GABINETE · 10 de julho de 2025
DECRETOS JANEIRO A MAIO RORAINOPOLIS LEI 513 E 529
GABINETE
DECRETOS JANEIRO A MAIO RORAINOPOLIS LEI 513 E 529
RUA PEDRO DANIEL DA SILVA N 51
01613031/0001-80
Exercício: 2025
DECRETO Nº 1 , DE 02 DE JANEIRO DE 2025 - LEI N.513
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicionalTodos na importância de R$34.491.184,75 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + )
34.491.184,75
Anulação
01 01 00
CÂMARA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS
2 01.031.0001.2001.0000
AÇÃO LEGISLATIVA
883.100,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 000
GERAL
3 01.031.0001.2001.0000
AÇÃO LEGISLATIVA
186.250,00
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R.: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 000
GERAL
02 11 00
GABINETE DO PREFEITO
264 04.122.0002.2003.0000
GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO
193.298,28
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 002
GABINETE DO PREFEITO
267 04.122.0002.2003.0000
GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO
499.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 002
GABINETE DO PREFEITO
02 11 05
GABINETE DO VICE-PREFEITO
409 04.122.0002.2005.0000
GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO
258.665,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 002
GABINETE DO PREFEITO
02 12 00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
279 04.122.0004.2007.0000
GESTÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
390.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 003
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 1 , DE 02 DE JANEIRO DE 2025 - LEI N.513
Anulação
02 12 00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
282 04.122.0004.2007.0000
GESTÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
231.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 003
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
286 04.122.0004.2008.0000
GESTÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
400.000,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 003
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
287 04.122.0004.2008.0000
GESTÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
720.818,00
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R.: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 003
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
291 04.122.0004.2089.0000
GESTÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
162.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 003
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
02 13 00
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJ. E FINANÇAS
298 04.122.0021.2085.0000
GESTÃO FINANÇAS
300.000,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 012
SEC.DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
301 04.122.0021.2085.0000
GESTÃO FINANÇAS
7.214.448,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 012
SEC.DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
303 04.122.0021.2085.0000
GESTÃO FINANÇAS
2.200,00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
F.R.: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 012
SEC.DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
304 04.122.0021.2085.0000
GESTÃO FINANÇAS
994.967,74
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 012
SEC.DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
02 14 00
CULTURA E DESPORTO
DECRETO Nº 1 , DE 02 DE JANEIRO DE 2025 - LEI N.513
Anulação
02 14 00
CULTURA E DESPORTO
312 13.392.0035.2018.0000
DIFUSÃO CULTURAL
196.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 009
SECRETARIA DE ESPORTE. CULTURA E LAZER
314 13.392.0035.2018.0000
DIFUSÃO CULTURAL
1.074.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 009
SECRETARIA DE ESPORTE. CULTURA E LAZER
02 15 00
SECRETARIA MUN. DE SERVIÇOS URBANOS E TRANSITO
331 15.452.0024.2080.0000
GESTÃO DA SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS E TRAN
200.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 011
SEC.DE SERV.URBANOS E TRANSITO
339 15.452.0024.2092.0000
GESTÃO DA SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS E TRAN
2.315.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 011
SEC.DE SERV.URBANOS E TRANSITO
02 16 00
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA
353 15.451.0016.2061.0000
GESTÃO DA SECRETARIA DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA
17.001,60
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 010
SEC. OBRAS E INFRAESTRUTURA
355 15.451.0016.2061.0000
GESTÃO DA SECRETARIA DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA
1.696.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 010
SEC. OBRAS E INFRAESTRUTURA
357 15.451.0016.2061.0000
GESTÃO DA SECRETARIA DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA
2.400.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 010
SEC. OBRAS E INFRAESTRUTURA
465 04.122.0016.3186.0000
GESTÃO DA SECRETARIA DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA
10.750.000,00
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R.: 1 700 0000
700
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
110 000
GERAL - Convênios/entidades/fundos
DECRETO Nº 1 , DE 02 DE JANEIRO DE 2025 - LEI N.513
Anulação
02 16 00
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA
474 15.452.0022.2063.0000
INFRA ESTRUTURA URBANA
1.681.065,13
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 010
SEC. OBRAS E INFRAESTRUTURA
02 17 00
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
372 20.605.0005.2010.0000
GESTÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA
752.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 004
SECRETARIA DE AGRICULTURA
02 18 00
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
386 27.695.0037.2096.0000
PROGRAMA DE AÇÕES NO TURISMO
356.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 007
SECRETARIA DO TURISMO
02 20 00
SECRETARIA MUNICIPAL DE CONVENIOS E PROJETOS
401 04.122.0038.2291.0000
CONVENIOS E PROJETOS
409.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 006
SECRETARIA DE CONVÊNIOS E PROJETOS
02 21 00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA
404 06.181.0039.2292.0000
SEGURANÇA PUBLICA
9.371,00
3.3.90.14.00
DIÁRIAS - CIVIL
F.R.: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 008
SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLIC
Excesso
02 09 01
GESTÃO DO FUNDEB
241 12.361.0011.2025.0000
GESTÃO DO FUNDEB
200.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 1 540 0000
540
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
240 000
FUNDEB 30%
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Excesso:
200.000,00
DECRETO Nº 1 , DE 02 DE JANEIRO DE 2025 - LEI N.513
Anulação:
01 01 00
CÂMARA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS
1 01.031.0001.2001.0000
AÇÃO LEGISLATIVA
-35.000,00
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R. Grupo: 1 5000000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 000
GERAL
6 01.031.0001.2001.0000
AÇÃO LEGISLATIVA
-380.250,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo: 1 5000000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 000
GERAL
8 01.031.0001.2001.0000
AÇÃO LEGISLATIVA
-141.000,00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
F.R. Grupo: 1 5000000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 000
GERAL
9 01.031.0001.2001.0000
AÇÃO LEGISLATIVA
-230.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R. Grupo: 1 5000000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 000
GERAL
10 01.031.0001.2001.0000
AÇÃO LEGISLATIVA
-83.100,00
3.3.90.40.00
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇF.R. Grupo: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 000
GERAL
12 01.031.0001.2001.0000
AÇÃO LEGISLATIVA
-100.000,00
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R. Grupo: 1 5000000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 000
GERAL
13 01.031.0001.2001.0000
AÇÃO LEGISLATIVA
-100.000,00
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R. Grupo: 1 5000000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 000
GERAL
02 11 00
GABINETE DO PREFEITO
265 04.122.0002.2003.0000
GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO
-38.431,00
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R. Grupo: 1 5000000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 002
GABINETE DO PREFEITO
268 04.122.0002.2003.0000
GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO
-403.200,00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
F.R. Grupo: 1 5000000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 002
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 1 , DE 02 DE JANEIRO DE 2025 - LEI N.513
02 11 00
GABINETE DO PREFEITO
269 04.122.0002.2003.0000
GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO
-291.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R. Grupo: 1 5000000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 002
GABINETE DO PREFEITO
02 11 05
GABINETE DO VICE-PREFEITO
275 04.122.0002.2005.0000
GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO
-148.665,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R. Grupo: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 002
GABINETE DO PREFEITO
277 04.122.0002.2006.0000
GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO
-72.181,00
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R. Grupo: 1 5000000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 002
GABINETE DO PREFEITO
02 12 00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
278 04.122.0004.2007.0000
GESTÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
-2.320.000,00
3.2.90.21.00
JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
F.R. Grupo: 1 5000000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 000
GERAL
285 04.122.0004.2008.0000
GESTÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
-110.000,00
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R. Grupo: 1 5000000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 003
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
293 99.999.0099.9001.0000
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
-950.000,00
9.9.99.99.00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
F.R. Grupo: 1 5000000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 003
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
02 13 00
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJ. E FINANÇAS
297 04.122.0021.2085.0000
GESTÃO FINANÇAS
-300.000,00
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R. Grupo: 1 5000000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 012
SEC.DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
299 04.122.0021.2085.0000
GESTÃO FINANÇAS
-194.319,00
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R. Grupo: 1 5000000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 012
SEC.DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
308 04.122.0021.2093.0000
GESTÃO FINANÇAS
-26.749.513,13
3.3.90.91.00
SENTENÇAS JUDICIAIS
F.R. Grupo: 1 5000000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 012
SEC.DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
02 14 00
CULTURA E DESPORTO
DECRETO Nº 1 , DE 02 DE JANEIRO DE 2025 - LEI N.513
02 14 00
CULTURA E DESPORTO
309 13.392.0035.2018.0000
DIFUSÃO CULTURAL
-93.298,28
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R. Grupo: 1 5000000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 009
SECRETARIA DE ESPORTE. CULTURA E LAZER
310 13.392.0035.2018.0000
DIFUSÃO CULTURAL
-200.000,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R. Grupo: 1 5000000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 009
SECRETARIA DE ESPORTE. CULTURA E LAZER
313 13.392.0035.2018.0000
