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Congresso

Gabinete do Prefeito · 11 de setembro de 2026

RETIFICA PORTARIA Nº 3071/2020

GABINETE DO PREFEITO

RETIFICA PORTARIA Nº 3071/2020

Fica retificada a Portaria nº 3071/2020, que trata da Gratificação por tempo de serviço do servidor LUCIANO LUCAS ARTECHE, matrícula 611-1, cargo de Pedreiro, lotado na Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo, em razão da revisão da contagem de tempo destravado pela Lei Complementar 226/2026 de 13 de janeiro de 2026 anteriormente afetada pelo período de congelamento previsto na Lei Complementar nº 173/2020.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4413, em 11 de setembro de 2026. Código identificador B8C726E9: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.