CPL · 16 de junho de 2026
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
MODALIDADE: CHAMADA PÚBLICA PRESENCIAL Nº 001/2026 – SLC
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 033/2026-SEMED
O PREFEITO MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS, ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor, Lei nº 14.133/2021, especialmente art. 74, inciso IV, e art. 79 (credenciamento); Lei nº 11.947/2009, especialmente art. 14, §1º; Resolução CD/FNDE nº 06/2020 e alterações posteriores; Lei Complementar nº 123/2006 e Lei Complementar nº 147/2014; Demais normas aplicáveis, e considerando os elementos que instruem o Processo Administrativo, resolve ADJUDICAR E HOMOLOGAR o objeto do PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 033/2026-SEMED. Objeto: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR, em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, para os alunos matriculados na rede pública de ensino do Município de Rorainópolis (RR). Sua tramitação foi atendida a legislação pertinente, desse modo satisfazendo a lei e ao mérito, ADJUDICO E HOMOLOGO o processo licitatório, acima em epígrafe do CHAMADA PÚBLICA PRESENCIAL Nº 001/2026 – SLC. VENCEDOR: AAGRIPRORR – ASSOSSIAÇÃO DE AGRICULTORES FAMILIARES E PRODUTORES DO ESTADO DE RORAIMA – CNPJ: 07.377.008/0001-10. VALOR TOTAL: R$ 744.667,28 (SETECENTOS E QUARENTA E QUATRO MIL, SEISCENTOS E SESSENTA E SETE REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS). O valor global encontra-se nos autos do processo para conhecimento. Publique-se para conhecimento dos interessados, nos termos do Diploma regulador. Ao departamento competente para as providências de costume.
Rorainópolis (RR) 15 de junho de 2026
ALESSANDRO DALTRO SOUSA
Prefeito do Município de Rorainópolis (RR)