12 - Educação
SUB-FUNÇÃO 361 - Ensino Fundamental
PROGRAMA: 0014 - GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Cod.da Ação
Descrição da Ação
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)
1076
REAPARELHAMENTO ENSINO FUNDAMENTAL-F
Meta Física
Unidade de Medida
Objetivo: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA ESCOLAS DE EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL COM RECURSOS DO FUNDEB
Exercício 2026
1.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA
LDO 2026
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS
ORGÃO: 07-SEC. MUN. DE EDUCACAO E CULTURA
UNIDADE: 04-FUNDEB
FUNÇÃO: 12 - Educação
SUB-FUNÇÃO 365 - Educação Infantil
PROGRAMA: 0014 - GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Cod.da Ação
Descrição da Ação
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)
1240
MODERNIZAÇÃO INFRAESTRUTURA ENS. INF. -F
Meta Física
Unidade de Medida
Objetivo: DOTAR A ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL EM CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA ATENDIMENTO AOS ESTUDANTES COM RECURSOS DO FUNDEB
Exercício 2026
1.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA
LDO 2026
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS
ORGÃO: 07-SEC. MUN. DE EDUCACAO E CULTURA
UNIDADE: 04-FUNDEB
FUNÇÃO: 12 - Educação
SUB-FUNÇÃO 365 - Educação Infantil
PROGRAMA: 0014 - GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Cod.da Ação
Descrição da Ação
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)
1241
REAPARELHAMENTO DO ENSINO INFANTIL-F
Meta Física
Unidade de Medida
Objetivo:
Exercício 2026
1.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA
LDO 2026
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS
ORGÃO: 07-SEC. MUN. DE EDUCACAO E CULTURA
UNIDADE: 04-FUNDEB
FUNÇÃO: 12 - Educação
SUB-FUNÇÃO 365 - Educação Infantil
PROGRAMA: 0015 - ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO
Cod.da Ação
Descrição da Ação
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)
2064
MANUTENÇÃO TRANSPORTE ESCOLAR ENS. INF.
Meta Física
Unidade de Medida
Objetivo: MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR DOS ESTUDANTES DO ENSINO INFANTIL COM RECURSOS DO FUNDEB
Exercício 2026
1.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA
LDO 2026
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS
ORGÃO: 07-SEC. MUN. DE EDUCACAO E CULTURA
UNIDADE: 04-FUNDEB
FUNÇÃO: 12 - Educação
SUB-FUNÇÃO 361 - Ensino Fundamental
PROGRAMA: 0014 - GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Cod.da Ação
Descrição da Ação
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)
2071
MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL-F
Meta Física
Unidade de Medida
Objetivo: MANUTENÇÃO DAS DESPESAS COM A EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL COM OS RECURSOS DO FUNDEB, PAGAMENTO DOS PROFESSORES E SERVIDORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Exercício 2026
3.565.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA
LDO 2026
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS
ORGÃO: 07-SEC. MUN. DE EDUCACAO E CULTURA
UNIDADE: 04-FUNDEB
FUNÇÃO: 12 - Educação
SUB-FUNÇÃO 365 - Educação Infantil
PROGRAMA: 0014 - GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Cod.da Ação
Descrição da Ação
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)
2186
PRIMEIRA INFÂNCIA NA EDUCAÇÃO - F
Meta Física
Unidade de Medida
Objetivo: MANUTENÇÃO DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO INFANTIL COM OS RECURSOS DO FUNDEB, PAGAMENTO DOS PROFESSORES E SERVIDORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA, DE FORMA A GARANTIR A TODAS AS CRIANÇAS NA PRIMEIRA INFÂNCIA EDUCAÇÃO, CUIDADOS E ESTÍMULOS QUE CONTRIBUAM PARA SEU DESENVOLVIMENTO INTEGRAL.
Exercício 2026
1.398.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA
LDO 2026
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS
ORGÃO: 07-SEC. MUN. DE EDUCACAO E CULTURA
UNIDADE: 04-FUNDEB
FUNÇÃO: 12 - Educação
SUB-FUNÇÃO 361 - Ensino Fundamental
PROGRAMA: 0015 - ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO
Cod.da Ação
Descrição da Ação
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)
2193
MANUTENÇÃO TRANSP. ESC. ENS. FUND.-F
Meta Física
Unidade de Medida
Objetivo: MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR DOS ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL COM RECURSOS DO FUNDEB
Exercício 2026
2.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA
LDO 2026
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS
ORGÃO: 08-SEC. DE DES. ECON. INDÚST./COMÉRCIO
UNIDADE: 01-SEC. DE DES. ECON. INDÚST./COMÉRCIO
FUNÇÃO: 23 - Comércio e Serviços
SUB-FUNÇÃO 691 - Promoção Comercial
PROGRAMA: 0008 - DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Cod.da Ação
Descrição da Ação
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)
0015
PROGRAMA DE CRÉDITO BANCO DO POVO
Meta Física
Unidade de Medida
Objetivo: MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO E FINANCIAMENTOS ATRAVES DO BANCO DO POVO DE ACESSO SIMPLIFICADO PARA O FORTALECIMENTO DE PEQUENAS EMPRESA E MICROEMPREAS
Exercício 2026
10.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA
LDO 2026
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS
ORGÃO: 08-SEC. DE DES. ECON. INDÚST./COMÉRCIO
UNIDADE: 01-SEC. DE DES. ECON. INDÚST./COMÉRCIO
FUNÇÃO: 24 - Comunicações
SUB-FUNÇÃO 722 - Telecomunicações
PROGRAMA: 0026 - INTERNET NO CAMPO
Cod.da Ação
Descrição da Ação
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)
1028
PROGRAMA INTERNET NO CAMPO
Meta Física
Unidade de Medida
Objetivo: A CONECTIVIDADE RURAL É UM ELEMENTO DE INFRAESTRUTURA ESSENCIAL PARA A AGRICULTURA DIGITAL, ALÉM DE POSSIBILITAR AOS PEQUENOS, MÉDIOS E GRANDES PRODUTORES ACESSO A MAIS CONHECIMENTO, TECNOLOGIA, E OPORTUNIDADES QUE TRANSFORMARÃO OS PROCESSOS E SISTEMAS PRODUTIVOS.
Exercício 2026
5.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA
LDO 2026
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS
ORGÃO: 08-SEC. DE DES. ECON. INDÚST./COMÉRCIO
UNIDADE: 01-SEC. DE DES. ECON. INDÚST./COMÉRCIO
FUNÇÃO: 22 - Indústria
SUB-FUNÇÃO 661 - Promoção Industrial
PROGRAMA: 0008 - DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Cod.da Ação
Descrição da Ação
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)
1093
FOMENTO A INSTAL OU AMPL. INDÚSTRIAS
Meta Física
Unidade de Medida
Objetivo: FOMENTAR A INSTALAÇÃO DE INDUSTRIAS, VISANDO O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO, COM GERAÇÃO DE EMPREGOS E RENDA.
Exercício 2026
50.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA
LDO 2026
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS
ORGÃO: 08-SEC. DE DES. ECON. INDÚST./COMÉRCIO
UNIDADE: 01-SEC. DE DES. ECON. INDÚST./COMÉRCIO
FUNÇÃO: 23 - Comércio e Serviços
SUB-FUNÇÃO 691 - Promoção Comercial
PROGRAMA: 0008 - DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Cod.da Ação
Descrição da Ação
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)
2025
EXPOSIÇÕES,FEIRAS,SEMINÁRIOS E FESTIVAIS
Meta Física
Unidade de Medida
Objetivo: REALIZAÇÃO DE FEIRAS, EXPOSIÇÕES E FESTIVAIS PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS
Exercício 2026
40.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA
LDO 2026
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS
ORGÃO: 08-SEC. DE DES. ECON. INDÚST./COMÉRCIO
UNIDADE: 01-SEC. DE DES. ECON. INDÚST./COMÉRCIO
FUNÇÃO: 23 - Comércio e Serviços
SUB-FUNÇÃO 691 - Promoção Comercial
PROGRAMA: 0008 - DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Cod.da Ação
Descrição da Ação
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)
2067
APOIO A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL
Meta Física
Unidade de Medida
Objetivo: APOIAR A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DO MUNICÍPIO NO DESENVOLVIMENTO DE CAMPANHAS DE FORTALECIMENTO DO COMÉRICO
Exercício 2026
35.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA
LDO 2026
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS
ORGÃO: 09-SEC. MUN. DE SAÚDE
UNIDADE: 01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO: 10 - Saúde
SUB-FUNÇÃO 301 - Atenção Básica
PROGRAMA: 0010 - ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE
Cod.da Ação
Descrição da Ação
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)
1005
MODERNIZAÇÃO UNIDADES BASICAS DE SAÚDE
Meta Física
Unidade de Medida
Objetivo: CONSTRUÇÃO , REFORMA, READEQUAÇÃO E MELHORIAS NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO.
Exercício 2026
30.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA
LDO 2026
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS
ORGÃO: 09-SEC. MUN. DE SAÚDE
UNIDADE: 01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO: 10 - Saúde
SUB-FUNÇÃO 301 - Atenção Básica
PROGRAMA: 0010 - ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE
Cod.da Ação
Descrição da Ação
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)
1006
REAPARELHAMENTO DA SAÚDE
Meta Física
Unidade de Medida
Objetivo: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MATERIAL PERMANENTE E VEÍCULOS PARA O PLENO FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Exercício 2026
30.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA
LDO 2026
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS
ORGÃO: 09-SEC. MUN. DE SAÚDE
UNIDADE: 01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO: 10 - Saúde
SUB-FUNÇÃO 122 - Administração Geral
PROGRAMA: 0002 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
Cod.da Ação
Descrição da Ação
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)
2004
MANUTENÇÃO DA SEC. MUN. SAÚDE
Meta Física
Unidade de Medida
Objetivo: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Exercício 2026
148.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA
LDO 2026
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS
ORGÃO: 09-SEC. MUN. DE SAÚDE
UNIDADE: 01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO: 10 - Saúde
SUB-FUNÇÃO 301 - Atenção Básica
PROGRAMA: 0010 - ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE
Cod.da Ação
Descrição da Ação
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)
2006
MANUTENÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE
Meta Física
Unidade de Medida
Objetivo: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE E APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO ASPS, PAGAMENTO DE SERVIDORES E CUSTEIO DE DEMAIS DESPESAS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE
Exercício 2026
3.130.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA
LDO 2026
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS
ORGÃO: 09-SEC. MUN. DE SAÚDE
UNIDADE: 01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO: 10 - Saúde
SUB-FUNÇÃO 128 - Formação de Recursos Humanos
PROGRAMA: 0010 - ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE
Cod.da Ação
Descrição da Ação
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)
2063
FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
Meta Física
Unidade de Medida
Objetivo: FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS COM A REALIZAÇÃO E PARTICIPAÇÃO EM CURSOS, SEMINÁRIOS E TREINAMENTOS PARA SEVIDORES E EQUIPE TÉCNICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
Exercício 2026
10.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA
LDO 2026
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS
ORGÃO: 09-SEC. MUN. DE SAÚDE
UNIDADE: 01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO: 10 - Saúde
SUB-FUNÇÃO 301 - Atenção Básica
PROGRAMA: 0010 - ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE
Cod.da Ação
Descrição da Ação
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)
2068
PRIMEIRA INFÂNCIA NA SAÚDE
Meta Física
Unidade de Medida
Objetivo: FORTALECER AS COMPETÊNCIAS FAMILIARES NAS FUNÇÕES DE CUIDADO, PROTEÇÃO E EDUCAÇÃO DA CRIANÇA, FOMENTAR O ACESSO À ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE, À PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E À EDUCAÇÃO; E PROMOVER O DESENVOLVIMENTO INTEGRAL NA PRIMEIRA INFÂNCIA.
Exercício 2026
70.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA
LDO 2026
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS
ORGÃO: 09-SEC. MUN. DE SAÚDE
UNIDADE: 01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO: 10 - Saúde
SUB-FUNÇÃO 301 - Atenção Básica
PROGRAMA: 0010 - ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE
Cod.da Ação
Descrição da Ação
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)
2069
CONFERENCIA / FEIRA DE SAUDE
Meta Física
Unidade de Medida
Objetivo: REALIZAÇÃO DE FEIRAS / CONFERÊNCIAS DE SAÚDE
Exercício 2026
20.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA
LDO 2026
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS
ORGÃO: 09-SEC. MUN. DE SAÚDE
UNIDADE: 01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO: 10 - Saúde
SUB-FUNÇÃO 301 - Atenção Básica
PROGRAMA: 0010 - ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE
Cod.da Ação
Descrição da Ação
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)
2070
ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF
Meta Física
Unidade de Medida
Objetivo: MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DE SAÚDE PREVENTIVA E ATENDIMENTO INTEGRAL DO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
Exercício 2026
3.642.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA
LDO 2026
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS
ORGÃO: 09-SEC. MUN. DE SAÚDE
UNIDADE: 01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO: 10 - Saúde
SUB-FUNÇÃO 301 - Atenção Básica
PROGRAMA: 0010 - ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE
Cod.da Ação
Descrição da Ação
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)
2072
AUXILIO A PESSOAS FÍSICAS - PACIENTES
Meta Física
Unidade de Medida
Objetivo: CUSTEIO DE DESPESAS COM AUXÍLIOS A PACIENTES PESSOAS FÍSICAS
Exercício 2026
300.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA
LDO 2026
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS
ORGÃO: 09-SEC. MUN. DE SAÚDE
UNIDADE: 01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO: 10 - Saúde
SUB-FUNÇÃO 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
PROGRAMA: 0013 - ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE
Cod.da Ação
Descrição da Ação
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)
2073
APOIO FINANCEIRO A ESTAB. DE SAÚDE
Meta Física
Unidade de Medida
Objetivo: MANTER E AMPLIAR OS SERVIÇOS DO PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS, O PLANTÃO MÉDICO HOSPITALAR DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, PROCEDIMENTOS DE MÉDIA E BAIXA COMPLEXIDADE, ATENDIMENTO E INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA EM SAÚDE MENTAL, TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA, COM HOSPITAL SANTO ANTÔNIO.
Exercício 2026
560.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA
LDO 2026
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS
ORGÃO: 09-SEC. MUN. DE SAÚDE
UNIDADE: 01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO: 10 - Saúde
SUB-FUNÇÃO 301 - Atenção Básica
PROGRAMA: 0010 - ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE
Cod.da Ação
Descrição da Ação
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)
2074
ACADEMIA DE SAÚDE AO AR LIVRE
Meta Física
Unidade de Medida
Objetivo: MANUTENÇÃO E MELHORIA DA ACADEMIA DE SAÚDE INSTALADA JUNTO A PRAÇA CENTRAL
Exercício 2026
10.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA
LDO 2026
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS
ORGÃO: 09-SEC. MUN. DE SAÚDE
UNIDADE: 01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO: 10 - Saúde
SUB-FUNÇÃO 303 - Suporte Profilático e Terapêutico
PROGRAMA: 0011 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA A POPULAÇÃO
Cod.da Ação
Descrição da Ação
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)
2160
ASSISTENCIA FARMACEUTICA A POPULAÇÃO
Meta Física
Unidade de Medida
Objetivo: AQUISIÇÃO, DISPENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE MEDICAMENTOS BÁSICOS E ESPECIAIS E DEMAIS PRODUTOS PROFILÁTICOS E TERAPEUTICOS, PARA PROMOVER, PROTEGER E RECUPERAR A SAÚDE, TANTO INDIVIDUAL COMO COLETIVA, NA PERSPECTIVA DA OBTENÇÃO DE RESULTADOS CONCRETOS ED A MELHORIA DA QUALDIADE DE VIDA DA POPULAÇÃO.
Exercício2026
390.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA
LDO 2026
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS
ORGÃO: 09-SEC. MUN. DE SAÚDE
UNIDADE: 01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO: 10 - Saúde
SUB-FUNÇÃO 304 - Vigilância Sanitária
PROGRAMA: 0012 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Cod.da Ação
Descrição da Ação
2161
VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)
Meta Física
Unidade de Medida
Objetivo: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS E PROGRAMAS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA NO MUNICÍPIO
Exercício 2026
135.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA
LDO 2026
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS
ORGÃO: 09-SEC. MUN. DE SAÚDE
UNIDADE: 01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO: 10 - Saúde
SUB-FUNÇÃO 301 - Atenção Básica
PROGRAMA: 0010 - ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE
Cod.da Ação
Descrição da Ação
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)
2162
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO VEICULOS SAÚDE
Meta Física
Unidade de Medida
Objetivo: MANUTENÇÃO DAS DESPESAS DE CONSUMO E CONSERVAÇÃO DE TODOS OS VEÍCULOS UTILIZADOS PELO SISTEMA DE SAUDE DO MUNICIPIO.
Exercício 2026
430.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA
LDO 2026
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS
ORGÃO: 09-SEC. MUN. DE SAÚDE
UNIDADE: 01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO: 10 - Saúde
SUB-FUNÇÃO 303 - Suporte Profilático e Terapêutico
PROGRAMA: 0011 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA A POPULAÇÃO
Cod.da Ação
Descrição da Ação
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)
2178
HORTO MEDICINAL
Meta Física
Unidade de Medida
Objetivo: MANUTENÇÃO DE TODAS AS ATIVIDADES DO HORTO MEDICINAL COMO FORMA DE RESGATE DA CULTURAL TRADICIONAL NO CULTIVO E USO DE PLANTAS MEDICINAIS PARA TRATAMENTO E CURA DE DOENÇAS.
Exercício 2026
4.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA
LDO 2026
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS
ORGÃO: 09-SEC. MUN. DE SAÚDE
UNIDADE: 01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO: 10 - Saúde
SUB-FUNÇÃO 305 - Vigilância Epidemiológica
PROGRAMA: 0012 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Cod.da Ação
Descrição da Ação
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)
2194
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
Meta Física
Unidade de Medida
Objetivo: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA DO MUNICÍPIO
Exercício 2026
195.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA
LDO 2026
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS
ORGÃO: 09-SEC. MUN. DE SAÚDE
UNIDADE: 01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO: 10 - Saúde
SUB-FUNÇÃO 122 - Administração Geral
PROGRAMA: 0002 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
Cod.da Ação
Descrição da Ação
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)
2224
MANUTENÇÃO CONSLEHO MUN. DE SAÚDE
Meta Física
Unidade de Medida
Objetivo: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
Exercício 2026
5.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA
LDO 2026
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS
ORGÃO: 09-SEC. MUN. DE SAÚDE
UNIDADE: 01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇÃO: 10 - Saúde
SUB-FUNÇÃO 544 - Recursos Hídricos
PROGRAMA: 0012 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Cod.da Ação
Descrição da Ação
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)
2233
INSTAL. E MANUT. SISTEMA TRATAMENTO ÁGUA
Meta Física
Unidade de Medida
Objetivo:
O TRATAMENTO DE ÁGUA É ESSENCIAL PARA GARANTIR O FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL SEGURA PARA CONSUMO HUMANO. A REMOÇÃO DE CONTAMINANTES E AGENTES PATOGÊNICOS EVITA A PROPAGAÇÃO DE DOENÇAS TRANSMITIDAS PELA ÁGUA, PROTEGENDO A SAÚDE PÚBLICA.
Exercício 2026
1.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA
LDO 2026
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS
ORGÃO: 10-SEC. MUN. DE ASS. SOC. TRAB./HABIT.
UNIDADE: 01-SEC. MUN. DE ASS. SOC. TRAB./HABIT.
FUNÇÃO: 08 - Assistência Social
SUB-FUNÇÃO 244 - Assistência Comunitária
PROGRAMA: 0018 - GESTÃO DAS AÇÕES DO SISTEMA ÚNICO DE ASS. SOCIAL
Cod.da Ação
Descrição da Ação
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)
0018
APOIO A ENTIDADES SÓCIOASSISTENCIAIS
Meta Física
Unidade de Medida
Objetivo: APOIO FINANCEIRO A ENTIDADES SÓCIO ASSISTENCIAIS
Exercício 2026
10.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA
LDO 2026
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS
ORGÃO: 10-SEC. MUN. DE ASS. SOC. TRAB./HABIT.
UNIDADE: 01-SEC. MUN. DE ASS. SOC. TRAB./HABIT.
FUNÇÃO: 16 - Habitação
SUB-FUNÇÃO 482 - Habitação Urbana
PROGRAMA: 0005 - HABITAÇÃO
Cod.da Ação
Descrição da Ação
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)
1010
CONSTRUÇÃO, REFORMA E MELHORIAS HAB.
Meta Física
Unidade de Medida
Objetivo: GARANTIR O ATENDIMENTO AS FAMÍLIAS DE MENOR RENDA, A CONSTRUÇÃO E REFORMA DE MORADIAS, MELHORIA NAS HABITAÇÕES E AÇÕES EDUCATIVAS DE CONVÍVIO SOCIAL.
Exercício 2026
2.985.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA
LDO 2026
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS
ORGÃO: 10-SEC. MUN. DE ASS. SOC. TRAB./HABIT.
UNIDADE: 01-SEC. MUN. DE ASS. SOC. TRAB./HABIT.
FUNÇÃO: 08 - Assistência Social
SUB-FUNÇÃO 244 - Assistência Comunitária
PROGRAMA: 0018 - GESTÃO DAS AÇÕES DO SISTEMA ÚNICO DE ASS. SOCIAL
Cod.da Ação
Descrição da Ação
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)
1211
REAPAREALHAMENTO DOS PROGRAMAS SOCIAIS
Meta Física
Unidade de Medida
Objetivo: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO, PARA O PLENO FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS
Exercício 2026
15.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA
LDO 2026
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS
ORGÃO: 10-SEC. MUN. DE ASS. SOC. TRAB./HABIT.
UNIDADE: 01-SEC. MUN. DE ASS. SOC. TRAB./HABIT.
FUNÇÃO: 08 - Assistência Social
SUB-FUNÇÃO 244 - Assistência Comunitária
PROGRAMA: 0018 - GESTÃO DAS AÇÕES DO SISTEMA ÚNICO DE ASS. SOCIAL
Cod.da Ação
Descrição da Ação
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)
2076
PROGRAMA AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS-PAA
Meta Física
Unidade de Medida
Objetivo: O OBJETIVO É INCENTIVAR A AGRICULTURA FAMILIAR DE FORMA A CONTRIBUIR PARA O ACESSO À ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL, E ASSEGURAR O ATENDIMENTO ÀS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE INSEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, A PARTIR DO CONSUMO DOS ALIMENTOS PRODUZIDOS PELAS FAMÍLIAS FORNECEDORAS, A FIM DE PROMOVER O ABASTECIMENTO ALIMENTAR.
Exercício 2026
110.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA
LDO 2026
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS
ORGÃO: 10-SEC. MUN. DE ASS. SOC. TRAB./HABIT.
UNIDADE: 01-SEC. MUN. DE ASS. SOC. TRAB./HABIT.
FUNÇÃO: 11 - Trabalho
SUB-FUNÇÃO 334 - Fomento ao Trabalho
PROGRAMA: 0017 - TRABALHO E RENDA
Cod.da Ação
Descrição da Ação
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)
2077
FOMENTO A GERAÇÃO DE TRABALHO E RENDA
Meta Física
Unidade de Medida
Objetivo: FOMENTAR AS ATIVIDADES ECONÔMICAS COM A MANUTENÇÃO DOS EMPREGOS E RENDA DOS TRABALHADORES
Exercício 2026
5.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA
LDO 2026
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS
ORGÃO: 10-SEC. MUN. DE ASS. SOC. TRAB./HABIT.
UNIDADE: 01-SEC. MUN. DE ASS. SOC. TRAB./HABIT.
FUNÇÃO: 08 - Assistência Social
SUB-FUNÇÃO 334 - Fomento ao Trabalho
PROGRAMA: 0019 - PROTEÇÃO A CRIANÇA E ADOLESCENTE
Cod.da Ação
Descrição da Ação
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)
2078
PROG. DE INICIAÇÃO AO TRAB. ADOLESCENTE
Meta Física
Unidade de Medida
Objetivo: PROPORCIONAR EDUCAÇÃO E INICIAÇÃO AO TRABALHO DE ADOLESCENTES, PARA JOVENS COM IDADE ENTRE 14 ATÉ 18 ANOS INCOMPLETOS, QUE TERÁ COMO FINALIDADE GARANTIR O DIREITO DE FORMAÇÃO, INICIAÇÃO A UMA PROFISSÃO E A PROTEÇÃO AO TRABALHO
Exercício 2026
20.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA
LDO 2026
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS
ORGÃO: 10-SEC. MUN. DE ASS. SOC. TRAB./HABIT.
UNIDADE: 01-SEC. MUN. DE ASS. SOC. TRAB./HABIT.
FUNÇÃO: 08 - Assistência Social
SUB-FUNÇÃO 244 - Assistência Comunitária
PROGRAMA: 0018 - GESTÃO DAS AÇÕES DO SISTEMA ÚNICO DE ASS. SOCIAL
Cod.da Ação
Descrição da Ação
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)
2081
MANUTENÇÃO SERVIÇOS SOCIAIS
Meta Física
Unidade de Medida
Objetivo: MANUTENÇÃO DAS DESPESAS COM OS SERVIÇOS E PROGRAMAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL
Exercício 2026
955.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA
LDO 2026
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS
ORGÃO: 10-SEC. MUN. DE ASS. SOC. TRAB./HABIT.
UNIDADE: 01-SEC. MUN. DE ASS. SOC. TRAB./HABIT.
FUNÇÃO: 08 - Assistência Social
SUB-FUNÇÃO 241 - Assistência à Pessoa Idosa
PROGRAMA: 0018 - GESTÃO DAS AÇÕES DO SISTEMA ÚNICO DE ASS. SOCIAL
Cod.da Ação
Descrição da Ação
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)
2091
MANUT. CONSELHO DO IDOSO
Meta Física
Unidade de Medida
Objetivo: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSLHO MUNICIPAL DO IDOSO
Exercício 2026
10.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA
LDO 2026
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS
ORGÃO: 10-SEC. MUN. DE ASS. SOC. TRAB./HABIT.
UNIDADE: 01-SEC. MUN. DE ASS. SOC. TRAB./HABIT.
FUNÇÃO: 08 - Assistência Social
SUB-FUNÇÃO 243 - Assistência à Criança e ao Adolescente
PROGRAMA: 0019 - PROTEÇÃO A CRIANÇA E ADOLESCENTE
Cod.da Ação
Descrição da Ação
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)
2229
CASA DE ACOLHIMENTO DO MENOR
Meta Física
Unidade de Medida
Objetivo: MANUTENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PARA CASA DE ACOLHIMENTO PARA PROTEÇÃO DE CRIANÇAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, CONFORME TAC MP E MUNICIPIOS
Exercício 2026
75.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA
LDO 2026
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS
ORGÃO: 10-SEC. MUN. DE ASS. SOC. TRAB./HABIT.
UNIDADE: 02-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNÇÃO: 08 - Assistência Social
SUB-FUNÇÃO 245 - Serviços Socioassistenciais
PROGRAMA: 0018 - GESTÃO DAS AÇÕES DO SISTEMA ÚNICO DE ASS. SOCIAL
Cod.da Ação
Descrição da Ação
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)
2054
BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA -PSB
Meta Física
Unidade de Medida
Objetivo: MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E PROGRAMA SÓCIO ASSISTENCIAIS BÁSICAS AO IDOSO
Exercício 2026
265.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA
LDO 2026
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS
ORGÃO: 10-SEC. MUN. DE ASS. SOC. TRAB./HABIT.
UNIDADE: 02-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNÇÃO: 08 - Assistência Social
SUB-FUNÇÃO 245 - Serviços Socioassistenciais
PROGRAMA: 0018 - GESTÃO DAS AÇÕES DO SISTEMA ÚNICO DE ASS. SOCIAL
Cod.da Ação 2079
Descrição da Ação PROGRAMA FEAS-RS
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)
Meta Física
Unidade de Medida
Objetivo: COOFINANCIAMENTO ESTADUAL AOS PROGRAMAS SÓCIOASSISTENCIAS BÁSICOS E ESPECIAL
Exercício 2026
7.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA
LDO 2026
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS
ORGÃO: 10-SEC. MUN. DE ASS. SOC. TRAB./HABIT.
UNIDADE: 02-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNÇÃO: 08 - Assistência Social
SUB-FUNÇÃO 122 - Administração Geral
PROGRAMA: 0018 - GESTÃO DAS AÇÕES DO SISTEMA ÚNICO DE ASS. SOCIAL
Cod.da Ação
Descrição da Ação
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)
2080
BL.GESTÃO PROG.BOLSA FAMÍLIA E CAD.UNICO
Meta Física
Unidade de Medida
Objetivo: DESENVOLVER AÇÕES ASSISTÊNCIAIS BÁSICAS EM PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL A FAMÍLIA NECESSITADA
Exercício 2026
40.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA
LDO 2026
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS
ORGÃO: 10-SEC. MUN. DE ASS. SOC. TRAB./HABIT.
UNIDADE: 02-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNÇÃO: 08 - Assistência Social
SUB-FUNÇÃO 122 - Administração Geral
PROGRAMA: 0018 - GESTÃO DAS AÇÕES DO SISTEMA ÚNICO DE ASS. SOCIAL
Cod.da Ação
Descrição da Ação
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)
2082
BLOCO DE GESTÃO SUAS - IGD-SUAS
Meta Física
Unidade de Medida
Objetivo: MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E PROGRAMA SÓCIO ASSISTENCIAIS BÁSICAS NP AMBITO DO IGD-SUAS
Exercício 2026
15.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA
LDO 2026
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS
ORGÃO: 10-SEC. MUN. DE ASS. SOC. TRAB./HABIT.
UNIDADE: 02-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNÇÃO: 08 - Assistência Social
SUB-FUNÇÃO 244 - Assistência Comunitária
PROGRAMA: 0018 - GESTÃO DAS AÇÕES DO SISTEMA ÚNICO DE ASS. SOCIAL
Cod.da Ação
Descrição da Ação
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)
2083
GESTÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS
Meta Física
Unidade de Medida
Objetivo: DESENVOLVER PROGRAMAS SOCIAIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO EM VULNERABILIDADE
Exercício 2026
375.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA
LDO 2026
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS
ORGÃO: 10-SEC. MUN. DE ASS. SOC. TRAB./HABIT.
UNIDADE: 02-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNÇÃO: 08 - Assistência Social
SUB-FUNÇÃO 244 - Assistência Comunitária
PROGRAMA: 0018 - GESTÃO DAS AÇÕES DO SISTEMA ÚNICO DE ASS. SOCIAL
Cod.da Ação
Descrição da Ação
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)
2084
PROCADSUAS
Meta Física
Unidade de Medida
Objetivo: QUALIFICAR E FORTALECER O CADASTRO ÚNICO COMO TECNOLOGIA SOCIAL DE IDENTIFICAÇÃO DE FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE A PARTIR DA CORREÇÃO DAS DISTORÇÕES NA SUA BASE DE DADOS, CRIANDO OPORTUNIDADE PARA ACESSO A SERVIÇOS, BENEFÍCIOS E PROGRAMAS SOCIAIS A PESSOAS QUE NECESSITAM DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E OUTRA
Exercício 2026
15.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA
LDO 2026
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS
ORGÃO: 10-SEC. MUN. DE ASS. SOC. TRAB./HABIT.
UNIDADE: 02-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNÇÃO: 08 - Assistência Social
SUB-FUNÇÃO 122 - Administração Geral
PROGRAMA: 0018 - GESTÃO DAS AÇÕES DO SISTEMA ÚNICO DE ASS. SOCIAL
Cod.da Ação
Descrição da Ação
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)
2085
MANUTENÇÃO CENTRO DE REF. E ASS. SOCIAL
Meta Física
Unidade de Medida
Objetivo: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CENTRO DE REFERÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS, NA OFERTA DE SERVIÇOS, PROGRAMAS, BENEFÍCIOS E PROJETOS SOCIAIS NO ÂMBITO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL A FIM DE FORTALECER A PROTEÇÃO SOCIAL.
Exercício 2026
460.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA
LDO 2026
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS
ORGÃO: 10-SEC. MUN. DE ASS. SOC. TRAB./HABIT.
UNIDADE: 02-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNÇÃO: 08 - Assistência Social
SUB-FUNÇÃO 245 - Serviços Socioassistenciais
PROGRAMA: 0018 - GESTÃO DAS AÇÕES DO SISTEMA ÚNICO DE ASS. SOCIAL
Cod.da Ação
Descrição da Ação
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)
2153
BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL -PSE
Meta Física
Unidade de Medida
Objetivo: MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E PROGRAMA SÓCIO ASSISTENCIAIS BÁSICAS AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS
Exercício 2026
5.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA
LDO 2026
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS
ORGÃO: 10-SEC. MUN. DE ASS. SOC. TRAB./HABIT.
UNIDADE: 02-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNÇÃO: 08 - Assistência Social
SUB-FUNÇÃO 243 - Assistência à Criança e ao Adolescente
PROGRAMA: 0019 - PROTEÇÃO A CRIANÇA E ADOLESCENTE
Cod.da Ação
Descrição da Ação
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)
2222
PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS
Meta Física
Unidade de Medida
Objetivo: MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE APOIO E ACOMPANHAMENTO ÀS FAMÍLIAS COM CRIANÇAS ENTRE 0 A 6 ANOS, FACILITAR O ACESSO DA GESTANTE E DAS CRIANÇAS ÀS POLÍTICAS E AOS SERVIÇOS PÚBLICOS, PROMOVER E DEFENDER OS DIREITOS DAS CRIANÇAS E AMPLIAR AS POLÍTICAS QUE PROMOVAM O DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA.
Exercício 2026
10.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA
LDO 2026
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS
ORGÃO: 10-SEC. MUN. DE ASS. SOC. TRAB./HABIT.
UNIDADE: 02-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNÇÃO: 08 - Assistência Social
SUB-FUNÇÃO 122 - Administração Geral
PROGRAMA: 0018 - GESTÃO DAS AÇÕES DO SISTEMA ÚNICO DE ASS. SOCIAL
Cod.da Ação
Descrição da Ação
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)
2227
FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL-CMAS
Meta Física
Unidade de Medida
Objetivo: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Exercício 2026
5.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA
LDO 2026
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS
ORGÃO: 12-SEC. MUN. DO DESPORTO, JUV. TURISMO
UNIDADE: 01-SEC. MUN. DO DESPORTO, JUV. TURISMO
FUNÇÃO: 27 - Desporto e Lazer
SUB-FUNÇÃO 812 - Desporto Comunitário
PROGRAMA: 0022 - ESPORTE E LAZER
Cod.da Ação
Descrição da Ação
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)
1064
REAPARELHAMENTO DE PRAÇAS ESPORTIVAS
Meta Física
Unidade de Medida
Objetivo: AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVO E EQUIPAMENTOS PARA ESPORTES, PARA O PLENO FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS
Exercício 2026
10.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA
LDO 2026
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS
ORGÃO: 12-SEC. MUN. DO DESPORTO, JUV. TURISMO
UNIDADE: 01-SEC. MUN. DO DESPORTO, JUV. TURISMO
FUNÇÃO: 27 - Desporto e Lazer
SUB-FUNÇÃO 812 - Desporto Comunitário
PROGRAMA: 0022 - ESPORTE E LAZER
Cod.da Ação
Descrição da Ação
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)
1096
INFRAESTRUTURA DE ESPORTES E LAZER
Meta Física
Unidade de Medida
Objetivo: IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PRAÇAS ESPORTIVAS E GINÁSIOS, PARA O PLENO FUNCIOAMENTO DAS ATIVIADDES DESENVOLVIDAS.
Exercício 2026
100.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA
LDO 2026
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS
ORGÃO: 12-SEC. MUN. DO DESPORTO, JUV. TURISMO
UNIDADE: 01-SEC. MUN. DO DESPORTO, JUV. TURISMO
FUNÇÃO: 27 - Desporto e Lazer
SUB-FUNÇÃO 812 - Desporto Comunitário
PROGRAMA: 0002 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
Cod.da Ação
Descrição da Ação
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)
2037
MANUTENÇÃO SEC. DESP.JUVENTUDE E TURISMO
Meta Física
Unidade de Medida
Objetivo: PAGAMENTO DE PESSOAL, ENCARGOS, MATERIAIS E SERVIÇOS PARA ATENDIMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTOS, JUVENTUDE E TURISMO
Exercício 2026
544.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA
LDO 2026
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS
ORGÃO: 12-SEC. MUN. DO DESPORTO, JUV. TURISMO
UNIDADE: 01-SEC. MUN. DO DESPORTO, JUV. TURISMO
FUNÇÃO: 27 - Desporto e Lazer
SUB-FUNÇÃO 812 - Desporto Comunitário
PROGRAMA: 0022 - ESPORTE E LAZER
Cod.da Ação
Descrição da Ação
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)
2044
ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE LAZER
Meta Física
Unidade de Medida
Objetivo: FOMENTAR A PRÁTICA ESPORTIVA E O LAZER NO MUNICÍPIO POR MEIO DA REALIZAÇÃO DE CAMPEONATOS E COMPETIÇÕES ESPORTIVAS, DO APOIO A INICIATIVAS COMUNITÁRIAS VOLTADAS AO ESPORTE E DO INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL DE ATLETAS LOCAIS, PROMOVENDO A INTEGRAÇÃO SOCIAL, A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA E A VALORIZAÇÃO DOS TALENTOS ESPORTIVOS DO MUNICÍPIO.
Exercício 2026
185.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA
LDO 2026
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS
ORGÃO: 12-SEC. MUN. DO DESPORTO, JUV. TURISMO
UNIDADE: 01-SEC. MUN. DO DESPORTO, JUV. TURISMO
FUNÇÃO: 23 - Comércio e Serviços
SUB-FUNÇÃO 695 - Turismo
PROGRAMA: 0021 - TURISMO
Cod.da Ação
Descrição da Ação
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)
2189
FOMENTO AO TURISMO
Meta Física
Unidade de Medida
Objetivo: FOMENTO AO TURISMO LOCAL, COM A DIVULGAÇÃO DO POTENCIAL TURÍSITCO EXISTENTE NO MUNICÍPIO.
Exercício 2026
10.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA
LDO 2026
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS
ORGÃO: 12-SEC. MUN. DO DESPORTO, JUV. TURISMO
UNIDADE: 01-SEC. MUN. DO DESPORTO, JUV. TURISMO
FUNÇÃO: 27 - Desporto e Lazer
SUB-FUNÇÃO 812 - Desporto Comunitário
PROGRAMA: 0022 - ESPORTE E LAZER
Cod.da Ação
Descrição da Ação
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)
2195
ESCOLINHAS DE FUTSAL E ESPORTES
Meta Física
Unidade de Medida
Objetivo: MANTER AS ATIVIDADES DAS ESCOLINHAS DE FUTSAL, NO TURNO INVERSO AO DAS AULAS COMO FORMA DE INCENTIVAR A PRÁTICA DE ESPORTES.
Exercício 2026
180.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA
LDO 2026
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS
ORGÃO: 12-SEC. MUN. DO DESPORTO, JUV. TURISMO
UNIDADE: 01-SEC. MUN. DO DESPORTO, JUV. TURISMO
FUNÇÃO: 23 - Comércio e Serviços
SUB-FUNÇÃO 695 - Turismo
PROGRAMA: 0021 - TURISMO
Cod.da Ação
Descrição da Ação
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)
2215
PROJETO MIRANTE-BELVEDERE
Meta Física
Unidade de Medida
1
UN
Objetivo: IMPLANTAR UM MIRANTE-BELVEDERE EM UM PONTO ESTRATÉGICO E PRIVILEGIADO DO MUNICÍPIO, COM VISTAS PANORÂMICAS PARA TODA A CIDADE, VISANDO FOMENTAR O TURISMO LOCAL, VALORIZAR O PATRIMÔNIO NATURAL E URBANO, E PROPORCIONAR UM ESPAÇO DE CONTEMPLAÇÃO, LAZER E INTEGRAÇÃO COMUNITÁRIA.
