GABINETE · 28 de julho de 2025
DECRETO Nº 052/2025
GABINETE
DECRETO Nº 052/2025
ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS
DECRETO Nº 052/2025 Rorainópolis, 25 de julho de 2025
Convoca a 1ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres do município de Rorainópolis.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS/RR, no uso de suas atribuições legais, ALESSANDRO DALTRO SOUSA, usando das atribuições que lhe confere a Lei o Art.78, inciso V, da Lei Orgânica Municipal e considerando a importância de fortalecer a participação social na formulação, implementação e avaliação de políticas públicas para mulheres.
DECRETA:
Art. 1º Fica convocada a 1ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres, a ser realizada no dia 28 de julho de 2025, no Município de Rorainópolis/RR, com o tema “Por um Município das Mulheres com Equidade, Respeito e Oportunidade”.
Art. 2º A Conferência será coordenada pela Secretaria Municipal da Mulher e presidida pela senhora MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES MENDES PEREIRA, nos termos do Regimento Interno.
Parágrafo único. Em caso de ausência ou impedimento, a Presidente da Conferência será substituída por LARA CRISTINA CARNEIRO.
Art. 3º São objetivos da 1ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres:
- Fortalecer, incentivar e garantir a participação efetiva das mulheres, com perspectiva da interseccionalidade e da diversidade, no fortalecimento e ampliação das políticas para as mulheres;
- Elaborar um diagnóstico sobre as condições de vida e as lutas das mulheres em seus territórios, bem como sobre a realidade das políticas públicas a elas direcionadas;
- Elaborar e consolidar ações prioritárias nas políticas para as mulheres;
- Fortalecer, incentivar e garantir o diálogo e a relação entre o governo e a sociedade civil, garantindo maior efetividade e participação social na formulação e implementação das políticas para as mulheres;
– Eleger representantes do município na etapa estadual da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres.
Art. 4º O Regimento Interno da 1ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres será elaborado e aprovado pela Comissão Organizadora, a ser constituída em ato normativo.
Parágrafo único. O Regimento Interno disporá sobre a organização, o funcionamento, a metodologia, os critérios de participação e de eleição das representantes.
Art. 5º A Secretária Municipal da Mulher, por meio da Secretaria Municipal da Mulher, será responsável por dar ampla publicidade às etapas, deliberações e resultados da Conferência.
Art. 6º As despesas decorrentes da organização e realização da Conferência correrão à conta dos recursos orçamentários próprios consignados à Secretaria da Mulher, bem como de parcerias e apoios institucionais.
Art. 7º A Comissão Organizadora será composta por representantes dos seguintes órgãos e entidades:
I – Secretaria responsável pela política para as mulheres;
Lara Cristina Carneiro,
Francisca da Rocha Araújo
Bárbara Barreto de Souza
II – Outras Secretarias municipais e órgãos da administração pública, a critério da gestão local;
Izamara Veloso Chaves
Lenir Carvalho da Silva
Maria de Fátima Rodrigues Mendes Pereira
Natali Raiane da Silva Amorim
III – Representações da sociedade civil com atuação no campo dos direitos das mulheres.
Alessandra da Silva Soares
Graciete Gomes dos Santos
Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRO DALTRO SOUSA
Prefeito de Rorainópolis