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Congresso

GABINETE · 6 de novembro de 2026

PORTARIA/GAB: N° 106/2026

GABINETE

PORTARIA/GAB: N° 106/2026

A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BALIZA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS.

RESOLVE:

Art.1° - Autorizar a servidora HILGLACY MENEZES DE SOUZA, CPF: ***.***.***-**, Cargo Secretário Municipal de Finanças, a se deslocar ao município Boa Vista - Roraima no período de 05/11/2026 a 07/11/2026 para participar de uma palestra sobre: Distribuição do ICMS E ISS PARA OS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE RORAIMA.

Art.2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.

São João da Baliza – RR, 04 de novembro de 2026.

Publique-se;

Cientifique-se;

Cumpra-se;

LUIZA MAURA DE FARIA OLIVEIRA

Prefeita Municipal de São João da Baliza

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Roraima, edição 2770, em 6 de novembro de 2026. Código identificador 29BC5301: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.