Exercício 2026
2.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA
LDO 2026
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS
ORGÃO: 12-SEC. MUN. DO DESPORTO, JUV. TURISMO
UNIDADE: 01-SEC. MUN. DO DESPORTO, JUV. TURISMO
FUNÇÃO: 27 - Desporto e Lazer
SUB-FUNÇÃO 812 - Desporto Comunitário
PROGRAMA: 0022 - ESPORTE E LAZER
Cod.da Ação
Descrição da Ação
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)
2217
PARQUE MUNICIPAL DE EVENTOS
Meta Física
Unidade de Medida
Objetivo: MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL DE EVENTOS, COMPREENDENDO QUADRA DA MATA, PARQUE MUNICIPAL DE RODEIOS E MÓDULO ESPORTIVO
Exercício 2026
125.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA
LDO 2026
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS
ORGÃO: 13-SEC. MUN. DE AGRIC. E MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 01-SEC. MUN. DE AGRIC. E MEIO AMBIENTE
FUNÇÃO: 20 - Agricultura
SUB-FUNÇÃO 608 - Promoção da Produção Agropecuária
PROGRAMA: 0004 - APOIO AO PRODUTOR
Cod.da Ação
Descrição da Ação
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)
0019
PROGRAMA DE APOIO ATIVIDADE AGROPECUÁRIA
Meta Física
Unidade de Medida
Objetivo: APOIO AOS PRODUTORES RURAIS COMO FORMA DE INCENTIVAR A PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA, AUMENTO DA PRODUTIVIDADE E A RENDA DOS PRODUTORES. APOIAR PRODUÇÃO ALTERNATIVA COM PRODUÇÃO DE HORTALIÇAS, FRUTAS E PSICULTURA
Exercício 2026
100.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA
LDO 2026
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS
ORGÃO: 13-SEC. MUN. DE AGRIC. E MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 01-SEC. MUN. DE AGRIC. E MEIO AMBIENTE
FUNÇÃO: 20 - Agricultura
SUB-FUNÇÃO 605 - Abastecimento
PROGRAMA: 0004 - APOIO AO PRODUTOR
Cod.da Ação
Descrição da Ação
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)
0020
PROGRAMA DE INCENTIVO A AGROINDUSTRIAS
Meta Física
Unidade de Medida
Objetivo: APOIO AOS PRODUTORES RURAIS COM INCENTIVO A INSTALAÇÃO DE AGROINDUSTRIAS, VISANDO A TRANSFORMAÇÃO DE PRODUTOS AGREGANDO RENDA E MEHORANDO A QUALIDADE DE VIDA DOS MESMOS
Exercício 2026
5.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA
LDO 2026
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS
ORGÃO: 13-SEC. MUN. DE AGRIC. E MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 01-SEC. MUN. DE AGRIC. E MEIO AMBIENTE
FUNÇÃO: 20 - Agricultura
SUB-FUNÇÃO 605 - Abastecimento
PROGRAMA: 0004 - APOIO AO PRODUTOR
Cod.da Ação
Descrição da Ação
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)
0021
FEIRA DO PRODUTORS
Meta Física
Unidade de Medida
Objetivo: APOIO AOS PEQUENOS PRODUTORES FOMENTANDO O PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS (PAA) MUNICIPAL, O QUAL POSSUI DUAS FINALIDADES, A PRIMEIRA DE PROMOVER O ACESSO À ALIMENTAÇÃO ÀS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE INSEGURANÇA ALIMENTAR, E A SEGUNDA, DE PROMOVER O INCENTIVO À AGRICULTURA FAMILIAR, E COM A AMPLIAÇÃO DA FEIRA DO PRODUTOR QUE DISPONIBILIZA GRUTAS, LEGUMES, HORTALIÇAS, CHIMIAS, GELÉIAS, PÃES E CUCAS, ETC... DIRETO DO CAMPO PARA A MESA DA CIDADE.
Exercício 2026
2.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA
LDO 2026
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS
ORGÃO: 13-SEC. MUN. DE AGRIC. E MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 01-SEC. MUN. DE AGRIC. E MEIO AMBIENTE
FUNÇÃO: 25 - Energia
SUB-FUNÇÃO 752 - Energia Elétrica
PROGRAMA: 0004 - APOIO AO PRODUTOR
Cod.da Ação
Descrição da Ação
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)
1020
IMPLANT/AMPLI. DE REDES DE ELETRIFICAÇÃO
Meta Física
Unidade de Medida
Objetivo: APOIO AOS PEQUENOS PRODOTORES PARA AMPLIAÇÃO DE REDES DE ELETRIFICAÇÃO E AUMENTO DE CARGAS PARA DESEMPENHO DA ATIVIDADES NA PROPRIEDADE
Exercício 2026
100.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA
LDO 2026
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS
ORGÃO: 13-SEC. MUN. DE AGRIC. E MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 01-SEC. MUN. DE AGRIC. E MEIO AMBIENTE
FUNÇÃO: 17 - Saneamento
SUB-FUNÇÃO 511 - Saneamento Básico Rural
PROGRAMA: 0023 - SANEAMENTO BÁSICO
Cod.da Ação
Descrição da Ação
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)
1025
SITEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Meta Física
Unidade de Medida
Objetivo: APOIO AO PEQUENO PRODUTOR NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL COM A PERFURAÇÃO DE POÇOS ARTESIANSO E NA CONSTRUÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO
Exercício 2026
75.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA
LDO 2026
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS
ORGÃO: 13-SEC. MUN. DE AGRIC. E MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 01-SEC. MUN. DE AGRIC. E MEIO AMBIENTE
FUNÇÃO: 20 - Agricultura
SUB-FUNÇÃO 608 - Promoção da Produção Agropecuária
PROGRAMA: 0004 - APOIO AO PRODUTOR
Cod.da Ação
Descrição da Ação
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)
1049
REEQUIPAMENTO DA SEC.AGRIC. E PAT.AGRIC.
Meta Física
Unidade de Medida
Objetivo: REEQUIPAMENTO DA PATRULHA AGRÍCOLA MUNICIPAL RESPOSÁVEL AO APOIO AOS PRODUTORES DO MUNICÍPIO COM MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
Exercício 2026
50.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA
LDO 2026
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS
ORGÃO: 13-SEC. MUN. DE AGRIC. E MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 01-SEC. MUN. DE AGRIC. E MEIO AMBIENTE
FUNÇÃO: 20 - Agricultura
SUB-FUNÇÃO 606 - Extensão Rural
PROGRAMA: 0004 - APOIO AO PRODUTOR
Cod.da Ação
Descrição da Ação
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)
2050
CONVÊNIO COM ASCAR/EMATER
Meta Física
Unidade de Medida
Objetivo: MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA TÉCNICA AOS PRODUTORES RURAIS EM CONVÊNIO COM A ASCAREMATER
Exercício 2026
75.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA
LDO 2026
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS
ORGÃO: 13-SEC. MUN. DE AGRIC. E MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 01-SEC. MUN. DE AGRIC. E MEIO AMBIENTE
FUNÇÃO: 20 - Agricultura
SUB-FUNÇÃO 608 - Promoção da Produção Agropecuária
PROGRAMA: 0004 - APOIO AO PRODUTOR
Cod.da Ação
Descrição da Ação
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)
2051
TROCA-TROCA DE SEMENTES
Meta Física
Unidade de Medida
Objetivo: APOIO AOS PRODUTORES RURAIS COM PROGRAMA TROCA-TROCA DE SEMENTES
Exercício 2026
15.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA
LDO 2026
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS
ORGÃO: 13-SEC. MUN. DE AGRIC. E MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 01-SEC. MUN. DE AGRIC. E MEIO AMBIENTE
FUNÇÃO: 20 - Agricultura
SUB-FUNÇÃO 608 - Promoção da Produção Agropecuária
PROGRAMA: 0004 - APOIO AO PRODUTOR
Cod.da Ação
Descrição da Ação
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)
2053
PROGRAMA SOLO FERTIL
Meta Física
Unidade de Medida
Objetivo: APOIO AOS PRODUTORES RURAIS NA ANÁLISE DE SOLO, AQUISIÇÃO DE INSUMOS, ADUBOS, FERTILIZANTES, SEMENTES E MUDAS PARA ATENDIMENTO DE PROGRAMAS DO MUNICIPIO E DE INCENTIVO AOS AGRICULTORES DO MUNICIPIO. APOIAR PRODUÇÃO ALTERNATIVA COM PRODUÇÃO DE HORTALIÇAS, FRUTAS E PISCICULTURA
Exercício 2026
50.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA
LDO 2026
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS
ORGÃO: 13-SEC. MUN. DE AGRIC. E MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 01-SEC. MUN. DE AGRIC. E MEIO AMBIENTE
FUNÇÃO: 18 - Gestão Ambiental
SUB-FUNÇÃO 541 - Preservação e Conservação Ambiental
PROGRAMA: 0004 - APOIO AO PRODUTOR
Cod.da Ação
Descrição da Ação
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)
2086
PROGRAMA DESENV. FLORESTAL-MANTA VERDE
Meta Física
Unidade de Medida
Objetivo: APOIO AO PRODUTOR RURAL COM O DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS FLORESTAIS COM SUBSÍDIO NA COMPRA DE MUDAS
Exercício 2026
10.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA
LDO 2026
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS
ORGÃO: 13-SEC. MUN. DE AGRIC. E MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 01-SEC. MUN. DE AGRIC. E MEIO AMBIENTE
FUNÇÃO: 18 - Gestão Ambiental
SUB-FUNÇÃO 541 - Preservação e Conservação Ambiental
PROGRAMA: 0003 - GESTÃO AMBIENTAL
Cod.da Ação
Descrição da Ação
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)
2090
MANUTENÇÃO AÇÕES DE MEIO AMBIENTE
Meta Física
Unidade de Medida
Objetivo: DESENVOLVER, EM CONFORMIDADEAS ATRIBUIÇÕES DO MUNICÍPIO, AS ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO AMBIENTAL E CADASTRAMENTO. TORNAR MAIS AGIL A EMISSÃO DE PERMISSÕES AMBIENTAIS DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO MUNICIPAL.
Exercício 2026
160.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA
LDO 2026
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS
ORGÃO: 13-SEC. MUN. DE AGRIC. E MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 01-SEC. MUN. DE AGRIC. E MEIO AMBIENTE
FUNÇÃO: 20 - Agricultura
SUB-FUNÇÃO 608 - Promoção da Produção Agropecuária
PROGRAMA: 0004 - APOIO AO PRODUTOR
Cod.da Ação
Descrição da Ação
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)
2176
MANUTENÇÃO SEC.AGRIC./SERV.PATRULHA AGR.
Meta Física
Unidade de Medida
Objetivo: APOIO AOS PRODUTORES RURAIS COM A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ATRAVÉS DA PATRULHA AGRÍCOLA MUNICIPAL, PROGRAMAS DESENVOLVIDOS, TRABALHAR JUTNAMETNE COM O CONSELHO MUNICIPAL AGROPECUÁRIO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE.
Exercício 2026
2.117.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA
LDO 2026
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS
ORGÃO: 13-SEC. MUN. DE AGRIC. E MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 01-SEC. MUN. DE AGRIC. E MEIO AMBIENTE
FUNÇÃO: 18 - Gestão Ambiental
SUB-FUNÇÃO 542 - Controle Ambiental
PROGRAMA: 0003 - GESTÃO AMBIENTAL
Cod.da Ação
Descrição da Ação
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)
2212
CONTRIBUIÇÃO À SANTAPATA
Meta Física
Unidade de Medida
Objetivo: CONTRIBUIÇÃO A ASSOCIAÇÃO DOS PROTETORES ANIMAIS, PARA FOMENTAR A CASTRAÇÃO E CONTROLE DE ZOONOSES.
Exercício 2026
1.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA
LDO 2026
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS
ORGÃO: 14-ENCARGOS GERAIS E ESPECIAIS MUNIC.
UNIDADE: 01-ENCARGOS GERAIS E ESPECIAIS MUNIC.
FUNÇÃO: 28 - Encargos Especiais
SUB-FUNÇÃO 843 - Serviço da Dívida Interna
PROGRAMA: 0000 - ENCARGOS ESPECIAIS
Cod.da Ação
Descrição da Ação
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)
0004
MANUT. ENC. ESP. AMORT. DIVIDA E JUROS
Meta Física
Unidade de Medida
Objetivo: PAGAMENTO DOS ENCARGOS E JUROS DA DIVIDA INTERNA
Exercício 2026
1.510.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA
LDO 2026
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS
ORGÃO: 14-ENCARGOS GERAIS E ESPECIAIS MUNIC.
UNIDADE: 01-ENCARGOS GERAIS E ESPECIAIS MUNIC.
FUNÇÃO: 28 - Encargos Especiais
SUB-FUNÇÃO 846 - Outros Encargos Especiais
PROGRAMA: 0000 - ENCARGOS ESPECIAIS
Cod.da Ação
Descrição da Ação
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)
0005
CONTRIBUIÇÕES TRIBUTÁRIAS A SRF
Meta Física
Unidade de Medida
Objetivo: PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÕES A SRF, COMO PASEP E ENCARGOS SOBRE EMPRESAS
Exercício 2026
480.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA
LDO 2026
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS
ORGÃO: 14-ENCARGOS GERAIS E ESPECIAIS MUNIC.
UNIDADE: 01-ENCARGOS GERAIS E ESPECIAIS MUNIC.
FUNÇÃO: 28 - Encargos Especiais
SUB-FUNÇÃO 846 - Outros Encargos Especiais
PROGRAMA: 0000 - ENCARGOS ESPECIAIS
Cod.da Ação
Descrição da Ação
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)
0006
PGTO PRECATÓRIOS E SENTENÇAS JUDICIAIS
Meta Física
Unidade de Medida
Objetivo: PAGAMENTO DE PRECATORIOS E SENTENÇAS JUDICIAIS
Exercício 2026
315.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA
LDO 2026
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS
ORGÃO: 14-ENCARGOS GERAIS E ESPECIAIS MUNIC.
UNIDADE: 01-ENCARGOS GERAIS E ESPECIAIS MUNIC.
FUNÇÃO: 28 - Encargos Especiais
SUB-FUNÇÃO 845 - Outras Transferências
PROGRAMA: 0002 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
Cod.da Ação
Descrição da Ação
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)
0007
TRANSFERÊNCIA A AMUNOR
Meta Física
Unidade de Medida
Objetivo: TRANSFERÊNCIA A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO NORDESTE RIOGRANDENSE OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DA SEDE PRÓPRIA
Exercício 2026
4.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA
LDO 2026
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS
ORGÃO: 14-ENCARGOS GERAIS E ESPECIAIS MUNIC.
UNIDADE: 01-ENCARGOS GERAIS E ESPECIAIS MUNIC.
FUNÇÃO: 28 - Encargos Especiais
SUB-FUNÇÃO 122 - Administração Geral
PROGRAMA: 0002 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
Cod.da Ação
Descrição da Ação
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)
0008
PGTO DESPESAS EXERCÍCIO ANTERIOR
Meta Física
Unidade de Medida
Objetivo: PAGAMENTO DE EVENTUAIS DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR
Exercício 2026
71.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA
LDO 2026
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS
ORGÃO: 14-ENCARGOS GERAIS E ESPECIAIS MUNIC.
UNIDADE: 01-ENCARGOS GERAIS E ESPECIAIS MUNIC.
FUNÇÃO: 28 - Encargos Especiais
SUB-FUNÇÃO 845 - Outras Transferências
PROGRAMA: 0000 - ENCARGOS ESPECIAIS
Cod.da Ação
Descrição da Ação
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)
0009
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES DIVERSAS
Meta Física
Unidade de Medida
Objetivo: RESTITUIÇÕES DE PAGAMENTOS INDEVIDOS ENTRE OUTROS
Exercício 2026
20.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA
LDO 2026
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS
ORGÃO: 14-ENCARGOS GERAIS E ESPECIAIS MUNIC.
UNIDADE: 01-ENCARGOS GERAIS E ESPECIAIS MUNIC.
FUNÇÃO: 28 - Encargos Especiais
SUB-FUNÇÃO 845 - Outras Transferências
PROGRAMA: 0000 - ENCARGOS ESPECIAIS
Cod.da Ação
Descrição da Ação
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)
0010
REST.SALDOS DE TRNASF.REC. OUTROS ENTES
Meta Física
Unidade de Medida
Objetivo: RESTITUIÇÃO DE SALDOS DE CONVÊNIOS DE TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS DE OUTROS ÓRGÃOS
Exercício 2026
30.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA
LDO 2026
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS
ORGÃO: 14-ENCARGOS GERAIS E ESPECIAIS MUNIC.
UNIDADE: 01-ENCARGOS GERAIS E ESPECIAIS MUNIC.
FUNÇÃO: 28 - Encargos Especiais
SUB-FUNÇÃO 846 - Outros Encargos Especiais
PROGRAMA: 0002 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
Cod.da Ação
Descrição da Ação
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)
0011
PGTO DE BENEFÍCIOS/ENC. CUST. P/TESOURO
Meta Física
Unidade de Medida
Objetivo: PAGAMENTO DE BENEFICIOS E INTATIVOS E PENSIONISTAS CUSTEADOS COM RECURSOS DO RESOURO
Exercício 2026
60.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA
LDO 2026
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS
ORGÃO: 14-ENCARGOS GERAIS E ESPECIAIS MUNIC.
UNIDADE: 01-ENCARGOS GERAIS E ESPECIAIS MUNIC.
FUNÇÃO: 28 - Encargos Especiais
SUB-FUNÇÃO 122 - Administração Geral
PROGRAMA: 0002 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
Cod.da Ação
Descrição da Ação
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)
0012
CUSTEIO COM CEDÊNCIA DE PESSOAL
Meta Física
Unidade de Medida
Objetivo: CUSTEIO DAS DESPESAS REEMBOLSÁVEIS COM SERVIDOERS CEDIDOS
Exercício 2026
245.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA
LDO 2026
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS
ORGÃO: 14-ENCARGOS GERAIS E ESPECIAIS MUNIC.
UNIDADE: 01-ENCARGOS GERAIS E ESPECIAIS MUNIC.
FUNÇÃO: 04 - Administração
SUB-FUNÇÃO 122 - Administração Geral
PROGRAMA: 0002 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
Cod.da Ação
Descrição da Ação
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)
2007
MANUTENÇÃO E CONSERV PATRIM. PÚBLICO
Meta Física
Unidade de Medida
Objetivo: MANUTENÇÃO E CONSERVAÇAO DOS PRÓPRIOS MUNICIPAIS.
Exercício 2026
30.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA
LDO 2026
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS
ORGÃO: 14-ENCARGOS GERAIS E ESPECIAIS MUNIC.
UNIDADE: 01-ENCARGOS GERAIS E ESPECIAIS MUNIC.
FUNÇÃO: 04 - Administração
SUB-FUNÇÃO 122 - Administração Geral
PROGRAMA: 0002 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
Cod.da Ação
Descrição da Ação
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)
2216
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS AO IPERGS
Meta Física
Unidade de Medida
Objetivo: MANTER CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS AO IPERGS
Exercício 2026
460.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA
LDO 2026
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS
ORGÃO: 14-ENCARGOS GERAIS E ESPECIAIS MUNIC.
UNIDADE: 01-ENCARGOS GERAIS E ESPECIAIS MUNIC.
FUNÇÃO: 04 - Administração
SUB-FUNÇÃO 122 - Administração Geral
PROGRAMA: 0002 - GESTÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
Cod.da Ação
Descrição da Ação
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)
2223
PROGRAMA VALE REFEICAO
Meta Física
Unidade de Medida
Objetivo: MANUTENÇÃO DO PROGRAMA VALE REFEIÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS
Exercício 2026
850.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA
LDO 2026
ANEXO III - DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS
ORGÃO: 14-ENCARGOS GERAIS E ESPECIAIS MUNIC.
UNIDADE: 01-ENCARGOS GERAIS E ESPECIAIS MUNIC.
FUNÇÃO: 99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
SUB-FUNÇÃO 999 - RESERVA DE CONTINGENCIA
PROGRAMA: 9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA
Cod.da Ação
Descrição da Ação
Custo Previsto p/o exercício R$ Valor (R$)
9999
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Meta Física
Unidade de Medida
Objetivo: RECURSOS PARA SEREM UTILIZADOS NO SUPRIMENTO DE DOTAÇÕES DA LEI-DE-MEIOS.
Exercício 2026
300.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA
Anexo IV - Resumo Geral das Ações/Metas
LDO 2026
Código da Ação
Descrição da Ação / Meta
Valores Previstos 2026
09.272.0009.0001
PAGAMENTO DE BENEF. PREV. SEGURADOS RPPS
3.650.000,00
28.845.0009.0002
PGTO DE COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA
125.000,00
28.846.0009.0003
CUSTEIO DE DESPESAS E ENC.ESPECIAIS RPPS
120.000,00
28.843.0000.0004
MANUT. ENC. ESP. AMORT. DIVIDA E JUROS
1.510.000,00
28.846.0000.0005
CONTRIBUIÇÕES TRIBUTÁRIAS A SRF
480.000,00
28.846.0000.0006
PGTO PRECATÓRIOS E SENTENÇAS JUDICIAIS
315.000,00
28.845.0002.0007
TRANSFERÊNCIA A AMUNOR
4.000,00
28.122.0002.0008
PGTO DESPESAS EXERCÍCIO ANTERIOR
71.000,00
28.845.0000.0009
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES DIVERSAS
20.000,00
28.845.0000.0010
REST.SALDOS DE TRNASF.REC. OUTROS ENTES
30.000,00
28.846.0002.0011
PGTO DE BENEFÍCIOS/ENC. CUST. P/TESOURO
60.000,00
28.122.0002.0012
CUSTEIO COM CEDÊNCIA DE PESSOAL
245.000,00
04.123.0002.0013
RESSARCIMENTO TRANSF. DE VEÍCULOS
1.000,00
13.392.0024.0014
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE CULTURA
215.000,00
23.691.0008.0015
PROGRAMA DE CRÉDITO BANCO DO POVO
10.000,00
12.364.0016.0016
PROGRAMA DE APOIO TRANSP.ENS. SUPERIOR
180.000,00
12.364.0016.0017
PROGRAMA DE CRÉDITO EDUCATIVO
50.000,00
08.244.0018.0018
APOIO A ENTIDADES SÓCIOASSISTENCIAIS
10.000,00
20.608.0004.0019
PROGRAMA DE APOIO ATIVIDADE AGROPECUÁRIA
100.000,00
20.605.0004.0020
PROGRAMA DE INCENTIVO A AGROINDUSTRIAS
5.000,00
20.605.0004.0021
FEIRA DO PRODUTORS
2.000,00
01.031.0001.1002
REAPARELHAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL
10.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA
Anexo IV - Resumo Geral das Ações/Metas
LDO 2026
Código da Ação
Descrição da Ação / Meta
Valores Previstos 2026
04.122.0002.1003
REAPAREALHAMENTO DO GABINETE DO PREFEITO
5.000,00
10.301.0010.1005
MODERNIZAÇÃO UNIDADES BASICAS DE SAÚDE
30.000,00
10.301.0010.1006
REAPARELHAMENTO DA SAÚDE
30.000,00
04.122.0002.1009
REAPARELHAMENTO DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO
20.000,00
16.482.0005.1010
CONSTRUÇÃO, REFORMA E MELHORIAS HAB.
2.985.000,00
26.782.0006.1014
REEQUIPAMENTO DO PARQUE DE MÁQUINAS
30.000,00
04.123.0002.1015
REAPAREAHAMENTO DA SECRET. FAZENDA
15.000,00
15.451.0020.1016
PROJETO RUA COBERTA
4.000,00
15.452.0006.1017
REEQUIPAMENTO DA SEC. SERVIÇOS URBANOS
10.000,00
25.752.0004.1020
IMPLANT/AMPLI. DE REDES DE ELETRIFICAÇÃO
100.000,00
25.752.0002.1022
AMPLIAÇÃO REDES ILUMINAÇÃO PÚBLICA
10.000,00
17.512.0023.1023
REDES DRENAGEM E BOCAS LOBO
20.000,00
17.511.0023.1025
SITEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
75.000,00
24.722.0026.1028
PROGRAMA INTERNET NO CAMPO
5.000,00
15.451.0006.1031
INFRAESTRUTURA URBANA-PAV.E OBRAS COMPL.
411.000,00
15.451.0006.1032
CICLOVIA-CAMINHÓDROMO-PASSEIOS PUBLICOS
65.000,00
12.361.0014.1033
REAPARELHAENTO DA SEC.EDUCAÇÃO E CULTURA
10.000,00
12.361.0014.1034
REAPARELHAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
20.000,00
12.361.0014.1035
MODERNIZAÇÃO INFRAESTRUTURA ENS. FUND-F
1.000,00
12.365.0014.1042
MODERNIZAÇÃO INFRAESTRUTURA ENS. INF.
20.000,00
12.361.0014.1043
AQUISIÇÃO ACERVOS P/ ESCOLAS MUNICIPAIS
10.000,00
20.608.0004.1049
REEQUIPAMENTO DA SEC.AGRIC. E PAT.AGRIC.
50.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA
Anexo IV - Resumo Geral das Ações/Metas
LDO 2026
Código da Ação
Descrição da Ação / Meta
Valores Previstos 2026
06.183.0007.1050
PROGRAMA ÁGUA SANTA SEGURA
205.000,00
27.812.0022.1064
REAPARELHAMENTO DE PRAÇAS ESPORTIVAS
10.000,00
13.392.0024.1067
MODERNIZAÇÃO DA BIBLIOTECA PUB. MUN.
5.000,00
26.782.0006.1069
CONSTRUÇÃO/REFORMA PONTES, PONT./BUEIROS
50.000,00
12.361.0014.1076
REAPARELHAMENTO ENSINO FUNDAMENTAL-F
1.000,00
22.661.0008.1093
FOMENTO A INSTAL OU AMPL. INDÚSTRIAS
50.000,00
27.812.0022.1096
INFRAESTRUTURA DE ESPORTES E LAZER
100.000,00
12.361.0014.1118
MODERNIZAÇÃO INFRAESTRUTURA ENS. FUND.
30.000,00
13.392.0024.1119
REAPARELHAMENTO DA BANDA MUNICIPAL
5.000,00
08.244.0018.1211
REAPAREALHAMENTO DOS PROGRAMAS SOCIAIS
15.000,00
12.365.0014.1235
REAPARELHAMENTO DO ENSINO INFANTIL
20.000,00
12.365.0014.1240
MODERNIZAÇÃO INFRAESTRUTURA ENS. INF. -F
1.000,00
12.365.0014.1241
REAPARELHAMENTO DO ENSINO INFANTIL-F
1.000,00
01.031.0001.2001
MANUTENÇÃO ATIVIDADES PODER LEGISLATIVO
800.000,00
01.031.0001.2002
PUBLICIDADE DOS ATOS ADMINIST. CAMARA
15.000,00
04.122.0002.2003
MANUTENÇÃO ATIVIDADES GABINETE PREFEITO
745.000,00
10.122.0002.2004
MANUTENÇÃO DA SEC. MUN. SAÚDE
148.000,00
01.031.0001.2005
EVENTOS OFICIAIS LEGISLATIVO
25.000,00
10.301.0010.2006
MANUTENÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE
3.130.000,00
04.122.0002.2007
MANUTENÇÃO E CONSERV PATRIM. PÚBLICO
30.000,00
04.062.0002.2008
MANUTENÇÃO SERVIÇOS ASSESSORIA JURÍDICA
145.000,00
04.122.0002.2009
MANUTENÇÃO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
2.270.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA
Anexo IV - Resumo Geral das Ações/Metas
LDO 2026
Código da Ação
Descrição da Ação / Meta
Valores Previstos 2026
04.123.0002.2012
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES FAZENDÁRIAS
990.000,00
06.182.0007.2014
FUNDO DE DEFESA CIVIL-CIRENOR
5.000,00
06.182.0007.2016
APOIO CORPO DE BOMB. VOLUNTÁRIOS
90.000,00
06.181.0007.2017
SEGURANÇA PÚBLICA
10.000,00
04.122.0002.2021
MANUTENÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO
200.000,00
26.782.0006.2022
MANUTENÇÃO SEC.OBRAS E CONSERV.ESTRADAS
3.315.000,00
15.452.0006.2023
GESTÃO DA SEC. DE SERV. URBANOS
1.030.000,00
24.722.0002.2024
SERVICOS SINAIS DE TELEVISÃO
15.000,00
23.691.0008.2025
EXPOSIÇÕES,FEIRAS,SEMINÁRIOS E FESTIVAIS
40.000,00
25.751.0002.2026
SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
260.000,00
04.122.0019.2027
MANUTENÇÃO SERVIÇOS CONSELHO TUTELAR
275.000,00
12.122.0002.2028
MANUTENÇÃO SEC. EDUCAÇÃO E CULTURA
415.000,00
12.361.0014.2029
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
2.020.000,00
12.361.0015.2030
MANUTENÇÃO TRANSP. ENSINO FUNDAMENTAL
1.000.000,00
04.122.0019.2031
MANUT. CONSELHO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
10.000,00
12.306.0015.2033
GESTÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
280.000,00
12.365.0014.2035
PRIMEIRA INFÂNCIA NA EDUCAÇÃO
1.405.000,00
27.812.0002.2037
MANUTENÇÃO SEC. DESP.JUVENTUDE E TURISMO
544.000,00
13.392.0024.2038
FEIRA DO LIVRO
80.000,00
12.365.0014.2040
IMPLANTAR E ATENDER DEMANDAS PPI E PME
120.000,00
04.122.0002.2041
EVENTOS, FESTIVIDADES. E RECEPÇÕES
160.000,00
04.131.0002.2042
PUBLICIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS
120.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA
Anexo IV - Resumo Geral das Ações/Metas
LDO 2026
Código da Ação
Descrição da Ação / Meta
Valores Previstos 2026
27.812.0022.2044
ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE LAZER
185.000,00
17.512.0023.2047
PROGRAMA SANEAMENTO BASICO
5.000,00
12.361.0014.2048
MANUT. CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
5.000,00
04.123.0002.2049
PROGRAMA DE EDUCAÇÃO FISCAL
15.000,00
20.606.0004.2050
CONVÊNIO COM ASCAR/EMATER
75.000,00
20.608.0004.2051
TROCA-TROCA DE SEMENTES
15.000,00
20.608.0004.2053
PROGRAMA SOLO FERTIL
50.000,00
08.245.0018.2054
BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA -PSB
265.000,00
12.128.0014.2055
FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
10.000,00
04.122.0002.2056
CONTRIBUIÇÕESASSOCIAÇÕES REPRESENTATIVAS
70.000,00
04.128.0002.2059
FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
10.000,00
04.123.0002.2060
CAMPANHAS/PROG AUMENTO ARRECADAÇÃO
35.000,00
10.128.0010.2063
FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
10.000,00
12.365.0015.2064
MANUTENÇÃO TRANSPORTE ESCOLAR ENS. INF.
1.000,00
01.031.0001.2065
CONTRIBUIÇÕES LEGISLATIVAS
5.000,00
23.691.0008.2067
APOIO A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL
35.000,00
10.301.0010.2068
PRIMEIRA INFÂNCIA NA SAÚDE
70.000,00
10.301.0010.2069
CONFERENCIA / FEIRA DE SAUDE
20.000,00
10.301.0010.2070
ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF
3.642.000,00
12.361.0014.2071
MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL-F
3.565.000,00
10.301.0010.2072
AUXILIO A PESSOAS FÍSICAS - PACIENTES
300.000,00
10.302.0013.2073
APOIO FINANCEIRO A ESTAB. DE SAÚDE
560.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA
Anexo IV - Resumo Geral das Ações/Metas
LDO 2026
Código da Ação
Descrição da Ação / Meta
Valores Previstos 2026
10.301.0010.2074
ACADEMIA DE SAÚDE AO AR LIVRE
10.000,00
08.244.0018.2076
PROGRAMA AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS-PAA
110.000,00
11.334.0017.2077
FOMENTO A GERAÇÃO DE TRABALHO E RENDA
5.000,00
08.334.0019.2078
PROG. DE INICIAÇÃO AO TRAB. ADOLESCENTE
20.000,00
08.245.0018.2079
PROGRAMA FEAS-RS
7.000,00
08.122.0018.2080
BL.GESTÃO PROG.BOLSA FAMÍLIA E CAD.UNICO
40.000,00
08.244.0018.2081
MANUTENÇÃO SERVIÇOS SOCIAIS
955.000,00
08.122.0018.2082
BLOCO DE GESTÃO SUAS - IGD-SUAS
15.000,00
08.244.0018.2083
GESTÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS
375.000,00
08.244.0018.2084
PROCADSUAS
15.000,00
08.122.0018.2085
MANUTENÇÃO CENTRO DE REF. E ASS. SOCIAL
460.000,00
18.541.0004.2086
PROGRAMA DESENV. FLORESTAL-MANTA VERDE
10.000,00
18.541.0003.2090
MANUTENÇÃO AÇÕES DE MEIO AMBIENTE
160.000,00
08.241.0018.2091
MANUT. CONSELHO DO IDOSO
10.000,00
08.245.0018.2153
BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL -PSE
5.000,00
10.303.0011.2160
ASSISTENCIA FARMACEUTICA A POPULAÇÃO
390.000,00
10.304.0012.2161
VIGILÂNCIA SANITÁRIA
135.000,00
10.301.0010.2162
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO VEICULOS SAÚDE
430.000,00
18.542.0002.2164
MANUTENÇÃO CEMITERIOS/CAPELA MORTUARIA
40.000,00
17.512.0023.2168
LIMPEZA PÚBLICA E COLETA RESID. SÓLIDOS
500.000,00
20.608.0004.2176
MANUTENÇÃO SEC.AGRIC./SERV.PATRULHA AGR.
2.117.000,00
10.303.0011.2178
HORTO MEDICINAL
4.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA
Anexo IV - Resumo Geral das Ações/Metas
LDO 2026
Código da Ação
Descrição da Ação / Meta
Valores Previstos 2026
12.361.0014.2179
MANTENÇÃO DOS VEICULOS DA EDUCAÇÃO
185.000,00
12.362.0015.2180
MANUTENÇÃO TRANSP. ESCOLAR ENSINO MÉDIO
300.000,00
12.365.0014.2186
PRIMEIRA INFÂNCIA NA EDUCAÇÃO - F
1.398.000,00
13.391.0024.2188
CASA DE CULTURA
30.000,00
23.695.0021.2189
FOMENTO AO TURISMO
10.000,00
12.365.0015.2192
MANUTENÇÃO TRANSPORTE ESCOLAR ENS. INF.
150.000,00
12.361.0015.2193
MANUTENÇÃO TRANSP. ESC. ENS. FUND.-F
2.000,00
10.305.0012.2194
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
195.000,00
27.812.0022.2195
ESCOLINHAS DE FUTSAL E ESPORTES
180.000,00
04.124.0002.2197
MANUTENÇÃO SERVIÇOS DO CONTROLE INTERNO
172.000,00
04.122.0002.2198
CONTRIBUICOES AO CIRENOR
40.000,00
18.542.0003.2212
CONTRIBUIÇÃO À SANTAPATA
1.000,00
23.695.0021.2215
PROJETO MIRANTE-BELVEDERE
2.000,00
04.122.0002.2216
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS AO IPERGS
460.000,00
27.812.0022.2217
PARQUE MUNICIPAL DE EVENTOS
125.000,00
15.452.0020.2218
MANUTENÇÃO PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
85.000,00
08.243.0019.2222
PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS
10.000,00
04.122.0002.2223
PROGRAMA VALE REFEICAO
850.000,00
10.122.0002.2224
MANUTENÇÃO CONSLEHO MUN. DE SAÚDE
5.000,00
12.361.0014.2225
PROGRAMA VALE LEITURA
35.000,00
06.182.0007.2226
COORDENADORIA MUNICIPAL DA DEFESA CIVIL
145.000,00
08.122.0018.2227
FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL-CMAS
5.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA
Anexo IV - Resumo Geral das Ações/Metas
LDO 2026
Código da Ação
Descrição da Ação / Meta
Valores Previstos 2026
04.129.0002.2228
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES TRIBUTARIAS
474.000,00
08.243.0019.2229
CASA DE ACOLHIMENTO DO MENOR
75.000,00
09.122.0009.2230
MANUTENÇÃO DA UNIDADE GESTORA RPPS
90.000,00
10.544.0012.2233
INSTAL. E MANUT. SISTEMA TRATAMENTO ÁGUA
1.000,00
99.997.9999.9997
RESERVA DE CONTINGÊNCIA DO RPPS
5.890.000,00
99.999.9999.9999
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
300.000,00
Total geral das Ações
57.300.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA
Anexo V - Resumo de Valores Por Secretaria
LDO 2026
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
Valores Previstos 2026
01 - PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
01 - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
855.000,00
02 - GABINETE DO PREFEITO
01 - GABINETE DO PREFEITO
1.067.000,00
02 - GABINETE DO PREFEITO
02 - DEFESA CIVIL E SEGURANÇA PÚBLICA
455.000,00
03 - SEC. MUN. DA ADMINISTRAÇÃO
01 - SEC. MUN. DA ADMINISTRAÇÃO
3.175.000,00
03 - SEC. MUN. DA ADMINISTRAÇÃO
02 - FAPS-FUNDO DE APOS.E PENSÃO SERVIDORES
9.875.000,00
04 - SEC. MUN. DA FAZENDA
01 - SEC. MUN. DA FAZENDA
1.530.000,00
05 - SEC. MUN. DE OBRAS E TRÂNSITO
01 - SEC. MUN. DE OBRAS E TRÂNSITO
3.395.000,00
06 - SEC. MUN. DE SERVICOS URBANOS
01 - SEC. MUN. DE SERVICOS URBANOS
2.455.000,00
07 - SEC. MUN. DE EDUCACAO E CULTURA
01 - SEC. MUN. DE EDUCACAO E CULTURA
660.000,00
07 - SEC. MUN. DE EDUCACAO E CULTURA
02 - ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL
4.795.000,00
07 - SEC. MUN. DE EDUCACAO E CULTURA
03 - ENSINO MEDIO, SUPERIOR E CULTURA
1.145.000,00
07 - SEC. MUN. DE EDUCACAO E CULTURA
04 - FUNDEB
4.970.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA
Anexo V - Resumo de Valores Por Secretaria
LDO 2026
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
Valores Previstos 2026
08 - SEC. DE DES. ECON. INDÚST./COMÉRCIO
01 - SEC. DE DES. ECON. INDÚST./COMÉRCIO
140.000,00
09 - SEC. MUN. DE SAÚDE
01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
9.110.000,00
10 - SEC. MUN. DE ASS. SOC. TRAB./HABIT.
01 - SEC. MUN. DE ASS. SOC. TRAB./HABIT.
4.185.000,00
10 - SEC. MUN. DE ASS. SOC. TRAB./HABIT.
02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1.197.000,00
12 - SEC. MUN. DO DESPORTO, JUV. TURISMO
01 - SEC. MUN. DO DESPORTO, JUV. TURISMO
1.156.000,00
13 - SEC. MUN. DE AGRIC. E MEIO AMBIENTE
01 - SEC. MUN. DE AGRIC. E MEIO AMBIENTE
2.760.000,00
14 - ENCARGOS GERAIS E ESPECIAIS MUNIC.
01 - ENCARGOS GERAIS E ESPECIAIS MUNIC.
