GABINETE · 15 de janeiro de 2019
LOA - LEI ORÇAMENTARIA ANUAL 2019
GABINETE
LOA - LEI ORÇAMENTARIA ANUAL 2019
“ CONSTRUINDO UMA NOVA HISTORIA”
Lei n° 0378/2019
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de SÃO JOÃO DA BALIZA para o Exercício Financeiro de 2019.
Do Orçamento do Município:
Artigo 1° - O Orçamento Geral doMunicípio de SÃO JOÃO DA BALIZA, para o exercícios de 2019 estima a Receita e fixa a Despesa em R$ 27.811.000,00 (Vinte e SeteMilhões e Oitocentos e Onze MilReais) do Orçamento Fiscal e R$ 0,00do Orçamento da Seguridade Social.
Do OrçamentodaPrefeitura Municipal de São João da Baliza
Artigo 2º - O Orçamento da Prefeitura para o exercícios de 2017estima a Receita em R$ 27.811.000,00 (Vinte e SeteMilhões eOitocentos e Onze Mil Reais) e fixa a Despesa em R$ 27.811.000,00 (Vinte e Sete Milhões Oitocentos e OnzeMil Reais), daPrefeitura Municipal.
§ 1º - A Receita da Prefeitura será realizada mediante a arrecadação de Tributos, rendas e outros Receitas Correntes e de Capital, na forma da em vigor, discriminada nos quadros anexos com o seguintes desdobramentos:
4. Receitas R$27.811.000,00
4.1. Receitas Correntes
20.605.000,00
4.2. Receitas de Capital
8.825.000,00
9.1. Dedução da Receita Corrente (redutora)
-1.619.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL
17.121.000,00
4.1. Receitas Correntes
10.740.000,00
4.2. Receitas de Capital
8.000.000,00
9.1. Dedução da Receita Corrente (redutora)
-1.619.000,00
FUNDO MUNCIIPAL DE SAÚDE
2.851.000,00
4.1. Receitas Correntes
2.026.000,00
4.2. Receitas de Capital
825.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL:
248.000,00
4.1. Receitas Correntes
248.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:
7.591.000,00
4.1. Receitas Correntes
7.591.000,00
§ 2º - A Despesa da Prefeitura será realizada segundo a apresentação dos anexos integrantes desta Lei , obedecendo a classificação institucional , funcional-programática e natureza , distribuídas da seguintes maneira.
I - CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL
01 – Prefeitura Municipal de SÃO DA BALIZA
01.01 – PREFEITURA MUNICIPAL
15.817.000,00
01.02 - FUNDO MUNCIIPAL DE SAÚDE
4.105.000,00
01.03 - FUNDO MUNCIIPAL DE AÇÃO SOCIAL
248.000,00
01.04 - FUNDO MUNCIIPAL DE EDUCAÇÃO
7.591.000,00
01.05 – RESERVA DE CONTIGENCIA
50.000,00
TOTAL:...........R$
26.958.490,00
II - CLASSIFICAÇÃO POR FUNÇÃO
01 – Legislativo
511.000,00
04 – Administração
2.778.000,00
08 – Assistência Social
1.990.000,00
10 – Saúde
3.961.000,00
12 – Educação
9.672.500,00
13 – Cultura
170.000,00
15 – Urbanismo
2.747.500,00
17 – Saneamento
510.000,00
18 – Gestão Ambiental
492.500,00
20 – Agricultura
2.986.000,00
23 – Comercio e Serviços
7.500,00
26 – Transporte
1.278.500,00
27 – Desporto e Lazer
656.500,00
99- Reserva de Contingência
50.000,00
TOTAL : .....R$
27.811.000,00
III - CLASSIFICAÇÃO POR PROGRAMA
0001 – ATUAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO
511.000,00
0003 – ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
2.814.000,00
0006 – PRODUÇÃO, ABASTECIMENTO EDESENV. AGRICOL
2.238.500,00
0007 – DESENVOLVIMENTO ANIMAL
747.500,00
0008 – PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE RECURSOS F
492.500,00
0009 – ACESSO A EDUCAÇÃO INFANTIL
2.079.000,00
0010 – ACESSO A EDUCAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL
7.593.500,00
0011 – ACESSO AO ESPORTE AMADOR
425.000,00
0012 – APOIO A CULTURA
170.000,00
0013 – SERVISOS DE UTILIDADE PUBLICA
3.435.000,00
0014 – INCENTIVO AO TURISMO
34.000,00
0018 – ASSISTENCIA MÉDICA SANITÁRIA
2.810.000,00
0019 – CONTROLE DE DOENÇAS TRANSMICIVEL
567.000,00
0020 – VIGILÂNCIA SANITÁRIA
35.500,00
0026 – ATENÇÃO HOSPITALAR
512.500,00
0021 – SANIAMENTO BÁSICO
510.000,00
0022 – ASSISTENCIA AO MENOR
458.000,00
0023 – ASSISTENCIA E PROMOÇÃO SOCIAL
1.357.000,00
0024 – ASSISTENCIA E PROMOÇÃO AO IDOSO
165.0000,00
0027 – ASSISTENCIA AO PORTADOR DE NECESSIDADES
10.000,00
0025 – VIABILIZANDO ESTRADA E VICINAL
591.000,00
0028 – INCENTIVO AO LAZER
205.000,00
0099 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA
