CPL · 5 de março de 2026
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
CPL
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
AVISO - TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE Nº 001/2026 – PMR/SLC
PROCESSO Nº 019/2026 – SEMGEP
AUTORIZO a proceder à contratação da INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2026, nos termos do art. 74, Inciso V, da Lei nº 14.133/2021, e demais normas pertinentes, e considerando ainda os documentos contidos na instrução do processo, em favor da pessoa física indicada neste ato, conforme abaixo descrito: OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO À IMPLANTAÇÃO DE UM NOVO PONTO DE INCLUSÃO DIGITAL (PID) TJRR, NO DISTRITO EQUADOR, MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS (RR). LOCADOR (A): ALCIDES SILVA DOS SANTOS. CPF: XXX.XXX.XXX-XX. VALOR TOTAL: R$ 24.000,00 (VINTE E QUATRO MIL REAIS). Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 72, parágrafo único da Lei Federal nº 14.133/21, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.
Rorainópolis (RR), 04 de março de 2026
ALESSANDRO DALTRO SOUSA
Prefeito Municipal