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Congresso

Gabinete do Prefeito · 13 de agosto de 2026

RETIFICA PORTARIA Nº 4054/2025

GABINETE DO PREFEITO

RETIFICA PORTARIA Nº 4054/2025

Fica retificada a Portaria nº 4054/2025, que trata da Gratificação por tempo de serviço do servidor LUIZ MARIO CABRERA DOS SANTOS, matrícula 767-4, cargo de Serviços Gerais, lotado na Secretaria de Obras e Serviços Públicos, em razão da revisão da contagem de tempo destravado pela Lei Complementar 226/2026 de 13 de janeiro de 2026 anteriormente afetada pelo período de congelamento previsto na Lei Complementar nº 173/2020.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4393, em 13 de agosto de 2026. Código identificador F31F80F0: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.