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Congresso

Gabinete do Prefeito · 8 de outubro de 2026

CONCEDE GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO

GABINETE DO PREFEITO

CONCEDE GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO

Fica Concedida, ao servidor ROBERTO DUTRA FERNANDES, Motorista, lotado na Secretaria de Saúde e Assistência Social, a contar de 09 de outubro de 2026, Gratificação Por Tempo de Serviço de 25%, sobre seu vencimento básico, conforme autoriza a Lei Complementar nº 10/2016 e em acordo com o esposado no Parecer Jurídico nº 199/2026.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4432, em 8 de outubro de 2026. Código identificador A2D7B310: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.