Secretaria da Administração · 19 de agosto de 2026
LEI Nº 1.993, DE 18 DE AGOSTO DE 2026
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 1.993, DE 18 DE AGOSTO DE 2026
LEI Nº 1.993, DE 18 DE AGOSTO DE 2026
Altera Lei Municipal nº 1.946/2025, que estabelece o Calendário de Eventos do município para 2026.
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal;
FAZ SABER, que o Poder Legislativo Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º A Lei Municipal 1.946, de 23 de Dezembro de 2025, que estabelece o Calendário de Eventos do município para 2026,
passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º............................
Nº
Descrição Evento
Período
Responsável pela Organização
Valor máximo a ser investido pelo município no evento
01
...
...
...
...
...
...
...
...
...
21
Pedal das Águas
Outubro
Prefeitura Municipal - Sec. Desporto, Juventude e turismo e Biciclube Água Santa
10.600,00
...
...
...
...
...
27
Encontro de Trilheiros
Dezembro
Grupo de Trilheiros Cava Sassi, Prefeitura Municipal - Sec. Desporto, Juv. e Turismo
20.000,00
...
...
...
...
...
" (NR)..................
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em, 18 de Agosto de 2026.
JULIANO FAVRETTO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE;
Em, 18/08/2026.
DIONEI CESAR NERVO
Secretário de Administração