Gabinete do Prefeito · 2 de dezembro de 2025
DEFINE E REGULAMENTO A PREMIAÇÃO ATRAVÉS DO TERMO DE ADESÃO AO USO DA PLATAFORMA DO PROGRAMA NOTA FISCAL GAÚCHA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GABINETE DO PREFEITO
DEFINE E REGULAMENTO A PREMIAÇÃO ATRAVÉS DO TERMO DE ADESÃO AO USO DA PLATAFORMA DO PROGRAMA NOTA FISCAL GAÚCHA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Arte. 1º Fica obrigatória a adesão do município de ACEGUÁ-RS à plataforma de sorteios do Programa Nota Fiscal Gaúcha, oportunizando aos cidadãos cadastrados no Programa que informem seu número de inscrição no CPF (Cadastro de Pessoa Física da Receita Federal) nos documentos fiscais de compras efetuadas no município a participação em sorteios de prêmios patrocinados pela Administração Municipal, conforme o seguinte plano:
Data do Sorteiio
Tipo de Prêmio
Prêmio
01/2026
Vale-Compras
-1º Prêmio – R$ 500,00 (em vale-compras)
-2º, 3º, 4º e 5º Prêmio R$ 150,00
(em vale-compras)
1º Prêmio B$ 500,00 (em vale-compras)
02/2026
Vale-Compras
-1º Prêmio – R$ 500,00 (em vale-compras)
-2º, 3º, 4º e 5º Prêmio R$ 150,00
(em vale-compras)
1º Prêmio B$ 500,00 (em vale-compras)
03/2026
Vale-Compras
-1º Prêmio – R$ 500,00 (em vale-compras)
-2º, 3º, 4º e 5º Prêmio R$ 150,00
(em vale-compras)
1º Prêmio B$ 500,00 (em vale-compras)
04/2026
Vale-Compras
-1º Prêmio – R$ 500,00 (em vale-compras)
-2º, 3º, 4º e 5º Prêmio R$ 150,00
(em vale-compras)
1º Prêmio B$ 500,00 (em vale-compras)
05/2026
Vale-Compras
-1º Prêmio – R$ 500,00 (em vale-compras)
-2º, 3º, 4º e 5º Prêmio R$ 150,00
(em vale-compras)
1º Prêmio B$ 500,00 (em vale-compras)
06/2026
Vale-Compras
-1º Prêmio – R$ 500,00 (em vale-compras)
-2º, 3º, 4º e 5º Prêmio R$ 150,00
(em vale-compras)
1º Prêmio B$ 500,00 (em vale-compras)
07/2026
Vale-Compras
-1º Prêmio – R$ 500,00 (em vale-compras)
-2º, 3º, 4º e 5º Prêmio R$ 150,00
(em vale-compras)
1º Prêmio B$ 500,00 (em vale-compras)
08/2026
Vale-Compras
-1º Prêmio – R$ 500,00 (em vale-compras)
-2º, 3º, 4º e 5º Prêmio R$ 150,00
(em vale-compras)
1º Prêmio B$ 500,00 (em vale-compras)
09/2026
Vale-Compras
-1º Prêmio – R$ 500,00 (em vale-compras)
-2º, 3º, 4º e 5º Prêmio R$ 150,00
(em vale-compras)
1º Prêmio B$ 500,00 (em vale-compras)
10/2026
Vale-Compras
-1º Prêmio – R$ 500,00 (em vale-compras)