DIFUSÃO CULTURAL
-164.000,00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
F.R. Grupo: 1 5000000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 009
SECRETARIA DE ESPORTE. CULTURA E LAZER
316 13.392.0035.2019.0000
DIFUSÃO CULTURAL
-100.000,00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
F.R. Grupo: 1 5000000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 009
SECRETARIA DE ESPORTE. CULTURA E LAZER
321 27.812.0035.2020.0000
DIFUSÃO CULTURAL
-60.967,74
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
F.R. Grupo: 1 5000000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 009
SECRETARIA DE ESPORTE. CULTURA E LAZER
02 15 00
SECRETARIA MUN. DE SERVIÇOS URBANOS E TRANSITO
329 15.452.0024.2080.0000
GESTÃO DA SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS E TRANS -30.745,00
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R. Grupo: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 011
SEC.DE SERV.URBANOS E TRANSITO
02 16 00
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA
354 15.451.0016.2061.0000
GESTÃO DA SECRETARIA DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURAS -179.858,00
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R. Grupo: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 010
SEC. OBRAS E INFRAESTRUTURA
02 17 00
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
368 20.605.0005.2010.0000
GESTÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA
-227.001,60
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R. Grupo: 1 5000000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 004
SECRETARIA DE AGRICULTURA
370 20.605.0005.2010.0000
GESTÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA
-121.582,00
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R. Grupo: 1 5000000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 004
SECRETARIA DE AGRICULTURA
DECRETO Nº 1 , DE 02 DE JANEIRO DE 2025 - LEI N.513
02 17 00
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
378 20.608.0007.2012.0000
APOIO A AGRICULTURA FAMILIAR
-374.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo: 1 5000000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 004
SECRETARIA DE AGRICULTURA
02 19 00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ARTICULAÇÃO E POLÍTICA URBANA
394 15.452.0022.2088.0000
INFRA ESTRUTURA URBANA
-93.073,00
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R. Grupo: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 013
SEC. DE ARTICULAÇÃO E POLITICAS URBANAS
Anulação ( - )
-34.291.184,75
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
DECRETO Nº 2 , DE 02 DE JANEIRO DE 2025 - LEI N.513
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicionalTodos na importância de R$8.328.002,86 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + )
8.328.002,86
Anulação
02 06 00
GESTÃO SAUDE SUS
428 10.122.0012.2036.0000
GESTÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE
14.672,76
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.: 1 605 0000
605
Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais
300 000
para p SAÚDE - Despesas com ASPS
429 10.122.0012.2036.0000
GESTÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE
202.620,30
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R.: 1 605 0000
605
Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais
300 000
para p SAÚDE - Despesas com ASPS
460 10.301.0013.1082.0000
MANUTENÇÃO DA REDE DE SAÚDE
1.404.000,00
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R.: 1 710 3210
710
Transferência Especial dos Estados
310 001
EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL
02 06 04
GESTÃO DO SUS - FEDERAL
60 10.301.0013.2175.0000
MANUTENÇÃO DA REDE DE SAÚDE
440.855,00
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R.: 1 605 0000
605
Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais
310 034
para p CER-CENTRO ESPECIALIZADA DE REABILITAÇÃO
420 10.301.0013.2175.0000
MANUTENÇÃO DA REDE DE SAÚDE
175.000,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.: 1 659 1002
659
Outros Recursos Vinculados à Saúde
310 034
CER-CENTRO ESPECIALIZADA DE REABILITAÇÃO
423 10.302.0013.2171.0000
MANUTENÇÃO DA REDE DE SAÚDE
6.000,00
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R.: 1 605 1002
605
Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais
310 015
para p FNS CAPS
424 10.302.0013.2050.0000
MANUTENÇÃO DA REDE DE SAÚDE
6.665,40
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.: 1 605 1002
605
Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais
310 018
para p SAMU 192 UNIÃO
DECRETO Nº 2 , DE 02 DE JANEIRO DE 2025 - LEI N.513
Anulação
02 06 04
GESTÃO DO SUS - FEDE RAL
425 10.302.0013.2050.0000
MANUTENÇÃO DA REDE DE SAÚDE
58.691,04
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R.: 1 605 1002
605
Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais
310 018
para p SAMU 192 UNIÃO
430 10.301.0013.2175.0000
MANUTENÇÃO DA REDE DE SAÚDE
22.309,08
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R.: 1 605 1002
605
Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais
310 034
para p CER-CENTRO ESPECIALIZADA DE REABILITAÇÃO
464 10.301.0013.2175.0000
MANUTENÇÃO DA REDE DE SAÚDE
11.010,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 1 659 1002
659
Outros Recursos Vinculados à Saúde
310 034
CER-CENTRO ESPECIALIZADA DE REABILITAÇÃO
426 10.305.0014.2171.0000
VIGILÂNCIA EM SAÚDE
9.177,72
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.: 1 605 1002
605
Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais
310 011
para p INCENTIVO PARA AÇÕES ESTRATÉGICAS
427 10.305.0014.2171.0000
VIGILÂNCIA EM SAÚDE
7.636,32
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R.: 1 605 1002
605
Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais
310 011
para p INCENTIVO PARA AÇÕES ESTRATÉGICAS
68 10.301.0015.2172.0000
GESTÃO DA ATENÇÃO BÁSICA
400.000,00
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R.: 1 600 0000
600
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes
do Governo Federal - Bloco de
310 009
Man CAPITAÇÃO PONDERADA
73 10.301.0015.2172.0000
GESTÃO DA ATENÇÃO BÁSICA
1.588.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 1 600 0000
600
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes
do Governo Federal - Bloco de
310 009
Man CAPITAÇÃO PONDERADA
80 10.301.0015.2177.0000
GESTÃO DA ATENÇÃO BÁSICA
200.000,00
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R.: 1 600 0000
600
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes
do Governo Federal - Bloco de
310 011
Man INCENTIVO PARA AÇÕES ESTRATÉGICAS
419 10.301.0015.2172.0000
GESTÃO DA ATENÇÃO BÁSICA
165.000,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.: 1 600 1002
600
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes
do Governo Federal - Bloco de
310 009
Man CAPITAÇÃO PONDERADA
DECRETO Nº 2 , DE 02 DE JANEIRO DE 2025 - LEI N.513
Anulação
02 06 04
GESTÃO DO SUS - FEDERAL
421 10.301.0015.2172.0000
GESTÃO DA ATENÇÃO BÁSICA
34.254,36
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.: 1 605 0000
605
Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais
310 009
para p CAPITAÇÃO PONDERADA
422 10.301.0015.2172.0000
GESTÃO DA ATENÇÃO BÁSICA
229.527,36
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R.: 1 605 0000
605
Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais
310 009
para p CAPITAÇÃO PONDERADA
02 06 05
GESTÃO DO SUS - ESTADO
118 10.122.0012.2164.0000
GESTÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE
173.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 1 701 0000
701
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados
115 000
Recursos Vinculados
461 10.122.0012.2164.0000
GESTÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE
1.000.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 1 710 3210
710
Transferência Especial dos Estados
310 001
EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL
463 10.302.0013.2056.0000
MANUTENÇÃO DA REDE DE SAÚDE
7.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 1 621 0000
621
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
310 019
SAMU ESTADO
119 10.301.0015.1021.0000
GESTÃO DA ATENÇÃO BÁSICA
585.000,00
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R.: 1 632 3210
632
Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde
310 001
EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL
120 10.301.0015.1021.0000
GESTÃO DA ATENÇÃO BÁSICA
167.000,00
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R.: 1 632 3210
632
Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde
310 032
CONVÊNIO ESTADO
02 06 06
SAÚDE 15% - RECURSO PROPRIO
127 10.122.0012.1021.0000
GESTÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE
405.000,00
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R.: 1 500 1002
500
Recursos não Vinculados de Impostos
300 000
SAÚDE - Despesas com ASPS
DECRETO Nº 2 , DE 02 DE JANEIRO DE 2025 - LEI N.513
Anulação
02 06 06
SAÚDE 15% - RECURSO PROPRIO
132 10.122.0012.2036.0000
GESTÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE
170.000,00
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R.: 1 500 1002
500
Recursos não Vinculados de Impostos
300 000
SAÚDE - Despesas com ASPS
134 10.122.0012.2036.0000
GESTÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE
225.583,52
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.: 1 500 1002
500
Recursos não Vinculados de Impostos
300 000
SAÚDE - Despesas com ASPS
142 10.122.0012.2036.0000
GESTÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE
620.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 1 500 1002
500
Recursos não Vinculados de Impostos
300 000
SAÚDE - Despesas com ASPS
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 06 01
Fundo Municipal de Saude
54 10.302.0012.2164.0000
GESTÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE
-290.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo: 1 632 3210
632
Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde
310 000
SAÚDE-Convênios/entidades/fundos
55 10.302.0012.2164.0000
GESTÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE
-250.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R. Grupo: 1 632 3210
632
Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde
310 000
SAÚDE-Convênios/entidades/fundos
02 06 04
GESTÃO DO SUS - FEDERAL
59 10.301.0013.1082.0000
MANUTENÇÃO DA REDE DE SAÚDE
-1.000.000,00
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R. Grupo: 1 601 0000
601
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco
310 028
de Est ESTRUTURAÇÃO ATENÇÃO ESPECIALIZADA
61 10.301.0015.1081.0000
GESTÃO DA ATENÇÃO BÁSICA
-150.000,00
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R. Grupo: 1 6010000
601
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco
310 027
de Est ESTRUTURAÇÃO ATENÇÃO PRIMARIA
62 10.301.0015.1081.0000
GESTÃO DA ATENÇÃO BÁSICA
-247.000,00
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R. Grupo: 1 601 0000
601
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco
310 027
de Est ESTRUTURAÇÃO ATENÇÃO PRIMARIA
DECRETO Nº 2 , DE 02 DE JANEIRO DE 2025 - LEI N.513
02 06 04
GESTÃO DO SUS - FEDERAL
63 10.301.0015.2052.0000
GESTÃO DA ATENÇÃO BÁSICA
-78.253,00
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R. Grupo: 1 600 0000
600
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco
310 004
de Ma APOIO A ACADEMIA DE SÁUDE
66 10.301.0015.2172.0000
GESTÃO DA ATENÇÃO BÁSICA
-1.329.554,34
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R. Grupo: 1 600 0000
600
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco
310 009
de Ma CAPITAÇÃO PONDERADA
72 10.301.0015.2172.0000
GESTÃO DA ATENÇÃO BÁSICA
-550.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo: 1 600 0000
600
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco
