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Congresso

Gabinete do Prefeito · 14 de outubro de 2026

RETIFICA PORTARIA Nº 4075/2025

GABINETE DO PREFEITO

RETIFICA PORTARIA Nº 4075/2025

Fica retificada a Portaria nº 4075/2025, que trata da Gratificação por tempo de serviço da servidora SANTA INEZ NEVES DO PRADO, matrícula 590-2, cargo de Professor de Séries Finais - ESPANHOL, lotada na Secretaria de Educação, em razão da revisão da contagem de tempo destravado pela Lei Complementar 226/2026 de 13 de janeiro de 2026 anteriormente afetada pelo período de congelamento previsto na Lei Complementar nº 173/2020.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4435, em 14 de outubro de 2026. Código identificador 5C97D3A1: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.