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Congresso

Gabinete do Prefeito · 8 de setembro de 2026

CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO

GABINETE DO PREFEITO

CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO

CONTRATANTE:MUNICIPIO DE ACEGUA, pessoa juridica de direito publico interno, com sede administrativa localizada na Estrada Internacional, n.º 321-E, em Acegua/RS, inscrito no CNPJ sob o n.º 04217437-0001-32, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, MARCUS VINICIUS DE GODOY AGUIAR.

CONTRATADO:GRACIELI MARIA MELGAR DE SILVA, brasileiro(a), RG n.º ***, CPF n.º ***.***.***-**, residente da Rua Camilo Gomes Dr, n.º17, em Bage/RS.

As partes acima elencadas, na melhor forma de direito, conforme autoriza o art.202 da LC 002/2002, firmam o presente ADITIVO para prorrogação de prazo do Contrato de Trabalho por Prazo Determinado pactuado entre as partes, por excepcional interesse publico, o qual se regera pelas seguintes clausulas e condições:

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4410, em 8 de setembro de 2026. Código identificador 75CAAAF6: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.