310 009
de Ma CAPITAÇÃO PONDERADA
74 10.301.0015.2173.0000
GESTÃO DA ATENÇÃO BÁSICA
-406.000,00
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R. Grupo: 1 600 0000
600
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco
310 010
de Ma INCENTIVO FINANCEIRO/APS DESEMPENHO
78 10.301.0015.2176.0000
GESTÃO DA ATENÇÃO BÁSICA
-302.000,00
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R. Grupo: 1 600 0000
600
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco
310 007
de Ma AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
83 10.301.0015.2178.0000
GESTÃO DA ATENÇÃO BÁSICA
-62.602,00
3.3.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL
F.R. Grupo: 1 600 0000
600
310 011
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco
de Ma INCENTIVO PARA AÇÕES ESTRATÉGICAS
86 10.302.0013.2050.0000
3.1.90.04.00
MANUTENÇÃO DA REDE DE SAÚDE
-150.000,00
600
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R. Grupo: 1 600 0000
310 018
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco
de Ma SAMU 192 UNIÃO
89 10.302.0013.2050.0000
3.1.90.13.00
MANUTENÇÃO DA REDE DE SAÚDE
-155.000,00
600
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R. Grupo: 1 600 0000
310 018
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco
de Ma SAMU 192 UNIÃO
93 10.302.0013.2057.0000
3.3.90.04.00
MANUTENÇÃO DA REDE DE SAÚDE
-150.000,00
600
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVIL
F.R. Grupo: 1 600 0000
310 015
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco
de Ma FNS CAPS
97 10.302.0013.2070.0000
3.1.90.13.00
MANUTENÇÃO DA REDE DE SAÚDE
-77.763,00
600
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R. Grupo: 1 600 0000
310 015
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco
de Ma FNS CAPS
DECRETO Nº 2 , DE 02 DE JANEIRO DE 2025 - LEI N.513
02 06 04
GESTÃO DO SUS - FEDERAL
98 10.302.0013.2180.0000
MANUTENÇÃO DA REDE DE SAÚDE
-773.000,00
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R. Grupo: 1 600 0000
600
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco
310 014
de Ma PRODECIMENTO MAC
99 10.302.0013.2180.0000
MANUTENÇÃO DA REDE DE SAÚDE
-330.000,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R. Grupo: 1 6000000
600
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco
310 014
de Ma PRODECIMENTO MAC
101 10.302.0013.2180.0000
MANUTENÇÃO DA REDE DE SAÚDE
-256.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo: 1 600 0000
600
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco
310 014
de Ma PRODECIMENTO MAC
102 10.302.0013.2180.0000
MANUTENÇÃO DA REDE DE SAÚDE
-270.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R. Grupo: 1 600 0000
600
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco
310 014
de Ma PRODECIMENTO MAC
114 10.305.0014.2182.0000
VIGILÂNCIA EM SAÚDE
-200.000,00
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R. Grupo: 1 604 0000
604
Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes
310 023
comunitário AGENTES DE ENDEMIAS ACE
115 10.305.0014.2182.0000
VIGILÂNCIA EM SAÚDE
-235.583,52
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R. Grupo: 1 6040000
604
Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes
310 023
comunitário AGENTES DE ENDEMIAS ACE
02 06 06
SAÚDE 15% - RECURSO PROPRIO
136 10.122.0012.2036.0000
GESTÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE
-437.237,00
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R. Grupo: 1 5001002
500
Recursos não Vinculados de Impostos
300 000
SAÚDE - Despesas com ASPS
139 10.122.0012.2036.0000
GESTÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE
-628.010,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo: 1 5001002
500
Recursos não Vinculados de Impostos
300 000
SAÚDE - Despesas com ASPS
Anulação ( - )
-378.300,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
DECRETO Nº 3 , DE 02 DE JANEIRO DE 2025 - LEI N.513
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências DECRETA: Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional Todos na importância de R$4.582.276,84 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + )
4.582.276,84
Anulação
02 05 00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
27 12.361.0008.2014.0000
GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
400.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 1 500 1001
500
Recursos não Vinculados de Impostos
200 000
EDUCAÇÃO - Despesas com MDE
28 12.361.0008.2014.0000
GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
16.000,00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
F.R.: 1 500 1001
500
Recursos não Vinculados de Impostos
200 000
EDUCAÇÃO - Despesas com MDE
29 12.361.0008.2014.0000
GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
65.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 1 500 1001
500
Recursos não Vinculados de Impostos
200 000
EDUCAÇÃO - Despesas com MDE
36 12.361.0008.2289.0000
GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
3.123.500,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 1 500 1001
500
Recursos não Vinculados de Impostos
200 000
EDUCAÇÃO - Despesas com MDE
02 05 01
GESTÃO DOS RECURSOS DO FNDE
43 12.361.0009.2031.0000
GESTÃO DE RECURSOS DO FNDE
571.004,30
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 1 550 0000
550
Transferência do Salário-Educação
210 003
PROGRAMA QSE
44 12.361.0009.2031.0000
GESTÃO DE RECURSOS DO FNDE
22.000,00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
F.R.: 1 550 0000
550
Transferência do Salário-Educação
210 003
PROGRAMA QSE
45 12.361.0009.2031.0000
GESTÃO DE RECURSOS DO FNDE
4.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 1 550 0000
550
Transferência do Salário-Educação
210 003
PROGRAMA QSE
DECRETO Nº 3 , DE 02 DE JANEIRO DE 2025 - LEI N.513
Anulação
02 05 01
GESTÃO DOS RECURSOS DO FNDE
412 12.361.0009.3139.0000
GESTÃO DE RECURSOS DO FNDE
4.000,00
3.3.90.14.00
DIÁRIAS - CIVIL
F.R.: 1 569 1001
569
Outras Transferências de Recursos do FNDE
210 008
ETI - ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL
413 12.361.0009.3139.0000
GESTÃO DE RECURSOS DO FNDE
180.772,54
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 1 569 1001
569
Outras Transferências de Recursos do FNDE
210 008
ETI - ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL
416 12.361.0009.3139.0000
GESTÃO DE RECURSOS DO FNDE
73.000,00
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R.: 1 569 1001
569
Outras Transferências de Recursos do FNDE
210 008
ETI - ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL
51 12.365.0034.3136.0000
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
66.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 1 552 0000
552
Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar
210 005
(PNAE PROGRAMA PNAE
52 12.365.0034.3137.0000
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
57.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 1 552 0000
552
Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar
210 005
(PNAE PROGRAMA PNAE
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 05 00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
23 12.361.0008.2014.0000
GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
-88.000,00
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R. Grupo: 1 5001001
500
Recursos não Vinculados de Impostos
200 000
EDUCAÇÃO - Despesas com MDE
24 12.361.0008.2014.0000
GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
-200.000,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R. Grupo: 1 5001001
500
Recursos não Vinculados de Impostos
200 000
EDUCAÇÃO - Despesas com MDE
31 12.361.0008.2016.0000
GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
-21.500,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo: 1 5001001
500
Recursos não Vinculados de Impostos
200 000
EDUCAÇÃO - Despesas com MDE
DECRETO Nº 3 , DE 02 DE JANEIRO DE 2025 - LEI N.513
02 05 00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
32 12.361.0008.2016.0000
GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
-140.000,00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
F.R. Grupo: 1 5001001
500
Recursos não Vinculados de Impostos
200 000
EDUCAÇÃO - Despesas com MDE
34 12.361.0008.2017.0000
GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
-150.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo: 1 5001001
500
Recursos não Vinculados de Impostos
200 000
EDUCAÇÃO - Despesas com MDE
35 12.361.0008.2017.0000
GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
-330.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R. Grupo: 1 5001001
500
Recursos não Vinculados de Impostos
200 000
EDUCAÇÃO - Despesas com MDE
02 05 01
GESTÃO DOS RECURSOS DO FNDE
41 12.361.0009.1251.0000
GESTÃO DE RECURSOS DO FNDE
-125.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo: 1 5690000
569
Outras Transferências de Recursos do FNDE
210 000
EDUCAÇÃO - Convênios/entidades/fundos
42 12.361.0009.1251.0000
GESTÃO DE RECURSOS DO FNDE
-132.772,54
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R. Grupo: 1 5690000
569
Outras Transferências de Recursos do FNDE
210 000
EDUCAÇÃO - Convênios/entidades/fundos
47 12.361.0009.2034.0000
GESTÃO DE RECURSOS DO FNDE
-118.004,30
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R. Grupo: 1 5530000
553
Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte
210 006
Esc PROGRAMA PNAT
49 12.361.0009.2299.0000
GESTÃO DE RECURSOS DO FNDE
-103.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R. Grupo: 1 5510000
551
Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)
210 004
PROGRAMA PPDE
50 12.361.0034.2122.0000
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
-206.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo: 1 552 0000
552
Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar
210 005
(PNA PROGRAMA PNAE
53 12.366.0034.3138.0000
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
-31.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo: 1 552 0000
552
Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar
210 005
(PNA PROGRAMA PNAE
02 13 00
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJ. E FINANÇAS
DECRETO Nº 3 , DE 02 DE JANEIRO DE 2025 - LEI N.513
02 13 00
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJ. E FINANÇAS
308 04.122.0021.2093.0000
GESTÃO FINANÇAS
-2.937.000,00
3.3.90.91.00
SENTENÇAS JUDICIAIS
F.R. Grupo: 1 5000000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 012
SEC.DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
Anulação ( - )
-212.400,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
DECRETO Nº 4 , DE 02 DE JANEIRO DE 2025 - LEI N.513
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicionalTodos na importância de R$1.981.759,11 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + )
1.981.759,11
Anulação
02 06 04
GESTÃO DO SUS - FEDE RAL
421 10.301.0015.2172.0000
GESTÃO DA ATENÇÃO BÁSICA
200.000,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.: 1 605 0000
605
Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais
310 009
para p CAPITAÇÃO PONDERADA
422 10.301.0015.2172.0000
GESTÃO DA ATENÇÃO BÁSICA
150.000,00
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R.: 1 605 0000
605
Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais
310 009
para p CAPITAÇÃO PONDERADA
02 06 06
SAÚDE 15% - RECURSO PROPRIO
142 10.122.0012.2036.0000
GESTÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE
13.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 1 500 1002
500
Recursos não Vinculados de Impostos
300 000
SAÚDE - Despesas com ASPS
02 07 01
SECRETARIA MUN. DE TRABALHO E BEM ESTAR SOCIAL
157 08.243.0029.2065.0000
MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
250.000,00
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R.: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
400 005
