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Congresso

Gabinete do Prefeito · 29 de setembro de 2026

RETIFICA PORTARIA Nº 2081/2019

GABINETE DO PREFEITO

RETIFICA PORTARIA Nº 2081/2019

Fica retificada a Portaria nº 2081/2019, que trata da Gratificação por tempo de serviço da servidora MARA DENISE DOS SANTOS PINTO, matrícula 643-6, cargo de Professora de Educação Infantil e Séries Iniciais, lotada na Secretaria de Educação, em razão da revisão da contagem de tempo destravado pela Lei Complementar 226/2026 de 13 de janeiro de 2026 anteriormente afetada pelo período de congelamento previsto na Lei Complementar nº173/2020.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4425, em 29 de setembro de 2026. Código identificador 409F9D9C: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.