4.375.000,00
Total Geral
57.300.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA
Anexo VI - Resumo de Valores Pela Função
LDO 2026
Código da Função
Descrição da Função
Valores Previstos 2026
01
Legislativa
855.000,00
04
Administração
7.112.000,00
06
Segurança Pública
455.000,00
08
Assistência Social
2.392.000,00
09
Previdência Social
3.740.000,00
10
Saúde
9.110.000,00
11
Trabalho
5.000,00
12
Educação
11.235.000,00
13
Cultura
335.000,00
15
Urbanismo
1.605.000,00
16
Habitação
2.985.000,00
17
Saneamento
600.000,00
18
Gestão Ambiental
211.000,00
20
Agricultura
2.414.000,00
22
Indústria
50.000,00
23
Comércio e Serviços
97.000,00
24
Comunicações
20.000,00
25
Energia
370.000,00
26
Transporte
3.395.000,00
27
Desporto e Lazer
1.144.000,00
28
Encargos Especiais
2.980.000,00
99
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
6.190.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA
Anexo VI - Resumo de Valores Pela Função
LDO 2026
Código da Função
Descrição da Função
Valores Previstos 2026
Total Geral
57.300.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA
Anexo VII - Resumo de Valores Pela SubFunção
LDO 2026
Código da SubFunção
Sub Função
Valores Previstos 2026
031
Ação Legislativa
855.000,00
062
Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário
145.000,00
122
Administração Geral
6.629.000,00
123
Administração Financeira
1.056.000,00
124
Controle Interno
172.000,00
128
Formação de Recursos Humanos
30.000,00
129
Administração de Receitas
474.000,00
131
Comunicação Social
120.000,00
181
Policiamento
10.000,00
182
Defesa Civil
240.000,00
183
Informação e Inteligência
205.000,00
241
Assistência à Pessoa Idosa
10.000,00
243
Assistência à Criança e ao Adolescente
85.000,00
244
Assistência Comunitária
1.480.000,00
245
Serviços Socioassistenciais
277.000,00
272
Previdência do Regime Estatutário
3.650.000,00
301
Atenção Básica
7.662.000,00
302
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
560.000,00
303
Suporte Profilático e Terapêutico
394.000,00
304
Vigilância Sanitária
135.000,00
305
Vigilância Epidemiológica
195.000,00
306
Alimentação e Nutrição
280.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA
Anexo VII - Resumo de Valores Pela SubFunção
LDO 2026
Código da SubFunção
Sub Função
Valores Previstos 2026
334
Fomento ao Trabalho
25.000,00
361
Ensino Fundamental
6.884.000,00
362
Ensino Médio
300.000,00
364
Ensino Superior
230.000,00
365
Educação Infantil
3.116.000,00
391
Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico
30.000,00
392
Difusão Cultural
305.000,00
451
Infra-Estrutura Urbana
480.000,00
452
Serviços Urbanos
1.125.000,00
482
Habitação Urbana
2.985.000,00
511
Saneamento Básico Rural
75.000,00
512
Saneamento Básico Urbano
525.000,00
541
Preservação e Conservação Ambiental
170.000,00
542
Controle Ambiental
41.000,00
544
Recursos Hídricos
1.000,00
605
Abastecimento
7.000,00
606
Extensão Rural
75.000,00
608
Promoção da Produção Agropecuária
2.332.000,00
661
Promoção Industrial
50.000,00
691
Promoção Comercial
85.000,00
695
Turismo
12.000,00
722
Telecomunicações
20.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA
Anexo VII - Resumo de Valores Pela SubFunção
LDO 2026
Código da SubFunção
Sub Função
Valores Previstos 2026
751
Conservação de Energia
260.000,00
752
Energia Elétrica
110.000,00
782
Transporte Rodoviário
3.395.000,00
812
Desporto Comunitário
1.144.000,00
843
Serviço da Dívida Interna
1.510.000,00
845
Outras Transferências
179.000,00
846
Outros Encargos Especiais
975.000,00
997
RESERVA DO RPPS
5.890.000,00
999
RESERVA DE CONTINGENCIA
300.000,00
Total Geral
57.300.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA
Anexo VIII - Resumo de Valores Pelos Programas
LDO 2026
Código do Programa
Descrição do Programa
Valores Previstos 2026
0000
ENCARGOS ESPECIAIS
2.355.000,00
0001
AÇÃO LEGISLATIVA
855.000,00
0002
GESTÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
8.644.000,00
0003
GESTÃO AMBIENTAL
161.000,00
0004
APOIO AO PRODUTOR
2.524.000,00
0005
HABITAÇÃO
2.985.000,00
0006
INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE
4.911.000,00
0007
GESTÃO DA POLÍTICA MUN. DE DEF. CIVIL E SEG.PÚBLICA
455.000,00
0008
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
135.000,00
0009
GESTÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREV. SOCIAL
3.985.000,00
0010
ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE
7.672.000,00
0011
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA A POPULAÇÃO
394.000,00
0012
VIGILÂNCIA EM SAÚDE
331.000,00
0013
ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE
560.000,00
0014
GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
8.857.000,00
0015
ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO
1.733.000,00
0016
FOMENTO AO ENSINO SUPERIOR
230.000,00
0017
TRABALHO E RENDA
5.000,00
0018
GESTÃO DAS AÇÕES DO SISTEMA ÚNICO DE ASS. SOCIAL
2.287.000,00
0019
PROTEÇÃO A CRIANÇA E ADOLESCENTE
390.000,00
0020
PRAÇAS, PARQUES E JARDINS PÚBLICOS
89.000,00
0021
TURISMO
12.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA
Anexo VIII - Resumo de Valores Pelos Programas
LDO 2026
Código do Programa
Descrição do Programa
Valores Previstos 2026
0022
ESPORTE E LAZER
600.000,00
0023
SANEAMENTO BÁSICO
600.000,00
0024
DESENVOLVIMENTO CULTURAL
335.000,00
0026
INTERNET NO CAMPO
5.000,00
9999
RESERVA DE CONTINGENCIA
6.190.000,00
Total geral das Ações
57.300.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA
Anexo IX - Classificação das Ações Pela Função
LDO 2026
Função
Ação / Meta
Objetivo
Valores 2026
Legislativa
1002 REAPARELHAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL
GARANTIR O PLENO FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
10.000,00
2001 MANUTENÇÃO ATIVIDADES PODER LEGISLATIVO
GARANTIR O PLENO FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
800.000,00
2002 PUBLICIDADE DOS ATOS ADMINIST. CAMARA
MANUTENÇÃO DA PUBLICIDADE LEGISLATIVA E COMUNICAÇOES
15.000,00
2005 EVENTOS OFICIAIS LEGISLATIVO
GARANTIR O PLENO FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
25.000,00
2065 CONTRIBUIÇÕES LEGISLATIVAS
GARANTIR O PLENO FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
5.000,00
Totalização da Função
855.000,00
Administração
0013 RESSARCIMENTO TRANSF. DE VEÍCULOS
RESSARCIMENTO DE TAXAS PELA TRANSFERENCIA DE VEICULOS DE PROPRIETÁRIOS QUE RESIDEM NO MUNICÍPIO E POSSUEM O VEÍCULO EMMPLACADO EM OUTRO MUNICÍPIO, PROPORCIONANDO ARRECADAÇÃO MAIOR DE IPVA
1.000,00
1003 REAPAREALHAMENTO DO GABINETE DO PREFEITO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, VEICULOS E MATERIAL PERMANENTE PARA O GABINETE DO PREFEITO PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES.
5.000,00
1009 REAPARELHAMENTO DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO
AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA O PLENO FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRACAO MUNICIPAL.
20.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA
Anexo IX - Classificação das Ações Pela Função
LDO 2026
Função
Ação / Meta
Objetivo
Valores 2026
1015 REAPAREAHAMENTO DA SECRET. FAZENDA
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS PARA O PLENO FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES FAZENDÁRIAS.
15.000,00
2003 MANUTENÇÃO ATIVIDADES GABINETE PREFEITO
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO E ÓRGÃOS VINCULADOS.
745.000,00
2007 MANUTENÇÃO E CONSERV PATRIM. PÚBLICO
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇAO DOS PRÓPRIOS MUNICIPAIS.
30.000,00
2008 MANUTENÇÃO SERVIÇOS ASSESSORIA JURÍDICA
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURIDICA
145.000,00
2009 MANUTENÇÃO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS E DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRACAO.
2.270.000,00
2012 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES FAZENDÁRIAS
MANUTENÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DAS ATIVIDADES FAZENDARIAS
990.000,00
2021 MANUTENÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO
CUSTEIO DAS DESPESAS CORRENTES NA MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES NO CENTRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL
200.000,00
2027 MANUTENÇÃO SERVIÇOS CONSELHO TUTELAR
PROMOVER O REAPARELHAMENTO NECESSÁRIO PARA O COMDICA E CT PARA MELHOR DESEMPENHO DAS ATIVIDADES DE PROTEÇÃO A CRIANÇA E ADOLESCENTE
275.000,00
2031 MANUT. CONSELHO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
MANTENÇÃO DAS ATIVIADADES DO CONSELHO DA CIANÇA E ADOLESCENTE, É ÓRGÃO COLEGIADO DE CARÁTER NORMATIVO, DELIBERATIVO E CONTROLADOR DA POLÍTICA DE ATENDIMENTO,
10.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA
Anexo IX - Classificação das Ações Pela Função
LDO 2026
Função
Ação / Meta
Objetivo
Valores 2026
PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO.
2041 EVENTOS, FESTIVIDADES. E RECEPÇÕES
MANUTENÇÃO DE EVENTOS, RECEPÇÕES, FESTIVIDADES E PROGRAMAÇÕES OFICIAIS DO MUNICIPIO
160.000,00
2042 PUBLICIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS
MANUTENÇÃO DA PUBLICIDADE LEGAL, INSTITUCIONAL E PROGRAMAS INFORMATIVOS DO PODER EXECUTIVO
120.000,00
2049 PROGRAMA DE EDUCAÇÃO FISCAL
Promover a conscientização sobre a importância dos tributos e a participação cidadã no controle social dos gastos públicos. O programa busca formar cidadãos mais conscientes e ativos, capazes de entender a função socioeconômica dos tributos e o papel da administração pública, incentivando o acompanhamento da aplicação dos recursos públicos e a construção de uma relação harmoniosa entre o Estado e o cidadão.
15.000,00
2056 CONTRIBUIÇÕESASSOCIAÇÕES REPRESENTATIVAS
MANUTENÇÃO DAS CONTRIBUIÇOES CONVENIADAS COM A CNM, AMUNOR, FAMURS, ACISÁGUA E ENTIDADES DE REPRESENTAÇÃO DO MUNICÍPIO
70.000,00
2059 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
PROPORCIONAR FORMAÇÃO AOS SERVIDORES COM A PARTICIPAÇÃO EM CURSOS, SEMINÁRIOS E TREINAMENTOS.
10.000,00
2060 CAMPANHAS/PROG AUMENTO ARRECADAÇÃO
INSTITUIÇÃO DE PROGRAMAS VISANDO O AUMENTO DA ARRECADAÇÃO, ATRAVES DE PREMIAÇÃO PELA EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS, BEM COMO PARTICIPAÇÃO NO NFG.
35.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA
Anexo IX - Classificação das Ações Pela Função
LDO 2026
Função
Ação / Meta
Objetivo
Valores 2026
2197 MANUTENÇÃO SERVIÇOS DO CONTROLE INTERNO
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONTROLE INTERNO
172.000,00
2198 CONTRIBUICOES AO CIRENOR
CONTRIBUIÇÕES AO CIRENOR, ATRAVÉS DE CONTRATO DE RATEIO ENTRE OS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS.
40.000,00
2216 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS AO IPERGS
MANTER CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS AO IPERGS
460.000,00
2223 PROGRAMA VALE REFEICAO
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA VALE REFEIÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS
850.000,00
2228 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES TRIBUTARIAS
MANUTENÇÃO DE TODAS AS ATIVIDADES DE TRIUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DAS RECEITAS DO MUNICIPIO
474.000,00
Totalização da Função
7.112.000,00
Segurança Pública
1050 PROGRAMA ÁGUA SANTA SEGURA
MONITORAR ESPAÇOS PÚBLICOS COM FLUXO DE PESSOAS E VEÍCULOS, NO SENTIDO DE POSSIBILITAR E DAR CAPACIDADE DE REPRIMIR AÇÕES QUE PERTURBEM A ORDEM E SEGURANÇA DA COMUNIDADE.
205.000,00
2014 FUNDO DE DEFESA CIVIL-CIRENOR
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO DE DEFESA CIVIL CRIADO ATRAVÉS DO CONSÓRCIO CIRENOR PARA APOIO AOS MUNICÍPIO NA OCORRÊNCIA DE EVENTOS ADVERSOS CAUSADOS PELAS FORÇAS DA NATUREZA
5.000,00
2016 APOIO CORPO DE BOMB. VOLUNTÁRIOS
APOIO AO CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE TAPEJARA PARA ATENDIMENTO EMERGENCIAL PRÉ- HOSPITALAR - 24 HS, PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNCIOS 24 HS, APOIO AO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL-24 HS, PREVENÇÃO EM EVENTOS
90.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA
Anexo IX - Classificação das Ações Pela Função
LDO 2026
Função
Ação / Meta
Objetivo
Valores 2026
OFICIAIS, PALESTRAS EM ESCOLAS SOBRE O TEMA PREVENÇÃO DE ACIDENTES E INCÊNDISO, CRIAÇÃO DE UM CENTRO DE FORMAÇÃO, CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DE BOMBEIROS E AGENTES DE DEFESA CIVIL.
2017 SEGURANÇA PÚBLICA
COLABORAR COM O SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL NO AMBITO DO MUNICÍPIO
10.000,00
2226 COORDENADORIA MUNICIPAL DA DEFESA CIVIL
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA COMPDEC QUE É O ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELO PLANEJAMENTO, ARTICULAÇÃO, COORDENAÇÃO, MOBILIZAÇÃO E GESTÃO DAS AÇÕES DE DEFESA CIVIL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.
145.000,00
Totalização da Função
455.000,00
Assistência Social
0018 APOIO A ENTIDADES SÓCIOASSISTENCIAIS
APOIO FINANCEIRO A ENTIDADES SÓCIO ASSISTENCIAIS
10.000,00
1211 REAPAREALHAMENTO DOS PROGRAMAS SOCIAIS
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO, PARA O PLENO FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS
15.000,00
2054 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA -PSB
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E PROGRAMA SÓCIO ASSISTENCIAIS BÁSICAS AO IDOSO
265.000,00
2076 PROGRAMA AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS-PAA
O OBJETIVO É INCENTIVAR A AGRICULTURA FAMILIAR DE FORMA A CONTRIBUIR PARA O ACESSO À ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL, E ASSEGURAR O ATENDIMENTO ÀS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE INSEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, A PARTIR DO CONSUMO DOS ALIMENTOS PRODUZIDOS PELAS
110.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA
Anexo IX - Classificação das Ações Pela Função
LDO 2026
Função
Ação / Meta
Objetivo
Valores 2026
FAMÍLIAS FORNECEDORAS, A FIM DE PROMOVER O ABASTECIMENTO ALIMENTAR.
2078 PROG. DE INICIAÇÃO AO TRAB. ADOLESCENTE
PROPORCIONAR EDUCAÇÃO E INICIAÇÃO AO TRABALHO DE ADOLESCENTES, PARA JOVENS COM IDADE ENTRE 14 ATÉ 18 ANOS INCOMPLETOS, QUE TERÁ COMO FINALIDADE GARANTIR O DIREITO DE FORMAÇÃO, INICIAÇÃO A UMA PROFISSÃO E A PROTEÇÃO AO TRABALHO
20.000,00
2079 PROGRAMA FEAS-RS
COOFINANCIAMENTO ESTADUAL AOS PROGRAMAS SÓCIOASSISTENCIAS BÁSICOS E ESPECIAL
7.000,00
2080 BL.GESTÃO PROG.BOLSA FAMÍLIA E CAD.UNICO
DESENVOLVER AÇÕES ASSISTÊNCIAIS BÁSICAS EM PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL A FAMÍLIA NECESSITADA
40.000,00
2081 MANUTENÇÃO SERVIÇOS SOCIAIS
MANUTENÇÃO DAS DESPESAS COM OS SERVIÇOS E PROGRAMAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL
955.000,00
2082 BLOCO DE GESTÃO SUAS - IGD-SUAS
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E PROGRAMA SÓCIO ASSISTENCIAIS BÁSICAS NP AMBITO DO IGD-SUAS
15.000,00
2083 GESTÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS
DESENVOLVER PROGRAMAS SOCIAIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO EM VULNERABILIDADE
375.000,00
2084 PROCADSUAS
QUALIFICAR E FORTALECER O CADASTRO ÚNICO COMO TECNOLOGIA SOCIAL DE IDENTIFICAÇÃO DE FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE A PARTIR DA CORREÇÃO DAS DISTORÇÕES NA SUA BASE DE DADOS, CRIANDO OPORTUNIDADE PARA
15.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA
Anexo IX - Classificação das Ações Pela Função
LDO 2026
Função
Ação / Meta
Objetivo
Valores 2026
ACESSO A SERVIÇOS, BENEFÍCIOS E PROGRAMAS SOCIAIS A PESSOAS QUE NECESSITAM DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E OUTRA
2085 MANUTENÇÃO CENTRO DE REF. E ASS. SOCIAL
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CENTRO DE REFERÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS, NA OFERTA DE SERVIÇOS, PROGRAMAS, BENEFÍCIOS E PROJETOS SOCIAIS NO ÂMBITO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL A FIM DE FORTALECER A PROTEÇÃO SOCIAL.
460.000,00
2091 MANUT. CONSELHO DO IDOSO
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSLHO MUNICIPAL DO IDOSO
10.000,00
2153 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL -PSE
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E PROGRAMA SÓCIO ASSISTENCIAIS BÁSICAS AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS
5.000,00
2222 PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE APOIO E ACOMPANHAMENTO ÀS FAMÍLIAS COM CRIANÇAS ENTRE 0 A 6 ANOS, FACILITAR O ACESSO DA GESTANTE E DAS CRIANÇAS ÀS POLÍTICAS E AOS SERVIÇOS PÚBLICOS, PROMOVER E DEFENDER OS DIREITOS DAS CRIANÇAS E AMPLIAR AS POLÍTICAS QUE PROMOVAM O DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA.
10.000,00
2227 FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL-CMAS
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
5.000,00
2229 CASA DE ACOLHIMENTO DO MENOR
MANUTENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PARA CASA DE ACOLHIMENTO PARA PROTEÇÃO DE CRIANÇAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, CONFORME TAC MP E MUNICIPIOS
75.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA
Anexo IX - Classificação das Ações Pela Função
LDO 2026
Função
Ação / Meta
Objetivo
Valores 2026
Totalização da Função
2.392.000,00
Previdência Social
0001 PAGAMENTO DE BENEF. PREV. SEGURADOS RPPS
MANUTENÇÃO E PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DOS SEGURADOS DO RPPS
3.650.000,00
2230 MANUTENÇÃO DA UNIDADE GESTORA RPPS
MANUTENÇÃO E CUSTEIO DA UNIDADE GESTORA DO RPPS, COMO PAGAMENTO DAS DESPESAS ADMINISTRATIVAS
90.000,00
Totalização da Função
3.740.000,00
Saúde
1005 MODERNIZAÇÃO UNIDADES BASICAS DE SAÚDE
CONSTRUÇÃO , REFORMA, READEQUAÇÃO E MELHORIAS NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO.
30.000,00
1006 REAPARELHAMENTO DA SAÚDE
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MATERIAL PERMANENTE E VEÍCULOS PARA O PLENO FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
30.000,00
2004 MANUTENÇÃO DA SEC. MUN. SAÚDE
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
148.000,00
2006 MANUTENÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE E APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO ASPS, PAGAMENTO DE SERVIDORES E CUSTEIO DE DEMAIS DESPESAS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE
3.130.000,00
2063 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS COM A REALIZAÇÃO E PARTICIPAÇÃO EM CURSOS, SEMINÁRIOS E TREINAMENTOS PARA SEVIDORES E EQUIPE TÉCNICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
10.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA
Anexo IX - Classificação das Ações Pela Função
LDO 2026
Função
Ação / Meta
Objetivo
Valores 2026
2068 PRIMEIRA INFÂNCIA NA SAÚDE
FORTALECER AS COMPETÊNCIAS FAMILIARES NAS FUNÇÕES DE CUIDADO, PROTEÇÃO E EDUCAÇÃO DA CRIANÇA, FOMENTAR O ACESSO À ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE, À PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E À EDUCAÇÃO; E PROMOVER O DESENVOLVIMENTO INTEGRAL NA PRIMEIRA INFÂNCIA.
70.000,00
2069 CONFERENCIA / FEIRA DE SAUDE
REALIZAÇÃO DE FEIRAS / CONFERÊNCIAS DE SAÚDE
20.000,00
2070 ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF
MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DE SAÚDE PREVENTIVA E ATENDIMENTO INTEGRAL DO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
3.642.000,00
2072 AUXILIO A PESSOAS FÍSICAS - PACIENTES
CUSTEIO DE DESPESAS COM AUXÍLIOS A PACIENTES PESSOAS FÍSICAS
300.000,00
2073 APOIO FINANCEIRO A ESTAB. DE SAÚDE
MANTER E AMPLIAR OS SERVIÇOS DO PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS, O PLANTÃO MÉDICO HOSPITALAR DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, PROCEDIMENTOS DE MÉDIA E BAIXA COMPLEXIDADE, ATENDIMENTO E INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA EM SAÚDE MENTAL, TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA, COM HOSPITAL SANTO ANTÔNIO.
560.000,00
2074 ACADEMIA DE SAÚDE AO AR LIVRE
MANUTENÇÃO E MELHORIA DA ACADEMIA DE SAÚDE INSTALADA JUNTO A PRAÇA CENTRAL
10.000,00
2160 ASSISTENCIA FARMACEUTICA A POPULAÇÃO
AQUISIÇÃO, DISPENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE MEDICAMENTOS BÁSICOS E ESPECIAIS E DEMAIS PRODUTOS PROFILÁTICOS E TERAPEUTICOS, PARA PROMOVER, PROTEGER E RECUPERAR A SAÚDE, TANTO INDIVIDUAL COMO COLETIVA, NA
390.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA
Anexo IX - Classificação das Ações Pela Função
LDO 2026
Função
Ação / Meta
Objetivo
Valores 2026
PERSPECTIVA DA OBTENÇÃO DE RESULTADOS CONCRETOS ED A MELHORIA DA QUALDIADE DE VIDA DA POPULAÇÃO.
2161 VIGILÂNCIA SANITÁRIA
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS E PROGRAMAS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA NO MUNICÍPIO
135.000,00
2162 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO VEICULOS SAÚDE
MANUTENÇÃO DAS DESPESAS DE CONSUMO E CONSERVAÇÃO DE TODOS OS VEÍCULOS UTILIZADOS PELO SISTEMA DE SAUDE DO MUNICIPIO.
430.000,00
2178 HORTO MEDICINAL
MANUTENÇÃO DE TODAS AS ATIVIDADES DO HORTO MEDICINAL COMO FORMA DE RESGATE DA CULTURAL TRADICIONAL NO CULTIVO E USO DE PLANTAS MEDICINAIS PARA TRATAMENTO E CURA DE DOENÇAS.
4.000,00
2194 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA DO MUNICÍPIO
195.000,00
2224 MANUTENÇÃO CONSLEHO MUN. DE SAÚDE
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
5.000,00
2233 INSTAL. E MANUT. SISTEMA TRATAMENTO ÁGUA
O TRATAMENTO DE ÁGUA É ESSENCIAL PARA GARANTIR O FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL SEGURA PARA CONSUMO HUMANO. A REMOÇÃO DE CONTAMINANTES E AGENTES PATOGÊNICOS EVITA A PROPAGAÇÃO DE DOENÇAS TRANSMITIDAS PELA ÁGUA, PROTEGENDO A SAÚDE PÚBLICA.
1.000,00
Totalização da Função
9.110.000,00
Trabalho
2077 FOMENTO A GERAÇÃO DE TRABALHO E RENDA
FOMENTAR AS ATIVIDADES ECONÔMICAS COM A
5.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA
Anexo IX - Classificação das Ações Pela Função
LDO 2026
Função
Ação / Meta
Objetivo
Valores 2026
MANUTENÇÃO DOS EMPREGOS E RENDA DOS TRABALHADORES
Totalização da Função
5.000,00
Educação
0016 PROGRAMA DE APOIO TRANSP.ENS. SUPERIOR
APOIO A ASSOCIAÇÃO ESTUDANTIL PARA FOMENTAR O ENSINO SUPERIOR E A PARTICIPAÇÃO DE ESTUDANTES DO MUNICÍPIO EM GRAU SUPERIOR PARA O CUSTEIO DO TRANSPORTE
180.000,00
0017 PROGRAMA DE CRÉDITO EDUCATIVO
CONCESSÃO DE FINANCIAMENTO PRA CRÉDITO EDUVATIVO VISANDO A FORMAÇÃO SUPERIOR DE ESTUDANTEWS DO MUNICÍPIO
50.000,00
1033 REAPARELHAENTO DA SEC.EDUCAÇÃO E CULTURA
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA EDUCAÇÃO, PARA O PLENO FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS.
10.000,00
1034 REAPARELHAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ESCOLARES E VEÍCULOS PARA O ENSINO FUNDAMENTAL, PARA O PLENO FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS
20.000,00
1035 MODERNIZAÇÃO INFRAESTRUTURA ENS. FUND-F
CONSTRUÇÃO, REFORMA, MELHORIAS E RESTAURAÇÃO DE ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL COM RECURSOS DO FUNDEB, PARA O PLENO FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS
1.000,00
1042 MODERNIZAÇÃO INFRAESTRUTURA ENS. INF.
CONSTRUÇÃO, MELHORIAS, AMPLIAÇÕES E REFEORMAS EM ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL, PARA O PLENO FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIAS.
20.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA
Anexo IX - Classificação das Ações Pela Função
LDO 2026
Função
Ação / Meta
Objetivo
Valores 2026
1043 AQUISIÇÃO ACERVOS P/ ESCOLAS MUNICIPAIS
AQUISIÇÃO DE ACERVOS FÍSICOS E DIGITAIS PARA AS ESCOLAS MUNICIPAIS
10.000,00
1076 REAPARELHAMENTO ENSINO FUNDAMENTAL-F
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA ESCOLAS DE EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL COM RECURSOS DO FUNDEB
1.000,00
1118 MODERNIZAÇÃO INFRAESTRUTURA ENS. FUND.
CONSTRUÇÃO, MELHORIAS, AMPLIAÇÕES E REFEORMAS EM ESCOLA DE EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL, PARA O PLENO FNCIONAMETNO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS
30.000,00
1235 REAPARELHAMENTO DO ENSINO INFANTIL
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ESCOLARES PARA O ENSINO INFANTIL, PARA O PLENO FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS.
20.000,00
1240 MODERNIZAÇÃO INFRAESTRUTURA ENS. INF. -F
DOTAR A ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL EM CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA ATENDIMENTO AOS ESTUDANTES COM RECURSOS DO FUNDEB
1.000,00
1241 REAPARELHAMENTO DO ENSINO INFANTIL-F
1.000,00
2028 MANUTENÇÃO SEC. EDUCAÇÃO E CULTURA
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS E ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PARA O MELHOR DESEMPENHO DAS ATIVIDADES DESENCOLVIDAS.
415.000,00
2029 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
MANUTENÇÃO DE TODAS AS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL, PAGAMENTO DE PROFESSORES E APLICAÇÃO RECURSOS DO MDE
2.020.000,00
2030 MANUTENÇÃO TRANSP. ENSINO FUNDAMENTAL
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS E ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR DOS ALUNOS DO ENSINO
1.000.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA
Anexo IX - Classificação das Ações Pela Função
LDO 2026
Função
Ação / Meta
Objetivo
Valores 2026
FUNDAMENTAL
2033 GESTÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Manutenção do programa de Merenda Escolar para os estudantes da rede municipal de ensino, com recursos MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR PARA OS ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COM RECURSOS RECEBIDOS DO GOVERNO DO ESTADO , DO FNDE E RECURSOS PRÓPRIOS.
280.000,00
2035 PRIMEIRA INFÂNCIA NA EDUCAÇÃO
MANUTENÇÃO DE TODAS AS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL, PAGAMENTO DE PROFESSORES E APLICAÇÃO RECURSOS DO MDE, DE FORMA A GARANTIR A TODAS AS CRIANÇAS NA PRIMEIRA INFÂNCIA EDUCAÇÃO, CUIDADOS E ESTÍMULOS QUE CONTRIBUAM PARA SEU DESENVOLVIMENTO INTEGRAL.
1.405.000,00
2040 IMPLANTAR E ATENDER DEMANDAS PPI E PME
IMPLANTAR O PLANO MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA (PPI), BEM COMO O COMITÊ INTERSETORIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA, ATNEDER QUE AS DEMANDAS POR VAGAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL SEJA ATENDIDA DE FORMA INTEGRAL, BEM COMO PARA QUE HAJA EVOLUÇÃO GRADUAL NO CUMPRIMENTO DA META 1 DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO. GARANTIR QUE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS RELACIONADAS À PRIMEIRA INFÂNCIA ENVOLVAM AS DIVEERSAS ÁREAS E POLÍTICAS: SAÚDE, EDUCAÇÃO ASSISTÊNCIA, ENTRE OUTRAS, EM SINTONIA, INCLUSIVE COM A LEI FEDERAL Nº 14.880, 2024. INTEGRAR A ATUAÇÃO INTERSETORIAL COM PROGRAMAS DE GOVERNOS DE OUTRAS ÁREAS RELACIONADAS COM AS METAS E ESTRATÉGIAS DO PPI. CAPACITAR AGENTES PÚBLICOS
120.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA
Anexo IX - Classificação das Ações Pela Função
LDO 2026
Função
Ação / Meta
Objetivo
Valores 2026
DE AMBOS OS PODERES SOBRE AS FORMAS DE INCLUIR A PRIMEIRA INFÂNCIA NAS PEÇAS ORÇAMENTÁRIAS.
2048 MANUT. CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO QUE EXERCE PAPEL ARTICULADOR E MEDIDOS DAS DEMANDAS EDUCACIONAIS JUNTO AOS GESTORES MUNICIPAIS E DESEMPENHAM FUNÇÕES NORMATIVA, CONSULTIVA, MOBILIZADORA E FISCALIZADORA.
5.000,00
2055 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS ATRAVÉS DA PARTICIPAÇÃO-REALZIAÇÃO EM SEMINÁRIOS, ENCONTROS E TREINAMENTO DO CORPO DOCENTE.
10.000,00
2064 MANUTENÇÃO TRANSPORTE ESCOLAR ENS. INF.
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR DOS ESTUDANTES DO ENSINO INFANTIL COM RECURSOS DO FUNDEB
1.000,00
2071 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL-F
MANUTENÇÃO DAS DESPESAS COM A EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL COM OS RECURSOS DO FUNDEB, PAGAMENTO DOS PROFESSORES E SERVIDORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA
3.565.000,00
2179 MANTENÇÃO DOS VEICULOS DA EDUCAÇÃO
MANUTENÇÃO DAS DESPESAS DE CONSUMO E CONSERVAÇÃO DE TODOS OS VEÍCULOS UTILIZADOS PARA A EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO.
185.000,00
2180 MANUTENÇÃO TRANSP. ESCOLAR ENSINO MÉDIO
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS E ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR DOS ESTUDANTES DO ENSINO MÉDIO
300.000,00
2186 PRIMEIRA INFÂNCIA NA EDUCAÇÃO - F
MANUTENÇÃO DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
1.398.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA
Anexo IX - Classificação das Ações Pela Função
LDO 2026
Função
Ação / Meta
Objetivo
Valores 2026
INFANTIL COM OS RECURSOS DO FUNDEB, PAGAMENTO DOS PROFESSORES E SERVIDORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA, DE FORMA A GARANTIR A TODAS AS CRIANÇAS NA PRIMEIRA INFÂNCIA EDUCAÇÃO, CUIDADOS E ESTÍMULOS QUE CONTRIBUAM PARA SEU DESENVOLVIMENTO INTEGRAL.
2192 MANUTENÇÃO TRANSPORTE ESCOLAR ENS. INF.
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS E ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR DOS ALUNOS DO ENSINO INFANTIL, DE FORMA A GARANTIR A TODAS AS CRIANÇAS NA PRIMEIRA INFÂNCIA EDUCAÇÃO, CUIDADOS E ESTÍMULOS QUE CONTRIBUAM PARA SEU DESENVOLVIMENTO INTEGRAL.
150.000,00
2193 MANUTENÇÃO TRANSP. ESC. ENS. FUND.-F
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR DOS ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL COM RECURSOS DO FUNDEB
2.000,00
2225 PROGRAMA VALE LEITURA
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA VALE LEITURA QUE VISA INCENTIVAR OS PROFESSORES NA AQUISIÇÃO DE LIVROS OU REVISTAS NA ÁREA DA EDUCAÇÃO COM CARÁTER PEDAGÓGICO E/OU APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL
35.000,00
Totalização da Função
11.235.000,00
Cultura
0014 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE CULTURA
PROMOVER A CONTINUIDADE E O FORTALECIMENTO DAS INICIATIVAS CULTURAIS NO MUNICÍPIO, POR MEIO DA MANUTENÇÃO DE AÇÕES CULTURAIS REGULARES E DO APOIO TÉCNICO, FINANCEIRO E LOGÍSTICO A GRUPOS, COLETIVOS E AGENTES CULTURAIS LOCAIS, VISANDO À VALORIZAÇÃO DA DIVERSIDADE CULTURAL, À DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À CULTURA. ATIVIDADES COMO TORNEIO DE
215.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA
Anexo IX - Classificação das Ações Pela Função
LDO 2026
Função
Ação / Meta
Objetivo
Valores 2026
LAÇO, CAVALGADAS, APRESENTAÇÕES, E OS GRUPOS BENEFICIÁVEIS SÃO: PIQUETE PÃI JOÃO, INVERNADA DTG, KAAMAG, BANDA, CENTAUROS DA TRADIÇÃO ENTRE OUTROS VOLTADOS AO DESNVOLVIMENTO DA CULTURA LOCAL.
1067 MODERNIZAÇÃO DA BIBLIOTECA PUB. MUN.
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E ACERVOS FÍSICOS E DIGITAIS PARA A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL
5.000,00
1119 REAPARELHAMENTO DA BANDA MUNICIPAL
MANTER EM PLENO FUNCIONAMENTO A BANDA MUNICIPAL, AQUISIÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS.
5.000,00
2038 FEIRA DO LIVRO
ESTIMULAR O INTERESSE PELA LITERATURA, PELA CIÊNCIA E PELAS ARTES, POSSIBILITANDO À COMUNIDADE O ACESSO GRATUITO A TODAS AS ATIVIDADES CULTURAIS; ESTIMULAR A LEITURA E FORMAÇÃO DO PÚBLICO LEITOR JOVEM, APROXIMANDO-OS DO CONHECIMENTO AMPLO QUE OS LIVROS PROPORCIONAM.
80.000,00
2188 CASA DE CULTURA
REVITALIZAÇÃO DO MUSEU HISTÓRICO DO MUNICÍPIO JUNTO AO CASARÃO EM FRENTE A PRAÇA CENTRAL, TRANSFORMANDO NA CASA DE CULTURA
30.000,00
Totalização da Função
335.000,00
Urbanismo
1016 PROJETO RUA COBERTA
Espaço projetado para valorizar o centro da cidade, oferecendo estrutura para eventos, feiras e demais atividades comunitárias.
4.000,00
1017 REEQUIPAMENTO DA SEC. SERVIÇOS URBANOS
AQUISIÇAO DE VEÍCULOS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS PARA O PLENO FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS.
10.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA
Anexo IX - Classificação das Ações Pela Função
LDO 2026
Função
Ação / Meta
Objetivo
Valores 2026
1031 INFRAESTRUTURA URBANA-PAV.E OBRAS COMPL.
REALIZAÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, MELHORIAS , REFORMAS E CONSERVAÇÃO EM RUAS E AVENIDAS.
411.000,00
1032 CICLOVIA-CAMINHÓDROMO-PASSEIOS PUBLICOS
CONSTRUÇÃO DE UMA CICLOVIA E CAMINHÓDROMO PROPORCIONANDO ESPAÇO PARA POPULAÇÃO DESENVOLVER CAMINHADAS E PASSEIOS CICLÍSTICOS. OBRAS DE CONSTRUÇÃO, REFORMA E RESTAURAÇÃO DE PASSEIOS PÚBLICOS.
65.000,00
2023 GESTÃO DA SEC. DE SERV. URBANOS
MANUTENÇÃO DE TODAS AS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, PESSOAL, MÁQUINAS, VEÍCULOS E MANUTENÇÃO DAS VIAS URBANAS, PRAÇAS E JARDINS DO MUNICÍPIO.
1.030.000,00
2218 MANUTENÇÃO PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
MELHORAR O ASPECTO URBANO E PAISAGISMO DA CIDADE. MANTER EM BOAS CONDIÇÕES DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO OS ESPAÇOS PÚBLICOS DE LAZER E RECREAÇÃO PARA OS MUNICIPES E VISITANTES.
85.000,00
Totalização da Função
1.605.000,00
Habitação
1010 CONSTRUÇÃO, REFORMA E MELHORIAS HAB.
GARANTIR O ATENDIMENTO AS FAMÍLIAS DE MENOR RENDA, A CONSTRUÇÃO E REFORMA DE MORADIAS, MELHORIA NAS HABITAÇÕES E AÇÕES EDUCATIVAS DE CONVÍVIO SOCIAL.
2.985.000,00
Totalização da Função
2.985.000,00
Saneamento
1023 REDES DRENAGEM E BOCAS LOBO
CONSTRUÇÃO , REFORMA, RESTAURAÇÃO E AMPLIAÇÃO DAS REDES DE DRENAGEM PLUVIAIS.
20.000,00
1025 SITEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
APOIO AO PEQUENO PRODUTOR NO ABASTECIMENTO
75.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA
Anexo IX - Classificação das Ações Pela Função
LDO 2026
Função
Ação / Meta
Objetivo
Valores 2026
DE ÁGUA POTÁVEL COM A PERFURAÇÃO DE POÇOS ARTESIANSO E NA CONSTRUÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO
2047 PROGRAMA SANEAMENTO BASICO
IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE SANEAMENTO BÁSICO
5.000,00
2168 LIMPEZA PÚBLICA E COLETA RESID. SÓLIDOS
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA E COLETA, RECICLAGEM E DESTINAÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS GERADOS NO MUNICIPIO
500.000,00
Totalização da Função
600.000,00
Gestão Ambiental
2086 PROGRAMA DESENV. FLORESTAL-MANTA VERDE
APOIO AO PRODUTOR RURAL COM O DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS FLORESTAIS COM SUBSÍDIO NA COMPRA DE MUDAS
10.000,00
2090 MANUTENÇÃO AÇÕES DE MEIO AMBIENTE
DESENVOLVER, EM CONFORMIDADEAS ATRIBUIÇÕES DO MUNICÍPIO, AS ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO AMBIENTAL E CADASTRAMENTO. TORNAR MAIS AGIL A EMISSÃO DE PERMISSÕES AMBIENTAIS DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO MUNICIPAL.
160.000,00
2164 MANUTENÇÃO CEMITERIOS/CAPELA MORTUARIA
SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E RESTAURACAO DOS CEMITERIOS E CAPELA MORTUÁRIA MUNICIPAL.
40.000,00
2212 CONTRIBUIÇÃO À SANTAPATA
CONTRIBUIÇÃO A ASSOCIAÇÃO DOS PROTETORES ANIMAIS, PARA FOMENTAR A CASTRAÇÃO E CONTROLE DE ZOONOSES.
1.000,00
Totalização da Função
211.000,00
Agricultura
0019 PROGRAMA DE APOIO ATIVIDADE AGROPECUÁRIA
APOIO AOS PRODUTORES RURAIS COMO FORMA DE
100.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA
Anexo IX - Classificação das Ações Pela Função
LDO 2026
Função
Ação / Meta
Objetivo
Valores 2026
INCENTIVAR A PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA, AUMENTO DA PRODUTIVIDADE E A RENDA DOS PRODUTORES. APOIAR PRODUÇÃO ALTERNATIVA COM PRODUÇÃO DE HORTALIÇAS, FRUTAS E PSICULTURA
0020 PROGRAMA DE INCENTIVO A AGROINDUSTRIAS
APOIO AOS PRODUTORES RURAIS COM INCENTIVO A INSTALAÇÃO DE AGROINDUSTRIAS, VISANDO A TRANSFORMAÇÃO DE PRODUTOS AGREGANDO RENDA E MEHORANDO A QUALIDADE DE VIDA DOS MESMOS
5.000,00
0021 FEIRA DO PRODUTORS
APOIO AOS PEQUENOS PRODUTORES FOMENTANDO O PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS (PAA) MUNICIPAL, O QUAL POSSUI DUAS FINALIDADES, A PRIMEIRA DE PROMOVER O ACESSO À ALIMENTAÇÃO ÀS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE INSEGURANÇA ALIMENTAR, E A SEGUNDA, DE PROMOVER O INCENTIVO À AGRICULTURA FAMILIAR, E COM A AMPLIAÇÃO DA FEIRA DO PRODUTOR QUE DISPONIBILIZA GRUTAS, LEGUMES, HORTALIÇAS, CHIMIAS, GELÉIAS, PÃES E CUCAS, ETC... DIRETO DO CAMPO PARA A MESA DA CIDADE.