CONSELHO TUTELAR
158 08.243.0029.2065.0000
MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
59.400,50
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
400 005
CONSELHO TUTELAR
172 08.243.0030.2066.0000
GESTÃO DA SECRETARIA DE TRAB. E BEM ESTAR SOCIAL
664.500,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
400 002
SEC. DO TRAB.EBM ESTAR SOCIAL
02 07 02
FUNDO MUNICIPAL DE TRABALHO E BEM ESTAR SOCIAL
DECRETO Nº 4 , DE 02 DE JANEIRO DE 2025 - LEI N.513
Anulação
02 07 02
FUNDO MUNICIPAL DE TRABALHO E BEM ESTAR SOCIAL
178 08.122.0033.2074.0000
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
134.742,74
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R.: 1 660 0000
660
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
410 001
IND. GESTÃO DESCENT. IGD PBF
205 08.245.0033.2071.0000
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
50.000,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.: 1 660 0000
660
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
410 003
EQUIPE VOLANTE
218 08.245.0033.2076.0000
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
139.819,24
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R.: 1 660 0000
660
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
410 000
ASSISTÊNCIA SOCIAL - Convênios/entidades
224 08.245.0033.2077.0000
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
58.500,00
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R.: 1 660 0000
660
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
410 002
PISO FIXO MEDIA COMP. PAEFI
225 08.245.0033.2077.0000
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
241.796,63
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.: 1 660 0000
660
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
410 002
PISO FIXO MEDIA COMP. PAEFI
418 08.245.0033.2072.0000
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
20.000,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.: 1 660 0000
660
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
410 009
FORTALECIMENTO VICULO
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 06 04
GESTÃO DO SUS - FEDERAL
114 10.305.0014.2182.0000
VIGILÂNCIA EM SAÚDE
-350.000,00
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R. Grupo: 1 604 0000
604
Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes
310 023
comunitário AGENTES DE ENDEMIAS ACE
02 07 01
SECRETARIA MUN. DE TRABALHO E BEM ESTAR SOCIAL
160 08.243.0029.2065.0000
MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
-137.500,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo: 1 5000000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
400 005
CONSELHO TUTELAR
DECRETO Nº 4 , DE 02 DE JANEIRO DE 2025 - LEI N.513
02 07 01
SECRETARIA MUN. DE TRABALHO E BEM ESTAR SOCIAL
170 08.243.0030.2066.0000
GESTÃO DA SECRETARIA DE TRAB. E BEM ESTAR SOCIAL
-280.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo: 1 5000000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
400 002
SEC. DO TRAB.EBM ESTAR SOCIAL
175 08.244.0033.2067.0000
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
-210.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo: 1 5000000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
400 002
SEC. DO TRAB.EBM ESTAR SOCIAL
02 07 02
FUNDO MUNICIPAL DE TRABALHO E BEM ESTAR SOCIAL
180 08.122.0033.2074.0000
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
-62.162,50
3.3.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - PESSOAL CIVILF.R. Grupo: 1 6600000
660
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
410 001
IND. GESTÃO DESCENT. IGD PBF
188 08.243.0030.1012.0000
GESTÃO DA SECRETARIA DE TRAB. E BEM ESTAR SOCIAL
-345.694,98
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R. Grupo: 1 660 0000
660
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
410 004
PRIMEIRA INFANCIA
192 08.243.0032.3808.0000
ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
-137.625,00
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R. Grupo: 1 5000000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
400 004
FUNDO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
198 08.244.0033.2070.0000
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
-65.867,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R. Grupo: 1 6600000
660
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
410 005
CAD UNICO - PROCAD-SUAS
204 08.245.0033.2071.0000
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
-169.613,00
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R. Grupo: 1 660 0000
660
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
410 003
EQUIPE VOLANTE
212 08.245.0033.2072.0000
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
-183.296,63
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo: 1 660 0000
660
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
410 009
FORTALECIMENTO VICULO
02 11 00
GABINETE DO PREFEITO
268 04.122.0002.2003.0000
GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO
-40.000,00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
F.R. Grupo: 1 5000000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 002
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 4 , DE 01 DE ABRIL DE 2025 - LEI N.513
Anulação ( - )
-59.920,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
DECRETO Nº 5 , DE 02 DE JANEIRO DE 2025 - LEI N.513
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicionalTodos na importância de R$1.594.884,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + )
1.594.884,00
Anulação
02 09 01
GESTÃO DO FUNDEB
239 12.361.0011.2025.0000
GESTÃO DO FUNDEB
400.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 1 540 0000
540
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
240 000
FUNDEB 30%
241 12.361.0011.2025.0000
GESTÃO DO FUNDEB
170.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 1 540 0000
540
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
240 000
FUNDEB 30%
453 12.361.0011.2025.0000
GESTÃO DO FUNDEB
300.134,00
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R.: 1 540 0000
540
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
240 000
FUNDEB 30%
459 12.365.0011.2025.0000
GESTÃO DO FUNDEB
124.750,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 1 540 0000
540
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
240 000
FUNDEB 30%
462 12.361.0011.2025.0000
GESTÃO DO FUNDEB
600.000,00
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R.: 1 540 0000
540
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
240 000
FUNDEB 30%
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 09 01
GESTÃO DO FUNDEB
240 12.361.0011.2025.0000
GESTÃO DO FUNDEB
-563.884,00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
F.R. Grupo: 1 540 0000
540
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
240 000
FUNDEB 30%
DECRETO Nº 5 , DE 02 DE JANEIRO DE 2025 - LEI N.513
02 09 01
GESTÃO DO FUNDEB
247 12.365.0011.2024.0000
GESTÃO DO FUNDEB
-1.031.000,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R. Grupo: 1 5401070
540
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
230 000
FUNDEB 70%
Anulação ( - )
-37.100,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
DECRETO Nº 6 , DE 02 DE JANEIRO DE 2025 - LEI N.513
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicionalTodos na importância de R$460.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + )
460.000,00
Anulação
02 10 00
FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
251 18.541.0027.2041.0000
GESTÃO DA SECRETARIA DE M. AMBIENTE, CIENCIA E TEC
440.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 1 720 0000
720
Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural
115 000
destina Recursos Vinculados
260 18.541.0027.2083.0000
GESTÃO DA SECRETARIA DE M. AMBIENTE, CIENCIA E TEC
20.000,00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
F.R.: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 014
SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 10 00
FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
249 18.541.0027.1009.0000
GESTÃO DA SECRETARIA DE M. AMBIENTE, CIENCIA E TECN
-100.000,00
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R. Grupo: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 015
FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
250 18.541.0027.1173.0000
GESTÃO DA SECRETARIA DE M. AMBIENTE, CIENCIA E TECN
-45.000,00
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R. Grupo: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 014
SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE
254 18.541.0027.2083.0000
GESTÃO DA SECRETARIA DE M. AMBIENTE, CIENCIA E TECN
-70.000,00
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R. Grupo: 1 5000000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 014
SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE
258 18.541.0027.2083.0000
GESTÃO DA SECRETARIA DE M. AMBIENTE, CIENCIA E TECN
-100.000,00
3.3.90.14.00
DIÁRIAS - CIVIL
F.R. Grupo: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 014
SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE
DECRETO Nº 6 , DE 02 DE JANEIRO DE 2025 - LEI N.513
02 10 00
FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
259 18.541.0027.2083.0000
GESTÃO DA SECRETARIA DE M. AMBIENTE, CIENCIA E TECN
-100.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 014
SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE
261 18.541.0027.2083.0000
GESTÃO DA SECRETARIA DE M. AMBIENTE, CIENCIA E TECN
-45.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R. Grupo: 1 5000000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 014
SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE
Anulação ( - )
-460.000,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
DECRETO Nº 7 , DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - LEI N.513
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicionalTodos na importância de R$6.813.815,02 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + )
6.813.815,02
Anulação
02 06 04
GESTÃO DO SUS - FEDERAL
102 10.302.0013.2180.0000
MANUTENÇÃO DA REDE DE SAÚDE
1.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 1 600 0000
600
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco
310 014
de Man PRODECIMENTO MAC
73 10.301.0015.2172.0000
GESTÃO DA ATENÇÃO BÁSICA
50.141,09
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 1 600 0000
600
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco
310 009
de Man CAPITAÇÃO PONDERADA
02 06 06
SAÚDE 15% - RECURSO PROPRIO
142 10.122.0012.2036.0000
GESTÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE
17.500,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 1 500 1002
500
Recursos não Vinculados de Impostos
300 000
SAÚDE - Despesas com ASPS
02 11 00
GABINETE DO PREFEIT O
267 04.122.0002.2003.0000
GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO
156.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 002
GABINETE DO PREFEITO
269 04.122.0002.2003.0000
GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO
79.550,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 002
GABINETE DO PREFEITO
02 12 00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
282 04.122.0004.2007.0000
GESTÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
174.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 003
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 7 , DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - LEI N.513
Anulação
02 12 00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
286 04.122.0004.2008.0000
GESTÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
58.303,53
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 003
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
02 13 00
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJ. E FINANÇAS
298 04.122.0021.2085.0000
