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Congresso

Gabinete do Prefeito · 8 de outubro de 2026

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ACEGUÁ

GABINETE DO PREFEITO

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ACEGUÁ

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, em reunião realizada no dia dois de outubro de dois mil e vinte e seis, deliberou sobre o Plano do Cofinanciamento PISO GAÚCHO REGULAR - 2026,

RESOLVE:

Art. 1º. Aprovar, por unanimidade, o Plano do Cofinanciamento PISO GAÚCHO REGULAR - 2026.

Justificativa: O CMAS aprovou por unanimidade o Plano do Cofinanciamento PISO GAÚCHO REGULAR por se tratar de aporte de verba destinada ao aprimoramento do SUAS, do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família, em âmbito municipal, além da manutenção dos serviços socioassistenciais tipificados e ao pagamento dos benefícios eventuais

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 4432, em 8 de outubro de 2026. Código identificador 0374A0EF: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.