2.000,00
1049 REEQUIPAMENTO DA SEC.AGRIC. E PAT.AGRIC.
REEQUIPAMENTO DA PATRULHA AGRÍCOLA MUNICIPAL RESPOSÁVEL AO APOIO AOS PRODUTORES DO MUNICÍPIO COM MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
50.000,00
2050 CONVÊNIO COM ASCAR/EMATER
MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA TÉCNICA AOS PRODUTORES RURAIS EM CONVÊNIO COM A ASCAREMATER
75.000,00
2051 TROCA-TROCA DE SEMENTES
APOIO AOS PRODUTORES RURAIS COM PROGRAMA TROCA-TROCA DE SEMENTES
15.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA
Anexo IX - Classificação das Ações Pela Função
LDO 2026
Função
Ação / Meta
Objetivo
Valores 2026
2053 PROGRAMA SOLO FERTIL
APOIO AOS PRODUTORES RURAIS NA ANÁLISE DE SOLO, AQUISIÇÃO DE INSUMOS, ADUBOS, FERTILIZANTES, SEMENTES E MUDAS PARA ATENDIMENTO DE PROGRAMAS DO MUNICIPIO E DE INCENTIVO AOS AGRICULTORES DO MUNICIPIO. APOIAR PRODUÇÃO ALTERNATIVA COM PRODUÇÃO DE HORTALIÇAS, FRUTAS E PISCICULTURA
50.000,00
2176 MANUTENÇÃO SEC.AGRIC./SERV.PATRULHA AGR.
APOIO AOS PRODUTORES RURAIS COM A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ATRAVÉS DA PATRULHA AGRÍCOLA MUNICIPAL, PROGRAMAS DESENVOLVIDOS, TRABALHAR JUTNAMETNE COM O CONSELHO MUNICIPAL AGROPECUÁRIO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE.
2.117.000,00
Totalização da Função
2.414.000,00
Indústria
1093 FOMENTO A INSTAL OU AMPL. INDÚSTRIAS
FOMENTAR A INSTALAÇÃO DE INDUSTRIAS, VISANDO O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO, COM GERAÇÃO DE EMPREGOS E RENDA.
50.000,00
Totalização da Função
50.000,00
Comércio e Serviços
0015 PROGRAMA DE CRÉDITO BANCO DO POVO
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO E FINANCIAMENTOS ATRAVES DO BANCO DO POVO DE ACESSO SIMPLIFICADO PARA O FORTALECIMENTO DE PEQUENAS EMPRESA E MICROEMPREAS
10.000,00
2025 EXPOSIÇÕES,FEIRAS,SEMINÁRIOS E FESTIVAIS
REALIZAÇÃO DE FEIRAS, EXPOSIÇÕES E FESTIVAIS PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS
40.000,00
2067 APOIO A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL
APOIAR A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DO MUNICÍPIO
35.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA
Anexo IX - Classificação das Ações Pela Função
LDO 2026
Função
Ação / Meta
Objetivo
Valores 2026
2189 FOMENTO AO TURISMO
NO DESENVOLVIMENTO DE CAMPANHAS DE FORTALECIMENTO DO COMÉRICO FOMENTO AO TURISMO LOCAL, COM A DIVULGAÇÃO DO POTENCIAL TURÍSITCO EXISTENTE NO MUNICÍPIO.
10.000,00
2215 PROJETO MIRANTE-BELVEDERE
IMPLANTAR UM MIRANTE-BELVEDERE EM UM PONTO ESTRATÉGICO E PRIVILEGIADO DO MUNICÍPIO, COM VISTAS PANORÂMICAS PARA TODA A CIDADE, VISANDO FOMENTAR O TURISMO LOCAL, VALORIZAR O PATRIMÔNIO NATURAL E URBANO, E PROPORCIONAR UM ESPAÇO DE CONTEMPLAÇÃO, LAZER E INTEGRAÇÃO COMUNITÁRIA.
2.000,00
Totalização da Função
97.000,00
Comunicações
1028 PROGRAMA INTERNET NO CAMPO
A CONECTIVIDADE RURAL É UM ELEMENTO DE INFRAESTRUTURA ESSENCIAL PARA A AGRICULTURA DIGITAL, ALÉM DE POSSIBILITAR AOS PEQUENOS, MÉDIOS E GRANDES PRODUTORES ACESSO A MAIS CONHECIMENTO, TECNOLOGIA, E OPORTUNIDADES QUE TRANSFORMARÃO OS PROCESSOS E SISTEMAS PRODUTIVOS.
5.000,00
2024 SERVICOS SINAIS DE TELEVISÃO
MANUTENÇÃO E MELHORIA NOS SERVIÇOS DE SINAL PARA TELEVISÃO
15.000,00
Totalização da Função
20.000,00
Energia
1020 IMPLANT/AMPLI. DE REDES DE ELETRIFICAÇÃO
APOIO AOS PEQUENOS PRODOTORES PARA AMPLIAÇÃO DE REDES DE ELETRIFICAÇÃO E AUMENTO DE CARGAS PARA DESEMPENHO DA ATIVIDADES NA PROPRIEDADE
100.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA
Anexo IX - Classificação das Ações Pela Função
LDO 2026
Função
Ação / Meta
Objetivo
Valores 2026
1022 AMPLIAÇÃO REDES ILUMINAÇÃO PÚBLICA
MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO, AMPLIAÇÃO, RESTAURAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE REDES DE ILUMINACAO PUBLICA.
10.000,00
2026 SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E PAGAMENTO DA ENERGIA.
260.000,00
Totalização da Função
370.000,00
Transporte
1014 REEQUIPAMENTO DO PARQUE DE MÁQUINAS
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES, MAQUINAS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS PARA O PLENO FUNCIONAMENTO E ATENDIMENTOS DAS DEMANDAS DA POPULAÇÃO.
30.000,00
1069 CONSTRUÇÃO/REFORMA PONTES, PONT./BUEIROS
CONSTRUÇÃO, REFORMA, RESTAURAÇÃO E MELHORIAS DE PONTES, PONTILHÕES E BUEIROS, VIABILIZANDO TRAFEGABILIDADE DE VEÍCULOS PARA ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO
50.000,00
2022 MANUTENÇÃO SEC.OBRAS E CONSERV.ESTRADAS
MANUTENÇÃO DE TODAS AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS, PESSOAL, MÁQUINAS, VEÍCULOS E MANUTENÇÃO DA MALHA VIÁRIA DO MUNICÍPIO.
3.315.000,00
Totalização da Função
3.395.000,00
Desporto e Lazer
1064 REAPARELHAMENTO DE PRAÇAS ESPORTIVAS
AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVO E EQUIPAMENTOS PARA ESPORTES, PARA O PLENO FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS
10.000,00
1096 INFRAESTRUTURA DE ESPORTES E LAZER
IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PRAÇAS ESPORTIVAS E GINÁSIOS, PARA O PLENO FUNCIOAMENTO DAS ATIVIADDES DESENVOLVIDAS.
100.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA
Anexo IX - Classificação das Ações Pela Função
LDO 2026
Função
Ação / Meta
Objetivo
Valores 2026
2037 MANUTENÇÃO SEC. DESP.JUVENTUDE E TURISMO
PAGAMENTO DE PESSOAL, ENCARGOS, MATERIAIS E SERVIÇOS PARA ATENDIMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTOS, JUVENTUDE E TURISMO
544.000,00
2044 ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE LAZER
FOMENTAR A PRÁTICA ESPORTIVA E O LAZER NO MUNICÍPIO POR MEIO DA REALIZAÇÃO DE CAMPEONATOS E COMPETIÇÕES ESPORTIVAS, DO APOIO A INICIATIVAS COMUNITÁRIAS VOLTADAS AO ESPORTE E DO INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL DE ATLETAS LOCAIS, PROMOVENDO A INTEGRAÇÃO SOCIAL, A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA E A VALORIZAÇÃO DOS TALENTOS ESPORTIVOS DO MUNICÍPIO.
185.000,00
2195 ESCOLINHAS DE FUTSAL E ESPORTES
MANTER AS ATIVIDADES DAS ESCOLINHAS DE FUTSAL, NO TURNO INVERSO AO DAS AULAS COMO FORMA DE INCENTIVAR A PRÁTICA DE ESPORTES.
180.000,00
2217 PARQUE MUNICIPAL DE EVENTOS
MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL DE EVENTOS, COMPREENDENDO QUADRA DA MATA, PARQUE MUNICIPAL DE RODEIOS E MÓDULO ESPORTIVO
125.000,00
Totalização da Função
1.144.000,00
Encargos Especiais
0002 PGTO DE COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA
CUSTEIO DE DESPESAS DE COMPENSAÇÃO PREVIDÊNCIÁRIA COM REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E REGIME DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
125.000,00
0003 CUSTEIO DE DESPESAS E ENC.ESPECIAIS RPPS
MANUTENÇAÕ DOS ENCARGOS DO RPPS
120.000,00
0004 MANUT. ENC. ESP. AMORT. DIVIDA E JUROS
PAGAMENTO DOS ENCARGOS E JUROS DA DIVIDA INTERNA
1.510.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA
Anexo IX - Classificação das Ações Pela Função
LDO 2026
Função
Ação / Meta
Objetivo
Valores 2026
0005 CONTRIBUIÇÕES TRIBUTÁRIAS A SRF
PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÕES A SRF, COMO PASEP E ENCARGOS SOBRE EMPRESAS
480.000,00
0006 PGTO PRECATÓRIOS E SENTENÇAS JUDICIAIS
PAGAMENTO DE PRECATORIOS E SENTENÇAS JUDICIAIS
315.000,00
0007 TRANSFERÊNCIA A AMUNOR
TRANSFERÊNCIA A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO NORDESTE RIOGRANDENSE OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DA SEDE PRÓPRIA
4.000,00
0008 PGTO DESPESAS EXERCÍCIO ANTERIOR
PAGAMENTO DE EVENTUAIS DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR
71.000,00
0009 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES DIVERSAS
RESTITUIÇÕES DE PAGAMENTOS INDEVIDOS ENTRE OUTROS
20.000,00
0010 REST.SALDOS DE TRNASF.REC. OUTROS ENTES
RESTITUIÇÃO DE SALDOS DE CONVÊNIOS DE TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS DE OUTROS ÓRGÃOS
30.000,00
0011 PGTO DE BENEFÍCIOS/ENC. CUST. P/TESOURO
PAGAMENTO DE BENEFICIOS E INTATIVOS E PENSIONISTAS CUSTEADOS COM RECURSOS DO RESOURO
60.000,00
0012 CUSTEIO COM CEDÊNCIA DE PESSOAL
CUSTEIO DAS DESPESAS REEMBOLSÁVEIS COM SERVIDOERS CEDIDOS
245.000,00
Totalização da Função
2.980.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9997 RESERVA DE CONTINGÊNCIA DO RPPS
RESERVA DE CONTINGÊNCIA DO RPPS
5.890.000,00
9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RECURSOS PARA SEREM UTILIZADOS NO SUPRIMENTO DE DOTAÇÕES DA LEI-DE-MEIOS.
300.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA
Anexo IX - Classificação das Ações Pela Função
LDO 2026
Função
Ação / Meta
Objetivo
Valores 2026
Totalização da Função
6.190.000,00
TOTAL GERAL
57.300.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA
Anexo X - Classificação das Ações pela SubFunção
LDO 2026
Sub Função
Ação / Meta
Objetivo
Valores 2026
Ação Legislativa
1002 REAPARELHAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL
GARANTIR O PLENO FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
10.000,00
2001 MANUTENÇÃO ATIVIDADES PODER LEGISLATIVO
GARANTIR O PLENO FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
800.000,00
2002 PUBLICIDADE DOS ATOS ADMINIST. CAMARA
MANUTENÇÃO DA PUBLICIDADE LEGISLATIVA E COMUNICAÇOES
15.000,00
2005 EVENTOS OFICIAIS LEGISLATIVO
GARANTIR O PLENO FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
25.000,00
2065 CONTRIBUIÇÕES LEGISLATIVAS
GARANTIR O PLENO FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
5.000,00
Totalização da Função
855.000,00
Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário
2008 MANUTENÇÃO SERVIÇOS ASSESSORIA JURÍDICA
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURIDICA
145.000,00
Totalização da Função
145.000,00
Administração Geral
0008 PGTO DESPESAS EXERCÍCIO ANTERIOR
PAGAMENTO DE EVENTUAIS DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR
71.000,00
0012 CUSTEIO COM CEDÊNCIA DE PESSOAL
CUSTEIO DAS DESPESAS REEMBOLSÁVEIS COM SERVIDOERS CEDIDOS
245.000,00
1003 REAPAREALHAMENTO DO GABINETE DO PREFEITO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, VEICULOS E MATERIAL PERMANENTE PARA O GABINETE DO PREFEITO PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES.
5.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA
Anexo X - Classificação das Ações pela SubFunção
LDO 2026
Sub Função
Ação / Meta
Objetivo
Valores 2026
1009 REAPARELHAMENTO DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO
AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA O PLENO FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRACAO MUNICIPAL.
20.000,00
2003 MANUTENÇÃO ATIVIDADES GABINETE PREFEITO
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO E ÓRGÃOS VINCULADOS.
745.000,00
2004 MANUTENÇÃO DA SEC. MUN. SAÚDE
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
148.000,00
2007 MANUTENÇÃO E CONSERV PATRIM. PÚBLICO
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇAO DOS PRÓPRIOS MUNICIPAIS.
30.000,00
2009 MANUTENÇÃO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS E DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRACAO.
2.270.000,00
2021 MANUTENÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO
CUSTEIO DAS DESPESAS CORRENTES NA MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES NO CENTRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL
200.000,00
2027 MANUTENÇÃO SERVIÇOS CONSELHO TUTELAR
PROMOVER O REAPARELHAMENTO NECESSÁRIO PARA O COMDICA E CT PARA MELHOR DESEMPENHO DAS ATIVIDADES DE PROTEÇÃO A CRIANÇA E ADOLESCENTE
275.000,00
2028 MANUTENÇÃO SEC. EDUCAÇÃO E CULTURA
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS E ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PARA O MELHOR DESEMPENHO DAS ATIVIDADES DESENCOLVIDAS.
415.000,00
2031 MANUT. CONSELHO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
MANTENÇÃO DAS ATIVIADADES DO CONSELHO DA
10.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA
Anexo X - Classificação das Ações pela SubFunção
LDO 2026
Sub Função
Ação / Meta
Objetivo
Valores 2026
CIANÇA E ADOLESCENTE, É ÓRGÃO COLEGIADO DE CARÁTER NORMATIVO, DELIBERATIVO E CONTROLADOR DA POLÍTICA DE ATENDIMENTO, PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO.
2041 EVENTOS, FESTIVIDADES. E RECEPÇÕES
MANUTENÇÃO DE EVENTOS, RECEPÇÕES, FESTIVIDADES E PROGRAMAÇÕES OFICIAIS DO MUNICIPIO
160.000,00
2056 CONTRIBUIÇÕESASSOCIAÇÕES REPRESENTATIVAS
MANUTENÇÃO DAS CONTRIBUIÇOES CONVENIADAS COM A CNM, AMUNOR, FAMURS, ACISÁGUA E ENTIDADES DE REPRESENTAÇÃO DO MUNICÍPIO
70.000,00
2080 BL.GESTÃO PROG.BOLSA FAMÍLIA E CAD.UNICO
DESENVOLVER AÇÕES ASSISTÊNCIAIS BÁSICAS EM PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL A FAMÍLIA NECESSITADA
40.000,00
2082 BLOCO DE GESTÃO SUAS - IGD-SUAS
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E PROGRAMA SÓCIO ASSISTENCIAIS BÁSICAS NP AMBITO DO IGD-SUAS
15.000,00
2085 MANUTENÇÃO CENTRO DE REF. E ASS. SOCIAL
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CENTRO DE REFERÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS, NA OFERTA DE SERVIÇOS, PROGRAMAS, BENEFÍCIOS E PROJETOS SOCIAIS NO ÂMBITO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL A FIM DE FORTALECER A PROTEÇÃO SOCIAL.
460.000,00
2198 CONTRIBUICOES AO CIRENOR
CONTRIBUIÇÕES AO CIRENOR, ATRAVÉS DE CONTRATO DE RATEIO ENTRE OS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS.
40.000,00
2216 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS AO IPERGS
MANTER CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS AO IPERGS
460.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA
Anexo X - Classificação das Ações pela SubFunção
LDO 2026
Sub Função
Ação / Meta
Objetivo
Valores 2026
2223 PROGRAMA VALE REFEICAO
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA VALE REFEIÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS
850.000,00
2224 MANUTENÇÃO CONSLEHO MUN. DE SAÚDE
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
5.000,00
2227 FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL-CMAS
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
5.000,00
2230 MANUTENÇÃO DA UNIDADE GESTORA RPPS
MANUTENÇÃO E CUSTEIO DA UNIDADE GESTORA DO RPPS, COMO PAGAMENTO DAS DESPESAS ADMINISTRATIVAS
90.000,00
Totalização da Função
6.629.000,00
Administração Financeira
0013 RESSARCIMENTO TRANSF. DE VEÍCULOS
RESSARCIMENTO DE TAXAS PELA TRANSFERENCIA DE VEICULOS DE PROPRIETÁRIOS QUE RESIDEM NO MUNICÍPIO E POSSUEM O VEÍCULO EMMPLACADO EM OUTRO MUNICÍPIO, PROPORCIONANDO ARRECADAÇÃO MAIOR DE IPVA
1.000,00
1015 REAPAREAHAMENTO DA SECRET. FAZENDA
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS PARA O PLENO FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES FAZENDÁRIAS.
15.000,00
2012 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES FAZENDÁRIAS
MANUTENÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DAS ATIVIDADES FAZENDARIAS
990.000,00
2049 PROGRAMA DE EDUCAÇÃO FISCAL
Promover a conscientização sobre a importância dos tributos e a participação cidadã no controle social dos gastos públicos. O programa busca formar cidadãos mais conscientes e ativos, capazes de entender a função socioeconômica dos tributos e o papel da administração pública, incentivando o
15.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA
Anexo X - Classificação das Ações pela SubFunção
LDO 2026
Sub Função
Ação / Meta
Objetivo
Valores 2026
acompanhamento da aplicação dos recursos públicos e a construção de uma relação harmoniosa entre o Estado e o cidadão.
2060 CAMPANHAS/PROG AUMENTO ARRECADAÇÃO
INSTITUIÇÃO DE PROGRAMAS VISANDO O AUMENTO DA ARRECADAÇÃO, ATRAVES DE PREMIAÇÃO PELA EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS, BEM COMO PARTICIPAÇÃO NO NFG.
35.000,00
Totalização da Função
1.056.000,00
Controle Interno
2197 MANUTENÇÃO SERVIÇOS DO CONTROLE INTERNO
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONTROLE INTERNO
172.000,00
Totalização da Função
172.000,00
Formação de Recursos Humanos
2055 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS ATRAVÉS DA PARTICIPAÇÃO-REALZIAÇÃO EM SEMINÁRIOS, ENCONTROS E TREINAMENTO DO CORPO DOCENTE.
10.000,00
2059 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
PROPORCIONAR FORMAÇÃO AOS SERVIDORES COM A PARTICIPAÇÃO EM CURSOS, SEMINÁRIOS E TREINAMENTOS.
10.000,00
2063 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS COM A REALIZAÇÃO E PARTICIPAÇÃO EM CURSOS, SEMINÁRIOS E TREINAMENTOS PARA SEVIDORES E EQUIPE TÉCNICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
10.000,00
Totalização da Função
30.000,00
Administração de Receitas
2228 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES TRIBUTARIAS
MANUTENÇÃO DE TODAS AS ATIVIDADES DE TRIUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DAS RECEITAS DO MUNICIPIO
474.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA
Anexo X - Classificação das Ações pela SubFunção
LDO 2026
Sub Função
Ação / Meta
Objetivo
Valores 2026
Totalização da Função
474.000,00
Comunicação Social
2042 PUBLICIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS
MANUTENÇÃO DA PUBLICIDADE LEGAL, INSTITUCIONAL E PROGRAMAS INFORMATIVOS DO PODER EXECUTIVO
120.000,00
Totalização da Função
120.000,00
Policiamento
2017 SEGURANÇA PÚBLICA
COLABORAR COM O SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL NO AMBITO DO MUNICÍPIO
10.000,00
Totalização da Função
10.000,00
Defesa Civil
2014 FUNDO DE DEFESA CIVIL-CIRENOR
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO DE DEFESA CIVIL CRIADO ATRAVÉS DO CONSÓRCIO CIRENOR PARA APOIO AOS MUNICÍPIO NA OCORRÊNCIA DE EVENTOS ADVERSOS CAUSADOS PELAS FORÇAS DA NATUREZA
5.000,00
2016 APOIO CORPO DE BOMB. VOLUNTÁRIOS
APOIO AO CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE TAPEJARA PARA ATENDIMENTO EMERGENCIAL PRÉ- HOSPITALAR - 24 HS, PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNCIOS 24 HS, APOIO AO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL-24 HS, PREVENÇÃO EM EVENTOS OFICIAIS, PALESTRAS EM ESCOLAS SOBRE O TEMA PREVENÇÃO DE ACIDENTES E INCÊNDISO, CRIAÇÃO DE UM CENTRO DE FORMAÇÃO, CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DE BOMBEIROS E AGENTES DE DEFESA CIVIL.
90.000,00
2226 COORDENADORIA MUNICIPAL DA DEFESA CIVIL
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA COMPDEC QUE É O ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELO PLANEJAMENTO, ARTICULAÇÃO, COORDENAÇÃO, MOBILIZAÇÃO E
145.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA
Anexo X - Classificação das Ações pela SubFunção
LDO 2026
Sub Função
Ação / Meta
Objetivo
Valores 2026
GESTÃO DAS AÇÕES DE DEFESA CIVIL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.
Totalização da Função
240.000,00
Informação e Inteligência
1050 PROGRAMA ÁGUA SANTA SEGURA
MONITORAR ESPAÇOS PÚBLICOS COM FLUXO DE PESSOAS E VEÍCULOS, NO SENTIDO DE POSSIBILITAR E DAR CAPACIDADE DE REPRIMIR AÇÕES QUE PERTURBEM A ORDEM E SEGURANÇA DA COMUNIDADE.
205.000,00
Totalização da Função
205.000,00
Assistência à Pessoa Idosa
2091 MANUT. CONSELHO DO IDOSO
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSLHO MUNICIPAL DO IDOSO
10.000,00
Totalização da Função
10.000,00
Assistência à Criança e ao Adolescente
2222 PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE APOIO E ACOMPANHAMENTO ÀS FAMÍLIAS COM CRIANÇAS ENTRE 0 A 6 ANOS, FACILITAR O ACESSO DA GESTANTE E DAS CRIANÇAS ÀS POLÍTICAS E AOS SERVIÇOS PÚBLICOS, PROMOVER E DEFENDER OS DIREITOS DAS CRIANÇAS E AMPLIAR AS POLÍTICAS QUE PROMOVAM O DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA.
10.000,00
2229 CASA DE ACOLHIMENTO DO MENOR
MANUTENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PARA CASA DE ACOLHIMENTO PARA PROTEÇÃO DE CRIANÇAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, CONFORME TAC MP E MUNICIPIOS
75.000,00
Totalização da Função
85.000,00
Assistência Comunitária
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA
Anexo X - Classificação das Ações pela SubFunção
LDO 2026
Sub Função
Ação / Meta
Objetivo
Valores 2026
0018 APOIO A ENTIDADES SÓCIOASSISTENCIAIS
APOIO FINANCEIRO A ENTIDADES SÓCIO ASSISTENCIAIS
10.000,00
1211 REAPAREALHAMENTO DOS PROGRAMAS SOCIAIS
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO, PARA O PLENO FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS
15.000,00
2076 PROGRAMA AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS-PAA
O OBJETIVO É INCENTIVAR A AGRICULTURA FAMILIAR DE FORMA A CONTRIBUIR PARA O ACESSO À ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL, E ASSEGURAR O ATENDIMENTO ÀS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE INSEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, A PARTIR DO CONSUMO DOS ALIMENTOS PRODUZIDOS PELAS FAMÍLIAS FORNECEDORAS, A FIM DE PROMOVER O ABASTECIMENTO ALIMENTAR.
110.000,00
2081 MANUTENÇÃO SERVIÇOS SOCIAIS
MANUTENÇÃO DAS DESPESAS COM OS SERVIÇOS E PROGRAMAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL
955.000,00
2083 GESTÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS
DESENVOLVER PROGRAMAS SOCIAIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO EM VULNERABILIDADE
375.000,00
2084 PROCADSUAS
QUALIFICAR E FORTALECER O CADASTRO ÚNICO COMO TECNOLOGIA SOCIAL DE IDENTIFICAÇÃO DE FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE A PARTIR DA CORREÇÃO DAS DISTORÇÕES NA SUA BASE DE DADOS, CRIANDO OPORTUNIDADE PARA ACESSO A SERVIÇOS, BENEFÍCIOS E PROGRAMAS SOCIAIS A PESSOAS QUE NECESSITAM DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E OUTRA
15.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA
Anexo X - Classificação das Ações pela SubFunção
LDO 2026
Sub Função
Ação / Meta
Objetivo
Valores 2026
Totalização da Função
1.480.000,00
Serviços Socioassistenciais
2054 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA -PSB
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E PROGRAMA SÓCIO ASSISTENCIAIS BÁSICAS AO IDOSO
265.000,00
2079 PROGRAMA FEAS-RS
COOFINANCIAMENTO ESTADUAL AOS PROGRAMAS SÓCIOASSISTENCIAS BÁSICOS E ESPECIAL
7.000,00
2153 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL -PSE
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E PROGRAMA SÓCIO ASSISTENCIAIS BÁSICAS AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS
5.000,00
Totalização da Função
277.000,00
Previdência do Regime Estatutário
0001 PAGAMENTO DE BENEF. PREV. SEGURADOS RPPS
MANUTENÇÃO E PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DOS SEGURADOS DO RPPS
3.650.000,00
Totalização da Função
3.650.000,00
Atenção Básica
1005 MODERNIZAÇÃO UNIDADES BASICAS DE SAÚDE
CONSTRUÇÃO , REFORMA, READEQUAÇÃO E MELHORIAS NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO.
30.000,00
1006 REAPARELHAMENTO DA SAÚDE
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MATERIAL PERMANENTE E VEÍCULOS PARA O PLENO FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
30.000,00
2006 MANUTENÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE E APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO ASPS, PAGAMENTO DE SERVIDORES E CUSTEIO DE DEMAIS DESPESAS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE
3.130.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA
Anexo X - Classificação das Ações pela SubFunção
LDO 2026
Sub Função
Ação / Meta
Objetivo
Valores 2026
2068 PRIMEIRA INFÂNCIA NA SAÚDE
FORTALECER AS COMPETÊNCIAS FAMILIARES NAS FUNÇÕES DE CUIDADO, PROTEÇÃO E EDUCAÇÃO DA CRIANÇA, FOMENTAR O ACESSO À ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE, À PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E À EDUCAÇÃO; E PROMOVER O DESENVOLVIMENTO INTEGRAL NA PRIMEIRA INFÂNCIA.
70.000,00
2069 CONFERENCIA / FEIRA DE SAUDE
REALIZAÇÃO DE FEIRAS / CONFERÊNCIAS DE SAÚDE
20.000,00
2070 ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF
MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DE SAÚDE PREVENTIVA E ATENDIMENTO INTEGRAL DO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
3.642.000,00
2072 AUXILIO A PESSOAS FÍSICAS - PACIENTES
CUSTEIO DE DESPESAS COM AUXÍLIOS A PACIENTES PESSOAS FÍSICAS
300.000,00
2074 ACADEMIA DE SAÚDE AO AR LIVRE
MANUTENÇÃO E MELHORIA DA ACADEMIA DE SAÚDE INSTALADA JUNTO A PRAÇA CENTRAL
10.000,00
2162 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO VEICULOS SAÚDE
MANUTENÇÃO DAS DESPESAS DE CONSUMO E CONSERVAÇÃO DE TODOS OS VEÍCULOS UTILIZADOS PELO SISTEMA DE SAUDE DO MUNICIPIO.
430.000,00
Totalização da Função
7.662.000,00
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
2073 APOIO FINANCEIRO A ESTAB. DE SAÚDE
MANTER E AMPLIAR OS SERVIÇOS DO PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS, O PLANTÃO MÉDICO HOSPITALAR DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, PROCEDIMENTOS DE MÉDIA E BAIXA COMPLEXIDADE, ATENDIMENTO E INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA EM SAÚDE MENTAL, TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA, COM HOSPITAL SANTO ANTÔNIO.
560.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA
Anexo X - Classificação das Ações pela SubFunção
LDO 2026
Sub Função
Ação / Meta
Objetivo
Valores 2026
Totalização da Função
560.000,00
Suporte Profilático e Terapêutico
2160 ASSISTENCIA FARMACEUTICA A POPULAÇÃO
AQUISIÇÃO, DISPENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE MEDICAMENTOS BÁSICOS E ESPECIAIS E DEMAIS PRODUTOS PROFILÁTICOS E TERAPEUTICOS, PARA PROMOVER, PROTEGER E RECUPERAR A SAÚDE, TANTO INDIVIDUAL COMO COLETIVA, NA PERSPECTIVA DA OBTENÇÃO DE RESULTADOS CONCRETOS ED A MELHORIA DA QUALDIADE DE VIDA DA POPULAÇÃO.
390.000,00
2178 HORTO MEDICINAL
MANUTENÇÃO DE TODAS AS ATIVIDADES DO HORTO MEDICINAL COMO FORMA DE RESGATE DA CULTURAL TRADICIONAL NO CULTIVO E USO DE PLANTAS MEDICINAIS PARA TRATAMENTO E CURA DE DOENÇAS.
4.000,00
Totalização da Função
394.000,00
Vigilância Sanitária
2161 VIGILÂNCIA SANITÁRIA
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS E PROGRAMAS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA NO MUNICÍPIO
135.000,00
Totalização da Função
135.000,00
Vigilância Epidemiológica
2194 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA DO MUNICÍPIO
195.000,00
Totalização da Função
195.000,00
Alimentação e Nutrição
2033 GESTÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Manutenção do programa de Merenda Escolar para os estudantes da rede municipal de ensino, com recursos MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR PARA OS ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE
280.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA
Anexo X - Classificação das Ações pela SubFunção
LDO 2026
Sub Função
Ação / Meta
Objetivo
Valores 2026
ENSINO, COM RECURSOS RECEBIDOS DO GOVERNO DO ESTADO , DO FNDE E RECURSOS PRÓPRIOS.
Totalização da Função
280.000,00
Fomento ao Trabalho
2077 FOMENTO A GERAÇÃO DE TRABALHO E RENDA
FOMENTAR AS ATIVIDADES ECONÔMICAS COM A MANUTENÇÃO DOS EMPREGOS E RENDA DOS TRABALHADORES
5.000,00
2078 PROG. DE INICIAÇÃO AO TRAB. ADOLESCENTE
PROPORCIONAR EDUCAÇÃO E INICIAÇÃO AO TRABALHO DE ADOLESCENTES, PARA JOVENS COM IDADE ENTRE 14 ATÉ 18 ANOS INCOMPLETOS, QUE TERÁ COMO FINALIDADE GARANTIR O DIREITO DE FORMAÇÃO, INICIAÇÃO A UMA PROFISSÃO E A PROTEÇÃO AO TRABALHO
20.000,00
Totalização da Função
25.000,00
Ensino Fundamental
1033 REAPARELHAENTO DA SEC.EDUCAÇÃO E CULTURA
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA EDUCAÇÃO, PARA O PLENO FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS.
10.000,00
1034 REAPARELHAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ESCOLARES E VEÍCULOS PARA O ENSINO FUNDAMENTAL, PARA O PLENO FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS
20.000,00
1035 MODERNIZAÇÃO INFRAESTRUTURA ENS. FUND-F
CONSTRUÇÃO, REFORMA, MELHORIAS E RESTAURAÇÃO DE ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL COM RECURSOS DO FUNDEB, PARA O PLENO FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS
1.000,00
1043 AQUISIÇÃO ACERVOS P/ ESCOLAS MUNICIPAIS
AQUISIÇÃO DE ACERVOS FÍSICOS E DIGITAIS PARA
10.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA
Anexo X - Classificação das Ações pela SubFunção
LDO 2026
Sub Função
Ação / Meta
Objetivo
Valores 2026
1076 REAPARELHAMENTO ENSINO FUNDAMENTAL-F
AS ESCOLAS MUNICIPAIS AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA ESCOLAS DE EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL COM RECURSOS DO FUNDEB
1.000,00
1118 MODERNIZAÇÃO INFRAESTRUTURA ENS. FUND.
CONSTRUÇÃO, MELHORIAS, AMPLIAÇÕES E REFEORMAS EM ESCOLA DE EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL, PARA O PLENO FNCIONAMETNO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS
30.000,00
2029 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
MANUTENÇÃO DE TODAS AS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL, PAGAMENTO DE PROFESSORES E APLICAÇÃO RECURSOS DO MDE
2.020.000,00
2030 MANUTENÇÃO TRANSP. ENSINO FUNDAMENTAL
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS E ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR DOS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL
1.000.000,00
2048 MANUT. CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO QUE EXERCE PAPEL ARTICULADOR E MEDIDOS DAS DEMANDAS EDUCACIONAIS JUNTO AOS GESTORES MUNICIPAIS E DESEMPENHAM FUNÇÕES NORMATIVA, CONSULTIVA, MOBILIZADORA E FISCALIZADORA.
5.000,00
2071 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL-F
MANUTENÇÃO DAS DESPESAS COM A EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL COM OS RECURSOS DO FUNDEB, PAGAMENTO DOS PROFESSORES E SERVIDORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA
3.565.000,00
2179 MANTENÇÃO DOS VEICULOS DA EDUCAÇÃO
MANUTENÇÃO DAS DESPESAS DE CONSUMO E CONSERVAÇÃO DE TODOS OS VEÍCULOS UTILIZADOS
185.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA
Anexo X - Classificação das Ações pela SubFunção
LDO 2026
Sub Função
Ação / Meta
Objetivo
Valores 2026
2193 MANUTENÇÃO TRANSP. ESC. ENS. FUND.-F
PARA A EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO. MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR DOS ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL COM RECURSOS DO FUNDEB
2.000,00
2225 PROGRAMA VALE LEITURA
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA VALE LEITURA QUE VISA INCENTIVAR OS PROFESSORES NA AQUISIÇÃO DE LIVROS OU REVISTAS NA ÁREA DA EDUCAÇÃO COM CARÁTER PEDAGÓGICO E/OU APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL
35.000,00
Totalização da Função
6.884.000,00
Ensino Médio
2180 MANUTENÇÃO TRANSP. ESCOLAR ENSINO MÉDIO
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS E ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR DOS ESTUDANTES DO ENSINO MÉDIO
300.000,00
Totalização da Função
300.000,00
Ensino Superior
0016 PROGRAMA DE APOIO TRANSP.ENS. SUPERIOR
APOIO A ASSOCIAÇÃO ESTUDANTIL PARA FOMENTAR O ENSINO SUPERIOR E A PARTICIPAÇÃO DE ESTUDANTES DO MUNICÍPIO EM GRAU SUPERIOR PARA O CUSTEIO DO TRANSPORTE
180.000,00
0017 PROGRAMA DE CRÉDITO EDUCATIVO
CONCESSÃO DE FINANCIAMENTO PRA CRÉDITO EDUVATIVO VISANDO A FORMAÇÃO SUPERIOR DE ESTUDANTEWS DO MUNICÍPIO
50.000,00
Totalização da Função
230.000,00
Educação Infantil
1042 MODERNIZAÇÃO INFRAESTRUTURA ENS. INF.
CONSTRUÇÃO, MELHORIAS, AMPLIAÇÕES E REFEORMAS EM ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL, PARA O PLENO FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES
20.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA
Anexo X - Classificação das Ações pela SubFunção
LDO 2026
Sub Função
Ação / Meta
Objetivo
Valores 2026
DESENVOLVIAS.
1235 REAPARELHAMENTO DO ENSINO INFANTIL
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ESCOLARES PARA O ENSINO INFANTIL, PARA O PLENO FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS.
20.000,00
1240 MODERNIZAÇÃO INFRAESTRUTURA ENS. INF. -F
DOTAR A ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL EM CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA ATENDIMENTO AOS ESTUDANTES COM RECURSOS DO FUNDEB
1.000,00
1241 REAPARELHAMENTO DO ENSINO INFANTIL-F
1.000,00
2035 PRIMEIRA INFÂNCIA NA EDUCAÇÃO
MANUTENÇÃO DE TODAS AS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL, PAGAMENTO DE PROFESSORES E APLICAÇÃO RECURSOS DO MDE, DE FORMA A GARANTIR A TODAS AS CRIANÇAS NA PRIMEIRA INFÂNCIA EDUCAÇÃO, CUIDADOS E ESTÍMULOS QUE CONTRIBUAM PARA SEU DESENVOLVIMENTO INTEGRAL.
1.405.000,00
2040 IMPLANTAR E ATENDER DEMANDAS PPI E PME
IMPLANTAR O PLANO MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA (PPI), BEM COMO O COMITÊ INTERSETORIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA, ATNEDER QUE AS DEMANDAS POR VAGAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL SEJA ATENDIDA DE FORMA INTEGRAL, BEM COMO PARA QUE HAJA EVOLUÇÃO GRADUAL NO CUMPRIMENTO DA META 1 DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO. GARANTIR QUE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS RELACIONADAS À PRIMEIRA INFÂNCIA ENVOLVAM AS DIVEERSAS ÁREAS E POLÍTICAS: SAÚDE, EDUCAÇÃO ASSISTÊNCIA, ENTRE OUTRAS, EM SINTONIA, INCLUSIVE COM A LEI FEDERAL Nº 14.880, 2024. INTEGRAR A ATUAÇÃO
120.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA
Anexo X - Classificação das Ações pela SubFunção
LDO 2026
Sub Função
Ação / Meta
Objetivo
Valores 2026
INTERSETORIAL COM PROGRAMAS DE GOVERNOS DE OUTRAS ÁREAS RELACIONADAS COM AS METAS E ESTRATÉGIAS DO PPI. CAPACITAR AGENTES PÚBLICOS DE AMBOS OS PODERES SOBRE AS FORMAS DE INCLUIR A PRIMEIRA INFÂNCIA NAS PEÇAS ORÇAMENTÁRIAS.
2064 MANUTENÇÃO TRANSPORTE ESCOLAR ENS. INF.
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR DOS ESTUDANTES DO ENSINO INFANTIL COM RECURSOS DO FUNDEB
1.000,00
2186 PRIMEIRA INFÂNCIA NA EDUCAÇÃO - F
MANUTENÇÃO DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO INFANTIL COM OS RECURSOS DO FUNDEB, PAGAMENTO DOS PROFESSORES E SERVIDORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA, DE FORMA A GARANTIR A TODAS AS CRIANÇAS NA PRIMEIRA INFÂNCIA EDUCAÇÃO, CUIDADOS E ESTÍMULOS QUE CONTRIBUAM PARA SEU DESENVOLVIMENTO INTEGRAL.
1.398.000,00
2192 MANUTENÇÃO TRANSPORTE ESCOLAR ENS. INF.
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS E ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR DOS ALUNOS DO ENSINO INFANTIL, DE FORMA A GARANTIR A TODAS AS CRIANÇAS NA PRIMEIRA INFÂNCIA EDUCAÇÃO, CUIDADOS E ESTÍMULOS QUE CONTRIBUAM PARA SEU DESENVOLVIMENTO INTEGRAL.