GESTÃO FINANÇAS
72.037,60
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 012
SEC.DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
303 04.122.0021.2085.0000
GESTÃO FINANÇAS
18.000,00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
F.R.: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 012
SEC.DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
304 04.122.0021.2085.0000
GESTÃO FINANÇAS
529.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 012
SEC.DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
306 04.122.0021.2085.0000
GESTÃO FINANÇAS
1.171.000,00
3.3.90.93.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
F.R.: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 012
SEC.DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
02 14 00
CULTURA E DESPORTO
310 13.392.0035.2018.0000
DIFUSÃO CULTURAL
23.000,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R. 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 009
SECRETARIA DE ESPORTE. CULTURA E LAZER
312 13.392.0035.2018.0000
DIFUSÃO CULTURAL
60.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 009
SECRETARIA DE ESPORTE. CULTURA E LAZER
314 13.392.0035.2018.0000
DIFUSÃO CULTURAL
124.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 009
SECRETARIA DE ESPORTE. CULTURA E LAZER
02 15 00
SECRETARIA MUN. DE SERVIÇOS URBANOS E TRANSITO
DECRETO Nº 7 , DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - LEI N.513
Anulação
02 15 00
SECRETARIA MUN. DE SERVIÇOS URBANOS E TRANSITO
328 15.452.0024.2080.0000
GESTÃO DA SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS E TRAN
73.183,50
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 011
SEC.DE SERV.URBANOS E TRANSITO
331 15.452.0024.2080.0000
GESTÃO DA SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS E TRAN
230.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 011
SEC.DE SERV.URBANOS E TRANSITO
340 15.452.0024.2092.0000
GESTÃO DA SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS E TRAN
135.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 011
SEC.DE SERV.URBANOS E TRANSITO
02 16 00
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA
344 15.122.0016.3133.0000
GESTÃO DA SECRETARIA DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA
790.000,00
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R.: 1 706 0000
706
Transferência Especial da União
115 000
Recursos Vinculados
345 15.122.0016.3133.0000
GESTÃO DA SECRETARIA DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA
800.000,00
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R.: 1 706 0000
706
Transferência Especial da União
115 000
Recursos Vinculados
353 15.451.0016.2061.0000
GESTÃO DA SECRETARIA DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA
35.153,84
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 010
SEC. OBRAS E INFRAESTRUTURA
357 15.451.0016.2061.0000
GESTÃO DA SECRETARIA DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA
280.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 010
SEC. OBRAS E INFRAESTRUTURA
465 04.122.0016.3186.0000
GESTÃO DA SECRETARIA DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA
1.100.000,00
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R.: 1 700 0000
700
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
110 000
GERAL - Convênios/entidades/fundos
02 17 00
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
DECRETO Nº 7 , DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - LEI N.513
Anulação
02 17 00
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
369 20.605.0005.2010.0000
GESTÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA
55.945,46
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 004
SECRETARIA DE AGRICULTURA
372 20.605.0005.2010.0000
GESTÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA
467.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 004
SECRETARIA DE AGRICULTURA
02 18 00
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
386 27.695.0037.2096.0000
PROGRAMA DE AÇÕES NO TURISMO
86.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 007
SECRETARIA DO TURISMO
02 21 00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA
405 06.181.0039.2292.0000
SEGURANÇA PUBLICA
200.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 008
SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLIC
02 23 00
Secretaria Municipal da Mulher
431 14.422.0017.1034.0000
GESTÃO DAS POLÍTICAS PARA MULHERES
12.000,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R. 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 000
GERAL
02 24 00
SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE
436 08.243.0018.1035.0000
GESTÃO DAS POLÍTICAS PARA A JUVENTUDE
6.000,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 000
GERAL
02 25 00
SECRETARIA DA AQUICULTURA E PESCA
441 20.608.0007.1036.0000
APOIO A AGRICULTURA FAMILIAR
10.000,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 000
GERAL
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
DECRETO Nº 7 , DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - LEI N.513
Anulação:
02 12 00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
278 04.122.0004.2007.0000
GESTÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
-1.253.550,00
3.2.90.21.00
JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
F.R. Grupo: 1 5000000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 000
GERAL
292 04.122.0004.2094.0000
GESTÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
-240.000,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R. Grupo: 1 5000000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 003
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
02 13 00
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJ. E FINANÇAS
308 04.122.0021.2093.0000
GESTÃO FINANÇAS
-1.815.000,00
3.3.90.91.00
SENTENÇAS JUDICIAIS
F.R. Grupo: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 012
SEC.DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
02 16 00
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA
342 15.122.0016.1171.0000
GESTÃO DA SECRETARIA DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURAS
-2.054.000,00
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R. Grupo: 1 7490000
749
Outras vinculações de transferências
115 000
Recursos Vinculados
346 15.122.0016.3133.0000
GESTÃO DA SECRETARIA DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURAS
-1.285.641,09
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R. Grupo: 1 7490000
749
Outras vinculações de transferências
115 000
Recursos Vinculados
02 19 00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ARTICULAÇÃO E POLÍTICA URBANA
392 15.452.0022.2088.0000
INFRA ESTRUTURA URBANA
-165.623,93
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R. Grupo: 1 5000000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 013
SEC. DE ARTICULAÇÃO E POLITICAS URBANAS
Anulação ( - )
-6.813.815,02
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
DECRETO Nº 8 , DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - LEI N.513
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional Todos na importância de R$5.176.028,39 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + )
5.176.028,39
Anulação
02 09 01
GESTÃO DO FUNDEB
236 12.361.0011.2021.0000
GESTÃO DO FUNDEB
1.500.000,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.: 1 540 1070
540
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
230 000
FUNDEB 70%
239 12.361.0011.2025.0000
GESTÃO DO FUNDEB
1.001.259,14
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 1 540 0000
540
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
240 000
FUNDEB 30%
241 12.361.0011.2025.0000
GESTÃO DO FUNDEB
1.104.499,25
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 1 540 0000
540
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
240 000
FUNDEB 30%
244 12.365.0011.2022.0000
GESTÃO DO FUNDEB
270.000,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.: 1 540 1070
540
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
230 000
FUNDEB 70%
453 12.361.0011.2025.0000
GESTÃO DO FUNDEB
100.270,00
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R.: 1 540 0000
540
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
240 000
FUNDEB 30%
475 12.361.0011.2025.0000
GESTÃO DO FUNDEB
200.000,00
3.3.90.47.00
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
F.R.: 1 540 0000
540
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
240 000
FUNDEB 30%
Excesso
02 09 01
GESTÃO DO FUNDEB
DECRETO Nº 8 , DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - LEI N.513
Excesso
02 09 01
GESTÃO DO FUNDEB
241 12.361.0011.2025.0000
GESTÃO DO FUNDEB
1.000.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 1 540 0000
540
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
240 000
FUNDEB 30%
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Excesso:
1.000.000,00
Anulação ( - )
-4.176.028,39
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
DECRETO Nº 9 , DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - LEI N.513
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional Todos na importância de R$230.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + )
230.000,00
Anulação
02 10 00
FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
251 18.541.0027.2041.0000
GESTÃO DA SECRETARIA DE M. AMBIENTE, CIENCIA E TEC
230.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 1 720 0000
720
Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural
115 000
destina Recursos Vinculados
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 10 00
FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
249 18.541.0027.1009.0000
GESTÃO DA SECRETARIA DE M. AMBIENTE, CIENCIA E TECN
-200.000,00
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R. Grupo: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 015
FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
254 18.541.0027.2083.0000
GESTÃO DA SECRETARIA DE M. AMBIENTE, CIENCIA E TECN
-30.000,00
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R. Grupo: 1 5000000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 014
SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE
Anulação ( - )
-230.000,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
DECRETO Nº 10 , DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - LEI N.513
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional Todos na importância de R$13.020.266,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + )
13.020.266,00
Anulação
02 06 00
GESTÃO SAUDE SUS
472 10.122.0012.2036.0000
GESTÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE
150.000,00
3.3.90.47.00
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
F.R.: 1 500 1002
500
Recursos não Vinculados de Impostos
300 000
SAÚDE - Despesas com ASPS
02 06 04
GESTÃO DO SUS - FEDERAL
88 10.302.0013.2050.0000
MANUTENÇÃO DA REDE DE SAÚDE
8.000,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.: 1 605 0000
605
Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais
310 000
para p SAÚDE-Convênios/entidades/fundos
102 10.302.0013.2180.0000
MANUTENÇÃO DA REDE DE SAÚDE
3.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 1 600 0000
600
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco
310 014
de Man PRODECIMENTO MAC
420 10.301.0013.2175.0000
MANUTENÇÃO DA REDE DE SAÚDE
10.000,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.: 1 659 1002
659
Outros Recursos Vinculados à Saúde
310 034
CER-CENTRO ESPECIALIZADA DE REABILITAÇÃO
464 10.301.0013.2175.0000
MANUTENÇÃO DA REDE DE SAÚDE
11.500,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 1 659 1002
659
Outros Recursos Vinculados à Saúde
310 034
CER-CENTRO ESPECIALIZADA DE REABILITAÇÃO
466 10.301.0013.2175.0000
MANUTENÇÃO DA REDE DE SAÚDE
