CPL · 9 de junho de 2026
EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO
CPL
EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE TERMO DE APOSTILAMENTO
MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 014/2024
PROCESSO LICITATÓRIO N° 075/2024 – SEMED/PMR
Termo de Apostilamento, referente ao Processo Licitatório n° 075/2024 – CL, Pregão Presencial SRP nº 014/2024, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Rorainópolis, inscrita no CNPJ nº 01.613.031/0001-80, por intermédio da Secretaria de Municipal de Educação do Município de Rorainópolis (RR), e a Empresa KA SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA, incrita no CNPJ nº 08.677.404/0001-26, com base no art. 136, da Lei 14.133/2021. Contrato nº 075/2024, tendo como objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR COM A FINALIDADE DE ATENDER AS NECESSIDADES DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS/RR. O presente apostilamento tem por finalidade promover a inclusão e atualização das fontes de recursos destinadas ao custeio da execução contratual, sem alteração do objeto, valor global ou demais cláusulas contratuais. Para os Lotes I e II, ficam consignados os seguintes recursos provenientes do FUNDEB:
Lote I: R$ 3.576.188,46 (três milhões, quinhentos e setenta e seis mil, cento e oitenta e oito reais e quarenta e seis centavos);
Lote II: R$ 4.730.078,80 (quatro milhões, setecentos e trinta mil, setenta e oito reais e oitenta centavos);
PERFAZENDO O MONTANTE TOTAL DE R$ 8.306.267,26 (OITO MILHÕES, TREZENTOS E SEIS MIL, DUZENTOS E SESSENTA E SETE REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS). Fica ainda consignada a Fonte de Recursos MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO/TRANSF CONV. ESTADO, no Valor Total de R$ 4.083.249,18 (QUATRO MILHÕES, OITENTA E TRÊS MIL, DUZENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E DEZOITO CENTAVOS), sendo R$ 4.000.000,00 (QUATRO MILHÕES DE REAIS) provenientes de repasse do Governo do Estado de Roraima, e R$ 83.249,18 (OITENTA E TRÊS MIL, DUZENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E DEZOITO CENTAVOS) correspondentes à contrapartida financeira do Município de Rorainópolis. Data de Assinatura: 18/05/2026.
Rorainópolis (RR), 18 de maio de 2026
ALESSANDRO DALTRO SOUSA
Prefeito Municipal