150.000,00
Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico
Totalização da Função
3.116.000,00
2188 CASA DE CULTURA
REVITALIZAÇÃO DO MUSEU HISTÓRICO DO MUNICÍPIO JUNTO AO CASARÃO EM FRENTE A PRAÇA CENTRAL, TRANSFORMANDO NA CASA DE CULTURA
30.000,00
Totalização da Função
30.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA
Anexo X - Classificação das Ações pela SubFunção
LDO 2026
Sub Função
Ação / Meta
Objetivo
Valores 2026
Difusão Cultural
0014 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE CULTURA
PROMOVER A CONTINUIDADE E O FORTALECIMENTO DAS INICIATIVAS CULTURAIS NO MUNICÍPIO, POR MEIO DA MANUTENÇÃO DE AÇÕES CULTURAIS REGULARES E DO APOIO TÉCNICO, FINANCEIRO E LOGÍSTICO A GRUPOS, COLETIVOS E AGENTES CULTURAIS LOCAIS, VISANDO À VALORIZAÇÃO DA DIVERSIDADE CULTURAL, À DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À CULTURA. ATIVIDADES COMO TORNEIO DE LAÇO, CAVALGADAS, APRESENTAÇÕES, E OS GRUPOS BENEFICIÁVEIS SÃO: PIQUETE PÃI JOÃO, INVERNADA DTG, KAAMAG, BANDA, CENTAUROS DA TRADIÇÃO ENTRE OUTROS VOLTADOS AO DESNVOLVIMENTO DA CULTURA LOCAL.
215.000,00
1067 MODERNIZAÇÃO DA BIBLIOTECA PUB. MUN.
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E ACERVOS FÍSICOS E DIGITAIS PARA A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL
5.000,00
1119 REAPARELHAMENTO DA BANDA MUNICIPAL
MANTER EM PLENO FUNCIONAMENTO A BANDA MUNICIPAL, AQUISIÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS.
5.000,00
2038 FEIRA DO LIVRO
ESTIMULAR O INTERESSE PELA LITERATURA, PELA CIÊNCIA E PELAS ARTES, POSSIBILITANDO À COMUNIDADE O ACESSO GRATUITO A TODAS AS ATIVIDADES CULTURAIS; ESTIMULAR A LEITURA E FORMAÇÃO DO PÚBLICO LEITOR JOVEM, APROXIMANDO-OS DO CONHECIMENTO AMPLO QUE OS LIVROS PROPORCIONAM.
80.000,00
Totalização da Função
305.000,00
Infra-Estrutura Urbana
1016 PROJETO RUA COBERTA
Espaço projetado para valorizar o centro da cidade, oferecendo estrutura para eventos, feiras e demais atividades comunitárias.
4.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA
Anexo X - Classificação das Ações pela SubFunção
LDO 2026
Sub Função
Ação / Meta
Objetivo
Valores 2026
1031 INFRAESTRUTURA URBANA-PAV.E OBRAS COMPL.
REALIZAÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, MELHORIAS , REFORMAS E CONSERVAÇÃO EM RUAS E AVENIDAS.
411.000,00
1032 CICLOVIA-CAMINHÓDROMO-PASSEIOS PUBLICOS
CONSTRUÇÃO DE UMA CICLOVIA E CAMINHÓDROMO PROPORCIONANDO ESPAÇO PARA POPULAÇÃO DESENVOLVER CAMINHADAS E PASSEIOS CICLÍSTICOS. OBRAS DE CONSTRUÇÃO, REFORMA E RESTAURAÇÃO DE PASSEIOS PÚBLICOS.
65.000,00
Totalização da Função
480.000,00
Serviços Urbanos
1017 REEQUIPAMENTO DA SEC. SERVIÇOS URBANOS
AQUISIÇAO DE VEÍCULOS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS PARA O PLENO FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS.
10.000,00
2023 GESTÃO DA SEC. DE SERV. URBANOS
MANUTENÇÃO DE TODAS AS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, PESSOAL, MÁQUINAS, VEÍCULOS E MANUTENÇÃO DAS VIAS URBANAS, PRAÇAS E JARDINS DO MUNICÍPIO.
1.030.000,00
2218 MANUTENÇÃO PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
MELHORAR O ASPECTO URBANO E PAISAGISMO DA CIDADE. MANTER EM BOAS CONDIÇÕES DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO OS ESPAÇOS PÚBLICOS DE LAZER E RECREAÇÃO PARA OS MUNICIPES E VISITANTES.
85.000,00
Totalização da Função
1.125.000,00
Habitação Urbana
1010 CONSTRUÇÃO, REFORMA E MELHORIAS HAB.
GARANTIR O ATENDIMENTO AS FAMÍLIAS DE MENOR RENDA, A CONSTRUÇÃO E REFORMA DE MORADIAS, MELHORIA NAS HABITAÇÕES E AÇÕES EDUCATIVAS DE CONVÍVIO SOCIAL.
2.985.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA
Anexo X - Classificação das Ações pela SubFunção
LDO 2026
Sub Função
Ação / Meta
Objetivo
Valores 2026
Totalização da Função
2.985.000,00
Saneamento Básico Rural
1025 SITEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
APOIO AO PEQUENO PRODUTOR NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL COM A PERFURAÇÃO DE POÇOS ARTESIANSO E NA CONSTRUÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO
75.000,00
Saneamento Básico Urbano
Totalização da Função
75.000,00
1023 REDES DRENAGEM E BOCAS LOBO
CONSTRUÇÃO , REFORMA, RESTAURAÇÃO E AMPLIAÇÃO DAS REDES DE DRENAGEM PLUVIAIS.
20.000,00
2047 PROGRAMA SANEAMENTO BASICO
IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE SANEAMENTO BÁSICO
5.000,00
2168 LIMPEZA PÚBLICA E COLETA RESID. SÓLIDOS
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA E COLETA, RECICLAGEM E DESTINAÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS GERADOS NO MUNICIPIO
500.000,00
Totalização da Função
525.000,00
Preservação e Conservação Ambiental
2086 PROGRAMA DESENV. FLORESTAL-MANTA VERDE
APOIO AO PRODUTOR RURAL COM O DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS FLORESTAIS COM SUBSÍDIO NA COMPRA DE MUDAS
10.000,00
2090 MANUTENÇÃO AÇÕES DE MEIO AMBIENTE
DESENVOLVER, EM CONFORMIDADEAS ATRIBUIÇÕES DO MUNICÍPIO, AS ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO AMBIENTAL E CADASTRAMENTO. TORNAR MAIS AGIL A EMISSÃO DE PERMISSÕES AMBIENTAIS DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO MUNICIPAL.
160.000,00
Controle Ambiental
Totalização da Função
170.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA
Anexo X - Classificação das Ações pela SubFunção
LDO 2026
Sub Função
Ação / Meta
Objetivo
Valores 2026
2164 MANUTENÇÃO CEMITERIOS/CAPELA MORTUARIA
SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E RESTAURACAO DOS CEMITERIOS E CAPELA MORTUÁRIA MUNICIPAL.
40.000,00
2212 CONTRIBUIÇÃO À SANTAPATA
CONTRIBUIÇÃO A ASSOCIAÇÃO DOS PROTETORES ANIMAIS, PARA FOMENTAR A CASTRAÇÃO E CONTROLE DE ZOONOSES.
1.000,00
Totalização da Função
41.000,00
Recursos Hídricos
2233 INSTAL. E MANUT. SISTEMA TRATAMENTO ÁGUA
O TRATAMENTO DE ÁGUA É ESSENCIAL PARA GARANTIR O FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL SEGURA PARA CONSUMO HUMANO. A REMOÇÃO DE CONTAMINANTES E AGENTES PATOGÊNICOS EVITA A PROPAGAÇÃO DE DOENÇAS TRANSMITIDAS PELA ÁGUA, PROTEGENDO A SAÚDE PÚBLICA.
1.000,00
Totalização da Função
1.000,00
Abastecimento
0020 PROGRAMA DE INCENTIVO A AGROINDUSTRIAS
APOIO AOS PRODUTORES RURAIS COM INCENTIVO A INSTALAÇÃO DE AGROINDUSTRIAS, VISANDO A TRANSFORMAÇÃO DE PRODUTOS AGREGANDO RENDA E MEHORANDO A QUALIDADE DE VIDA DOS MESMOS
5.000,00
0021 FEIRA DO PRODUTORS
APOIO AOS PEQUENOS PRODUTORES FOMENTANDO O PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS (PAA) MUNICIPAL, O QUAL POSSUI DUAS FINALIDADES, A PRIMEIRA DE PROMOVER O ACESSO À ALIMENTAÇÃO ÀS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE INSEGURANÇA ALIMENTAR, E A SEGUNDA, DE PROMOVER O INCENTIVO À AGRICULTURA FAMILIAR, E COM A AMPLIAÇÃO DA FEIRA DO PRODUTOR QUE DISPONIBILIZA GRUTAS, LEGUMES, HORTALIÇAS, CHIMIAS, GELÉIAS, PÃES E CUCAS, ETC... DIRETO DO
2.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA
Anexo X - Classificação das Ações pela SubFunção
LDO 2026
Sub Função
Ação / Meta
Objetivo
Valores 2026
CAMPO PARA A MESA DA CIDADE.
Totalização da Função
7.000,00
Extensão Rural
2050 CONVÊNIO COM ASCAR/EMATER
MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA TÉCNICA AOS PRODUTORES RURAIS EM CONVÊNIO COM A ASCAREMATER
75.000,00
Promoção da Produção Agropecuária
Totalização da Função
75.000,00
0019 PROGRAMA DE APOIO ATIVIDADE AGROPECUÁRIA
APOIO AOS PRODUTORES RURAIS COMO FORMA DE INCENTIVAR A PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA, AUMENTO DA PRODUTIVIDADE E A RENDA DOS PRODUTORES. APOIAR PRODUÇÃO ALTERNATIVA COM PRODUÇÃO DE HORTALIÇAS, FRUTAS E PSICULTURA
100.000,00
1049 REEQUIPAMENTO DA SEC.AGRIC. E PAT.AGRIC.
REEQUIPAMENTO DA PATRULHA AGRÍCOLA MUNICIPAL RESPOSÁVEL AO APOIO AOS PRODUTORES DO MUNICÍPIO COM MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
50.000,00
2051 TROCA-TROCA DE SEMENTES
APOIO AOS PRODUTORES RURAIS COM PROGRAMA TROCA-TROCA DE SEMENTES
15.000,00
2053 PROGRAMA SOLO FERTIL
APOIO AOS PRODUTORES RURAIS NA ANÁLISE DE SOLO, AQUISIÇÃO DE INSUMOS, ADUBOS, FERTILIZANTES, SEMENTES E MUDAS PARA ATENDIMENTO DE PROGRAMAS DO MUNICIPIO E DE INCENTIVO AOS AGRICULTORES DO MUNICIPIO. APOIAR PRODUÇÃO ALTERNATIVA COM PRODUÇÃO DE HORTALIÇAS, FRUTAS E PISCICULTURA
50.000,00
2176 MANUTENÇÃO SEC.AGRIC./SERV.PATRULHA AGR.
APOIO AOS PRODUTORES RURAIS COM A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ATRAVÉS DA PATRULHA AGRÍCOLA
2.117.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA
Anexo X - Classificação das Ações pela SubFunção
LDO 2026
Sub Função
Ação / Meta
Objetivo
Valores 2026
MUNICIPAL, PROGRAMAS DESENVOLVIDOS, TRABALHAR JUTNAMETNE COM O CONSELHO MUNICIPAL AGROPECUÁRIO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE.
Promoção Industrial
Totalização da Função
2.332.000,00
1093 FOMENTO A INSTAL OU AMPL. INDÚSTRIAS
FOMENTAR A INSTALAÇÃO DE INDUSTRIAS, VISANDO O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO, COM GERAÇÃO DE EMPREGOS E RENDA.
50.000,00
Totalização da Função
50.000,00
Promoção Comercial
0015 PROGRAMA DE CRÉDITO BANCO DO POVO
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO E FINANCIAMENTOS ATRAVES DO BANCO DO POVO DE ACESSO SIMPLIFICADO PARA O FORTALECIMENTO DE PEQUENAS EMPRESA E MICROEMPREAS
10.000,00
2025 EXPOSIÇÕES,FEIRAS,SEMINÁRIOS E FESTIVAIS
REALIZAÇÃO DE FEIRAS, EXPOSIÇÕES E FESTIVAIS PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS
40.000,00
2067 APOIO A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL
APOIAR A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DO MUNICÍPIO NO DESENVOLVIMENTO DE CAMPANHAS DE FORTALECIMENTO DO COMÉRICO
35.000,00
Totalização da Função
85.000,00
Turismo
2189 FOMENTO AO TURISMO
FOMENTO AO TURISMO LOCAL, COM A DIVULGAÇÃO DO POTENCIAL TURÍSITCO EXISTENTE NO MUNICÍPIO.
10.000,00
2215 PROJETO MIRANTE-BELVEDERE
IMPLANTAR UM MIRANTE-BELVEDERE EM UM PONTO ESTRATÉGICO E PRIVILEGIADO DO MUNICÍPIO, COM
2.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA
Anexo X - Classificação das Ações pela SubFunção
LDO 2026
Sub Função
Ação / Meta
Objetivo
Valores 2026
VISTAS PANORÂMICAS PARA TODA A CIDADE, VISANDO FOMENTAR O TURISMO LOCAL, VALORIZAR O PATRIMÔNIO NATURAL E URBANO, E PROPORCIONAR UM ESPAÇO DE CONTEMPLAÇÃO, LAZER E INTEGRAÇÃO COMUNITÁRIA.
Telecomunicações
Totalização da Função
12.000,00
1028 PROGRAMA INTERNET NO CAMPO
A CONECTIVIDADE RURAL É UM ELEMENTO DE INFRAESTRUTURA ESSENCIAL PARA A AGRICULTURA DIGITAL, ALÉM DE POSSIBILITAR AOS PEQUENOS, MÉDIOS E GRANDES PRODUTORES ACESSO A MAIS CONHECIMENTO, TECNOLOGIA, E OPORTUNIDADES QUE TRANSFORMARÃO OS PROCESSOS E SISTEMAS PRODUTIVOS.
5.000,00
2024 SERVICOS SINAIS DE TELEVISÃO
MANUTENÇÃO E MELHORIA NOS SERVIÇOS DE SINAL PARA TELEVISÃO
15.000,00
Conservação de Energia
Totalização da Função
20.000,00
2026 SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E PAGAMENTO DA ENERGIA.
260.000,00
Totalização da Função
260.000,00
Energia Elétrica
1020 IMPLANT/AMPLI. DE REDES DE ELETRIFICAÇÃO
APOIO AOS PEQUENOS PRODOTORES PARA AMPLIAÇÃO DE REDES DE ELETRIFICAÇÃO E AUMENTO DE CARGAS PARA DESEMPENHO DA ATIVIDADES NA PROPRIEDADE
100.000,00
1022 AMPLIAÇÃO REDES ILUMINAÇÃO PÚBLICA
MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO, AMPLIAÇÃO, RESTAURAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE REDES DE ILUMINACAO PUBLICA.
10.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA
Anexo X - Classificação das Ações pela SubFunção
LDO 2026
Sub Função
Ação / Meta
Objetivo
Valores 2026
Totalização da Função
110.000,00
Transporte Rodoviário
1014 REEQUIPAMENTO DO PARQUE DE MÁQUINAS
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES, MAQUINAS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS PARA O PLENO FUNCIONAMENTO E ATENDIMENTOS DAS DEMANDAS DA POPULAÇÃO.
30.000,00
1069 CONSTRUÇÃO/REFORMA PONTES, PONT./BUEIROS
CONSTRUÇÃO, REFORMA, RESTAURAÇÃO E MELHORIAS DE PONTES, PONTILHÕES E BUEIROS, VIABILIZANDO TRAFEGABILIDADE DE VEÍCULOS PARA ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO
50.000,00
2022 MANUTENÇÃO SEC.OBRAS E CONSERV.ESTRADAS
MANUTENÇÃO DE TODAS AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS, PESSOAL, MÁQUINAS, VEÍCULOS E MANUTENÇÃO DA MALHA VIÁRIA DO MUNICÍPIO.
3.315.000,00
Desporto Comunitário
Totalização da Função
3.395.000,00
1064 REAPARELHAMENTO DE PRAÇAS ESPORTIVAS
AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVO E EQUIPAMENTOS PARA ESPORTES, PARA O PLENO FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS
10.000,00
1096 INFRAESTRUTURA DE ESPORTES E LAZER
IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PRAÇAS ESPORTIVAS E GINÁSIOS, PARA O PLENO FUNCIOAMENTO DAS ATIVIADDES DESENVOLVIDAS.
100.000,00
2037 MANUTENÇÃO SEC. DESP.JUVENTUDE E TURISMO
PAGAMENTO DE PESSOAL, ENCARGOS, MATERIAIS E SERVIÇOS PARA ATENDIMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTOS, JUVENTUDE E TURISMO
544.000,00
2044 ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE LAZER
FOMENTAR A PRÁTICA ESPORTIVA E O LAZER NO MUNICÍPIO POR MEIO DA REALIZAÇÃO DE
185.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA
Anexo X - Classificação das Ações pela SubFunção
LDO 2026
Sub Função
Ação / Meta
Objetivo
Valores 2026
CAMPEONATOS E COMPETIÇÕES ESPORTIVAS, DO APOIO A INICIATIVAS COMUNITÁRIAS VOLTADAS AO ESPORTE E DO INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL DE ATLETAS LOCAIS, PROMOVENDO A INTEGRAÇÃO SOCIAL, A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA E A VALORIZAÇÃO DOS TALENTOS ESPORTIVOS DO MUNICÍPIO.
2195 ESCOLINHAS DE FUTSAL E ESPORTES
MANTER AS ATIVIDADES DAS ESCOLINHAS DE FUTSAL, NO TURNO INVERSO AO DAS AULAS COMO FORMA DE INCENTIVAR A PRÁTICA DE ESPORTES.
180.000,00
2217 PARQUE MUNICIPAL DE EVENTOS
MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL DE EVENTOS, COMPREENDENDO QUADRA DA MATA, PARQUE MUNICIPAL DE RODEIOS E MÓDULO ESPORTIVO
125.000,00
Serviço da Dívida Interna
Totalização da Função
1.144.000,00
0004 MANUT. ENC. ESP. AMORT. DIVIDA E JUROS
PAGAMENTO DOS ENCARGOS E JUROS DA DIVIDA INTERNA
1.510.000,00
Totalização da Função
1.510.000,00
Outras Transferências
0002 PGTO DE COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA
CUSTEIO DE DESPESAS DE COMPENSAÇÃO PREVIDÊNCIÁRIA COM REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E REGIME DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
125.000,00
0007 TRANSFERÊNCIA A AMUNOR
TRANSFERÊNCIA A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO NORDESTE RIOGRANDENSE OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DA SEDE PRÓPRIA
4.000,00
0009 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES DIVERSAS
RESTITUIÇÕES DE PAGAMENTOS INDEVIDOS ENTRE
20.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA
Anexo X - Classificação das Ações pela SubFunção
LDO 2026
Sub Função
Ação / Meta
Objetivo
Valores 2026
OUTROS
0010 REST.SALDOS DE TRNASF.REC. OUTROS ENTES
RESTITUIÇÃO DE SALDOS DE CONVÊNIOS DE TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS DE OUTROS ÓRGÃOS
30.000,00
Totalização da Função
179.000,00
Outros Encargos Especiais
0003 CUSTEIO DE DESPESAS E ENC.ESPECIAIS RPPS
MANUTENÇAÕ DOS ENCARGOS DO RPPS
120.000,00
0005 CONTRIBUIÇÕES TRIBUTÁRIAS A SRF
PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÕES A SRF, COMO PASEP E ENCARGOS SOBRE EMPRESAS
480.000,00
0006 PGTO PRECATÓRIOS E SENTENÇAS JUDICIAIS
PAGAMENTO DE PRECATORIOS E SENTENÇAS JUDICIAIS
315.000,00
0011 PGTO DE BENEFÍCIOS/ENC. CUST. P/TESOURO
PAGAMENTO DE BENEFICIOS E INTATIVOS E PENSIONISTAS CUSTEADOS COM RECURSOS DO RESOURO
60.000,00
RESERVA DO RPPS
Totalização da Função
975.000,00
9997 RESERVA DE CONTINGÊNCIA DO RPPS
RESERVA DE CONTINGÊNCIA DO RPPS
5.890.000,00
RESERVA DE CONTINGENCIA
Totalização da Função
5.890.000,00
9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RECURSOS PARA SEREM UTILIZADOS NO SUPRIMENTO DE DOTAÇÕES DA LEI-DE-MEIOS.
300.000,00
Totalização da Função
300.000,00
TOTAL GERAL
57.300.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA
Anexo XI - Classificação das Ações pelo Programa de Governo
LDO 2026
Programa
Ação / Meta
Objetivo
Valores 2026
ENCARGOS ESPECIAIS
0004 MANUT. ENC. ESP. AMORT. DIVIDA E JUROS
PAGAMENTO DOS ENCARGOS E JUROS DA DIVIDA INTERNA
1.510.000,00
0005 CONTRIBUIÇÕES TRIBUTÁRIAS A SRF
PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÕES A SRF, COMO PASEP E ENCARGOS SOBRE EMPRESAS
480.000,00
0006 PGTO PRECATÓRIOS E SENTENÇAS JUDICIAIS
PAGAMENTO DE PRECATORIOS E SENTENÇAS JUDICIAIS
315.000,00
0009 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES DIVERSAS
RESTITUIÇÕES DE PAGAMENTOS INDEVIDOS ENTRE OUTROS
20.000,00
0010 REST.SALDOS DE TRNASF.REC. OUTROS ENTES
RESTITUIÇÃO DE SALDOS DE CONVÊNIOS DE TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS DE OUTROS ÓRGÃOS
30.000,00
AÇÃO LEGISLATIVA
Totalização da Função
2.355.000,00
1002 REAPARELHAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL
GARANTIR O PLENO FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
10.000,00
2001 MANUTENÇÃO ATIVIDADES PODER LEGISLATIVO
GARANTIR O PLENO FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
800.000,00
2002 PUBLICIDADE DOS ATOS ADMINIST. CAMARA
MANUTENÇÃO DA PUBLICIDADE LEGISLATIVA E COMUNICAÇOES
15.000,00
2005 EVENTOS OFICIAIS LEGISLATIVO
GARANTIR O PLENO FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
25.000,00
2065 CONTRIBUIÇÕES LEGISLATIVAS
GARANTIR O PLENO FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
5.000,00
Totalização da Função
855.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA
Anexo XI - Classificação das Ações pelo Programa de Governo
LDO 2026
Programa
Ação / Meta
Objetivo
Valores 2026
GESTÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
0007 TRANSFERÊNCIA A AMUNOR
TRANSFERÊNCIA A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO NORDESTE RIOGRANDENSE OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DA SEDE PRÓPRIA
4.000,00
0008 PGTO DESPESAS EXERCÍCIO ANTERIOR
PAGAMENTO DE EVENTUAIS DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR
71.000,00
0011 PGTO DE BENEFÍCIOS/ENC. CUST. P/TESOURO
PAGAMENTO DE BENEFICIOS E INTATIVOS E PENSIONISTAS CUSTEADOS COM RECURSOS DO RESOURO
60.000,00
0012 CUSTEIO COM CEDÊNCIA DE PESSOAL
CUSTEIO DAS DESPESAS REEMBOLSÁVEIS COM SERVIDOERS CEDIDOS
245.000,00
0013 RESSARCIMENTO TRANSF. DE VEÍCULOS
RESSARCIMENTO DE TAXAS PELA TRANSFERENCIA DE VEICULOS DE PROPRIETÁRIOS QUE RESIDEM NO MUNICÍPIO E POSSUEM O VEÍCULO EMMPLACADO EM OUTRO MUNICÍPIO, PROPORCIONANDO ARRECADAÇÃO MAIOR DE IPVA
1.000,00
1003 REAPAREALHAMENTO DO GABINETE DO PREFEITO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, VEICULOS E MATERIAL PERMANENTE PARA O GABINETE DO PREFEITO PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES.
5.000,00
1009 REAPARELHAMENTO DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO
AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA O PLENO FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRACAO MUNICIPAL.
20.000,00
1015 REAPAREAHAMENTO DA SECRET. FAZENDA
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL
15.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA
Anexo XI - Classificação das Ações pelo Programa de Governo
LDO 2026
Programa
Ação / Meta
Objetivo
Valores 2026
PERMANENTE, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS PARA O PLENO FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES FAZENDÁRIAS.
1022 AMPLIAÇÃO REDES ILUMINAÇÃO PÚBLICA
MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO, AMPLIAÇÃO, RESTAURAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE REDES DE ILUMINACAO PUBLICA.
10.000,00
2003 MANUTENÇÃO ATIVIDADES GABINETE PREFEITO
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO E ÓRGÃOS VINCULADOS.
745.000,00
2004 MANUTENÇÃO DA SEC. MUN. SAÚDE
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
148.000,00
2007 MANUTENÇÃO E CONSERV PATRIM. PÚBLICO
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇAO DOS PRÓPRIOS MUNICIPAIS.
30.000,00
2008 MANUTENÇÃO SERVIÇOS ASSESSORIA JURÍDICA
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURIDICA
145.000,00
2009 MANUTENÇÃO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS E DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRACAO.
2.270.000,00
2012 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES FAZENDÁRIAS
MANUTENÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DAS ATIVIDADES FAZENDARIAS
990.000,00
2021 MANUTENÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO
CUSTEIO DAS DESPESAS CORRENTES NA MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES NO CENTRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL
200.000,00
2024 SERVICOS SINAIS DE TELEVISÃO
MANUTENÇÃO E MELHORIA NOS SERVIÇOS DE SINAL PARA TELEVISÃO
15.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA
Anexo XI - Classificação das Ações pelo Programa de Governo
LDO 2026
Programa
Ação / Meta
Objetivo
Valores 2026
2026 SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E PAGAMENTO DA ENERGIA.
260.000,00
2028 MANUTENÇÃO SEC. EDUCAÇÃO E CULTURA
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS E ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PARA O MELHOR DESEMPENHO DAS ATIVIDADES DESENCOLVIDAS.
415.000,00
2037 MANUTENÇÃO SEC. DESP.JUVENTUDE E TURISMO
PAGAMENTO DE PESSOAL, ENCARGOS, MATERIAIS E SERVIÇOS PARA ATENDIMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTOS, JUVENTUDE E TURISMO
544.000,00
2041 EVENTOS, FESTIVIDADES. E RECEPÇÕES
MANUTENÇÃO DE EVENTOS, RECEPÇÕES, FESTIVIDADES E PROGRAMAÇÕES OFICIAIS DO MUNICIPIO
160.000,00
2042 PUBLICIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS
MANUTENÇÃO DA PUBLICIDADE LEGAL, INSTITUCIONAL E PROGRAMAS INFORMATIVOS DO PODER EXECUTIVO
120.000,00
2049 PROGRAMA DE EDUCAÇÃO FISCAL
Promover a conscientização sobre a importância dos tributos e a participação cidadã no controle social dos gastos públicos. O programa busca formar cidadãos mais conscientes e ativos, capazes de entender a função socioeconômica dos tributos e o papel da administração pública, incentivando o acompanhamento da aplicação dos recursos públicos e a construção de uma relação harmoniosa entre o Estado e o cidadão.
15.000,00
2056 CONTRIBUIÇÕESASSOCIAÇÕES REPRESENTATIVAS
MANUTENÇÃO DAS CONTRIBUIÇOES CONVENIADAS COM A CNM, AMUNOR, FAMURS, ACISÁGUA E ENTIDADES DE REPRESENTAÇÃO DO MUNICÍPIO
70.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA
Anexo XI - Classificação das Ações pelo Programa de Governo
L DO 2026
Programa
Ação / Meta
Objetivo
Valores 2026
2059 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
PROPORCIONAR FORMAÇÃO AOS SERVIDORES COM A PARTICIPAÇÃO EM CURSOS, SEMINÁRIOS E TREINAMENTOS.
10.000,00
2060 CAMPANHAS/PROG AUMENTO ARRECADAÇÃO
INSTITUIÇÃO DE PROGRAMAS VISANDO O AUMENTO DA ARRECADAÇÃO, ATRAVES DE PREMIAÇÃO PELA EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS, BEM COMO PARTICIPAÇÃO NO NFG.
35.000,00
2164 MANUTENÇÃO CEMITERIOS/CAPELA MORTUARIA
SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E RESTAURACAO DOS CEMITERIOS E CAPELA MORTUÁRIA MUNICIPAL.
40.000,00
2197 MANUTENÇÃO SERVIÇOS DO CONTROLE INTERNO
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONTROLE INTERNO
172.000,00
2198 CONTRIBUICOES AO CIRENOR
CONTRIBUIÇÕES AO CIRENOR, ATRAVÉS DE CONTRATO DE RATEIO ENTRE OS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS.
40.000,00
2216 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS AO IPERGS
MANTER CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS AO IPERGS
460.000,00
2223 PROGRAMA VALE REFEICAO
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA VALE REFEIÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS
850.000,00
2224 MANUTENÇÃO CONSLEHO MUN. DE SAÚDE
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
5.000,00
2228 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES TRIBUTARIAS
MANUTENÇÃO DE TODAS AS ATIVIDADES DE TRIUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DAS RECEITAS DO MUNICIPIO
474.000,00
GESTÃO AMBIENTAL
Totalização da Função
8.644.000,00
2090 MANUTENÇÃO AÇÕES DE MEIO AMBIENTE
DESENVOLVER, EM CONFORMIDADEAS ATRIBUIÇÕES
160.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA
Anexo XI - Classificação das Ações pelo Programa de Governo
LDO 2026
Programa
Ação / Meta
Objetivo
Valores 2026
DO MUNICÍPIO, AS ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO AMBIENTAL E CADASTRAMENTO. TORNAR MAIS AGIL A EMISSÃO DE PERMISSÕES AMBIENTAIS DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO MUNICIPAL.
2212 CONTRIBUIÇÃO À SANTAPATA
CONTRIBUIÇÃO A ASSOCIAÇÃO DOS PROTETORES ANIMAIS, PARA FOMENTAR A CASTRAÇÃO E CONTROLE DE ZOONOSES.
1.000,00
Totalização da Função
161.000,00
APOIO AO PRODUTOR
0019 PROGRAMA DE APOIO ATIVIDADE AGROPECUÁRIA
APOIO AOS PRODUTORES RURAIS COMO FORMA DE INCENTIVAR A PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA, AUMENTO DA PRODUTIVIDADE E A RENDA DOS PRODUTORES. APOIAR PRODUÇÃO ALTERNATIVA COM PRODUÇÃO DE HORTALIÇAS, FRUTAS E PSICULTURA
100.000,00
0020 PROGRAMA DE INCENTIVO A AGROINDUSTRIAS
APOIO AOS PRODUTORES RURAIS COM INCENTIVO A INSTALAÇÃO DE AGROINDUSTRIAS, VISANDO A TRANSFORMAÇÃO DE PRODUTOS AGREGANDO RENDA E MEHORANDO A QUALIDADE DE VIDA DOS MESMOS
5.000,00
0021 FEIRA DO PRODUTORS
APOIO AOS PEQUENOS PRODUTORES FOMENTANDO O PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS (PAA) MUNICIPAL, O QUAL POSSUI DUAS FINALIDADES, A PRIMEIRA DE PROMOVER O ACESSO À ALIMENTAÇÃO ÀS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE INSEGURANÇA ALIMENTAR, E A SEGUNDA, DE PROMOVER O INCENTIVO À AGRICULTURA FAMILIAR, E COM A AMPLIAÇÃO DA FEIRA DO PRODUTOR QUE DISPONIBILIZA GRUTAS, LEGUMES, HORTALIÇAS, CHIMIAS, GELÉIAS, PÃES E CUCAS, ETC... DIRETO DO CAMPO PARA A MESA DA CIDADE.
2.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA
Anexo XI - Classificação das Ações pelo Programa de Governo
LDO 2026
Programa
Ação / Meta
Objetivo
Valores 2026
1020 IMPLANT/AMPLI. DE REDES DE ELETRIFICAÇÃO
APOIO AOS PEQUENOS PRODOTORES PARA AMPLIAÇÃO DE REDES DE ELETRIFICAÇÃO E AUMENTO DE CARGAS PARA DESEMPENHO DA ATIVIDADES NA PROPRIEDADE
100.000,00
1049 REEQUIPAMENTO DA SEC.AGRIC. E PAT.AGRIC.
REEQUIPAMENTO DA PATRULHA AGRÍCOLA MUNICIPAL RESPOSÁVEL AO APOIO AOS PRODUTORES DO MUNICÍPIO COM MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
50.000,00
2050 CONVÊNIO COM ASCAR/EMATER
MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA TÉCNICA AOS PRODUTORES RURAIS EM CONVÊNIO COM A ASCAREMATER
75.000,00
2051 TROCA-TROCA DE SEMENTES
APOIO AOS PRODUTORES RURAIS COM PROGRAMA TROCA-TROCA DE SEMENTES
15.000,00
2053 PROGRAMA SOLO FERTIL
APOIO AOS PRODUTORES RURAIS NA ANÁLISE DE SOLO, AQUISIÇÃO DE INSUMOS, ADUBOS, FERTILIZANTES, SEMENTES E MUDAS PARA ATENDIMENTO DE PROGRAMAS DO MUNICIPIO E DE INCENTIVO AOS AGRICULTORES DO MUNICIPIO. APOIAR PRODUÇÃO ALTERNATIVA COM PRODUÇÃO DE HORTALIÇAS, FRUTAS E PISCICULTURA
50.000,00
2086 PROGRAMA DESENV. FLORESTAL-MANTA VERDE
APOIO AO PRODUTOR RURAL COM O DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS FLORESTAIS COM SUBSÍDIO NA COMPRA DE MUDAS
10.000,00
2176 MANUTENÇÃO SEC.AGRIC./SERV.PATRULHA AGR.
APOIO AOS PRODUTORES RURAIS COM A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ATRAVÉS DA PATRULHA AGRÍCOLA MUNICIPAL, PROGRAMAS DESENVOLVIDOS, TRABALHAR JUTNAMETNE COM O CONSELHO MUNICIPAL AGROPECUÁRIO E MANUTENÇÃO DA
2.117.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA
Anexo XI - Classificação das Ações pelo Programa de Governo
LDO 2026
Programa
Ação / Meta
Objetivo
Valores 2026
SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE.
Totalização da Função
2.524.000,00
HABITAÇÃO
1010 CONSTRUÇÃO, REFORMA E MELHORIAS HAB.
GARANTIR O ATENDIMENTO AS FAMÍLIAS DE MENOR RENDA, A CONSTRUÇÃO E REFORMA DE MORADIAS, MELHORIA NAS HABITAÇÕES E AÇÕES EDUCATIVAS DE CONVÍVIO SOCIAL.
2.985.000,00
INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE
Totalização da Função
2.985.000,00
1014 REEQUIPAMENTO DO PARQUE DE MÁQUINAS
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES, MAQUINAS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS PARA O PLENO FUNCIONAMENTO E ATENDIMENTOS DAS DEMANDAS DA POPULAÇÃO.
30.000,00
1017 REEQUIPAMENTO DA SEC. SERVIÇOS URBANOS
AQUISIÇAO DE VEÍCULOS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS PARA O PLENO FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS.
10.000,00
1031 INFRAESTRUTURA URBANA-PAV.E OBRAS COMPL.
REALIZAÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, MELHORIAS , REFORMAS E CONSERVAÇÃO EM RUAS E AVENIDAS.
411.000,00
1032 CICLOVIA-CAMINHÓDROMO-PASSEIOS PUBLICOS
CONSTRUÇÃO DE UMA CICLOVIA E CAMINHÓDROMO PROPORCIONANDO ESPAÇO PARA POPULAÇÃO DESENVOLVER CAMINHADAS E PASSEIOS CICLÍSTICOS. OBRAS DE CONSTRUÇÃO, REFORMA E RESTAURAÇÃO DE PASSEIOS PÚBLICOS.
65.000,00
1069 CONSTRUÇÃO/REFORMA PONTES, PONT./BUEIROS
CONSTRUÇÃO, REFORMA, RESTAURAÇÃO E MELHORIAS DE PONTES, PONTILHÕES E BUEIROS,
50.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA
Anexo XI - Classificação das Ações pelo Programa de Governo
LDO 2026
Programa
Ação / Meta
Objetivo
Valores 2026
VIABILIZANDO TRAFEGABILIDADE DE VEÍCULOS PARA ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO
2022 MANUTENÇÃO SEC.OBRAS E CONSERV.ESTRADAS
MANUTENÇÃO DE TODAS AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS, PESSOAL, MÁQUINAS, VEÍCULOS E MANUTENÇÃO DA MALHA VIÁRIA DO MUNICÍPIO.
3.315.000,00
2023 GESTÃO DA SEC. DE SERV. URBANOS
MANUTENÇÃO DE TODAS AS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, PESSOAL, MÁQUINAS, VEÍCULOS E MANUTENÇÃO DAS VIAS URBANAS, PRAÇAS E JARDINS DO MUNICÍPIO.
1.030.000,00
GESTÃO DA POLÍTICA MUN. DE DEF. CIVIL E SEG.PÚBLICA
Totalização da Função
4.911.000,00
1050 PROGRAMA ÁGUA SANTA SEGURA
MONITORAR ESPAÇOS PÚBLICOS COM FLUXO DE PESSOAS E VEÍCULOS, NO SENTIDO DE POSSIBILITAR E DAR CAPACIDADE DE REPRIMIR AÇÕES QUE PERTURBEM A ORDEM E SEGURANÇA DA COMUNIDADE.
205.000,00
2014 FUNDO DE DEFESA CIVIL-CIRENOR
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO DE DEFESA CIVIL CRIADO ATRAVÉS DO CONSÓRCIO CIRENOR PARA APOIO AOS MUNICÍPIO NA OCORRÊNCIA DE EVENTOS ADVERSOS CAUSADOS PELAS FORÇAS DA NATUREZA
5.000,00
2016 APOIO CORPO DE BOMB. VOLUNTÁRIOS
APOIO AO CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE TAPEJARA PARA ATENDIMENTO EMERGENCIAL PRÉ- HOSPITALAR - 24 HS, PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNCIOS 24 HS, APOIO AO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL-24 HS, PREVENÇÃO EM EVENTOS OFICIAIS, PALESTRAS EM ESCOLAS SOBRE O TEMA
90.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA
Anexo XI - Classificação das Ações pelo Programa de Governo
LDO 2026
Programa
Ação / Meta
Objetivo
Valores 2026
PREVENÇÃO DE ACIDENTES E INCÊNDISO, CRIAÇÃO DE UM CENTRO DE FORMAÇÃO, CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DE BOMBEIROS E AGENTES DE DEFESA CIVIL.
2017 SEGURANÇA PÚBLICA
COLABORAR COM O SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL NO AMBITO DO MUNICÍPIO
10.000,00
2226 COORDENADORIA MUNICIPAL DA DEFESA CIVIL
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA COMPDEC QUE É O ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELO PLANEJAMENTO, ARTICULAÇÃO, COORDENAÇÃO, MOBILIZAÇÃO E GESTÃO DAS AÇÕES DE DEFESA CIVIL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.
145.000,00
Totalização da Função
455.000,00
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
0015 PROGRAMA DE CRÉDITO BANCO DO POVO
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO E FINANCIAMENTOS ATRAVES DO BANCO DO POVO DE ACESSO SIMPLIFICADO PARA O FORTALECIMENTO DE PEQUENAS EMPRESA E MICROEMPREAS
10.000,00
1093 FOMENTO A INSTAL OU AMPL. INDÚSTRIAS
FOMENTAR A INSTALAÇÃO DE INDUSTRIAS, VISANDO O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO, COM GERAÇÃO DE EMPREGOS E RENDA.
50.000,00
2025 EXPOSIÇÕES,FEIRAS,SEMINÁRIOS E FESTIVAIS
REALIZAÇÃO DE FEIRAS, EXPOSIÇÕES E FESTIVAIS PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS
40.000,00
2067 APOIO A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL
APOIAR A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DO MUNICÍPIO NO DESENVOLVIMENTO DE CAMPANHAS DE FORTALECIMENTO DO COMÉRICO
35.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA
Anexo XI - Classificação das Ações pelo Programa de Governo
LDO 2026
Programa
Ação / Meta
Objetivo
Valores 2026
Totalização da Função
135.000,00
GESTÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREV. SOCIAL
0001 PAGAMENTO DE BENEF. PREV. SEGURADOS RPPS
MANUTENÇÃO E PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DOS SEGURADOS DO RPPS
3.650.000,00
0002 PGTO DE COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA
CUSTEIO DE DESPESAS DE COMPENSAÇÃO PREVIDÊNCIÁRIA COM REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E REGIME DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
125.000,00
0003 CUSTEIO DE DESPESAS E ENC.ESPECIAIS RPPS
MANUTENÇAÕ DOS ENCARGOS DO RPPS
120.000,00
2230 MANUTENÇÃO DA UNIDADE GESTORA RPPS
MANUTENÇÃO E CUSTEIO DA UNIDADE GESTORA DO RPPS, COMO PAGAMENTO DAS DESPESAS ADMINISTRATIVAS
90.000,00
Totalização da Função
3.985.000,00
ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE
1005 MODERNIZAÇÃO UNIDADES BASICAS DE SAÚDE
CONSTRUÇÃO , REFORMA, READEQUAÇÃO E MELHORIAS NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO.