47.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 1 659 1002
659
Outros Recursos Vinculados à Saúde
310 034
CER-CENTRO ESPECIALIZADA DE REABILITAÇÃO
469 10.305.0014.2181.0000
VIGILÂNCIA EM SAÚDE
5.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 1 600 0000
600
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco
310 235
de Man INCENTIVO A VACINAÇÃO
DECRETO Nº 10 , DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - LEI N.513
Anulação
02 06 04
GESTÃO DO SUS - FED ERAL
72 10.301.0015.2172.0000
GESTÃO DA ATENÇÃO BÁSICA
345.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 1 600 0000
600
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco
310 009
de Man CAPITAÇÃO PONDERADA
73 10.301.0015.2172.0000
GESTÃO DA ATENÇÃO BÁSICA
1.109.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 1 600 0000
600
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco
310 009
de Man CAPITAÇÃO PONDERADA
79 10.301.0015.2176.0000
GESTÃO DA ATENÇÃO BÁSICA
100.000,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.: 1 600 0000
600
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco
310 007
de Man AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
419 10.301.0015.2172.0000
GESTÃO DA ATENÇÃO BÁSICA
20.000,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.: 1 600 1002
600
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco
310 009
de Man CAPITAÇÃO PONDERADA
02 06 05
GESTÃO DO SUS - ESTADO
463 10.302.0013.2056.0000
MANUTENÇÃO DA REDE DE SAÚDE
5.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 1 621 0000
621
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
310 019
SAMU ESTADO
02 06 06
SAÚDE 15% - RECURSO PROPRIO
127 10.122.0012.1021.0000
GESTÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE
2.247.000,00
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R.: 1 500 1002
500
Recursos não Vinculados de Impostos
300 000
SAÚDE - Despesas com ASPS
131 10.122.0012.2035.0000
GESTÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE
90.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 1 500 1002
500
Recursos não Vinculados de Impostos
300 000
SAÚDE - Despesas com ASPS
135 10.122.0012.2036.0000
GESTÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE
217.766,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.: 1 605 0000
605
Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais
310 000
para p SAÚDE-Convênios/entidades/fundos
DECRETO Nº 10 , DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - LEI N.513
Anulação
02 06 06
SAÚDE 15% - RECURSO PROPRIO
139 10.122.0012.2036.0000
GESTÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE
115.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 1 500 1002
500
Recursos não Vinculados de Impostos
300 000
SAÚDE - Despesas com ASPS
142 10.122.0012.2036.0000
GESTÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE
1.765.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 1 500 1002
500
Recursos não Vinculados de Impostos
300 000
SAÚDE - Despesas com ASPS
Excesso
02 06 04
GESTÃO DO SUS - FED ERAL
95 10.302.0013.2057.0000
MANUTENÇÃO DA REDE DE SAÚDE
220.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 1 600 0000
600
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco
310 015
de Man FNS CAPS
101 10.302.0013.2180.0000
MANUTENÇÃO DA REDE DE SAÚDE
180.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 1 600 0000
600
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco
310 014
de Man PRODECIMENTO MAC
102 10.302.0013.2180.0000
MANUTENÇÃO DA REDE DE SAÚDE
14.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 1 600 0000
600
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco
310 014
de Man PRODECIMENTO MAC
466 10.301.0013.2175.0000
MANUTENÇÃO DA REDE DE SAÚDE
85.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 1 659 1002
659
Outros Recursos Vinculados à Saúde
310 034
CER-CENTRO ESPECIALIZADA DE REABILITAÇÃO
112 10.305.0014.2181.0000
VIGILÂNCIA EM SAÚDE
745.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 1 600 0000
600
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco
310 021
de Man VIG. SAÚDE DESPESAS DIVERSAS
72 10.301.0015.2172.0000
GESTÃO DA ATENÇÃO BÁSICA
3.055.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 1 600 0000
600
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco
310 009
de Man CAPITAÇÃO PONDERADA
DECRETO Nº 10 , DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - LEI N.513
Excesso
02 06 04
GESTÃO DO SUS - FEDERAL
73 10.301.0015.2172.0000
GESTÃO DA ATENÇÃO BÁSICA
500.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 1 600 0000
600
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco
310 009
de Man CAPITAÇÃO PONDERADA
02 06 05
GESTÃO DO SUS - ESTADO
463 10.302.0013.2056.0000
MANUTENÇÃO DA REDE DE SAÚDE
251.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 1 621 0000
621
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
310 019
SAMU ESTADO
02 06 06
SAÚDE 15% - RECURSO PROPRIO
139 10.122.0012.2036.0000
GESTÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE
1.722.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 1 500 1002
500
Recursos não Vinculados de Impostos
300 000
SAÚDE - Despesas com ASPS
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Excesso:
6.772.000,00
Anulação ( - )
-6.248.266,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
DECRETO Nº 11 , DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - LEI N.513
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional Todos na importância de R$2.218.203,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + )
2.218.203,00
Anulação
02 05 00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
31 12.361.0008.2016.0000
GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
12.316,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 1 500 1001
500
Recursos não Vinculados de Impostos
200 000
EDUCAÇÃO - Despesas com MDE
35 12.361.0008.2017.0000
GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
990.887,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 1 500 1001
500
Recursos não Vinculados de Impostos
200 000
EDUCAÇÃO - Despesas com MDE
36 12.361.0008.2289.0000
GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
380.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 1 500 1001
500
Recursos não Vinculados de Impostos
200 000
EDUCAÇÃO - Despesas com MDE
02 05 01
GESTÃO DOS RECURSOS DO FNDE
44 12.361.0009.2031.0000
GESTÃO DE RECURSOS DO FNDE
49.000,00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
F.R.: 1 550 0000
550
Transferência do Salário-Educação
210 003
PROGRAMA QSE
46 12.361.0009.2034.0000
GESTÃO DE RECURSOS DO FNDE
329.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 1 553 0000
553
Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte
210 006
Esco PROGRAMA PNAT
47 12.361.0009.2034.0000
GESTÃO DE RECURSOS DO FNDE
130.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 1 553 0000
553
Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte
210 006
Esco PROGRAMA PNAT
50 12.361.0034.2122.0000
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
157.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 1 552 0000
552
Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar
210 005
(PNAE PROGRAMA PNAE
DECRETO Nº 11 , DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - LEI N.513
Anulação
02 05 01
GESTÃO DOS RECURSOS DO FNDE
51 12.365.0034.3136.0000
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
78.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 1 552 0000
552
Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar
210 005
(PNAE PROGRAMA PNAE
52 12.365.0034.3137.0000
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
92.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 1 552 0000
552
Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar
210 005
(PNAE PROGRAMA PNAE
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 05 00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
23 12.361.0008.2014.0000
GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
-92.041,00
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R. Grupo: 1 5001001
500
Recursos não Vinculados de Impostos
200 000
EDUCAÇÃO - Despesas com MDE
24 12.361.0008.2014.0000
GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
-409.000,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R. Grupo: 1 5001001
500
Recursos não Vinculados de Impostos
200 000
EDUCAÇÃO - Despesas com MDE
25 12.361.0008.2014.0000
GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
-279.000,00
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R. Grupo: 1 5001001
500
Recursos não Vinculados de Impostos
200 000
EDUCAÇÃO - Despesas com MDE
27 12.361.0008.2014.0000
GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
-400.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo: 1 5001001
500
Recursos não Vinculados de Impostos
200 000
EDUCAÇÃO - Despesas com MDE
29 12.361.0008.2014.0000
GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
-170.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R. Grupo: 1 5001001
500
Recursos não Vinculados de Impostos
200 000
EDUCAÇÃO - Despesas com MDE
02 05 01 GESTÃO DOS RECURS
OS DO FNDE
48 12.361.0009.2299.0000
GESTÃO DE RECURSOS DO FNDE
-161.162,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo: 1 551 0000
551
Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)
210 004
PROGRAMA PPDE
02 13 00
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJ. E FINANÇAS
DECRETO Nº 11 , DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - LEI N.513
02 13 00
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJ. E FINANÇAS
301 04.122.0021.2085.0000
GESTÃO FINANÇAS
-707.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo: 1 5000000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 012
SEC.DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
Anulação ( - )
-2.218.203,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
DECRETO Nº 12 , DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - LEI N.513
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicionalTodos na importância de R$413.047,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + )
413.047,00
Anulação
02 07 01
SECRETARIA MUN. DE TRABALHO E BEM ESTAR SOCIAL
160 08.243.0029.2065.0000
MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
114.345,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
400 005
CONSELHO TUTELAR
172 08.243.0030.2066.0000
GESTÃO DA SECRETARIA DE TRAB. E BEM ESTAR SOCIAL
68.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
400 002
SEC. DO TRAB.EBM ESTAR SOCIAL
02 07 02
FUNDO MUNICIPAL DE TRABALHO E BEM ESTAR SOCIAL
188 08.243.0030.1012.0000
GESTÃO DA SECRETARIA DE TRAB. E BEM ESTAR SOCIAL
46.200,00
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R.: 1 660 0000
660
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
410 004
PRIMEIRA INFANCIA
182 08.122.0033.2074.0000
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
60.850,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 1 660 0000
660
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
410 001
IND. GESTÃO DESCENT. IGD PBF
207 08.245.0033.2071.0000
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
33.266,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R. 1 660 0000
660
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
410 003
EQUIPE VOLANTE
216 08.245.0033.2075.0000
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
17.600,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 1 660 0000
660
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
410 010
LANCHA DA ASSISTENCIA
232 08.245.0033.2079.0000
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
67.786,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 1 660 0000
660
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
410 008
PISO TRANS, MEDIA COMPL.
