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Congresso

Gabinete do Prefeito · 20 de outubro de 2026

RETIFICA PORTARIA Nº 4203/2026

GABINETE DO PREFEITO

RETIFICA PORTARIA Nº 4203/2026

Fica retificada a Portaria nº 4203/2026, que trata da Gratificação por tempo de serviço da servidora SHEILA PACHECO SOARES, matrícula 892-1, cargo de Professor de Séries Finais – EDUCAÇÃO FÍSICA, lotada na Secretaria de Educação, em razão da revisão da contagem de tempo destravado pela Lei Complementar 226/2026 de 13 de janeiro de 2026 anteriormente afetada pelo período de congelamento previsto na Lei Complementar nº 173/2020.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4439, em 20 de outubro de 2026. Código identificador 821F88A7: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.