30.000,00
1006 REAPARELHAMENTO DA SAÚDE
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MATERIAL PERMANENTE E VEÍCULOS PARA O PLENO FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
30.000,00
2006 MANUTENÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE E APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO ASPS, PAGAMENTO DE SERVIDORES E CUSTEIO DE DEMAIS DESPESAS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE
3.130.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA
Anexo XI - Classificação das Ações pelo Programa de Governo
LDO 2026
Programa
Ação / Meta
Objetivo
Valores 2026
2063 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS COM A REALIZAÇÃO E PARTICIPAÇÃO EM CURSOS, SEMINÁRIOS E TREINAMENTOS PARA SEVIDORES E EQUIPE TÉCNICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
10.000,00
2068 PRIMEIRA INFÂNCIA NA SAÚDE
FORTALECER AS COMPETÊNCIAS FAMILIARES NAS FUNÇÕES DE CUIDADO, PROTEÇÃO E EDUCAÇÃO DA CRIANÇA, FOMENTAR O ACESSO À ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE, À PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E À EDUCAÇÃO; E PROMOVER O DESENVOLVIMENTO INTEGRAL NA PRIMEIRA INFÂNCIA.
70.000,00
2069 CONFERENCIA / FEIRA DE SAUDE
REALIZAÇÃO DE FEIRAS / CONFERÊNCIAS DE SAÚDE
20.000,00
2070 ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF
MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DE SAÚDE PREVENTIVA E ATENDIMENTO INTEGRAL DO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
3.642.000,00
2072 AUXILIO A PESSOAS FÍSICAS - PACIENTES
CUSTEIO DE DESPESAS COM AUXÍLIOS A PACIENTES PESSOAS FÍSICAS
300.000,00
2074 ACADEMIA DE SAÚDE AO AR LIVRE
MANUTENÇÃO E MELHORIA DA ACADEMIA DE SAÚDE INSTALADA JUNTO A PRAÇA CENTRAL
10.000,00
2162 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO VEICULOS SAÚDE
MANUTENÇÃO DAS DESPESAS DE CONSUMO E CONSERVAÇÃO DE TODOS OS VEÍCULOS UTILIZADOS PELO SISTEMA DE SAUDE DO MUNICIPIO.
430.000,00
Totalização da Função
7.672.000,00
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA A POPULAÇÃO
2160 ASSISTENCIA FARMACEUTICA A POPULAÇÃO
AQUISIÇÃO, DISPENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE MEDICAMENTOS BÁSICOS E ESPECIAIS E DEMAIS
390.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA
Anexo XI - Classificação das Ações pelo Programa de Governo
LDO 2026
Programa
Ação / Meta
Objetivo
Valores 2026
PRODUTOS PROFILÁTICOS E TERAPEUTICOS, PARA PROMOVER, PROTEGER E RECUPERAR A SAÚDE, TANTO INDIVIDUAL COMO COLETIVA, NA PERSPECTIVA DA OBTENÇÃO DE RESULTADOS CONCRETOS ED A MELHORIA DA QUALDIADE DE VIDA DA POPULAÇÃO.
2178 HORTO MEDICINAL
MANUTENÇÃO DE TODAS AS ATIVIDADES DO HORTO MEDICINAL COMO FORMA DE RESGATE DA CULTURAL TRADICIONAL NO CULTIVO E USO DE PLANTAS MEDICINAIS PARA TRATAMENTO E CURA DE DOENÇAS.
4.000,00
Totalização da Função
394.000,00
VIGILÂNCIA EM SAÚDE
2161 VIGILÂNCIA SANITÁRIA
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS E PROGRAMAS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA NO MUNICÍPIO
135.000,00
2194 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA DO MUNICÍPIO
195.000,00
2233 INSTAL. E MANUT. SISTEMA TRATAMENTO ÁGUA
O TRATAMENTO DE ÁGUA É ESSENCIAL PARA GARANTIR O FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL SEGURA PARA CONSUMO HUMANO. A REMOÇÃO DE CONTAMINANTES E AGENTES PATOGÊNICOS EVITA A PROPAGAÇÃO DE DOENÇAS TRANSMITIDAS PELA ÁGUA, PROTEGENDO A SAÚDE PÚBLICA.
1.000,00
Totalização da Função
331.000,00
ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE
2073 APOIO FINANCEIRO A ESTAB. DE SAÚDE
MANTER E AMPLIAR OS SERVIÇOS DO PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS, O PLANTÃO MÉDICO
560.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA
Anexo XI - Classificação das Ações pelo Programa de Governo
LDO 2026
Programa
Ação / Meta
Objetivo
Valores 2026
HOSPITALAR DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, PROCEDIMENTOS DE MÉDIA E BAIXA COMPLEXIDADE, ATENDIMENTO E INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA EM SAÚDE MENTAL, TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA, COM HOSPITAL SANTO ANTÔNIO.
Totalização da Função
560.000,00
GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
1033 REAPARELHAENTO DA SEC.EDUCAÇÃO E CULTURA
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA EDUCAÇÃO, PARA O PLENO FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS.
10.000,00
1034 REAPARELHAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ESCOLARES E VEÍCULOS PARA O ENSINO FUNDAMENTAL, PARA O PLENO FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS
20.000,00
1035 MODERNIZAÇÃO INFRAESTRUTURA ENS. FUND-F
CONSTRUÇÃO, REFORMA, MELHORIAS E RESTAURAÇÃO DE ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL COM RECURSOS DO FUNDEB, PARA O PLENO FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS
1.000,00
1042 MODERNIZAÇÃO INFRAESTRUTURA ENS. INF.
CONSTRUÇÃO, MELHORIAS, AMPLIAÇÕES E REFEORMAS EM ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL, PARA O PLENO FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIAS.
20.000,00
1043 AQUISIÇÃO ACERVOS P/ ESCOLAS MUNICIPAIS
AQUISIÇÃO DE ACERVOS FÍSICOS E DIGITAIS PARA AS ESCOLAS MUNICIPAIS
10.000,00
1076 REAPARELHAMENTO ENSINO FUNDAMENTAL-F
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA ESCOLAS DE EDUCAÇÃO
1.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA
Anexo XI - Classificação das Ações pelo Programa de Governo
LDO 2026
Programa
Ação / Meta
Objetivo
Valores 2026
FUNDAMENTAL COM RECURSOS DO FUNDEB
1118 MODERNIZAÇÃO INFRAESTRUTURA ENS. FUND.
CONSTRUÇÃO, MELHORIAS, AMPLIAÇÕES E REFEORMAS EM ESCOLA DE EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL, PARA O PLENO FNCIONAMETNO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS
30.000,00
1235 REAPARELHAMENTO DO ENSINO INFANTIL
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ESCOLARES PARA O ENSINO INFANTIL, PARA O PLENO FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS.
20.000,00
1240 MODERNIZAÇÃO INFRAESTRUTURA ENS. INF. -F
DOTAR A ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL EM CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA ATENDIMENTO AOS ESTUDANTES COM RECURSOS DO FUNDEB
1.000,00
1241 REAPARELHAMENTO DO ENSINO INFANTIL-F
1.000,00
2029 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
MANUTENÇÃO DE TODAS AS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL, PAGAMENTO DE PROFESSORES E APLICAÇÃO RECURSOS DO MDE
2.020.000,00
2035 PRIMEIRA INFÂNCIA NA EDUCAÇÃO
MANUTENÇÃO DE TODAS AS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL, PAGAMENTO DE PROFESSORES E APLICAÇÃO RECURSOS DO MDE, DE FORMA A GARANTIR A TODAS AS CRIANÇAS NA PRIMEIRA INFÂNCIA EDUCAÇÃO, CUIDADOS E ESTÍMULOS QUE CONTRIBUAM PARA SEU DESENVOLVIMENTO INTEGRAL.
1.405.000,00
2040 IMPLANTAR E ATENDER DEMANDAS PPI E PME
IMPLANTAR O PLANO MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA (PPI), BEM COMO O COMITÊ INTERSETORIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA, ATNEDER QUE AS DEMANDAS POR VAGAS DE
120.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA
Anexo XI - Classificação das Ações pelo Programa de Governo
LDO 2026
Programa
Ação / Meta
Objetivo
Valores 2026
EDUCAÇÃO INFANTIL SEJA ATENDIDA DE FORMA INTEGRAL, BEM COMO PARA QUE HAJA EVOLUÇÃO GRADUAL NO CUMPRIMENTO DA META 1 DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO. GARANTIR QUE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS RELACIONADAS À PRIMEIRA INFÂNCIA ENVOLVAM AS DIVEERSAS ÁREAS E POLÍTICAS: SAÚDE, EDUCAÇÃO ASSISTÊNCIA, ENTRE OUTRAS, EM SINTONIA, INCLUSIVE COM A LEI FEDERAL Nº 14.880, 2024. INTEGRAR A ATUAÇÃO INTERSETORIAL COM PROGRAMAS DE GOVERNOS DE OUTRAS ÁREAS RELACIONADAS COM AS METAS E ESTRATÉGIAS DO PPI. CAPACITAR AGENTES PÚBLICOS DE AMBOS OS PODERES SOBRE AS FORMAS DE INCLUIR A PRIMEIRA INFÂNCIA NAS PEÇAS ORÇAMENTÁRIAS.
2048 MANUT. CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO QUE EXERCE PAPEL ARTICULADOR E MEDIDOS DAS DEMANDAS EDUCACIONAIS JUNTO AOS GESTORES MUNICIPAIS E DESEMPENHAM FUNÇÕES NORMATIVA, CONSULTIVA, MOBILIZADORA E FISCALIZADORA.
5.000,00
2055 FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS ATRAVÉS DA PARTICIPAÇÃO-REALZIAÇÃO EM SEMINÁRIOS, ENCONTROS E TREINAMENTO DO CORPO DOCENTE.
10.000,00
2071 MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL-F
MANUTENÇÃO DAS DESPESAS COM A EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL COM OS RECURSOS DO FUNDEB, PAGAMENTO DOS PROFESSORES E SERVIDORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA
3.565.000,00
2179 MANTENÇÃO DOS VEICULOS DA EDUCAÇÃO
MANUTENÇÃO DAS DESPESAS DE CONSUMO E
185.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA
Anexo XI - Classificação das Ações pelo Programa de Governo
LDO 2026
Programa
Ação / Meta
Objetivo
Valores 2026
CONSERVAÇÃO DE TODOS OS VEÍCULOS UTILIZADOS PARA A EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO.
2186 PRIMEIRA INFÂNCIA NA EDUCAÇÃO - F
MANUTENÇÃO DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO INFANTIL COM OS RECURSOS DO FUNDEB, PAGAMENTO DOS PROFESSORES E SERVIDORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA, DE FORMA A GARANTIR A TODAS AS CRIANÇAS NA PRIMEIRA INFÂNCIA EDUCAÇÃO, CUIDADOS E ESTÍMULOS QUE CONTRIBUAM PARA SEU DESENVOLVIMENTO INTEGRAL.
1.398.000,00
2225 PROGRAMA VALE LEITURA
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA VALE LEITURA QUE VISA INCENTIVAR OS PROFESSORES NA AQUISIÇÃO DE LIVROS OU REVISTAS NA ÁREA DA EDUCAÇÃO COM CARÁTER PEDAGÓGICO E/OU APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL
35.000,00
Totalização da Função
8.857.000,00
ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO
2030 MANUTENÇÃO TRANSP. ENSINO FUNDAMENTAL
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS E ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR DOS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL
1.000.000,00
2033 GESTÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Manutenção do programa de Merenda Escolar para os estudantes da rede municipal de ensino, com recursos MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR PARA OS ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COM RECURSOS RECEBIDOS DO GOVERNO DO ESTADO , DO FNDE E RECURSOS PRÓPRIOS.
280.000,00
2064 MANUTENÇÃO TRANSPORTE ESCOLAR ENS. INF.
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR DOS ESTUDANTES DO ENSINO INFANTIL COM RECURSOS DO FUNDEB
1.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA
Anexo XI - Classificação das Ações pelo Programa de Governo
LDO 2026
Programa
Ação / Meta
Objetivo
Valores 2026
2180 MANUTENÇÃO TRANSP. ESCOLAR ENSINO MÉDIO
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS E ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR DOS ESTUDANTES DO ENSINO MÉDIO
300.000,00
2192 MANUTENÇÃO TRANSPORTE ESCOLAR ENS. INF.
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS E ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR DOS ALUNOS DO ENSINO INFANTIL, DE FORMA A GARANTIR A TODAS AS CRIANÇAS NA PRIMEIRA INFÂNCIA EDUCAÇÃO, CUIDADOS E ESTÍMULOS QUE CONTRIBUAM PARA SEU DESENVOLVIMENTO INTEGRAL.
150.000,00
2193 MANUTENÇÃO TRANSP. ESC. ENS. FUND.-F
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR DOS ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL COM RECURSOS DO FUNDEB
2.000,00
Totalização da Função
1.733.000,00
FOMENTO AO ENSINO SUPERIOR
0016 PROGRAMA DE APOIO TRANSP.ENS. SUPERIOR
APOIO A ASSOCIAÇÃO ESTUDANTIL PARA FOMENTAR O ENSINO SUPERIOR E A PARTICIPAÇÃO DE ESTUDANTES DO MUNICÍPIO EM GRAU SUPERIOR PARA O CUSTEIO DO TRANSPORTE
180.000,00
0017 PROGRAMA DE CRÉDITO EDUCATIVO
CONCESSÃO DE FINANCIAMENTO PRA CRÉDITO EDUVATIVO VISANDO A FORMAÇÃO SUPERIOR DE ESTUDANTEWS DO MUNICÍPIO
50.000,00
Totalização da Função
230.000,00
TRABALHO E RENDA
2077 FOMENTO A GERAÇÃO DE TRABALHO E RENDA
FOMENTAR AS ATIVIDADES ECONÔMICAS COM A MANUTENÇÃO DOS EMPREGOS E RENDA DOS TRABALHADORES
5.000,00
Totalização da Função
5.000,00
GESTÃO DAS AÇÕES DO SISTEMA ÚNICO DE ASS. SOCIAL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA
Anexo XI - Classificação das Ações pelo Programa de Governo
LDO 2026
Programa
Ação / Meta
Objetivo
Valores 2026
0018 APOIO A ENTIDADES SÓCIOASSISTENCIAIS
APOIO FINANCEIRO A ENTIDADES SÓCIO ASSISTENCIAIS
10.000,00
1211 REAPAREALHAMENTO DOS PROGRAMAS SOCIAIS
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO, PARA O PLENO FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS
15.000,00
2054 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA -PSB
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E PROGRAMA SÓCIO ASSISTENCIAIS BÁSICAS AO IDOSO
265.000,00
2076 PROGRAMA AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS-PAA
O OBJETIVO É INCENTIVAR A AGRICULTURA FAMILIAR DE FORMA A CONTRIBUIR PARA O ACESSO À ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL, E ASSEGURAR O ATENDIMENTO ÀS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE INSEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, A PARTIR DO CONSUMO DOS ALIMENTOS PRODUZIDOS PELAS FAMÍLIAS FORNECEDORAS, A FIM DE PROMOVER O ABASTECIMENTO ALIMENTAR.
110.000,00
2079 PROGRAMA FEAS-RS
COOFINANCIAMENTO ESTADUAL AOS PROGRAMAS SÓCIOASSISTENCIAS BÁSICOS E ESPECIAL
7.000,00
2080 BL.GESTÃO PROG.BOLSA FAMÍLIA E CAD.UNICO
DESENVOLVER AÇÕES ASSISTÊNCIAIS BÁSICAS EM PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL A FAMÍLIA NECESSITADA
40.000,00
2081 MANUTENÇÃO SERVIÇOS SOCIAIS
MANUTENÇÃO DAS DESPESAS COM OS SERVIÇOS E PROGRAMAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL
955.000,00
2082 BLOCO DE GESTÃO SUAS - IGD-SUAS
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E PROGRAMA SÓCIO ASSISTENCIAIS BÁSICAS NP AMBITO DO IGD-SUAS
15.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA
Anexo XI - Classificação das Ações pelo Programa de Governo
LDO 2026
Programa
Ação / Meta
Objetivo
Valores 2026
2083 GESTÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS
DESENVOLVER PROGRAMAS SOCIAIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO EM VULNERABILIDADE
375.000,00
2084 PROCADSUAS
QUALIFICAR E FORTALECER O CADASTRO ÚNICO COMO TECNOLOGIA SOCIAL DE IDENTIFICAÇÃO DE FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE A PARTIR DA CORREÇÃO DAS DISTORÇÕES NA SUA BASE DE DADOS, CRIANDO OPORTUNIDADE PARA ACESSO A SERVIÇOS, BENEFÍCIOS E PROGRAMAS SOCIAIS A PESSOAS QUE NECESSITAM DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E OUTRA
15.000,00
2085 MANUTENÇÃO CENTRO DE REF. E ASS. SOCIAL
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CENTRO DE REFERÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS, NA OFERTA DE SERVIÇOS, PROGRAMAS, BENEFÍCIOS E PROJETOS SOCIAIS NO ÂMBITO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL A FIM DE FORTALECER A PROTEÇÃO SOCIAL.
460.000,00
2091 MANUT. CONSELHO DO IDOSO
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSLHO MUNICIPAL DO IDOSO
10.000,00
2153 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL -PSE
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E PROGRAMA SÓCIO ASSISTENCIAIS BÁSICAS AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS
5.000,00
2227 FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL-CMAS
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
5.000,00
Totalização da Função
2.287.000,00
PROTEÇÃO A CRIANÇA E ADOLESCENTE
2027 MANUTENÇÃO SERVIÇOS CONSELHO TUTELAR
PROMOVER O REAPARELHAMENTO NECESSÁRIO PARA
275.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA
Anexo XI - Classificação das Ações pelo Programa de Governo
LDO 2026
Programa
Ação / Meta
Objetivo
Valores 2026
O COMDICA E CT PARA MELHOR DESEMPENHO DAS ATIVIDADES DE PROTEÇÃO A CRIANÇA E ADOLESCENTE
2031 MANUT. CONSELHO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
MANTENÇÃO DAS ATIVIADADES DO CONSELHO DA CIANÇA E ADOLESCENTE, É ÓRGÃO COLEGIADO DE CARÁTER NORMATIVO, DELIBERATIVO E CONTROLADOR DA POLÍTICA DE ATENDIMENTO, PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO.
10.000,00
2078 PROG. DE INICIAÇÃO AO TRAB. ADOLESCENTE
PROPORCIONAR EDUCAÇÃO E INICIAÇÃO AO TRABALHO DE ADOLESCENTES, PARA JOVENS COM IDADE ENTRE 14 ATÉ 18 ANOS INCOMPLETOS, QUE TERÁ COMO FINALIDADE GARANTIR O DIREITO DE FORMAÇÃO, INICIAÇÃO A UMA PROFISSÃO E A PROTEÇÃO AO TRABALHO
20.000,00
2222 PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE APOIO E ACOMPANHAMENTO ÀS FAMÍLIAS COM CRIANÇAS ENTRE 0 A 6 ANOS, FACILITAR O ACESSO DA GESTANTE E DAS CRIANÇAS ÀS POLÍTICAS E AOS SERVIÇOS PÚBLICOS, PROMOVER E DEFENDER OS DIREITOS DAS CRIANÇAS E AMPLIAR AS POLÍTICAS QUE PROMOVAM O DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA.
10.000,00
2229 CASA DE ACOLHIMENTO DO MENOR
MANUTENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PARA CASA DE ACOLHIMENTO PARA PROTEÇÃO DE CRIANÇAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, CONFORME TAC MP E MUNICIPIOS
75.000,00
Totalização da Função
390.000,00
PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA
Anexo XI - Classificação das Ações pelo Programa de Governo
LDO 2026
Programa
Ação / Meta
Objetivo
Valores 2026
PÚBLICOS
1016 PROJETO RUA COBERTA
Espaço projetado para valorizar o centro da cidade, oferecendo estrutura para eventos, feiras e demais atividades comunitárias.
4.000,00
2218 MANUTENÇÃO PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
MELHORAR O ASPECTO URBANO E PAISAGISMO DA CIDADE. MANTER EM BOAS CONDIÇÕES DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO OS ESPAÇOS PÚBLICOS DE LAZER E RECREAÇÃO PARA OS MUNICIPES E VISITANTES.
85.000,00
Totalização da Função
89.000,00
TURISMO
2189 FOMENTO AO TURISMO
FOMENTO AO TURISMO LOCAL, COM A DIVULGAÇÃO DO POTENCIAL TURÍSITCO EXISTENTE NO MUNICÍPIO.
10.000,00
2215 PROJETO MIRANTE-BELVEDERE
IMPLANTAR UM MIRANTE-BELVEDERE EM UM PONTO ESTRATÉGICO E PRIVILEGIADO DO MUNICÍPIO, COM VISTAS PANORÂMICAS PARA TODA A CIDADE, VISANDO FOMENTAR O TURISMO LOCAL, VALORIZAR O PATRIMÔNIO NATURAL E URBANO, E PROPORCIONAR UM ESPAÇO DE CONTEMPLAÇÃO, LAZER E INTEGRAÇÃO COMUNITÁRIA.
2.000,00
Totalização da Função
12.000,00
ESPORTE E LAZER
1064 REAPARELHAMENTO DE PRAÇAS ESPORTIVAS
AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVO E EQUIPAMENTOS PARA ESPORTES, PARA O PLENO FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS
10.000,00
1096 INFRAESTRUTURA DE ESPORTES E LAZER
IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PRAÇAS ESPORTIVAS E GINÁSIOS, PARA O PLENO FUNCIOAMENTO DAS ATIVIADDES DESENVOLVIDAS.
100.000,00
2044 ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE LAZER
FOMENTAR A PRÁTICA ESPORTIVA E O LAZER NO MUNICÍPIO POR MEIO DA REALIZAÇÃO DE
185.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA
Anexo XI - Classificação das Ações pelo Programa de Governo
LDO 2026
Programa
Ação / Meta
Objetivo
Valores 2026
CAMPEONATOS E COMPETIÇÕES ESPORTIVAS, DO APOIO A INICIATIVAS COMUNITÁRIAS VOLTADAS AO ESPORTE E DO INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL DE ATLETAS LOCAIS, PROMOVENDO A INTEGRAÇÃO SOCIAL, A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA E A VALORIZAÇÃO DOS TALENTOS ESPORTIVOS DO MUNICÍPIO.
2195 ESCOLINHAS DE FUTSAL E ESPORTES
MANTER AS ATIVIDADES DAS ESCOLINHAS DE FUTSAL, NO TURNO INVERSO AO DAS AULAS COMO FORMA DE INCENTIVAR A PRÁTICA DE ESPORTES.
180.000,00
2217 PARQUE MUNICIPAL DE EVENTOS
MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL DE EVENTOS, COMPREENDENDO QUADRA DA MATA, PARQUE MUNICIPAL DE RODEIOS E MÓDULO ESPORTIVO
125.000,00
Totalização da Função
600.000,00
SANEAMENTO BÁSICO
1023 REDES DRENAGEM E BOCAS LOBO
CONSTRUÇÃO , REFORMA, RESTAURAÇÃO E AMPLIAÇÃO DAS REDES DE DRENAGEM PLUVIAIS.
20.000,00
1025 SITEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
APOIO AO PEQUENO PRODUTOR NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL COM A PERFURAÇÃO DE POÇOS ARTESIANSO E NA CONSTRUÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO
75.000,00
2047 PROGRAMA SANEAMENTO BASICO
IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE SANEAMENTO BÁSICO
5.000,00
2168 LIMPEZA PÚBLICA E COLETA RESID. SÓLIDOS
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA E COLETA, RECICLAGEM E DESTINAÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS GERADOS NO MUNICIPIO
500.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA
Anexo XI - Classificação das Ações pelo Programa de Governo
LDO 2026
Programa
Ação / Meta
Objetivo
Valores 2026
Totalização da Função
600.000,00
DESENVOLVIMENTO CULTURAL
0014 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE CULTURA
PROMOVER A CONTINUIDADE E O FORTALECIMENTO DAS INICIATIVAS CULTURAIS NO MUNICÍPIO, POR MEIO DA MANUTENÇÃO DE AÇÕES CULTURAIS REGULARES E DO APOIO TÉCNICO, FINANCEIRO E LOGÍSTICO A GRUPOS, COLETIVOS E AGENTES CULTURAIS LOCAIS, VISANDO À VALORIZAÇÃO DA DIVERSIDADE CULTURAL, À DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À CULTURA. ATIVIDADES COMO TORNEIO DE LAÇO, CAVALGADAS, APRESENTAÇÕES, E OS GRUPOS BENEFICIÁVEIS SÃO: PIQUETE PÃI JOÃO, INVERNADA DTG, KAAMAG, BANDA, CENTAUROS DA TRADIÇÃO ENTRE OUTROS VOLTADOS AO DESNVOLVIMENTO DA CULTURA LOCAL.
215.000,00
1067 MODERNIZAÇÃO DA BIBLIOTECA PUB. MUN.
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E ACERVOS FÍSICOS E DIGITAIS PARA A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL
5.000,00
1119 REAPARELHAMENTO DA BANDA MUNICIPAL
MANTER EM PLENO FUNCIONAMENTO A BANDA MUNICIPAL, AQUISIÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS.
5.000,00
2038 FEIRA DO LIVRO
ESTIMULAR O INTERESSE PELA LITERATURA, PELA CIÊNCIA E PELAS ARTES, POSSIBILITANDO À COMUNIDADE O ACESSO GRATUITO A TODAS AS ATIVIDADES CULTURAIS; ESTIMULAR A LEITURA E FORMAÇÃO DO PÚBLICO LEITOR JOVEM, APROXIMANDO-OS DO CONHECIMENTO AMPLO QUE OS LIVROS PROPORCIONAM.
80.000,00
2188 CASA DE CULTURA
REVITALIZAÇÃO DO MUSEU HISTÓRICO DO MUNICÍPIO JUNTO AO CASARÃO EM FRENTE A PRAÇA
30.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA
Anexo XI - Classificação das Ações pelo Programa de Governo
LDO 2026
Programa
Ação / Meta
Objetivo
Valores 2026
CENTRAL, TRANSFORMANDO NA CASA DE CULTURA
Totalização da Função
335.000,00
INTERNET NO CAMPO
1028 PROGRAMA INTERNET NO CAMPO
A CONECTIVIDADE RURAL É UM ELEMENTO DE INFRAESTRUTURA ESSENCIAL PARA A AGRICULTURA DIGITAL, ALÉM DE POSSIBILITAR AOS PEQUENOS, MÉDIOS E GRANDES PRODUTORES ACESSO A MAIS CONHECIMENTO, TECNOLOGIA, E OPORTUNIDADES QUE TRANSFORMARÃO OS PROCESSOS E SISTEMAS PRODUTIVOS.
5.000,00
Totalização da Função
5.000,00
RESERVA DE CONTINGENCIA
9997 RESERVA DE CONTINGÊNCIA DO RPPS
RESERVA DE CONTINGÊNCIA DO RPPS
5.890.000,00
9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RECURSOS PARA SEREM UTILIZADOS NO SUPRIMENTO DE DOTAÇÕES DA LEI-DE-MEIOS.
300.000,00
Totalização da Função
6.190.000,00
TOTAL GERAL
57.300.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA
Anexo XII - Resumo das Ações/Metas por Secretaria
LDO 2026
01.01 - PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Valores Previstos
Código da Ação
Descrição da Ação / Meta
2026
01.031.0001.1002
REAPARELHAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL
10.000,00
01.031.0001.2001
MANUTENÇÃO ATIVIDADES PODER LEGISLATIVO
800.000,00
01.031.0001.2002
PUBLICIDADE DOS ATOS ADMINIST. CAMARA
15.000,00
01.031.0001.2005
EVENTOS OFICIAIS LEGISLATIVO
25.000,00
01.031.0001.2065
CONTRIBUIÇÕES LEGISLATIVAS
5.000,00
Total Geral da Secretaria
855.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA
Anexo XII - Resumo das Ações/Metas por Secretaria
LDO 2026
02.01 - GABINETE DO PREFEITO - GABINETE DO PREFEITO
Valores Previstos
Código da Ação
Descrição da Ação / Meta
2026
04.122.0002.1003
REAPAREALHAMENTO DO GABINETE DO PREFEITO
5.000,00
04.122.0002.2003
MANUTENÇÃO ATIVIDADES GABINETE PREFEITO
745.000,00
04.062.0002.2008
MANUTENÇÃO SERVIÇOS ASSESSORIA JURÍDICA
145.000,00
04.124.0002.2197
MANUTENÇÃO SERVIÇOS DO CONTROLE INTERNO
172.000,00
Total Geral da Secretaria
1.067.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA
Anexo XII - Resumo das Ações/Metas por Secretaria
LDO 2026
02.02 - GABINETE DO PREFEITO - DEFESA CIVIL E SEGURANÇA PÚBLICA
Valores Previstos
Código da Ação
Descrição da Ação / Meta
2026
06.183.0007.1050
PROGRAMA ÁGUA SANTA SEGURA
205.000,00
06.182.0007.2014
FUNDO DE DEFESA CIVIL-CIRENOR
5.000,00
06.182.0007.2016
APOIO CORPO DE BOMB. VOLUNTÁRIOS
90.000,00
06.181.0007.2017
SEGURANÇA PÚBLICA
10.000,00
06.182.0007.2226
COORDENADORIA MUNICIPAL DA DEFESA CIVIL
145.000,00
Total Geral da Secretaria
455.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA
Anexo XII - Resumo das Ações/Metas por Secretaria
LDO 2026
03.01 - SEC. MUN. DA ADMINISTRAÇÃO - SEC. MUN. DA ADMINISTRAÇÃO
Valores Previstos
Código da Ação
Descrição da Ação / Meta
2026
04.122.0002.1009
REAPARELHAMENTO DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO
20.000,00
04.122.0002.2009
MANUTENÇÃO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
2.270.000,00
04.122.0002.2021
MANUTENÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO
200.000,00
04.122.0019.2027
MANUTENÇÃO SERVIÇOS CONSELHO TUTELAR
275.000,00
04.122.0019.2031
MANUT. CONSELHO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
10.000,00
04.122.0002.2041
EVENTOS, FESTIVIDADES. E RECEPÇÕES
160.000,00
04.131.0002.2042
PUBLICIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS
120.000,00
04.122.0002.2056
CONTRIBUIÇÕESASSOCIAÇÕES REPRESENTATIVAS
70.000,00
04.128.0002.2059
FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
10.000,00
04.122.0002.2198
CONTRIBUICOES AO CIRENOR
40.000,00
Total Geral da Secretaria
3.175.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA
Anexo XII - Resumo das Ações/Metas por Secretaria
LDO 2026
03.02 - SEC. MUN. DA ADMINISTRAÇÃO - FAPS-FUNDO DE APOS.E PENSÃO SERVIDORES
Valores Previstos
Código da Ação
Descrição da Ação / Meta
2026
09.272.0009.0001
PAGAMENTO DE BENEF. PREV. SEGURADOS RPPS
3.650.000,00
28.845.0009.0002
PGTO DE COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA
125.000,00
28.846.0009.0003
CUSTEIO DE DESPESAS E ENC.ESPECIAIS RPPS
120.000,00
09.122.0009.2230
MANUTENÇÃO DA UNIDADE GESTORA RPPS
90.000,00
99.997.9999.9997
RESERVA DE CONTINGÊNCIA DO RPPS
5.890.000,00
Total Geral da Secretaria
9.875.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA
Anexo XII - Resumo das Ações/Metas por Secretaria
LDO 2026
04.01 - SEC. MUN. DA FAZENDA - SEC. MUN. DA FAZENDA
Valores Previstos
Código da Ação
Descrição da Ação / Meta
2026
04.123.0002.0013
RESSARCIMENTO TRANSF. DE VEÍCULOS
1.000,00
04.123.0002.1015
REAPAREAHAMENTO DA SECRET. FAZENDA
15.000,00
04.123.0002.2012
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES FAZENDÁRIAS
990.000,00
04.123.0002.2049
PROGRAMA DE EDUCAÇÃO FISCAL
15.000,00
04.123.0002.2060
CAMPANHAS/PROG AUMENTO ARRECADAÇÃO
35.000,00
04.129.0002.2228
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES TRIBUTARIAS
474.000,00
Total Geral da Secretaria
1.530.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA
Anexo XII - Resumo das Ações/Metas por Secretaria
LDO 2026
05.01 - SEC. MUN. DE OBRAS E TRÂNSITO - SEC. MUN. DE OBRAS E TRÂNSITO
Valores Previstos
Código da Ação
Descrição da Ação / Meta
2026
26.782.0006.1014
REEQUIPAMENTO DO PARQUE DE MÁQUINAS
30.000,00
26.782.0006.1069
CONSTRUÇÃO/REFORMA PONTES, PONT./BUEIROS
50.000,00
26.782.0006.2022
MANUTENÇÃO SEC.OBRAS E CONSERV.ESTRADAS
3.315.000,00
Total Geral da Secretaria
3.395.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA
Anexo XII - Resumo das Ações/Metas por Secretaria
LDO 2026
06.01 - SEC. MUN. DE SERVICOS URBANOS - SEC. MUN. DE SERVICOS URBANOS
Valores Previstos
Código da Ação
Descrição da Ação / Meta
2026
15.451.0020.1016
PROJETO RUA COBERTA
4.000,00
15.452.0006.1017
REEQUIPAMENTO DA SEC. SERVIÇOS URBANOS
10.000,00
25.752.0002.1022
AMPLIAÇÃO REDES ILUMINAÇÃO PÚBLICA
10.000,00
17.512.0023.1023
REDES DRENAGEM E BOCAS LOBO
20.000,00
15.451.0006.1031
INFRAESTRUTURA URBANA-PAV.E OBRAS COMPL.
411.000,00
15.451.0006.1032
CICLOVIA-CAMINHÓDROMO-PASSEIOS PUBLICOS
65.000,00
15.452.0006.2023
GESTÃO DA SEC. DE SERV. URBANOS
1.030.000,00
24.722.0002.2024
SERVICOS SINAIS DE TELEVISÃO
15.000,00
25.751.0002.2026
SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
260.000,00
17.512.0023.2047
PROGRAMA SANEAMENTO BASICO
5.000,00
18.542.0002.2164
MANUTENÇÃO CEMITERIOS/CAPELA MORTUARIA
40.000,00
17.512.0023.2168
LIMPEZA PÚBLICA E COLETA RESID. SÓLIDOS
500.000,00
15.452.0020.2218
MANUTENÇÃO PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
85.000,00
Total Geral da Secretaria
2.455.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA
Anexo XII - Resumo das Ações/Metas por Secretaria
LDO 2026
07.01 - SEC. MUN. DE EDUCACAO E CULTURA - SEC. MUN. DE EDUCACAO E CULTURA
Valores Previstos
Código da Ação
Descrição da Ação / Meta
2026
12.361.0014.1033
REAPARELHAENTO DA SEC.EDUCAÇÃO E CULTURA
10.000,00
12.361.0014.1043
AQUISIÇÃO ACERVOS P/ ESCOLAS MUNICIPAIS
10.000,00
12.122.0002.2028
MANUTENÇÃO SEC. EDUCAÇÃO E CULTURA
415.000,00
12.361.0014.2048
MANUT. CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
5.000,00
12.361.0014.2179
MANTENÇÃO DOS VEICULOS DA EDUCAÇÃO
185.000,00
12.361.0014.2225
PROGRAMA VALE LEITURA
35.000,00
Total Geral da Secretaria
660.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA
Anexo XII - Resumo das Ações/Metas por Secretaria
LDO 2026
07.02 - SEC. MUN. DE EDUCACAO E CULTURA - ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL
Valores Previstos
Código da Ação
Descrição da Ação / Meta
2026
12.361.0014.1034
REAPARELHAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
20.000,00
12.365.0014.1042
MODERNIZAÇÃO INFRAESTRUTURA ENS. INF.
20.000,00
12.361.0014.1118
MODERNIZAÇÃO INFRAESTRUTURA ENS. FUND.
30.000,00
12.365.0014.1235
REAPARELHAMENTO DO ENSINO INFANTIL
20.000,00
12.361.0014.2029
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
2.020.000,00
12.361.0015.2030
MANUTENÇÃO TRANSP. ENSINO FUNDAMENTAL
1.000.000,00
12.365.0014.2035
PRIMEIRA INFÂNCIA NA EDUCAÇÃO
1.405.000,00
12.365.0014.2040
IMPLANTAR E ATENDER DEMANDAS PPI E PME
120.000,00
12.128.0014.2055
FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
10.000,00
12.365.0015.2192
MANUTENÇÃO TRANSPORTE ESCOLAR ENS. INF.
150.000,00
Total Geral da Secretaria
4.795.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA
Anexo XII - Resumo das Ações/Metas por Secretaria
LDO 2026
07.03 - SEC. MUN. DE EDUCACAO E CULTURA - ENSINO MEDIO, SUPERIOR E CULTURA
Valores Previstos
Código da Ação
Descrição da Ação / Meta
2026
13.392.0024.0014
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE CULTURA
215.000,00
12.364.0016.0016
PROGRAMA DE APOIO TRANSP.ENS. SUPERIOR
180.000,00
12.364.0016.0017
PROGRAMA DE CRÉDITO EDUCATIVO
50.000,00
13.392.0024.1067
MODERNIZAÇÃO DA BIBLIOTECA PUB. MUN.
5.000,00
13.392.0024.1119
REAPARELHAMENTO DA BANDA MUNICIPAL
5.000,00
12.306.0015.2033
GESTÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
280.000,00
13.392.0024.2038
FEIRA DO LIVRO
80.000,00
12.362.0015.2180
MANUTENÇÃO TRANSP. ESCOLAR ENSINO MÉDIO
300.000,00
13.391.0024.2188
CASA DE CULTURA
30.000,00
Total Geral da Secretaria
1.145.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA
Anexo XII - Resumo das Ações/Metas por Secretaria
LDO 2026
07.04 - SEC. MUN. DE EDUCACAO E CULTURA - FUNDEB
Valores Previstos
Código da Ação
Descrição da Ação / Meta
2026
12.361.0014.1035
MODERNIZAÇÃO INFRAESTRUTURA ENS. FUND-F
1.000,00
12.361.0014.1076
REAPARELHAMENTO ENSINO FUNDAMENTAL-F
1.000,00
12.365.0014.1240
MODERNIZAÇÃO INFRAESTRUTURA ENS. INF. -F
1.000,00
12.365.0014.1241
REAPARELHAMENTO DO ENSINO INFANTIL-F
1.000,00
12.365.0015.2064
MANUTENÇÃO TRANSPORTE ESCOLAR ENS. INF.
