Gabinete do Prefeito · 7 de outubro de 2026
TORNA PÚBLICA A ABERTURA DE INSCRIÇÕES PARA O PROGRAMA DE SOLOS +, REFERENTE A RECURSOS DA CONSULTA POPULAR Nº 2025/2026, OBJETO DO CONVÊNIO - FPE Nº 2208/2025, PROCESSO PROA 25130000040783, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE ACEGUÁ E SECRETARIA DE DESENVO
GABINETE DO PREFEITO
TORNA PÚBLICA A ABERTURA DE INSCRIÇÕES PARA O PROGRAMA DE SOLOS +, REFERENTE A RECURSOS DA CONSULTA POPULAR Nº 2025/2026, OBJETO DO CONVÊNIO - FPE Nº 2208/2025, PROCESSO PROA 25130000040783, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE ACEGUÁ E SECRETARIA DE DESENVO
MARCUS VINICIUS GODOY DE AGUIAR, Prefeito Municipal de Aceguá/RS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, juntamente com a Secretaria Municipal de desenvolvimento economico e turismo e o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural, torna público que estão abertas as Inscrições para os produtores da bacia leiteira Interessados no “Programa Solo+” conforme convênio nº - FPE 2208/2025, firmado entre o município de Aceguá e Secretaria de Desenvolvimento Rural do Estado do Rio Grande do Sul, que objetiva a implementação das demandas da Consulta Popular no município, buscando realizar projetos de recuperação de pastagem, por ações que proporcionem aumento de produtividade e melhorando e a renda das famílias, tendo como meta a aquisição de Analise de solos, calcario e semente de aveia.
1. DO PRAZO E DA INSCRIÇÃO
1.1 O prazo para as inscrições ao referido programa será a contar da data da publicação a 20 de Outubro de 2026, no seguinte local e horários:
1.1.1 Atendimento na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Economico e Turismo, situado na Avenida Internacional, nº 321, Centro de Aceguá/RS, de segunda a sexta- feira das 9h às 15h00.
2.1. Será disponibilizado 54 vagas para aderir o programa;
2.2. Ser produtor de leite do município de Aceguá;
2.3. Apresentar no mínimo 3 (notas) Notas Fiscais do Bloco de Produtor Rural, de venda de leite ou derivados, do período relativo aos últimos doze (12) meses anteriores a data de inscrição.
2.4. Possuir até 5 hectares de pastagem ou estar disposto a implantá-la, mediante
2. DAS VAGAS/CRITÉRIOS PARA PARTICIPAÇÃO
Município de Aceguá
www.acegua.rs.com.org.br
CNPJ: 04.217.437/0001-32
Avenida Internacional, 321 - Centro - CEP 96445-000 – Aceguá/RS - Fone/Fax: (53) 3246-1600
acompanhamento técnico de profissional do município;
2.5. Apresentar regularidade fiscal com o municipio;
3. DA SELEÇÃO
3.1. No caso das inscrições serem superiores a 54 (cinquenta e quatro) produtores, será efetuado reunião extraordinaria, sob responsabilidade da Secretaria Municipal de desenvolvimento economico e turismo e com o acompanhamento de membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural, listando os beneficiados contemplados.