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Congresso

Gabinete do Prefeito · 11 de setembro de 2026

RETIFICA PORTARIA Nº 4355/2026

GABINETE DO PREFEITO

RETIFICA PORTARIA Nº 4355/2026

Fica retificada a Portaria nº 4355/2026, que trata da troca de classe do servidor LUCIANO LUCAS ARTECHE, matrícula 611-1, cargo de Pedreiro, lotado na Secretaria de Desenvolvimento e Turismo, em razão da revisão da contagem de tempo destravado pela Lei Complementar 226/2026 de 13 de janeiro de 2026 anteriormente afetada pelo período de

congelamento previsto na Lei Complementar nº 173/2020.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4413, em 11 de setembro de 2026. Código identificador 26CE7D4E: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.