1.000,00
12.361.0014.2071
MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL-F
3.565.000,00
12.365.0014.2186
PRIMEIRA INFÂNCIA NA EDUCAÇÃO - F
1.398.000,00
12.361.0015.2193
MANUTENÇÃO TRANSP. ESC. ENS. FUND.-F
2.000,00
Total Geral da Secretaria
4.970.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA
Anexo XII - Resumo das Ações/Metas por Secretaria
LDO 2026
08.01 - SEC. DE DES. ECON. INDÚST./COMÉRCIO - SEC. DE DES. ECON. INDÚST./COMÉRCIO
Valores Previstos
Código da Ação
Descrição da Ação / Meta
2026
23.691.0008.0015
PROGRAMA DE CRÉDITO BANCO DO POVO
10.000,00
24.722.0026.1028
PROGRAMA INTERNET NO CAMPO
5.000,00
22.661.0008.1093
FOMENTO A INSTAL OU AMPL. INDÚSTRIAS
50.000,00
23.691.0008.2025
EXPOSIÇÕES,FEIRAS,SEMINÁRIOS E FESTIVAIS
40.000,00
23.691.0008.2067
APOIO A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL
35.000,00
Total Geral da Secretaria
140.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA
Anexo XII - Resumo das Ações/Metas por Secretaria
LDO 2026
09.01 - SEC. MUN. DE SAÚDE - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Valores Previstos
Código da Ação
Descrição da Ação / Meta
2026
10.301.0010.1005
MODERNIZAÇÃO UNIDADES BASICAS DE SAÚDE
30.000,00
10.301.0010.1006
REAPARELHAMENTO DA SAÚDE
30.000,00
10.122.0002.2004
MANUTENÇÃO DA SEC. MUN. SAÚDE
148.000,00
10.301.0010.2006
MANUTENÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE
3.130.000,00
10.128.0010.2063
FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
10.000,00
10.301.0010.2068
PRIMEIRA INFÂNCIA NA SAÚDE
70.000,00
10.301.0010.2069
CONFERENCIA / FEIRA DE SAUDE
20.000,00
10.301.0010.2070
ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF
3.642.000,00
10.301.0010.2072
AUXILIO A PESSOAS FÍSICAS - PACIENTES
300.000,00
10.302.0013.2073
APOIO FINANCEIRO A ESTAB. DE SAÚDE
560.000,00
10.301.0010.2074
ACADEMIA DE SAÚDE AO AR LIVRE
10.000,00
10.303.0011.2160
ASSISTENCIA FARMACEUTICA A POPULAÇÃO
390.000,00
10.304.0012.2161
VIGILÂNCIA SANITÁRIA
135.000,00
10.301.0010.2162
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO VEICULOS SAÚDE
430.000,00
10.303.0011.2178
HORTO MEDICINAL
4.000,00
10.305.0012.2194
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
195.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA
Anexo XII - Resumo das Ações/Metas por Secretaria
LDO 2026
10.122.0002.2224
MANUTENÇÃO CONSLEHO MUN. DE SAÚDE
5.000,00
10.544.0012.2233
INSTAL. E MANUT. SISTEMA TRATAMENTO ÁGUA
1.000,00
Total Geral da Secretaria
9.110.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA
Anexo XII - Resumo das Ações/Metas por Secretaria
LDO 2026
10.01 - SEC. MUN. DE ASS. SOC. TRAB./HABIT. - SEC. MUN. DE ASS. SOC. TRAB./HABIT.
Valores Previstos
Código da Ação
Descrição da Ação / Meta
2026
08.244.0018.0018
APOIO A ENTIDADES SÓCIOASSISTENCIAIS
10.000,00
16.482.0005.1010
CONSTRUÇÃO, REFORMA E MELHORIAS HAB.
2.985.000,00
08.244.0018.1211
REAPAREALHAMENTO DOS PROGRAMAS SOCIAIS
15.000,00
08.244.0018.2076
PROGRAMA AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS-PAA
110.000,00
11.334.0017.2077
FOMENTO A GERAÇÃO DE TRABALHO E RENDA
5.000,00
08.334.0019.2078
PROG. DE INICIAÇÃO AO TRAB. ADOLESCENTE
20.000,00
08.244.0018.2081
MANUTENÇÃO SERVIÇOS SOCIAIS
955.000,00
08.241.0018.2091
MANUT. CONSELHO DO IDOSO
10.000,00
08.243.0019.2229
CASA DE ACOLHIMENTO DO MENOR
75.000,00
Total Geral da Secretaria
4.185.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA
Anexo XII - Resumo das Ações/Metas por Secretaria
LDO 2026
10.02 - SEC. MUN. DE ASS. SOC. TRAB./HABIT. - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Valores Previstos
Código da Ação
Descrição da Ação / Meta
2026
08.245.0018.2054
BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA -PSB
265.000,00
08.245.0018.2079
PROGRAMA FEAS-RS
7.000,00
08.122.0018.2080
BL.GESTÃO PROG.BOLSA FAMÍLIA E CAD.UNICO
40.000,00
08.122.0018.2082
BLOCO DE GESTÃO SUAS - IGD-SUAS
15.000,00
08.244.0018.2083
GESTÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS
375.000,00
08.244.0018.2084
PROCADSUAS
15.000,00
08.122.0018.2085
MANUTENÇÃO CENTRO DE REF. E ASS. SOCIAL
460.000,00
08.245.0018.2153
BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL -PSE
5.000,00
08.243.0019.2222
PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS
10.000,00
08.122.0018.2227
FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL-CMAS
5.000,00
Total Geral da Secretaria
1.197.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA
Anexo XII - Resumo das Ações/Metas por Secretaria
LDO 2026
12.01 - SEC. MUN. DO DESPORTO, JUV. TURISMO - SEC. MUN. DO DESPORTO, JUV. TURISMO
Valores Previstos
Código da Ação
Descrição da Ação / Meta
2026
27.812.0022.1064
REAPARELHAMENTO DE PRAÇAS ESPORTIVAS
10.000,00
27.812.0022.1096
INFRAESTRUTURA DE ESPORTES E LAZER
100.000,00
27.812.0002.2037
MANUTENÇÃO SEC. DESP.JUVENTUDE E TURISMO
544.000,00
27.812.0022.2044
ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE LAZER
185.000,00
23.695.0021.2189
FOMENTO AO TURISMO
10.000,00
27.812.0022.2195
ESCOLINHAS DE FUTSAL E ESPORTES
180.000,00
23.695.0021.2215
PROJETO MIRANTE-BELVEDERE
2.000,00
27.812.0022.2217
PARQUE MUNICIPAL DE EVENTOS
125.000,00
Total Geral da Secretaria
1.156.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA
Anexo XII - Resumo das Ações/Metas por Secretaria
LDO 2026
13.01 - SEC. MUN. DE AGRIC. E MEIO AMBIENTE - SEC. MUN. DE AGRIC. E MEIO AMBIENTE
Valores Previstos
Código da Ação
Descrição da Ação / Meta
2026
20.608.0004.0019
PROGRAMA DE APOIO ATIVIDADE AGROPECUÁRIA
100.000,00
20.605.0004.0020
PROGRAMA DE INCENTIVO A AGROINDUSTRIAS
5.000,00
20.605.0004.0021
FEIRA DO PRODUTORS
2.000,00
25.752.0004.1020
IMPLANT/AMPLI. DE REDES DE ELETRIFICAÇÃO
100.000,00
17.511.0023.1025
SITEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
75.000,00
20.608.0004.1049
REEQUIPAMENTO DA SEC.AGRIC. E PAT.AGRIC.
50.000,00
20.606.0004.2050
CONVÊNIO COM ASCAR/EMATER
75.000,00
20.608.0004.2051
TROCA-TROCA DE SEMENTES
15.000,00
20.608.0004.2053
PROGRAMA SOLO FERTIL
50.000,00
18.541.0004.2086
PROGRAMA DESENV. FLORESTAL-MANTA VERDE
10.000,00
18.541.0003.2090
MANUTENÇÃO AÇÕES DE MEIO AMBIENTE
160.000,00
20.608.0004.2176
MANUTENÇÃO SEC.AGRIC./SERV.PATRULHA AGR.
2.117.000,00
18.542.0003.2212
CONTRIBUIÇÃO À SANTAPATA
1.000,00
Total Geral da Secretaria
2.760.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA
Anexo XII - Resumo das Ações/Metas por Secretaria
LDO 2026
14.01 - ENCARGOS GERAIS E ESPECIAIS MUNIC. - ENCARGOS GERAIS E ESPECIAIS MUNIC.
Valores Previstos
Código da Ação
Descrição da Ação / Meta
2026
28.843.0000.0004
MANUT. ENC. ESP. AMORT. DIVIDA E JUROS
1.510.000,00
28.846.0000.0005
CONTRIBUIÇÕES TRIBUTÁRIAS A SRF
480.000,00
28.846.0000.0006
PGTO PRECATÓRIOS E SENTENÇAS JUDICIAIS
315.000,00
28.845.0002.0007
TRANSFERÊNCIA A AMUNOR
4.000,00
28.122.0002.0008
PGTO DESPESAS EXERCÍCIO ANTERIOR
71.000,00
28.845.0000.0009
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES DIVERSAS
20.000,00
28.845.0000.0010
REST.SALDOS DE TRNASF.REC. OUTROS ENTES
30.000,00
28.846.0002.0011
PGTO DE BENEFÍCIOS/ENC. CUST. P/TESOURO
60.000,00
28.122.0002.0012
CUSTEIO COM CEDÊNCIA DE PESSOAL
245.000,00
04.122.0002.2007
MANUTENÇÃO E CONSERV PATRIM. PÚBLICO
30.000,00
04.122.0002.2216
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS AO IPERGS
460.000,00
04.122.0002.2223
PROGRAMA VALE REFEICAO
850.000,00
99.999.9999.9999
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
300.000,00
Total Geral da Secretaria
4.375.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA
Anexo XIII - Resumo de Valores na Função Educação
LDO 2026
Código da Ação
Descrição da Ação / Meta
Valores Previstos 2026
0016
PROGRAMA DE APOIO TRANSP.ENS. SUPERIOR
180.000,00
0017
PROGRAMA DE CRÉDITO EDUCATIVO
50.000,00
1033
REAPARELHAENTO DA SEC.EDUCAÇÃO E CULTURA
10.000,00
1034
REAPARELHAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
20.000,00
1035
MODERNIZAÇÃO INFRAESTRUTURA ENS. FUND-F
1.000,00
1042
MODERNIZAÇÃO INFRAESTRUTURA ENS. INF.
20.000,00
1043
AQUISIÇÃO ACERVOS P/ ESCOLAS MUNICIPAIS
10.000,00
1076
REAPARELHAMENTO ENSINO FUNDAMENTAL-F
1.000,00
1118
MODERNIZAÇÃO INFRAESTRUTURA ENS. FUND.
30.000,00
1235
REAPARELHAMENTO DO ENSINO INFANTIL
20.000,00
1240
MODERNIZAÇÃO INFRAESTRUTURA ENS. INF. -F
1.000,00
1241
REAPARELHAMENTO DO ENSINO INFANTIL-F
1.000,00
2028
MANUTENÇÃO SEC. EDUCAÇÃO E CULTURA
415.000,00
2029
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
2.020.000,00
2030
MANUTENÇÃO TRANSP. ENSINO FUNDAMENTAL
1.000.000,00
2033
GESTÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
280.000,00
2035
PRIMEIRA INFÂNCIA NA EDUCAÇÃO
1.405.000,00
2040
IMPLANTAR E ATENDER DEMANDAS PPI E PME
120.000,00
2048
MANUT. CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
5.000,00
2055
FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
10.000,00
2064
MANUTENÇÃO TRANSPORTE ESCOLAR ENS. INF.
1.000,00
2071
MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL-F
3.565.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA
Anexo XIII - Resumo de Valores na Função Educação
LDO 2026
Código da Ação
Descrição da Ação / Meta
Valores Previstos 2026
2179
MANTENÇÃO DOS VEICULOS DA EDUCAÇÃO
185.000,00
2180
MANUTENÇÃO TRANSP. ESCOLAR ENSINO MÉDIO
300.000,00
2186
PRIMEIRA INFÂNCIA NA EDUCAÇÃO - F
1.398.000,00
2192
MANUTENÇÃO TRANSPORTE ESCOLAR ENS. INF.
150.000,00
2193
MANUTENÇÃO TRANSP. ESC. ENS. FUND.-F
2.000,00
2225
PROGRAMA VALE LEITURA
35.000,00
Total geral das Ações
11.235.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA
Anexo XIV - Resumo de Valores na Função Saúde
LDO 2026
Código da Ação
Descrição da Ação / Meta
Valores Previstos 2026
1005
MODERNIZAÇÃO UNIDADES BASICAS DE SAÚDE
30.000,00
1006
REAPARELHAMENTO DA SAÚDE
30.000,00
2004
MANUTENÇÃO DA SEC. MUN. SAÚDE
148.000,00
2006
MANUTENÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE
3.130.000,00
2063
FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
10.000,00
2068
PRIMEIRA INFÂNCIA NA SAÚDE
70.000,00
2069
CONFERENCIA / FEIRA DE SAUDE
20.000,00
2070
ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF
3.642.000,00
2072
AUXILIO A PESSOAS FÍSICAS - PACIENTES
300.000,00
2073
APOIO FINANCEIRO A ESTAB. DE SAÚDE
560.000,00
2074
ACADEMIA DE SAÚDE AO AR LIVRE
10.000,00
2160
ASSISTENCIA FARMACEUTICA A POPULAÇÃO
390.000,00
2161
VIGILÂNCIA SANITÁRIA
135.000,00
2162
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO VEICULOS SAÚDE
430.000,00
2178
HORTO MEDICINAL
4.000,00
2194
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
195.000,00
2224
MANUTENÇÃO CONSLEHO MUN. DE SAÚDE
5.000,00
2233
INSTAL. E MANUT. SISTEMA TRATAMENTO ÁGUA
1.000,00
Total geral das Ações
9.110.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA
Metas das Ações Prog. Gov.
LDO 2026
01.01 - PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Valores Previstos
Código da Ação
Descrição da Ação / Meta
2026
01.031.0001.1002
REAPARELHAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL
10.000,00
01.031.0001.2001
MANUTENÇÃO ATIVIDADES PODER LEGISLATIVO
800.000,00
01.031.0001.2002
PUBLICIDADE DOS ATOS ADMINIST. CAMARA
15.000,00
01.031.0001.2005
EVENTOS OFICIAIS LEGISLATIVO
25.000,00
01.031.0001.2065
CONTRIBUIÇÕES LEGISLATIVAS
5.000,00
02.01 - GABINETE DO PREFEITO - GABINETE DO PREFEITO
Valores Previstos
Código da Ação
Descrição da Ação / Meta
2026
04.122.0002.1003
REAPAREALHAMENTO DO GABINETE DO PREFEITO
5.000,00
04.122.0002.2003
MANUTENÇÃO ATIVIDADES GABINETE PREFEITO
745.000,00
04.062.0002.2008
MANUTENÇÃO SERVIÇOS ASSESSORIA JURÍDICA
145.000,00
04.124.0002.2197
MANUTENÇÃO SERVIÇOS DO CONTROLE INTERNO
172.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA
Metas das Ações Prog. Gov.
LDO 2026
02.02 - GABINETE DO PREFEITO - DEFESA CIVIL E SEGURANÇA PÚBLICA
Valores Previstos
Código da Ação
Descrição da Ação / Meta
2026
06.183.0007.1050
PROGRAMA ÁGUA SANTA SEGURA
205.000,00
06.182.0007.2014
FUNDO DE DEFESA CIVIL-CIRENOR
5.000,00
06.182.0007.2016
APOIO CORPO DE BOMB. VOLUNTÁRIOS
90.000,00
06.181.0007.2017
SEGURANÇA PÚBLICA
10.000,00
06.182.0007.2226
COORDENADORIA MUNICIPAL DA DEFESA CIVIL
145.000,00
03.01 - SEC. MUN. DA ADMINISTRAÇÃO - SEC. MUN. DA ADMINISTRAÇÃO
Valores Previstos
Código da Ação
Descrição da Ação / Meta
2026
04.122.0002.1009
REAPARELHAMENTO DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO
20.000,00
04.122.0002.2009
MANUTENÇÃO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
2.270.000,00
04.122.0002.2021
MANUTENÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO
200.000,00
04.122.0019.2027
MANUTENÇÃO SERVIÇOS CONSELHO TUTELAR
275.000,00
04.122.0019.2031
MANUT. CONSELHO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
10.000,00
04.122.0002.2041
EVENTOS, FESTIVIDADES. E RECEPÇÕES
160.000,00
04.131.0002.2042
PUBLICIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS
120.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA
Metas das Ações Prog. Gov.
LDO 2026
04.122.0002.2056
CONTRIBUIÇÕESASSOCIAÇÕES REPRESENTATIVAS
70.000,00
04.128.0002.2059
FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
10.000,00
04.122.0002.2198
CONTRIBUICOES AO CIRENOR
40.000,00
03.02 - SEC. MUN. DA ADMINISTRAÇÃO - FAPS-FUNDO DE APOS.E PENSÃO SERVIDORES
Valores Previstos
Código da Ação
Descrição da Ação / Meta
2026
09.272.0009.0001
PAGAMENTO DE BENEF. PREV. SEGURADOS RPPS
3.650.000,00
28.845.0009.0002
PGTO DE COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA
125.000,00
28.846.0009.0003
CUSTEIO DE DESPESAS E ENC.ESPECIAIS RPPS
120.000,00
09.122.0009.2230
MANUTENÇÃO DA UNIDADE GESTORA RPPS
90.000,00
99.997.9999.9997
RESERVA DE CONTINGÊNCIA DO RPPS
5.890.000,00
04.01 - SEC. MUN. DA FAZENDA - SEC. MUN. DA FAZENDA
Valores Previstos
Código da Ação
Descrição da Ação / Meta
2026
04.123.0002.0013
RESSARCIMENTO TRANSF. DE VEÍCULOS
1.000,00
04.123.0002.1015
REAPAREAHAMENTO DA SECRET. FAZENDA
15.000,00
04.123.0002.2012
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES FAZENDÁRIAS
990.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA
Metas das Ações Prog. Gov.
LDO 2026
04.123.0002.2049
PROGRAMA DE EDUCAÇÃO FISCAL
15.000,00
04.123.0002.2060
CAMPANHAS/PROG AUMENTO ARRECADAÇÃO
35.000,00
04.129.0002.2228
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES TRIBUTARIAS
474.000,00
05.01 - SEC. MUN. DE OBRAS E TRÂNSITO - SEC. MUN. DE OBRAS E TRÂNSITO
Valores Previstos
Código da Ação
Descrição da Ação / Meta
2026
26.782.0006.1014
REEQUIPAMENTO DO PARQUE DE MÁQUINAS
30.000,00
26.782.0006.1069
CONSTRUÇÃO/REFORMA PONTES, PONT./BUEIROS
50.000,00
26.782.0006.2022
MANUTENÇÃO SEC.OBRAS E CONSERV.ESTRADAS
3.315.000,00
06.01 - SEC. MUN. DE SERVICOS URBANOS - SEC. MUN. DE SERVICOS URBANOS
Valores Previstos
Código da Ação
Descrição da Ação / Meta
2026
15.451.0020.1016
PROJETO RUA COBERTA
4.000,00
15.452.0006.1017
REEQUIPAMENTO DA SEC. SERVIÇOS URBANOS
10.000,00
25.752.0002.1022
AMPLIAÇÃO REDES ILUMINAÇÃO PÚBLICA
10.000,00
17.512.0023.1023
REDES DRENAGEM E BOCAS LOBO
20.000,00
15.451.0006.1031
INFRAESTRUTURA URBANA-PAV.E OBRAS COMPL.
411.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA
Metas das Ações Prog. Gov.
LDO 2026
15.451.0006.1032
CICLOVIA-CAMINHÓDROMO-PASSEIOS PUBLICOS
65.000,00
15.452.0006.2023
GESTÃO DA SEC. DE SERV. URBANOS
1.030.000,00
24.722.0002.2024
SERVICOS SINAIS DE TELEVISÃO
15.000,00
25.751.0002.2026
SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
260.000,00
17.512.0023.2047
PROGRAMA SANEAMENTO BASICO
5.000,00
18.542.0002.2164
MANUTENÇÃO CEMITERIOS/CAPELA MORTUARIA
40.000,00
17.512.0023.2168
LIMPEZA PÚBLICA E COLETA RESID. SÓLIDOS
500.000,00
15.452.0020.2218
MANUTENÇÃO PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
85.000,00
07.01 - SEC. MUN. DE EDUCACAO E CULTURA - SEC. MUN. DE EDUCACAO E CULTURA
Valores Previstos
Código da Ação
Descrição da Ação / Meta
2026
12.361.0014.1033
REAPARELHAENTO DA SEC.EDUCAÇÃO E CULTURA
10.000,00
12.361.0014.1043
AQUISIÇÃO ACERVOS P/ ESCOLAS MUNICIPAIS
10.000,00
12.122.0002.2028
MANUTENÇÃO SEC. EDUCAÇÃO E CULTURA
415.000,00
12.361.0014.2048
MANUT. CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
5.000,00
12.361.0014.2179
MANTENÇÃO DOS VEICULOS DA EDUCAÇÃO
185.000,00
12.361.0014.2225
PROGRAMA VALE LEITURA
35.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA
Metas das Ações Prog. Gov.
LDO 2026
07.02 - SEC. MUN. DE EDUCACAO E CULTURA - ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL
Valores Previstos
Código da Ação
Descrição da Ação / Meta
2026
12.361.0014.1034
REAPARELHAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
20.000,00
12.365.0014.1042
MODERNIZAÇÃO INFRAESTRUTURA ENS. INF.
20.000,00
12.361.0014.1118
MODERNIZAÇÃO INFRAESTRUTURA ENS. FUND.
30.000,00
12.365.0014.1235
REAPARELHAMENTO DO ENSINO INFANTIL
20.000,00
12.361.0014.2029
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
2.020.000,00
12.361.0015.2030
MANUTENÇÃO TRANSP. ENSINO FUNDAMENTAL
1.000.000,00
12.365.0014.2035
PRIMEIRA INFÂNCIA NA EDUCAÇÃO
1.405.000,00
12.365.0014.2040
IMPLANTAR E ATENDER DEMANDAS PPI E PME
120.000,00
12.128.0014.2055
FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
10.000,00
12.365.0015.2192
MANUTENÇÃO TRANSPORTE ESCOLAR ENS. INF.
150.000,00
07.03 - SEC. MUN. DE EDUCACAO E CULTURA - ENSINO MEDIO, SUPERIOR E CULTURA
Valores Previstos
Código da Ação
Descrição da Ação / Meta
2026
13.392.0024.0014
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE CULTURA
215.000,00
12.364.0016.0016
PROGRAMA DE APOIO TRANSP.ENS. SUPERIOR
180.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA
Metas das Ações Prog. Gov.
LDO 2026
12.364.0016.0017
PROGRAMA DE CRÉDITO EDUCATIVO
50.000,00
13.392.0024.1067
MODERNIZAÇÃO DA BIBLIOTECA PUB. MUN.
5.000,00
13.392.0024.1119
REAPARELHAMENTO DA BANDA MUNICIPAL
5.000,00
12.306.0015.2033
GESTÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
280.000,00
13.392.0024.2038
FEIRA DO LIVRO
80.000,00
12.362.0015.2180
MANUTENÇÃO TRANSP. ESCOLAR ENSINO MÉDIO
300.000,00
13.391.0024.2188
CASA DE CULTURA
30.000,00
07.04 - SEC. MUN. DE EDUCACAO E CULTURA - FUNDEB
Valores Previstos
Código da Ação
Descrição da Ação / Meta
2026
12.361.0014.1035
MODERNIZAÇÃO INFRAESTRUTURA ENS. FUND-F
1.000,00
12.361.0014.1076
REAPARELHAMENTO ENSINO FUNDAMENTAL-F
1.000,00
12.365.0014.1240
MODERNIZAÇÃO INFRAESTRUTURA ENS. INF. -F
1.000,00
12.365.0014.1241
REAPARELHAMENTO DO ENSINO INFANTIL-F
1.000,00
12.365.0015.2064
MANUTENÇÃO TRANSPORTE ESCOLAR ENS. INF.
1.000,00
12.361.0014.2071
MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL-F
3.565.000,00
12.365.0014.2186
PRIMEIRA INFÂNCIA NA EDUCAÇÃO - F
1.398.000,00
12.361.0015.2193
MANUTENÇÃO TRANSP. ESC. ENS. FUND.-F
2.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA
Metas das Ações Prog. Gov.
LDO 2026
08.01 - SEC. DE DES. ECON. INDÚST./COMÉRCIO - SEC. DE DES. ECON. INDÚST./COMÉRCIO
Valores Previstos
Código da Ação
Descrição da Ação / Meta
2026
23.691.0008.0015
PROGRAMA DE CRÉDITO BANCO DO POVO
10.000,00
24.722.0026.1028
PROGRAMA INTERNET NO CAMPO
5.000,00
22.661.0008.1093
FOMENTO A INSTAL OU AMPL. INDÚSTRIAS
50.000,00
23.691.0008.2025
EXPOSIÇÕES,FEIRAS,SEMINÁRIOS E FESTIVAIS
40.000,00
23.691.0008.2067
APOIO A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL
35.000,00
09.01 - SEC. MUN. DE SAÚDE - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Valores Previstos
Código da Ação
Descrição da Ação / Meta
2026
10.301.0010.1005
MODERNIZAÇÃO UNIDADES BASICAS DE SAÚDE
30.000,00
10.301.0010.1006
REAPARELHAMENTO DA SAÚDE
30.000,00
10.122.0002.2004
MANUTENÇÃO DA SEC. MUN. SAÚDE
148.000,00
10.301.0010.2006
MANUTENÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE
3.130.000,00
10.128.0010.2063
FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
10.000,00
10.301.0010.2068
PRIMEIRA INFÂNCIA NA SAÚDE
70.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA
Metas das Ações Prog. Gov.
LDO 2026
10.301.0010.2069
CONFERENCIA / FEIRA DE SAUDE
20.000,00
10.301.0010.2070
ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF
3.642.000,00
10.301.0010.2072
AUXILIO A PESSOAS FÍSICAS - PACIENTES
300.000,00
10.302.0013.2073
APOIO FINANCEIRO A ESTAB. DE SAÚDE
560.000,00
10.301.0010.2074
ACADEMIA DE SAÚDE AO AR LIVRE
10.000,00
10.303.0011.2160
ASSISTENCIA FARMACEUTICA A POPULAÇÃO
390.000,00
10.304.0012.2161
VIGILÂNCIA SANITÁRIA
135.000,00
10.301.0010.2162
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO VEICULOS SAÚDE
430.000,00
10.303.0011.2178
HORTO MEDICINAL
4.000,00
10.305.0012.2194
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
195.000,00
10.122.0002.2224
MANUTENÇÃO CONSLEHO MUN. DE SAÚDE
5.000,00
10.544.0012.2233
INSTAL. E MANUT. SISTEMA TRATAMENTO ÁGUA
1.000,00
10.01 - SEC. MUN. DE ASS. SOC. TRAB./HABIT. - SEC. MUN. DE ASS. SOC. TRAB./HABIT.
Valores Previstos
Código da Ação
Descrição da Ação / Meta
2026
08.244.0018.0018
APOIO A ENTIDADES SÓCIOASSISTENCIAIS
10.000,00
16.482.0005.1010
CONSTRUÇÃO, REFORMA E MELHORIAS HAB.
2.985.000,00
08.244.0018.1211
REAPAREALHAMENTO DOS PROGRAMAS SOCIAIS
15.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA
Metas das Ações Prog. Gov.
LDO 2026
08.244.0018.2076
PROGRAMA AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS-PAA
110.000,00
11.334.0017.2077
FOMENTO A GERAÇÃO DE TRABALHO E RENDA
5.000,00
08.334.0019.2078
PROG. DE INICIAÇÃO AO TRAB. ADOLESCENTE
20.000,00
08.244.0018.2081
MANUTENÇÃO SERVIÇOS SOCIAIS
955.000,00
08.241.0018.2091
MANUT. CONSELHO DO IDOSO
10.000,00
08.243.0019.2229
CASA DE ACOLHIMENTO DO MENOR
75.000,00
10.02 - SEC. MUN. DE ASS. SOC. TRAB./HABIT. - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Valores Previstos
Código da Ação
Descrição da Ação / Meta
2026
08.245.0018.2054
BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA -PSB
265.000,00
08.245.0018.2079
PROGRAMA FEAS-RS
7.000,00
08.122.0018.2080
BL.GESTÃO PROG.BOLSA FAMÍLIA E CAD.UNICO
40.000,00
08.122.0018.2082
BLOCO DE GESTÃO SUAS - IGD-SUAS
15.000,00
08.244.0018.2083
GESTÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS
375.000,00
08.244.0018.2084
PROCADSUAS
15.000,00
08.122.0018.2085
MANUTENÇÃO CENTRO DE REF. E ASS. SOCIAL
460.000,00
08.245.0018.2153
BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL -PSE
5.000,00
08.243.0019.2222
PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS
10.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA
Metas das Ações Prog. Gov.
LDO 2026
08.122.0018.2227
FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL-CMAS
5.000,00
12.01 - SEC. MUN. DO DESPORTO, JUV. TURISMO - SEC. MUN. DO DESPORTO, JUV. TURISMO
Valores Previstos
Código da Ação
Descrição da Ação / Meta
2026
27.812.0022.1064
REAPARELHAMENTO DE PRAÇAS ESPORTIVAS
10.000,00
27.812.0022.1096
INFRAESTRUTURA DE ESPORTES E LAZER
100.000,00
27.812.0002.2037
MANUTENÇÃO SEC. DESP.JUVENTUDE E TURISMO
544.000,00
27.812.0022.2044
ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE LAZER
185.000,00
23.695.0021.2189
FOMENTO AO TURISMO
10.000,00
27.812.0022.2195
ESCOLINHAS DE FUTSAL E ESPORTES
180.000,00
23.695.0021.2215
PROJETO MIRANTE-BELVEDERE
2.000,00
27.812.0022.2217
PARQUE MUNICIPAL DE EVENTOS
125.000,00
13.01 - SEC. MUN. DE AGRIC. E MEIO AMBIENTE - SEC. MUN. DE AGRIC. E MEIO AMBIENTE
Valores Previstos
Código da Ação
Descrição da Ação / Meta
2026
20.608.0004.0019
PROGRAMA DE APOIO ATIVIDADE AGROPECUÁRIA
100.000,00
20.605.0004.0020
PROGRAMA DE INCENTIVO A AGROINDUSTRIAS
5.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA
Metas das Ações Prog. Gov.
LDO 2026
20.605.0004.0021
FEIRA DO PRODUTORS
2.000,00
25.752.0004.1020
IMPLANT/AMPLI. DE REDES DE ELETRIFICAÇÃO
100.000,00
17.511.0023.1025
SITEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
75.000,00
20.608.0004.1049
REEQUIPAMENTO DA SEC.AGRIC. E PAT.AGRIC.
50.000,00
20.606.0004.2050
CONVÊNIO COM ASCAR/EMATER
75.000,00
20.608.0004.2051
TROCA-TROCA DE SEMENTES
15.000,00
20.608.0004.2053
PROGRAMA SOLO FERTIL
50.000,00
18.541.0004.2086
PROGRAMA DESENV. FLORESTAL-MANTA VERDE
10.000,00
18.541.0003.2090
MANUTENÇÃO AÇÕES DE MEIO AMBIENTE
160.000,00
20.608.0004.2176
MANUTENÇÃO SEC.AGRIC./SERV.PATRULHA AGR.
2.117.000,00
18.542.0003.2212
CONTRIBUIÇÃO À SANTAPATA
1.000,00
14.01 - ENCARGOS GERAIS E ESPECIAIS MUNIC. - ENCARGOS GERAIS E ESPECIAIS MUNIC.
Valores Previstos
Código da Ação
Descrição da Ação / Meta
2026
28.843.0000.0004
MANUT. ENC. ESP. AMORT. DIVIDA E JUROS
1.510.000,00
28.846.0000.0005
CONTRIBUIÇÕES TRIBUTÁRIAS A SRF
480.000,00
28.846.0000.0006
PGTO PRECATÓRIOS E SENTENÇAS JUDICIAIS
315.000,00
28.845.0002.0007
TRANSFERÊNCIA A AMUNOR
4.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE ÁGUA SANTA
Metas das Ações Prog. Gov.
LDO 2026
28.122.0002.0008
PGTO DESPESAS EXERCÍCIO ANTERIOR
71.000,00
28.845.0000.0009
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES DIVERSAS
20.000,00
28.845.0000.0010
REST.SALDOS DE TRNASF.REC. OUTROS ENTES
30.000,00
28.846.0002.0011
PGTO DE BENEFÍCIOS/ENC. CUST. P/TESOURO
60.000,00
28.122.0002.0012
CUSTEIO COM CEDÊNCIA DE PESSOAL
245.000,00
04.122.0002.2007
MANUTENÇÃO E CONSERV PATRIM. PÚBLICO
30.000,00
04.122.0002.2216
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS AO IPERGS
460.000,00
04.122.0002.2223
PROGRAMA VALE REFEICAO
850.000,00
99.999.9999.9999
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
300.000,00
Total Geral da LDO
57.300.000,00
Município de : ÁGUA SANTA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2026
AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º)
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
2026
2027
2028
Valor Corrente (a)
Valor Constante
% PIB (a / PIB) x 100
% RCL (a / RCL) x 100
Valor Corrente (b)
Valor Constante
% PIB (b / PIB) x 100
% RCL (b / RCL) x 100
Valor Corrente (c)
Valor Constante
% PIB (c / PIB) x 100
% RCL (c / RCL) x 100
Receita Total (Exceto Fontes RPPS)
50.800.000,00
48.714.998,08
MDF do Edição 14ª da 02.01.03.01 Item Cfe. Opcional Preenchimento
117,09%
55.635.275,33
51.349.198,78
MDF do Edição 14ª da 02.01.03.01 Item Cfe. Opcional Preenchimento
116,25%
60.666.527,10
53.995.032,60
MDF do Edição 14ª da 02.01.03.01 Item Cfe. Opcional Preenchimento
115,51%
Receitas Primárias (Exceto Fontes RPPS) - I
50.295.000,00
58.870.349,06
115,93%
55.103.473,57
50.858.366,41
115,14%
60.107.143,69
53.497.164,55
114,45%
Receitas Primárias Correntes
46.400.000,00
55.135.212,89
106,95%
50.983.526,87
47.055.815,59
106,53%
55.753.513,29
49.622.302,64
106,16%
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
4.545.000,00
4.358.458,00
10,48%
5.627.909,91
5.194.342,31
11,76%
7.821.453,30
6.961.328,53
14,89%
Transferências Correntes
37.265.000,00
35.735.519,75
85,89%
40.576.539,05
37.450.569,94
84,79%
42.964.957,48
38.240.103,57
81,81%
Demais Receitas Primárias Correntes
4.590.000,00
4.401.611,05
10,58%
4.779.077,91
4.410.903,34
9,99%
4.967.102,52
4.420.870,54
9,46%
Receitas Primárias de Capital
3.895.000,00
3.735.136,17
8,98%
4.119.946,70
3.802.550,82
8,61%
4.353.630,39
3.874.861,91
8,29%
Despesa Total (Exceto Fontes RPPS)
52.950.000,00
50.776.754,89
122,05%
62.365.798,78
57.561.210,59
130,31%
73.801.252,84
65.685.333,30
140,52%
Despesas Primárias (Exceto Fontes RPPS) - II
51.465.000,00
49.352.704,26
118,62%
60.782.623,78
56.100.001,54
127,01%
72.117.035,21
64.186.328,99
137,31%
Despesas Primárias Correntes
45.640.000,00
43.766.781,74
105,20%
51.596.203,50
47.621.292,33
107,81%
59.613.806,69
53.058.079,79
113,51%
Pessoal e Encargos Sociais
24.767.000,00
23.750.479,48
57,09%
27.604.097,96
25.477.510,53
57,68%
30.841.713,83
27.450.052,33
58,72%
Outras Despesas Correntes Despesas Primárias de Capital
20.873.000,00 4.030.000,00
20.016.302,26 3.864.595,32
48,11% 9,29%
23.992.105,54 7.547.486,70
22.143.781,79 6.966.037,15
50,13% 15,77%
28.772.092,85 10.738.968,82
25.608.027,45 9.558.005,03
54,78% 20,45%
Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias
1.795.000,00
1.721.327,20
4,14%
1.638.933,59
1.512.672,06
3,42%
1.764.259,71
1.570.244,17
3,36%
Receita Total (Com Fontes RPPS)
9.875.000,00
9.469.696,97
22,76%
10.503.027,67
9.693.886,70
21,95%
11.145.885,05
9.920.172,71
21,22%
Receitas Primárias (Com Fontes RPPS) - III
4.875.000,00
4.674.913,69
11,24%
5.209.322,67
4.808.002,55
10,88%
5.546.521,53
4.936.570,87
10,56%
Despesa Total (Com Fontes RPPS)
3.860.000,00
3.701.572,69
8,90%
4.408.782,66
4.069.135,20
9,21%
4.977.684,07
4.430.288,44
9,48%
Despesas Primárias (Com Fontes RPPS) - IV
3.860.000,00
3.701.572,69
8,90%
4.408.782,66
4.069.135,20
9,21%
4.977.684,07
4.430.288,44
9,48%
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I – II)
-1.170.000,00
9.517.644,80
-2,70%
-5.679.150,22
-5.241.635,13
-11,87%
-12.009.891,53
-10.689.164,44
-22,87%
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = V + (III –IV) Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS)
-155.000,00 360.000,00
10.490.985,81 345.224,40
-0,36% 0,83%
-4.878.610,20 381.146,76
-4.502.767,78 351.783,66
-10,19% 0,80%
-11.441.054,07 235.173,27
-10.182.882,01 209.311,28
-21,78% 0,45%
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS)
610.000,00
584.963,56
1,41%
674.050,00
622.121,98
1,41%
741.455,00
659.917,24
1,41%
Dívida Pública Consolidada (DC)
2.946.371,68
2.825.442,73
6,79%
3.143.230,56
2.901.079,75
6,57%
2.958.976,86
2.633.578,35
5,63%
Dívida Consolidada Líquida (DCL)
990.135,26
949.496,80
2,28%
1.138.560,89
1.050.847,49
2,38%
930.341,50
828.031,90
1,77%
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da linha
-327.806,91
-314.352,62
-0,76%
-148.425,63
-136.991,09
-0,31%
208.219,39
185.321,51
0,40%
FONTE: Sistema <Nome>, Unidade Responsável <Nome>, Data da emissão <dd/mmm/aaaa> e hora de emissão <hhh e mmm>
NOTA 1 : A elaboração desse demonstrativo seguiu a metodologia de cálculo disposta no item 03.06.00 - Anexo 6 da Parte III do MDF. Portanto, não foram consideradas as receitas e despesas com as fontes do RPPS no cálculo do Resultado
Primário acima da linha. Também não devem ser consideradas as dívidas, disponibilidade de caixa e haveres financeiros do RPPS no cálculo do Resultado Primário abaixo da linha.
NOTA 2: Conforme consta na página 89 da 14ª Edição do Manual dos Demonstrativos Fiscais, não se aplica nesse demonstrativo a necessidade de equilíbrio entre receitas e despesas exigido para a Lei Orçamentária Anual.
Nota 3: foi considerada a projeção da Receita Corrente Líquida ajustada para cálculo dos limites de endividamento, ou seja, após a exclusão dos valores de transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais, conforme disciplina o § 1º, art. 166-A da CF.
Premissas e Metodologia Utilizadas:
1 - Os parâmetros macroeconômicos utilizados na elaboração das estimativas constantes no Anexo de Metas Fiscais são relacionados na Tabela 01. Os números estão apresentados de duas formas. Em moeda corrente e em valores constantes (sem inflação). Esses indicadores foram utilizados na composição da estimativa de receita que considerou a média de arrecadação, em cada fonte, tomando por base as receitas arrecadadas nos últimos três exercícios (2022, 2023 e 2024) e os valores reestimados para o exercício atual (2025), além das premissas consideradas como verdadeiras e relacionadas, por exemplo, ao índice de inflação, crescimento do PIB, atualização da plantade valores do IPTU, ampliação do perímetro urbano da cidade, políticas de combate à evasão e à sonegação fiscal, comportamento das receitas oriundas de transferências da União e do Estado, dentre outros.
2 - Em relação às despesas correntes, foram considerados os parâmetros de inflação, crescimento vegetativo e aumento real, quando cabível, das despesas de custeio. Quanto aos investimentos, além da inflação, considerou-se a estimativa de crescimento real dessas despesas em nível que viabilize a sua expansão a fim de garantir, precipuamente, a conclusão dos projetos em andamento demonstrados no Anexo IV. Asseguraram-se, ainda, os recursos para pagamento das obrigações decorrentes de juros e amortização da dívida pública.