DECRETO Nº 12 , DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - LEI N.513
Anulação
02 07 02
FUNDO MUNICIPAL DE TRABALHO E BEM ESTAR SOCIAL
473 08.245.0033.2079.0000
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
5.000,00
3.3.90.14.00
DIÁRIAS - CIVIL
F.R.: 1 660 0000
660
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
410 008
PISO TRANS, MEDIA COMPL.
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 07 01
SECRETARIA MUN. DE TRABALHO E BEM ESTAR SOCIAL
163 08.243.0029.2065.0000
MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
-79.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R. Grupo: 1 5000000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
400 005
CONSELHO TUTELAR
170 08.243.0030.2066.0000
GESTÃO DA SECRETARIA DE TRAB. E BEM ESTAR SOCIAL
-85.345,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo: 1 5000000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
400 002
SEC. DO TRAB.EBM ESTAR SOCIAL
174 08.244.0033.1006.0000
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
-46.200,00
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R. Grupo: 1 5000000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
400 002
SEC. DO TRAB.EBM ESTAR SOCIAL
02 07 02
FUNDO MUNICIPAL DE TRABALHO E BEM ESTAR SOCIAL
183 08.122.0033.2074.0000
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
-8.000,00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
F.R. Grupo: 1 660 0000
660
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
410 001
IND. GESTÃO DESCENT. IGD PBF
190 08.243.0030.1012.0000
GESTÃO DA SECRETARIA DE TRAB. E BEM ESTAR SOCIAL
-77.850,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo: 1 6600000
660
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
410 004
PRIMEIRA INFANCIA
191 08.243.0030.1012.0000
GESTÃO DA SECRETARIA DE TRAB. E BEM ESTAR SOCIAL
-65.786,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R. Grupo: 1 6600000
660
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
410 004
PRIMEIRA INFANCIA
223 08.245.0033.2076.0000
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
-38.266,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R. Grupo: 1 6600000
660
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
410 011
PISO BASICO FIXO
DECRETO Nº 12 , DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - LEI N.513
02 07 02
FUNDO MUNICIPAL DE TRABALHO E BEM ESTAR SOCIAL
227 08.245.0033.2077.0000
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
-12.600,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo: 1 660 0000
660
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
410 002
PISO FIXO MEDIA COMP. PAEFI
Anulação ( - )
-413.047,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
DECRETO Nº 13 , DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025 - LEI N.513
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicionalTodos na importância de R$1.830.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + )
1.830.000,00
Excesso
02 06 04
GESTÃO DO SUS - FEDERAL
467 10.302.0013.2186.0000
MANUTENÇÃO DA REDE DE SAÚDE
830.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 1 600 1002
600
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco
310 050
de Man INCREMENTO TEMPORARIO
468 10.302.0013.2186.0000
MANUTENÇÃO DA REDE DE SAÚDE
1.000.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 1 600 1002
600
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco
310 050
de Man INCREMENTO TEMPORARIO
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Excesso:
1.830.000,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
DECRETO Nº 14 , DE 03 DE MARÇO DE 2025 - LEI N.513
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicionalTodos na importância de R$1.332.084,03 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + )
1.332.084,03
Anulação
02 11 00
GABINETE DO PREFEIT O
266 04.122.0002.2003.0000
GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO
5.000,00
3.3.90.14.00
DIÁRIAS - CIVIL
F.R.: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 002
GABINETE DO PREFEITO
268 04.122.0002.2003.0000
GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO
18.000,00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
F.R.: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 002
GABINETE DO PREFEITO
02 12 00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
285 04.122.0004.2008.0000
GESTÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
8.000,00
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R.: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 003
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
02 13 00
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJ. E FINANÇAS
298 04.122.0021.2085.0000
GESTÃO FINANÇAS
63.470,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 012
SEC.DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
304 04.122.0021.2085.0000
GESTÃO FINANÇAS
10.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 012
SEC.DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
306 04.122.0021.2085.0000
GESTÃO FINANÇAS
105.000,00
3.3.90.93.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
F.R.: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 012
SEC.DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
02 14 00
CULTURA E DESPORTO
DECRETO Nº 14 , DE 03 DE MARÇO DE 2025 - LEI N.513
Anulação
02 14 00
CULTURA E DESPORTO
309 13.392.0035.2018.0000
DIFUSÃO CULTURAL
42.171,03
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R.: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 009
SECRETARIA DE ESPORTE. CULTURA E LAZER
317 13.392.0035.2019.0000
DIFUSÃO CULTURAL
1.012.500,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 009
SECRETARIA DE ESPORTE. CULTURA E LAZER
02 15 00
SECRETARIA MUN. DE SERVIÇOS URBANOS E TRANSITO
328 15.452.0024.2080.0000
GESTÃO DA SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS E TRAN
67.943,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 011
SEC.DE SERV.URBANOS E TRANSITO
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 11 00
GABINETE DO PREFEIT O
271 04.122.0002.2004.0000
GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO
-626.000,00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
F.R. Grupo: 1 5000000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 002
GABINETE DO PREFEITO
272 04.122.0002.2004.0000
GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO
-23.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R. Grupo: 1 5000000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 002
GABINETE DO PREFEITO
273 04.122.0002.2004.0000
GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO
-32.800,00
3.3.90.92.00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
F.R. Grupo: 1 5000000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 002
GABINETE DO PREFEITO
02 13 00
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJ. E FINANÇAS
305 04.122.0021.2085.0000
GESTÃO FINANÇAS
-30.670,00
3.3.90.92.00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
F.R. Grupo: 1 5000000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 012
SEC.DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
02 14 00
CULTURA E DESPORTO
DECRETO Nº 14 , DE 03 DE MARÇO DE 2025 - LEI N.513
02 14 00
CULTURA E DESPORTO
322 27.812.0035.2020.0000
DIFUSÃO CULTURAL
-129.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R. Grupo: 1 5000000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 009
SECRETARIA DE ESPORTE. CULTURA E LAZER
02 16 00
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA
348 15.122.0016.3186.0000
GESTÃO DA SECRETARIA DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURAS -372.500,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R. Grupo: 1 7490000
749
Outras vinculações de transferências
115 000
Recursos Vinculados
358 15.451.0016.2061.0000
GESTÃO DA SECRETARIA DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURAS
-67.943,00
3.3.90.92.00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
F.R. Grupo: 1 5000000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 010
SEC. OBRAS E INFRAESTRUTURA
02 18 00
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
389 27.695.0037.2290.0000
PROGRAMA DE AÇÕES NO TURISMO
-50.171,03
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R. Grupo: 1 5000000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 007
SECRETARIA DO TURISMO
Anulação ( - )
-1.332.084,03
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
DECRETO Nº 15 , DE 03 DE MARÇO DE 2025 - LEI N.513
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicionalTodos na importância de R$41.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + )
41.000,00
Anulação
02 10 00
FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
255 18.541.0027.2083.0000
GESTÃO DA SECRETARIA DE M. AMBIENTE, CIENCIA E TEC
15.000,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 014
SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE
261 18.541.0027.2083.0000
GESTÃO DA SECRETARIA DE M. AMBIENTE, CIENCIA E TEC
26.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 014
SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 10 00
FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
254 18.541.0027.2083.0000
GESTÃO DA SECRETARIA DE M. AMBIENTE, CIENCIA E TECN
-15.000,00
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R. Grupo: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 014
SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE
02 16 00
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA
348 15.122.0016.3186.0000
GESTÃO DA SECRETARIA DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURAS
-26.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R. Grupo: 1 7490000
749
Outras vinculações de transferências
115 000
Recursos Vinculados
Anulação ( - )
-41.000,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
DECRETO Nº 16 , DE 03 DE MARÇO DE 2025 - LEI N.513
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicionalTodos na importância de R$89.720,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + )
89.720,00
Anulação
02 07 01
SECRETARIA MUN. DE TRABALHO E BEM ESTAR SOCIAL
158 08.243.0029.2065.0000
MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
7.000,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
400 005
CONSELHO TUTELAR
165 08.243.0030.2066.0000
GESTÃO DA SECRETARIA DE TRAB. E BEM ESTAR SOCIAL
30.000,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
400 002
SEC. DO TRAB.EBM ESTAR SOCIAL
172 08.243.0030.2066.0000
GESTÃO DA SECRETARIA DE TRAB. E BEM ESTAR SOCIAL
4.100,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
400 002
SEC. DO TRAB.EBM ESTAR SOCIAL
454 08.244.0033.1006.0000
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
4.620,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
400 002
SEC. DO TRAB.EBM ESTAR SOCIAL
02 07 02
FUNDO MUNICIPAL DE TRABALHO E BEM ESTAR SOCIAL
179 08.122.0033.2074.0000
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
2.000,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.: 1 660 0000
660
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
410 001
IND. GESTÃO DESCENT. IGD PBF
225 08.245.0033.2077.0000
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
41.000,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.: 1 660 0000
660
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
410 002
PISO FIXO MEDIA COMP. PAEFI
232 08.245.0033.2079.0000
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
1.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 1 660 0000
660
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
410 008
PISO TRANS, MEDIA COMPL.
