COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 13 de novembro de 2026
AVISO DE RESULTADO DE INEXIGIBILIDADE Nº 020/2026.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - AVISO DE RESULTADO DE INEXIGIBILIDADE Nº 020/2026.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAMUTÃ/RR, sediada a Rua Cici Mota, s/n – Centro - Uiramutã-RR. Comunica aos interessados em conformidade com Art. 74, da Lei Federal nº 14.133/21, Lei Complementar nº 123/2006, o Decreto Municipal nº 001/2024, e o Decreto Municipal nº 023/2024, DECLARA O RESULTADO da Inexigibilidade nº 020/2026, Processo nº 096/2026, com a seguinte empresa vencedora: D. DOS SANTOS – ME; CNPJ: 43.660.948/0001-86. Valor Total: R$ 132.000,00 (cento e trinta e dois mil reais). OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA, ASSESSORIA TÉCNICA E MONITORAMENTO DOS SISTEMAS DA REDE SUAS, CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES, ELABORAÇÃO DE PLANOS DE TRABALHO, PLANOS DE AÇÃO, PLANOS DE EXECUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO FINANCEIRA, PREENCHIMENTO DO CENSO SUAS, ACOMPANHAMENTO DE PRESTAÇÕES DE CONTAS, CONVÊNIOS, PROJETOS E PROGRAMAS, OPERACIONALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO AGILIZA SUAS E SISTEMA INTEGRADO DE RECURSOS, BEM COMO ELABORAÇÃO DO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL (PCA), DESTINADOS A ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE UIRAMUTÃ/RR.
Uiramutã/RR, 12 de novembro de 2026.
ANNA LETHYCYA PAZ BRASIL
Agente de Contratação Interina
Portaria nº 891/2026