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Congresso

Gabinete do Prefeito · 8 de outubro de 2026

CONCEDE LICENÇA PRÊMIO EM GOZO.

GABINETE DO PREFEITO

CONCEDE LICENÇA PRÊMIO EM GOZO.

Concede 90 dias e transforma 90 dias em pecúnia de licença prêmio, com pagamento em até 06 (seis) parcelas, ao servidor MAURÍCIO LARRUSCAIM PORTO, cargo de Fiscal de Saúde e Vigilância Sanitária, lotado na Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social, referente ao período aquisitivo do quinquênio 01/04/2021 a 31/03/2026, de acordo com PJ nº 137/2026 e conforme Lei Complementar n° 009/2016.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4432, em 8 de outubro de 2026. Código identificador EF25EBE0: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.