50.000,00
TOTAL:................R$
27.811.000,00
IV – CLASSIFICAÇÃO SEGUNDO A NATUREZA
PREFEITURA MUNICIPAL:
DESPESA CORRENTES 7.050.500,00
3.1.00.00.00.00.00.00 – Pessoal e Encargos Sociais 3.479.000,00
3.2.00.00.00.00.00.00 – JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 220.000,00
3.3.00.00.00.00.00.00 – Outras Despesas Correntes 3.351.500,00
DESPESAS DE CAPITAL 8.766.500,00
4.4.00.00.00.00.00.00 – Investimentos 8.766.500,00
RESERVA DE CONTINGENCIA 50.000,00
SOMA: 15.867.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE:
DESPESA CORRENTES 3.253.500,00
3.1.00.00.00.00.00.00 – Pessoal e Encargos Sociais 2.312.000,00
3.2.00.00.00.00.00.00 – JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 0,00
3.3.00.00.00.00.00.00 – Outras Despesas Correntes 941.500,00
DESPESAS DE CAPITAL 851.500,00
4.4.00.00.00.00.00.00 – Investimentos 851.500,00
SOMA: 4.105.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL:
DESPESA CORRENTES 192.000,00
3.1.00.00.00.00.00.00 – Pessoal e Encargos Sociais 43.000,00
3.2.00.00.00.00.00.00 – JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 0,00
3.3.00.00.00.00.00.00 – Outras Despesas Correntes 149.000,00
DESPESAS DE CAPITAL 56.000,00
4.4.00.00.00.00.00.00 – Investimentos 56.000,00
SOMA: 248.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:
DESPESA CORRENTES 7.316.000,00
3.1.00.00.00.00.00.00 – Pessoal e Encargos Sociais 5.874.000,00
3.2.00.00.00.00.00.00 – JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 0,00
3.3.00.00.00.00.00.00 – Outras Despesas Correntes 1.442.000,00
DESPESAS DE CAPITAL 275.000,00
4.4.00.00.00.00.00.00 – Investimentos 275.000,00
SOMA: 7.591.000,00
TOTAL: 27.811.000,00
Artigo 3º - Fica o Executivo Municipal autorizado a remanejar dotações de um elemento de despesa para outro, dentro de cada projeto/ atividade ou operações especiais.
Artigo 4º - O Executivo está autorizado, nos termos do Artigo 7º da Lei Federal nº 4320/64, a abrir créditos adicionais suplementares, até o limite de 50% (cinquenta por cento) da Receita Estimada para o orçamento de cada uma das unidades gestoras, utilizando como fontes de recursos:
I - o exercícios ou provável excesso de arrecadação, observada a tendência do exercícios.
II - a anulação de salário de dotações orçamentária desde que não comprometidas.
III- superávit financeiro do exercício anterior.
Parágrafo único – Excluem-se deste limite, os créditos adicionais suplementares, decorrentes de leis municipais especificas aprovadas no exercícios.
Artigo 5º - As despesas por conta das dotações vinculadas a convênios, operações de créditos e outras receitas de realização extraordinária só serão executadas ou utilizadas de alguma forma, se estiver assegurando o seu ingresso no fluxo de caixa.
Artigo 6º - Os recursos oriundos de convênios não previstos no orçamento da Receita, ou o seu excesso, poderão ser utilizados como fontes de recursos para abertura de créditos adicionais suplementares de projetos, atividades ou operações especiais por ato do Chefe do poder Executivo Municipal.
Artigo 7º - As receitas de realização extraordinária, oriundas de convênios, operações de credito e outras, não serão consideradas para efeito de apuração do excesso de arrecadação para fins de abertura de credito adicionais suplementares e especiais.
Artigo 8º - Durante o exercício de 2019 o Executivo Municipal poderá realizar operações de credito para credito para financiamento de programas priorizando nesta lei.
Artigo 9º - Comprovando o interesse público municipal e mediante convenio, acordo ou ajuste, o Executivo Municipal poderá assumir custeio de competência de outros entes da Federação.
Artigo 10º - Fica o Executivo Municipal autorizado a firmar convenio com os governos Federais, Estaduais e Municipais, diretamente ou através de seus órgãos da administração direta ou indireta.
Artigo 11º - A presente Lei vigorara durante o exercício de 2019, a partir de 1º de janeiro, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BALIZA,03 de janeiro de2019.
MARCELO JORGE DIAS FERNANDES
Prefeito Municipal