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Congresso

GABINETE · 13 de dezembro de 2023

LEI MUNICIPAL Nº 469, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023.

GABINETE

LEI MUNICIPAL Nº 469, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023.

“Dispóe sobre a nomeação da Rua Maria Ozana no loteamento Universitário no Bairro Manoel Bezerra".

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÂO DA BALIZA/RR, no uso de suas atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno deste poder, faz saber propõe sobre apreciação, aprovação para sancionar a seguinte Lei Municipal:

Art.1º- Fica nomeada como RUA MARIA OZANA o trecho compreendido entre as Ruas "A" e "E" no loteamento denominado Universitário localizado no Bairro Manoel Bezerra

Art.2º- Esta Lei entra em vigor a partir da data de publicação.

Art.3°- Revogam-se as disposições em contrário.

São João da Baliza-RR, 08 de dezembro de 2023.

LUIZA MAURA DE FARIA OLIVEIRA

Prefeita Municipal de São João da Baliza-RR

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Roraima, edição 2040, em 13 de dezembro de 2023. Código identificador 24D77E94: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.