Gabinete do Prefeito · 8 de outubro de 2026
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ACEGUÁ
GABINETE DO PREFEITO
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ACEGUÁ
RESOLUÇÃO Nº 002, DE 06 DE OUTUBRO DE 2026
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, em reunião realizada no dia seis de outubro de dois mil e vinte e seis, deliberou sobre o Plano Municipal de Assistência Social 2026-2029
RESOLVE:
Art. 1º. Aprovar, por unanimidade, o Plano Municipal de Assistência Social 2026-2029.
Justificativa: O CMAS aprovou por unanimidade o Plano Municipal de Assistência Social 2026-2029. A aprovação do Plano Municipal de Assistência Social justifica-se pela necessidade de estabelecer diretrizes, objetivos, metas e ações para a organização e o aprimoramento da Política de Assistência Social no Município, em consonância com o Sistema Único de Assistência Social – SUAS e com as normativas vigentes.
O Plano constitui instrumento de planejamento e gestão, orientando a execução dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, considerando as demandas e vulnerabilidades identificadas no território municipal. Sua aprovação pelo Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS reafirma o compromisso com a garantia dos direitos socioassistenciais, o controle social, a transparência e a adequada aplicação dos recursos públicos.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.