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Congresso

GABINETE · 3 de fevereiro de 2026

DECRETO Nº 003/2026

GABINETE

DECRETO Nº 003/2026

DECRETO Nº 003/2026 Rorainópolis – RR, 28 de janeiro de 2026.

Dispõe sobre a Destituição do Presidente do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional-COMSEA do município de Rorainópolis/RR.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS, ALESSANDRO DALTRO SOUSA, usando das atribuições que lhe confere a Lei o Art.78, inciso V, da Lei Orgânica Municipal.

DECRETA:

Art. 1º – Fica destituído o Presidente do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional-COMSEA do município de Rorainópolis/RR.

Presidente: WILLIAN MERLIN DE AGUIAR

Art. 2º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos ao dia 19/01/2026.

ALESSANDRO DALTRO SOUSA

Prefeito Municipal de Rorainópolis

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Roraima, edição 2582, em 3 de fevereiro de 2026. Código identificador FB4F3A7F: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.