GABINETE · 7 de outubro de 2026
O CMAS/RORAINÓPOLIS Nº 02/2026
GABINETE
O CMAS/RORAINÓPOLIS Nº 02/2026
RESOLUÇÃO CMAS/Rorainópolis Nº 02/2026
O Plenário do Conselho Municipal de Assistência Social de Rorainópolis, em sua sétima reunião ordinária, realizada de forma presencial no dia 11 de fevereiro de 2026, no uso de suas competências e atribuições conferidas pela Lei Federal nº 8.742, de 07/12/1993, Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, e pelas Normas Operacionais Básicas – NOB,
Considerando a plenária extraordinária realizada na data de 29 de maio de 2026 e o Regimento Interno do CMAS/Rorainópolis (Capítulo II, art. 3º, inciso III),
RESOLVE:
I – Aprovar o Plano Municipal de Assistência Social do Município de Rorainópolis, com vigência de 2026 a 2029.
II – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Rorainópolis, 29 de maio de 2026.
MIKAELLE DE OLIVEIRA TOLENTINO DA SILVA
Presidente do Conselho Municipalde Assistência Social/CMAS
Decreto nº 36B/2025
Ata CMAS nº 07/2025