3 – No tocante às despesas com pessoal, em específico, foi considerado o provável efeito da revisão geral anual prevista na Constituição, o crescimento vegetativo da folha salarial e eventual aumento acima dos níveis inflacionários. As Tabelas 03 e 04 demonstram, respectivamente, as projeções para a Receita Corrente Líquida e Limites para os Gastos com Pessoal dos Poderes Executivo e Legislativo.
4 - Considera-se o PIB e o IPCA como as principais variáveis para explicar o crescimento nominal das receitas, visto que boa parte das receitas tributárias e não tributárias, bem como as transferências constitucionais e legais acompanham o ritmo das atividades econômicas de âmbito nacional. Assim, para os exercícios de 2026, 2027 e 2028, considerou-se um crescimento do Produto Interno Bruto nacional de 1,80%, 1,90% e 2,00 % e das taxas de inflação (IPCA), de 4,28%, 3,90% e 3,70%, respectivamente, cujas projeções estraídas do "Relatório Focus" divulgados pelo Banco Central do Brasil, verificadas em 06/10/2025.
5 - Outro ponto importante a ser destacado é que a receita do Município, conforme estabelece o § 3º, do art. 1º da Lei Complementar nº 101/2000, compreende as receitas de todos os órgãos da Administração Pública Municipal, inclusive as receitas intraorçamentárias.
6 - Em relação ao cálculo do Resultado Primário e do Resultado Nominal, considerou a metodologia estabelecida na Portaria STN nº 699/2023. Os resultados primários previstos para os três exercícios são considerados suficientes para manutenção do equilíbrio fiscal. Cabe ponderar que, nos termos do art. 2º da LDO, o resultado primário poderá ser revisto por ocasião da elaboração da Lei Orçamentária Anual ou durante o exercício de 2026. O resultado nominal reflete a variação do endividamento fiscal líquido entre as datas referidas.
7 - Na estimativa do montante da dívida consolidada, utilizou-se, como parâmetro de correção a previsão da média anual para a taxa de juros SELIC, de 12,25%, 10,50% e 10,00%, segundo informações do sítio do Banco Central do Brasil, verificadas em 06/10/2025.
8 - Já na apuração do montante da dívida líquida, os valores das Disponibilidades Financeiras foram calculados levando-se em consideração o provável saldo existente em 31/12/2025, projetando-se os valores futuros com base nos percentuais médios dos valores realizados no ano anterior.
9 Na A tabela 02 evidencia o detalhamento das projeções da receita e despesa que serviram de base para os dadosapresentados neste demonstrativo.
10 - Em relação ao estoque da dívida, esse corresponde à posição em dezembro de cada exercício, considerando a previsão das amortizações e das liberações a serem realizadas no respectivo período, estando os valores evidenciados na
Tabela 05.
Município de : ÁGUA SANTA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
2026
AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º, §2º, inciso I)
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
Metas Previstas em 2024 (a)
% PIB
% RCL
Metas Realizadas em 2024 (b)
% PIB
% RCL
Variação
Valor (c) = (b-a)
% (c/a) x 100
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS)
44.900.000,00
MDF Item cfe.do edição opcional 14ª da Preenchimento 02.01.03.01
120,57%
43.079.997,22
MDF Item cfe.do edição opcional 14ª da Preenchimento 02.01.03.01
119,02%
-1.820.002,78
-4,05%
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I)
41.310.000,00
110,93%
40.832.812,98
112,81%
-477.187,02
-1,16%
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS)
44.185.000,00
118,65%
41.035.484,73
113,37%
-3.149.515,27
-7,13%
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II)
43.040.000,00
115,57%
39.943.659,12
110,35%
-3.096.340,88
-7,19%
Receita Total (COM FONTES RPPS)
7.700.000,00
20,68%
7.703.490,93
21,28%
3.490,93
0,05%
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III)
7.700.000,00
20,68%
7.703.490,93
21,28%
3.490,93
0,05%
Despesa Total (COM FONTES RPPS)
3.560.000,00
9,56%
3.012.272,49
8,32%
-547.727,51
-15,39%
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV)
3.560.000,00
9,56%
3.012.272,49
8,32%
-547.727,51
-15,39%
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I – II)
-1.730.000,00
-4,65%
889.153,86
2,46%
2.619.153,86
-151,40%
Resultado Primário (COM RPPS) – Acima da Linha (VI) = (V) + (III – IV)
2.410.000,00
6,47%
5.580.372,30
15,42%
3.170.372,30
131,55%
Dívida Pública Consolidada (DC) Dívida Consolidada Líquida – DCL
3.743.000,00 -1.027.690,01
10,05% -2,76%
3.695.991,64 1.763.219,05
10,21% 4,87%
-47.008,36 2.790.909,06
-1,26% -271,57%
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha
1.162.792,29
3,12%
-1.218.360,67
-3,37%
-2.381.152,96
-204,78%
FONTE: Sistema <Nome>, Unidade Responsável <Nome>, Data da emissão <dd/mmm/aaaa> e hora de emissão <hhh e mmm>
Valor da Receita Corrente Líquida Prevista para 2024
37.240.000,00
Valor da Receita Corrente Líquida Arrecadada em 2024
36.196.269,35
NOTA: A elaboração desse demonstrativo deve seguir a metodologia de cálculo disposta no item 03.06.00 - Anexo 6 da Parte III do MDF. Portanto, não devem ser consideradas as receitas e despesas com as fontes do RPPS no cálculo acima da linha. Também não devem ser consideradas as dívidas, disponibilidade de caixa e haveres financeiros do RPPS no cálculo abaixo da linha.
Município de : ÁGUA SANTA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2026
AMF – Demonstrativo 3 (LRF, art.4º, §2º, inciso II)
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CORRENTES
2023
2024
%
2025
%
2026
%
2027
%
2028
%
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS)
33.500.000,00
44.900.000,00
34,03%
45.710.000,00
1,80%
50.800.000,00
11,14%
55.635.275,33
9,52%
60.666.527,10
9,04%
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I)
32.997.000,00
41.310.000,00
25,19%
45.253.000,00
9,54%
50.295.000,00
11,14%
55.103.473,57
9,56%
60.107.143,69
9,08%
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS)
33.300.000,00
44.185.000,00
32,69%
49.150.000,00
11,24%
52.950.000,00
7,73%
62.365.798,78
17,78%
73.801.252,84
18,34%
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II)
33.510.000,00
43.040.000,00
28,44%
47.585.000,00
10,56%
51.465.000,00
8,15%
60.782.623,78
18,10%
72.117.035,21
18,65%
Receita Total (COM FONTES RPPS)
6.200.000,00
7.700.000,00
24,19%
8.450.000,00
9,74%
9.875.000,00
16,86%
10.503.027,67
6,36%
11.145.885,05
6,12%
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III)
3.270.000,00
7.700.000,00
135,47%
4.450.000,00
-42,21%
4.875.000,00
9,55%
5.209.322,67
6,86%
5.546.521,53
6,47%
Despesa Total (COM FONTES RPPS)
3.030.000,00
3.560.000,00
17,49%
3.860.000,00
8,43%
3.860.000,00
0,00%
4.408.782,66
14,22%
4.977.684,07
12,90%
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV)
3.030.000,00
3.560.000,00
17,49%
3.860.000,00
8,43%
3.860.000,00
0,00%
4.408.782,66
14,22%
4.977.684,07
12,90%
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I – II)
-513.000,00
-1.730.000,00
237,23%
-2.332.000,00
34,80%
-1.170.000,00
-49,83%
-5.679.150,22
385,40%
-12.009.891,53
111,47%
Resultado Primário (COM RPPS) – Acima da Linha (VI) = (V) + (III – IV)
-2.448.000,00
2.410.000,00
-198,45%
-1.742.000,00
-172,28%
-155.000,00
-91,10%
-4.878.610,20
3047,49%
-11.441.054,07
134,51%
Dívida Pública Consolidada (DC)
660.655,39
3.743.000,00
466,56%
2.755.000,00
-26,40%
2.946.371,68
6,95%
3.143.230,56
6,68%
2.958.976,86
-5,86%
Dívida Consolidada Líquida – DCL
-1.191.015,07
-1.027.690,01
-13,71%
1.520.000,00
-247,90%
990.135,26
-34,86%
1.138.560,89
14,99%
930.341,50
-18,29%
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha
1377765,66
-163.325,06
-111,85%
430.000,00
-363,28%
-327.806,91
-176,23%
-148.425,63
-54,72%
208.219,39
-240,29%
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CONSTANTES
2023
2024
%
2025
%
2026
%
2027
%
2028
%
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS)
37.144.264,00
47.055.200,00
26,68%
45.710.000,00
-2,86%
48.714.998,08
6,57%
51.349.198,78
5,41%
53.995.032,60
5,15%
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I)
36.586.545,65
43.292.880,00
18,33%
45.253.000,00
4,53%
58.870.349,06
30,09%
60.107.143,69
2,10%
53.497.164,55
-11,00%
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS)
36.922.507,20
46.305.880,00
25,41%
49.150.000,00
6,14%
50.776.754,89
3,31%
57.561.210,59
13,36%
65.685.333,30
14,11%
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II)
37.155.351,84
45.105.920,00
21,40%
47.585.000,00
5,50%
49.352.704,26
3,71%
56.100.001,54
13,67%
64.186.328,99
14,41%
Receita Total (COM FONTES RPPS)
6.874.460,80
8.069.600,00
17,39%
8.450.000,00
4,71%
9.469.696,97
12,07%
9.693.886,70
2,37%
9.920.172,71
2,33%
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III)
3.625.723,68
8.069.600,00
122,57%
4.450.000,00
-44,85%
4.674.913,69
5,05%
4.808.002,55
2,85%
4.936.570,87
2,67%
Despesa Total (COM FONTES RPPS)
3.359.615,52
3.730.880,00
11,05%
3.860.000,00
3,46%
3.701.572,69
-4,10%
4.069.135,20
9,93%
4.430.288,44
8,88%
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV)
3.359.615,52
3.730.880,00
11,05%
3.860.000,00
3,46%
3.701.572,69
-4,10%
4.069.135,20
9,93%
4.430.288,44
8,88%
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I – II)
-568.806,19
-1.813.040,00
218,74%
-2.332.000,00
28,62%
9.517.644,80
-508,13%
-5.241.635,13
-155,07%
-10.689.164,44
103,93%
Resultado Primário (COM RPPS) – Acima da Linha (VI) = (V) + (III – IV)
-2.714.303,23
2.525.680,00
-193,05%
-1.742.000,00
-168,97%
10.490.985,81
-702,24%
-4.502.767,78
-142,92%
-10.182.882,01
126,15%
Dívida Pública Consolidada (DC)
732.524,13
3.922.664,00
435,50%
2.755.000,00
-29,77%
2.825.442,73
2,56%
2.901.079,75
2,68%
2.633.578,35
-9,22%
Dívida Consolidada Líquida – DCL
-1.320.578,45
-1.077.019,13
-18,44%
1.520.000,00
-241,13%
949.496,80
-37,53%
1.050.847,49
10,67%
828.031,90
-21,20%
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha
1.527.644,52
-171.164,66
-111,20%
430.000,00
-351,22%
-314.352,62
-173,11%
-136.991,09
-56,42%
185.321,51
-235,28%
NOTA: A elaboração desse demonstrativo deve seguir a metodologia de cálculo disposta no item 03.06.00 - Anexo 6 da Parte III do MDF. Portanto, não devem ser consideradas as receitas e despesas com as fontes do RPPS no cálculo acima da linha. Também não devem ser consideradas as dívidas, disponibilidade de caixa e haveres financeiros do RPPS no cálculo abaixo da linha.
Conforme o Manual dos Demonstrativos Fiscais da STN, o objetivo do Demonstrativo é dar transparência às informações sobre as metas fiscais dos três exercícios anteriores e dos três exercícios seguintes, para uma melhor avaliação da política fiscal, de forma a permitir a análise da política fiscal em uma linha do tempo, combinando execução passada e perspectivas futuras, validando a consistência dessas últimas. Assim, são demonstradas as metas fiscais previstas para o exercício da LDO (2026), em comparação com as estabelecidas para os três exercícios anteriores (2023, 2024 e 2025), bem como para os dois seguintes (2027 e 2028), referentes à Receita Total, Receitas Não Financeiras, Despesas Não Financeiras, Resultado
Primário, Resultado Nominal, Dívida Pública Consolidada e Dívida Consolidada Líquida, cumprindo, assim, a disposição contida no art. 4º, § 2º, inciso II, da LRF.
Os valores relativos às previsões de Receitas, Despesas e Resultado Primário de 2023, 2024 e 2025 foram atualizados pelas respectivas Leis Orçamentárias Anuais. Já os valores da previsão do Resultado Nominal, Dívida Consolidada e Dívida
Consolidada Líquida, foram extraídos dos anexos de metas fiscais das respectivas LDO. E no que tange às previsões para os exercícios de 2026, 2027 e 2028, os valores, a metodologia, as premissas utilizadas e a respectiva memória de cálculo são as mesmas utilizadas para o estabelecimento das metas explicitadas no Demonstrativo 1 - de Metas Anuais, evidenciando assim a sua consistência.
Município de : ÁGUA SANTA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
EXERCÍCIO DE 2026
EXERCÍCIO
AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art.4º, §2º, inciso III) DE 2026
R$ 1,00
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2024
%
2023
%
2022
%
Patrimônio/Capital
(7.691.272,42)
228,53%
29.774.062,14
-387,11%
27.545.941,26
92,52%
Reservas
0,00%
0,00%
0,00%
Resultado Acumulado
4.325.671,49
-128,53%
(15.000.013,06)
195,03%
2.153.793,49
7,23%
Ajustes de Exerc.Anteriores
0,00%
(22.465.321,50)
292,09%
74.327,39
0,25%
TOTAL
(3.365.600,93)
100,00%
(7.691.272,42)
100,00%
29.774.062,14
100,00%
REGIME PREVIDENCIÁRIO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2024
%
2023
%
2022
%
Patrimônio/Capital
10.131.691,90
490,03%
0,00
0,00%
(6.369.133,93)
-1067520855929520000,00%
Reservas
2.093.641,25
101,26%
-
0,00%
-
0,00%
Resultado Acumulado
(10.157.752,38)
-491,29%
10.206.019,29
100,73%
6.443.461,32
1079978756778180000,00%
Ajustes de Exerc.Anteiores
-
0,00%
(74.327,39)
-0,73%
(74.327,39)
-12457900848664900,00%
TOTAL
2.067.580,77
100,00%
10.131.691,90
100,00%
0,00
125,00%
CONSOLIDAÇÃO GERAL
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2024
%
2023
%
2022
%
Patrimônio/Capital
2.440.419,48
-188,01%
29.774.062,14
1220,04%
21.176.807,33
71,13%
Reservas
2.093.641,25
-161,29%
-
0,00%
-
0,00%
Resultado Acumulado
(5.832.080,89)
449,31%
(4.793.993,77)
-196,44%
8.597.254,81
28,87%
Ajustes de Exerc.Anteiores
-
0,00%
(22.539.648,89)
-923,60%
-
0,00%
TOTAL
(1.298.020,16)
100,00%
2.440.419,48
100,00%
29.774.062,14
100,00%
Fonte: Sistema <Nome>, Unidade Responsável <Nome>, Data da emissão <dd/mmm/aaaa> e hora de emissão <hhh e mmm>
O presente demonstrativo visa a demonstrar a evolução do Patrimônio Líquido nos três exercícios anteriores ao da edição da LDO (2022, 2023 e 2024), para fins do disposto no art. 4º, § 2º, inciso III, da LRF.
Conforme estabelecido pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o Patrimônio Líquido representa o valor residual dos ativos da entidade depois de deduzidos todos seus passivos. Integram o Patrimônio Líquido o patrimônio (no caso dos órgãos da administração direta) ou capital social (no caso das empresas estatais), as reservas de capital, os ajustes de avaliação patrimonial, as reservas de lucros, as ações em tesouraria, os resultados acumulados e outros desdobramentos do saldo patrimonial. Nesse aspecto, cumpre destacar que, na linha “Resultado Acumulado”, foram considerados os valores de ajustes de exercícios anteriores, os quais, apesar de não terem sido considerados na apuração do resultado do exercício, tiveram influência da variação do saldo do Patrimônio Líquido.
É preciso enfatizar que a Administrão Direta do Município, bem como as Autarquias e as Fundações Públicas, seguem as normas da Lei Federal nº 4.320/64, não apresentando no seu balanço as nomenclaturas previstas na Lei Federal nº 6.404/76. Assim, em vez de "Resultado Acumulado", o Município utiliza a nomenclatura de "Superávit ou Déficit do Exercício".
O Sistema de Previdência, por força da Lei Municipal nº 1.065/09, está sobre a gestão do Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores, sendo que seus registros contábeis estão em conformidade com as Normas do Ministério da Previdência Social e apartados das demais contas do Município.
Em termos consolidados, a evolução do Patrimônio Líquido do Município, nos últimos três exercícios, demonstrada para o período de 2022 a 2024, aponta que o saldo patrimonial decresceu de R$ 29.774.062,14 em 31.12.2022 para -R$ 1.298.020,16 em 31.12.2024.
Município de : ÁGUA SANTA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
EXERCÍCIO DE 2026
AMF - Demonstrativo 5 (LRF, art.4º, §2º, inciso III)
R$ 1,00
RECEITAS REALIZADAS
2024
2023
2022
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES A 2022
RECEITAS DE CAPITAL
ALIENAÇÃO DE ATIVOS
1.022.814,14
757.985,84
-
Alienação de Bens Móveis
754.000,00
495.600,00
Alienação de Bens Imóveis
268.814,14
262.385,84
Alienação de Bens Intangíveis
Rendimento de Aplicações Financeira de Alienaç de Bens
49.075,40
26.004,13
TOTAL
1.071.889,54
783.989,97
-
DESPESAS EXECUTADAS
2024
2023
2022
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS
DESPESAS DE CAPITAL
1.435.169,36
152.513,02
-
Investimentos
1.251.583,84
152.513,02
Inversões Financeiras
Amortização da Dívida
183.585,52
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVID.
-
-
-
Regime Geral de Previdência Social
-
Regime Próprio dos Servidores Públicos
TOTAL
1.435.169,36
152.513,02
-
SALDO FINANCEIRO
268.197,13
631.476,95
-
Fonte: Sistema <Nome>, Unidade Responsável <Nome>, Data da emissão <dd/mmm/aaaa> e hora de emissão <hhh e mmm>
O demonstrativo acima tem por objetivo destacar as origens e as aplicações dos recursos obtidos, pelo Município, com a alienação de ativos, ocorridos nos 3 exercícios anteriores ao da edição da LDO (2022, 2023 e 2024).
A despesas executadas compreendem as despesas liquidadas somadas às despesas inscritasem Restos a Pagar Não Processados, por conta dos recursos de alienação de ativos.
Os dados apresentados permitem afirmar que o Município tem aplicado corretamente os recursos obtidos, na forma prescrita pelo art. 44 da Lei de Responsabilidade Fiscal que prescreve que "é vedada a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente, salvo se destinada por lei aos regimes de previdência, geral e próprio dos servidores públicos."
Município de : ÁGUA SANTA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
EXERCÍCIO DE 2026
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")
R$ 1,00
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
PLANO PREVIDENCIÁRIO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS
2022
2023
2024
RECEITAS CORRENTES (I)
5957573,03
7700420,19
7703490,93
Receita de Contribuições dos Segurados
920915,78
1065203,59
1206037,30
Civil
920915,78
1065203,59
1206037,30
Ativo
919476,98
1060695,84
1195528,96
Inativo
1438,80
4507,75
10508,34
Pensionista
Militar
Ativo
Inativo
Pensionista
Receita de Contribuições Patronais
1650659,49
2051930,05
2937069,72
Civil
1650659,49
2051930,05
2937069,72
Ativo
1650659,49
2051930,05
2937069,72
Inativo
Pensionista
Militar
Ativo
Inativo
Pensionista
Receita Patrimonial
3207695,80
4389419,63
3295444,45
Receitas Imobiliárias
3207695,80
4389419,63
3295444,45
Receitas de Valores Mobiliários
3207695,80
4389419,63
3295444,45
Outras Receitas Patrimoniais
Receita de Serviços
Outras Receitas Correntes
178301,96
193866,92
264939,46
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS
39152,83
38039,49
92336,02
Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)1
Demais Receitas Correntes
139149,13
155827,43
172603,44
RECEITAS DE CAPITAL (III)
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
Amortização de Empréstimos
Outras Receitas de Capital
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (IV) = (I + III - II)
5957573,03
7700420,19
7703490,93
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS
2022
2023
2024
Benefícios - Civil
2039062,46
2455653,33
2856578,11
Aposentadorias
1923092,13
2341231,57
2736673,60
Pensões
115970,33
114421,76
119904,51
Outros Benefícios Previdenciários
Benefícios - Militar
Reformas
Pensões
Outros Benefícios Previdenciários
Outras Despesas Previdenciárias
70520,90
45476,02
181755,38
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS
30518,12
34576,00
116707,26
Demais Despesas Previdenciárias
40002,78
10900,00
65048,12
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (V) 2109583,36
2501129,35
3038333,49
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VI) = (IV – V)2
3847989,67
5199290,84
4665157,44
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
2022
2023
2024
VALOR
33433625,49
38633481,33
43324134,77
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS
2022
2023
2024
VALOR
2655000,00
3170000,00
4140000,00
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS
2022
2023
2024
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos
Outros Aportes para o RPPS
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro
BENS E DIREITOS DO RPPS
2022
2023
2024
Caixa e Equivalentes de Caixa
Investimentos e Aplicações
33433625,49
38633481,33
41324134,77
Outro Bens e Direitos
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
PLANO PREVIDENCIÁRIO
EXERCÍCIO
Receitas (a)
Despesas (b)
Resultado (c) = (a-b)
Saldo Financeiro (d) = (d Exercício Anterior) + (c)
2025
R$ 4.206.412,56
R$ 3.055.848,71
R$ 1.150.563,85
R$ 44.474.698,10
2026
R$ 3.837.449,90
R$ 3.254.598,49
R$ 582.851,41
R$ 45.057.549,51
2027
R$ 3.679.775,53
R$ 3.163.180,10
R$ 516.595,43
R$ 45.574.144,94
2028
R$ 3.285.160,27
R$ 3.218.934,52
R$ 66.225,75
R$ 45.640.370,69
2029
R$ 3.099.649,89
R$ 3.246.763,53
-R$ 147.113,64
R$ 45.493.257,05
2030
R$ 2.887.527,52
R$ 3.423.832,08
-R$ 536.304,56
R$ 44.956.952,49
2031
R$ 2.763.083,09
R$ 3.277.855,33
-R$ 514.772,24
R$ 44.442.180,25
2032
R$ 2.615.553,74
R$ 3.266.282,06
-R$ 650.728,32
R$ 43.791.451,93
2033
R$ 2.383.484,84
R$ 3.668.859,93
-R$ 1.285.375,09
R$ 42.506.076,84
2034
R$ 2.244.214,14
R$ 3.642.291,01
-R$ 1.398.076,87
R$ 41.107.999,97
2035
R$ 2.103.253,30
R$ 3.737.260,25
-R$ 1.634.006,95
R$ 39.473.993,01
2036
R$ 1.991.755,53
R$ 3.675.948,26
-R$ 1.684.192,73
R$ 37.789.800,28
2037
R$ 1.925.171,21
R$ 3.479.770,80
-R$ 1.554.599,59
R$ 36.235.200,70
2038
R$ 1.844.919,01
R$ 3.343.598,43
-R$ 1.498.679,41
R$ 34.736.521,28
2039
R$ 1.778.327,58
R$ 3.176.628,05
-R$ 1.398.300,47
R$ 33.338.220,82
2040
R$ 1.674.972,81
R$ 3.161.230,07
-R$ 1.486.257,25
R$ 31.851.963,56
2041
R$ 1.611.841,12
R$ 2.996.359,82
-R$ 1.384.518,70
R$ 30.467.444,86
2042
R$ 1.521.815,25
R$ 2.926.635,33
-R$ 1.404.820,08
R$ 29.062.624,78
2043
R$ 1.437.609,65
R$ 2.856.256,84
-R$ 1.418.647,19
R$ 27.643.977,59
2044
R$ 1.355.260,01
R$ 2.778.909,90
-R$ 1.423.649,89
R$ 26.220.327,70
2045
R$ 1.289.235,91
R$ 2.656.172,82
-R$ 1.366.936,91
R$ 24.853.390,79
2046
R$ 1.227.902,84
R$ 2.539.489,57
-R$ 1.311.586,73
R$ 23.541.804,06
2047
R$ 1.161.155,46
R$ 2.442.167,77
-R$ 1.281.012,31
R$ 22.260.791,75
2048
R$ 1.081.045,49
R$ 2.403.221,00
-R$ 1.322.175,51
R$ 20.938.616,24
2049
R$ 1.001.464,98
R$ 2.360.093,76
-R$ 1.358.628,78
R$ 19.579.987,45
2050
R$ 940.627,57
R$ 2.255.096,92
-R$ 1.314.469,35
R$ 18.265.518,10
2051
R$ 893.573,84
R$ 2.116.218,69
-R$ 1.222.644,85
R$ 17.042.873,25
2052
R$ 855.953,10
R$ 1.967.986,98
-R$ 1.112.033,88
R$ 15.930.839,36
2053
R$ 814.437,15
R$ 1.844.029,37
-R$ 1.029.592,22
R$ 14.901.247,14
2054
R$ 767.044,34
R$ 1.741.666,45
-R$ 974.622,11
R$ 13.926.625,03
2055
R$ 710.631,52
R$ 1.669.134,98
-R$ 958.503,45
R$ 12.968.121,58
2056
R$ 667.891,39
R$ 1.578.084,96
-R$ 910.193,58
R$ 12.057.928,00
2057
R$ 633.498,85
R$ 1.462.742,56
-R$ 829.243,71
R$ 11.228.684,30
2058
R$ 603.084,60
R$ 1.357.854,81
-R$ 754.770,21
R$ 10.473.914,08
2059
R$ 582.835,72
R$ 1.238.125,06
-R$ 655.289,34
R$ 9.818.624,75
2060
R$ 69.653,42
R$ 1.136.995,10
-R$ 1.067.341,68
R$ 8.751.283,07
2061
R$ 63.134,84
R$ 1.031.983,69
-R$ 968.848,85
R$ 7.782.434,22
2062
R$ 52.220,38
R$ 942.661,63
-R$ 890.441,26
R$ 6.891.992,96
2063
R$ 44.088,02
R$ 855.876,31
-R$ 811.788,28
R$ 6.080.204,68
2064
R$ 39.212,16
R$ 771.321,43
-R$ 732.109,26
R$ 5.348.095,41
2065
R$ 34.725,56
R$ 693.346,68
-R$ 658.621,13
R$ 4.689.474,28
2066
R$ 30.609,73
R$ 621.615,28
-R$ 591.005,55
R$ 4.098.468,73
2067
R$ 26.848,13
R$ 555.760,27
-R$ 528.912,14
R$ 3.569.556,59
2068
R$ 23.424,61
R$ 495.435,05
-R$ 472.010,44
R$ 3.097.546,15
2069
R$ 20.324,42
R$ 440.328,13
-R$ 420.003,71
R$ 2.677.542,44
2070
R$ 17.532,05
R$ 390.108,91
-R$ 372.576,86
R$ 2.304.965,58
2071
R$ 15.033,29
R$ 344.441,43
-R$ 329.408,14
R$ 1.975.557,44
2072
R$ 12.812,52
R$ 302.996,08
-R$ 290.183,56
R$ 1.685.373,88
2073
R$ 10.852,94
R$ 265.460,87
-R$ 254.607,94
R$ 1.430.765,94
2074
R$ 9.135,73
R$ 231.562,81
-R$ 222.427,08
R$ 1.208.338,86
2075
R$ 7.640,68
R$ 201.069,38
-R$ 193.428,70
R$ 1.014.910,16
2076
R$ 6.346,71
R$ 173.749,44
-R$ 167.402,73
R$ 847.507,43
2077
R$ 5.233,44
R$ 149.381,92
-R$ 144.148,47
R$ 703.358,96
2078
R$ 4.281,20
R$ 127.745,08
-R$ 123.463,87
R$ 579.895,09
2079
R$ 3.471,98
R$ 108.625,58
-R$ 105.153,61
R$ 474.741,48
2080
R$ 2.789,73
R$ 91.805,48
-R$ 89.015,75
R$ 385.725,73
2081
R$ 2.220,12
R$ 77.075,45
-R$ 74.855,33
R$ 310.870,40
2082
R$ 1.749,39
R$ 64.237,07
-R$ 62.487,68
R$ 248.382,72
2083
R$ 1.364,90
R$ 53.118,87
-R$ 51.753,97
R$ 196.628,76
2084
R$ 1.054,31
R$ 43.553,63
-R$ 42.499,32
R$ 154.129,44
2085
R$ 806,25
R$ 35.388,06
-R$ 34.581,82
R$ 119.547,62
2086
R$ 610,24
R$ 28.473,82
-R$ 27.863,58
R$ 91.684,04
2087
R$ 456,81
R$ 22.667,15
-R$ 22.210,34
R$ 69.473,69
2088
R$ 337,85
R$ 17.839,13
-R$ 17.501,27
R$ 51.972,42
2089
R$ 246,63
R$ 13.868,21
-R$ 13.621,58
R$ 38.350,84
2090
R$ 177,48
R$ 10.642,98
-R$ 10.465,50
R$ 27.885,34
2091
R$ 125,62
R$ 8.058,07
-R$ 7.932,45
R$ 19.952,89
2092
R$ 87,13
R$ 6.014,44
-R$ 5.927,32
R$ 14.025,57
2093
R$ 58,93
R$ 4.420,19
-R$ 4.361,26
R$ 9.664,31
2094
R$ 38,67
R$ 3.192,25
-R$ 3.153,59
R$ 6.510,73
2095
R$ 24,55
R$ 2.257,70
-R$ 2.233,16
R$ 4.277,57
2096
R$ 15,08
R$ 1.558,79
-R$ 1.543,71
R$ 2.733,85
2097
R$ 8,96
R$ 1.048,77
-R$ 1.039,82
R$ 1.694,04
2098
R$ 5,13
R$ 686,18
-R$ 681,05
R$ 1.012,99
2099
R$ 2,84
R$ 435,61
-R$ 432,77
R$ 580,22
FONTE: Sistema <sistema>, Unidade Responsável: <Unidade Responsável>. Emissão: <dd/mm/aaaa>, às <hh:mm:ss>. Assinado Digitalmente no dia <dd/mm/aaaa>,
NOTA:
1 Como a Portaria MTP 1.467/2022 determina que os recursos provenientes desses aportes devem permanecer aplicados, no mínimo, por 5 (cinco) anos, essa receita não deverá compor o total das receitas previdenciárias do período de apuração.
2 O resultado previdenciário poderá ser apresentado por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do 1º ao 5º bimestre) e a despesa empenhada (no 6º bimestre).
Este demonstrativo, visa a atender o estabelecido no art. 4°, § 2°, inciso IV, alínea “a”, da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, o qual determina que o Anexo de Metas Fiscais conterá a avaliação da situação financeira e atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores – RPPS. O objetivo principal é dar transparência à situação financeira e atuarial do RPPS para uma melhor avaliação do seu impacto nas metas fiscais fixadas, além de orientar a elaboração da LOA.
Segundo a Portaria MTP 1.467/2022 o equilíbrio financeiro representa a garantia de equivalência entre as receitas auferidas e as obrigações dos RPPS, em cada exercício financeiro, ou seja, o equilíbrio financeiro é atingido quando o que se arrecada dos participantes do sistema previdenciário é suficiente para custear os benefícios por ele assegurados.
O equilíbrio atuarial, por sua vez, representa a garantia de equivalência, a valor presente, entre o fluxo das receitas estimadas e das obrigações projetadas, apuradas atuarialmente, a longo prazo, devendo as alíquotas de contribuição do sistema ser definidas a partir do cálculo atuarial que leve em consideração uma série de critérios, como a expectativa de vida dos segurados e o valor dos benefícios de responsabilidade do respectivo RPPS, segundo a sua legislação.
Nesse contexto, os dados acima apresentados tiveram em como base:
a) o Anexo 4 do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RGF) - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores, publicado no último bimestre dos exercícios de 2022, 2023 e 2024; e
b) o Anexo 10 do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) - Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime de Previdência, publicado no último bimestre do exercício de 2024.
Município de : ÁGUA SANTA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
EXERCÍCIO DE 2026
AMF - Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)
R$ 1,00
TRIBUTO
MODALIDADE
SETORES/ PROGRAMAS/ BENEFICIÁRIO
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
COMPENSAÇÃO
2026
2027
2028
IPTU
ISENÇÃO
Isentos Conforme CTM
12.800,00
13.299,20
13.791,27
IPTU
DESCONTO DE ATÉ 20%
Contribuintes que Optarem p/pgto a vista
80.000,00
83.120,00
86.195,44
Vide Obsevação
TAXA DE LIMPEZA
ISENÇÃO
Isentos Conforme CTM
2.700,00
2.805,30
2.909,10
abaixo
TX DE LIMPEZA
DESCONTO DE ATÉ 20%
Contribuintes que Optarem p/pgto a vista
23.500,00
24.416,50
25.319,91
-
-
-
-
-
-
TOTAL
119.000,00
123.641,00
128.215,72
-
Fonte: Sistema <Nome>, Unidade Responsável <Nome>, Data da emissão <dd/mmm/aaaa> e hora de emissão <hhh e mmm>
Nota 1: Os valores da renúncia para 2024 foram previstos de acordo com informações da Administração Tributária do Poder Executivo.
2 - Os valores da renúncia projetados para 2027 e 2028, foram calculados a partir dos valores de 2026 aplicando-se, sobre eles, as projeções de inflação para os referidos exercícios a saber:
Inflação para 2027:
3,90%
Inflação para 2028:
3,70%
Esse demonstrativo tem por objetivo mensurar os valores que serão objeto de renúncia fiscal de receita nos exercícios que compreenderão o triênio a partir da vigência da LDO e estabelecendo ainda as medidas de compensação que serão adotadas, visando a dar cumprimento ao disposto no art. 4º, § 2º, inciso V da LRF.
A concessão de incentivos fiscais é um instrumento que visa, entre outros objetivos, fomentar o desenvolvimento econômico do Município, atraindo novas empresas ou ampliando as já existentes, de modo a gerar novos empregos e aumentar a renda per capita da população. Já os benefícios fiscais se prestam para reduzir as desigualdades sociais, desonerando determinados segmentos da sociedade do pagamento de alguns tributos, como é o caso da isenção de Iptu para os aposentados de baixa renda. Diante disso pode-se afirmar que, com a devida responsabilidade, é salutar o uso desses instrumentos que tem objetivos econômicos e sociais.
O tema é destacado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que disciplinou a sua aplicação. Como sabido, os entes da federação têm usado esses institutos como forma de controle dos desequilíbrios econômicos e sociais, e, por isso é tratado em todo o arcabouço jurídico brasileiro: constitucional, legal e infralegal.
A Constituição Federal em seus artigos 70 e 165, § 6º, estabelecem o controle sobre as renúncias de receita, como nítido objetivo de promover o equilíbrio fiscal. Por sua vez, a LRF estabeleceu em seu artigo 11 a necessidade de instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos de competência constitucional dos entes da Federação, como requisito essencial da responsabilidade na gestão fiscal.
Nesse contexto, e conforme as diretrizes estabelecidas no Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias, a estimativa de renúncia de receita deverá estar inserida na metodologia de cálculo da projeção da arrecadação efetivados tributos municipais.
Dessa forma,fica evidenciado que a Administração opta pela medida de compensação prevista no art. 14, I, da LRF, o qual determina que a renúncia deve ser considerada na estimativa de receitada lei orçamentária e de que não afetará as metas de resultados fiscais. Consequentemente, as renúncias contempladas nesse demonstrativo não precisarão ser compensadas pelo aumento de receita, proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição, pojs a compensação já estará ocorrendo no âmbito do processo orçamentário de estimativa das respectivas receitas.
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
EXERCÍCIO DE 2026
AMF - Demonstrativo 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)
R$ 1,00
EVENTO
Valor Previsto 2026
Aumento Permanente da Receita
(1.516.496,47)
Decorrente de Receitas Tributárias
(112.310,00)
Decorrente de Transferências Correntes
(1.404.186,46)
(-) Transferências Constitucionais
-
(-) Transferências ao FUNDEB
179.890,22
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I)
(1.336.606,25)
Redução Permanente de Despesa (II)
-
Margem Bruta (III) = (I+II)
(1.336.606,25)
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)
Novas DOCC
(68.623,29)
Relativas a Pessoal e Encargos Sociais
519.950,84
Relativas a Outras Despesas Correntes
(588.574,13)
Novas DOCC geradas por PPP
-
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV)
SEM MARGEM
Fonte: Sistema <Nome>, Unidade Responsável <Nome>, Data da emissão <dd/mmm/aaaa> e hora de emissão <hhh e mmm>
A Demonstração da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado visa a assegurar que não haverá criação de nova despesa sem a correspondente fonte de financiamento.
Em outras palavras, o demonstrativo identifica o aumento permanente de receita para suportar o aumento permanente da despesa de caráter continuado, assim entendida aquela derivada de lei, contrato, ou ato normativo que fixe a obrigatoriedade de execução por um período superior a dois exercícios, cumprindo, dessa forma, a disposição contida no art. 4º, § 2º, inciso V da LRF.
Desse modo, para estimar o aumento permanente das receitas em 2026 considerou-se o incremento real, ou seja, a diferença entre os valores estimados a preços constantes das receitas trbutárias e de transferências correntes, no biênio 2025-2026
Na mesma linha, o aumento permanente das despesas de caráter obrigatório que terão impacto em 2026, foi calculado pela diferença a valores constantes, observada no biênio 2025-2026 nos grupos de natureza de despesa "Pessoal" e "Outras Despesas Correntes", chegando-se, assim, ao saldo da margem líquida de expansão. Quando negativo (SEM MARGEM), o resultado apresentado é meramente indicativo de alerta para a criação de novas DOCC. Quando for positivo é indicativo da possibilidade de criação de novas DOCC.
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
EXERCÍCIO DE 2026
ARF (LRF, art 4o,§3o)
R$ 1,00
PASSIVOS CONTINGENTES
PROVIDÊNCIAS
Descrição
Valor
Descrição
Valor
Demandas Judiciais
150.000,00
Abertura e créditos mediante utilização da reserva de contingência
150.000,00
Dívidas em Processo de Reconhecimento
Avais e Garantias Concedidas
Assunção de Passivos
Assistências Diversas
Outros Passivos Contingentes
100.000,00
Abertura e créditos mediante utilização da reserva de contingência
100.000,00
SUBTOTAL
250.000,00
SUBTOTAL
250.000,00
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS
PROVIDÊNCIAS
Descrição
Valor
Descrição
Valor
Frustração de Arrecadação
2.500.000,00
limitação de empenho e movimentação financeira
2.500.000,00
Restituição de Tributos a Maior
Discrepância de Projeções:
Outros Riscos Fiscais
SUBTOTAL
2.500.000,00
SUBTOTAL
2.500.000,00
TOTAL
2.750.000,00
TOTAL
2.750.000,00
O Anexo de Riscos fiscais tem por objetivo especificar eventuais riscos que possam impactar negativamente nas contas públicas, indicando de forma preventiva as providências a serem tomadas caso as situaçãoes acima descritas venham a ocorrer, cumprindo desta forma o disposto no art. 4º, § 3º da LRF.
1 - Os valores referente aos PASSIVOS CONTINGENTES, representam a estimativa de possível obrigações em 2026, cuja existência será confirmada somente em caso de ocorrência de um mais eventos futuros que não estão totalmente sob o controle do Município da entidade. Também poderão poderão representar possíveis obrigações decorretes de eventos passados, mas quenão estão reconhecidas contabilmente e tampouco contam com previsão de recursos no orçamento porque é improvável a sua liquidação em 2026.
2 - Os DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS estão relacionados principalmente aos riscos orçamentários relacionados com a possibilidade da ocorrência de impactos negativos na execução orçamentária, devido a fatores tais como as receitas previstas não se realizarem (frustração de à necessidade de execução de despesas inicialmente não fixadas (abertura de créditos especiais e/ou extraordinários) ou orçadas a menor (créditos suplementares).