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Congresso

Gabinete do Prefeito · 24 de agosto de 2026

RETIFICA PERÍODO AQUISITIVO DAS PORTARIAS Nº 3575/2022, 3651/2023 E 3803/2024 DE LICENÇA PRÊMIO E CONCEDE LICENÇA PRÊMIO EM GOZO.

GABINETE DO PREFEITO

RETIFICA PERÍODO AQUISITIVO DAS PORTARIAS Nº 3575/2022, 3651/2023 E 3803/2024 DE LICENÇA PRÊMIO E CONCEDE LICENÇA PRÊMIO EM GOZO.

Retificar o período aquisitivo constante na Portaria/SMAF/PM/ACEGUÁ nº 3575/2022, 3651/2023 e 3803/2024, referente ao servidor Marcos Renato Oliveira, ocupante do cargo de Serviços Gerais, lotado na Secretaria Municipal de Administração e Fazenda, passando a constar como período correto para aquisição da Licença Prêmio de 01/04/2016 a 31/03/2021, em conformidade com a Lei Complementar nº 226/2026.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4400, em 24 de agosto de 2026. Código identificador 7DFA3116: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.