DECRETO Nº 16 , DE 03 DE MARÇO DE 2025 - LEI N.513
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 07 02
FUNDO MUNICIPAL DE TRABALHO E BEM ESTAR SOCIAL
187 08.242.0033.2285.0000
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
-9.720,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R. Grupo: 1 5000000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
400 002
SEC. DO TRAB.EBM ESTAR SOCIAL
188 08.243.0030.1012.0000
GESTÃO DA SECRETARIA DE TRAB. E BEM ESTAR SOCIAL
-80.000,00
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R. Grupo: 1 660 0000
660
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
410 004
PRIMEIRA INFANCIA
Anulação ( - )
-89.720,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
DECRETO Nº 17 , DE 03 DE MARÇO DE 2025 - LEI N.513
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicionalTodos na importância de R$1.036.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + )
1.036.000,00
Anulação
02 09 01
GESTÃO DO FUNDEB
239 12.361.0011.2025.0000
GESTÃO DO FUNDEB
260.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 1 540 0000
540
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
240 000
FUNDEB 30%
240 12.361.0011.2025.0000
GESTÃO DO FUNDEB
33.000,00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
F.R.: 1 540 0000
540
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
240 000
FUNDEB 30%
459 12.365.0011.2025.0000
GESTÃO DO FUNDEB
743.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 1 540 0000
540
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
240 000
FUNDEB 30%
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 09 01
GESTÃO DO FUNDEB
242 12.361.0011.2026.0000
GESTÃO DO FUNDEB
-693.000,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R. Grupo: 1 5430000
543
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR
210 000
EDUCAÇÃO - Convênios/entidades/fundos
245 12.365.0011.2022.0000
GESTÃO DO FUNDEB
-343.000,00
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R. Grupo: 1 540 1070
540
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
230 000
FUNDEB 70%
Anulação ( - )
-1.036.000,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
DECRETO Nº 18 , DE 03 DE MARÇO DE 2025 - LEI N.513
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicionalTodos na importância de R$2.877.753,68 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + )
2.877.753,68
Anulação
02 06 04
GESTÃO DO SUS - FEDERAL
470 10.305.0014.2181.0000
VIGILÂNCIA EM SAÚDE
10.000,00
3.3.90.14.00
DIÁRIAS - CIVIL
F.R.: 1 600 0000
600
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco
310 235
de Man INCENTIVO A VACINAÇÃO
73 10.301.0015.2172.0000
GESTÃO DA ATENÇÃO BÁSICA
93.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 1 600 0000
600
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco
310 009
de Man CAPITAÇÃO PONDERADA
Excesso
02 06 04
GESTÃO DO SUS - FEDERAL
113 10.305.0014.2181.0000
VIGILÂNCIA EM SAÚDE
67.753,68
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 1 600 0000
600
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco
310 021
de Man VIG. SAÚDE DESPESAS DIVERSAS
477 10.305.0014.2171.0000
VIGILÂNCIA EM SAÚDE
2.000.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 1 600 0000
600
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco
310 011
de Man INCENTIVO PARA AÇÕES ESTRATÉGICAS
72 10.301.0015.2172.0000
GESTÃO DA ATENÇÃO BÁSICA
707.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 1 600 0000
600
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco
310 009
de Man CAPITAÇÃO PONDERADA
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Excesso:
2.774.753,68
Anulação:
02 06 06
SAÚDE 15% - RECURSO PROPRIO
DECRETO Nº 18 , DE 03 DE MARÇO DE 2025 - LEI N.513
02 06 06
SAÚDE 15% - RECURSO PROPRIO
142 10.122.0012.2036.0000
GESTÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE
-103.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R. Grupo: 1 5001002
500
Recursos não Vinculados de Impostos
300 000
SAÚDE - Despesas com ASPS
Anulação ( - )
-103.000,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
DECRETO Nº 19 , DE 01 DE ABRIL DE 2025 - LEI N.513
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicionalTodos na importância de R$49.592,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + )
49.592,00
Anulação
02 10 00
FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
254 18.541.0027.2083.0000
GESTÃO DA SECRETARIA DE M. AMBIENTE, CIENCIA E TEC
46.592,00
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R.: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 014
SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE
258 18.541.0027.2083.0000
GESTÃO DA SECRETARIA DE M. AMBIENTE, CIENCIA E TEC
3.000,00
3.3.90.14.00
DIÁRIAS - CIVIL
F.R.: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 014
SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 10 00
FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
252 18.541.0027.2041.0000
GESTÃO DA SECRETARIA DE M. AMBIENTE, CIENCIA E TECN
-3.000,00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
F.R. Grupo: 1 7200000
720
Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural
115 000
destin Recursos Vinculados
256 18.541.0027.2083.0000
GESTÃO DA SECRETARIA DE M. AMBIENTE, CIENCIA E TECN
-46.592,00
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R. Grupo: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 014
SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE
Anulação ( - )
-49.592,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
DECRETO Nº 20 , DE 01 DE ABRIL DE 2025 - LEI N.513
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicionalTodos na importância de R$5.517.254,04 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + )
5.517.254,04
Anulação
02 06 03
CONVENIOS E PROGRAMAS
58 10.122.0012.2036.0000
GESTÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE
44.207,05
3.3.90.93.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
F.R.: 1 500 1002
500
Recursos não Vinculados de Impostos
300 000
SAÚDE - Despesas com ASPS
02 06 04
GESTÃO DO SUS - FED ERAL
95 10.302.0013.2057.0000
MANUTENÇÃO DA REDE DE SAÚDE
16.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 1 600 0000
600
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco
310 015
de Man FNS CAPS
101 10.302.0013.2180.0000
MANUTENÇÃO DA REDE DE SAÚDE
50.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 1 600 0000
600
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco
310 014
de Man PRODECIMENTO MAC
102 10.302.0013.2180.0000
MANUTENÇÃO DA REDE DE SAÚDE
10.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 1 600 0000
600
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco
310 014
de Man PRODECIMENTO MAC
481 10.302.0013.2180.0000
MANUTENÇÃO DA REDE DE SAÚDE
50.000,00
3.3.90.14.00
DIÁRIAS - CIVIL
F.R.: 1 600 1002
600
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco
310 014
de Man PRODECIMENTO MAC
469 10.305.0014.2181.0000
VIGILÂNCIA EM SAÚDE
239.686,40
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 1 600 0000
600
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco
310 235
de Man INCENTIVO A VACINAÇÃO
470 10.305.0014.2181.0000
VIGILÂNCIA EM SAÚDE
9.750,00
3.3.90.14.00
DIÁRIAS - CIVIL
F.R.: 1 600 0000
600
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco
310 235
de Man INCENTIVO A VACINAÇÃO
DECRETO Nº 20 , DE 01 DE ABRIL DE 2025 - LEI N.513
Anulação
02 06 04
GESTÃO DO SUS - FEDERAL
471 10.305.0014.2181.0000
VIGILÂNCIA EM SAÚDE
110.600,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 1 600 0000
600
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco
310 235
de Man INCENTIVO A VACINAÇÃO
72 10.301.0015.2172.0000
GESTÃO DA ATENÇÃO BÁSICA
452.703,39
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 1 600 0000
600
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco
310 009
de Man CAPITAÇÃO PONDERADA
421 10.301.0015.2172.0000
GESTÃO DA ATENÇÃO BÁSICA
500.000,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.: 1 605 0000
605
Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais
310 009
para p CAPITAÇÃO PONDERADA
02 06 05
GESTÃO DO SUS - ESTADO
463 10.302.0013.2056.0000
MANUTENÇÃO DA REDE DE SAÚDE
12.388,20
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 1 621 0000
621
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
310 019
SAMU ESTADO
Excesso
02 06 04
GESTÃO DO SUS - FEDERAL
469 10.305.0014.2181.0000
VIGILÂNCIA EM SAÚDE
421.716,45
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 1 600 0000
600
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco
310 235
de Man INCENTIVO A VACINAÇÃO
72 10.301.0015.2172.0000
GESTÃO DA ATENÇÃO BÁSICA
743.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 1 600 0000
600
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco
310 009
de Man CAPITAÇÃO PONDERADA
73 10.301.0015.2172.0000
GESTÃO DA ATENÇÃO BÁSICA
1.877.202,55
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 1 600 0000
600
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco
310 009
de Man CAPITAÇÃO PONDERADA
02 06 06
SAÚDE 15% - RECURSO PROPRIO
DECRETO Nº 20 , DE 01 DE ABRIL DE 2025 - LEI N.513
Excesso
02 06 06
SAÚDE 15% - RECURSO PROPRIO
139 10.122.0012.2036.0000
GESTÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE
980.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 1 500 1002
500
Recursos não Vinculados de Impostos
300 000
SAÚDE - Despesas com ASPS
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Excesso:
4.021.919,00
Anulação ( - )
-1.495.335,04
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
DECRETO Nº 21 , DE 01 DE ABRIL DE 2025 - LEI N.513
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicionalTodos na importância de R$3.838.573,06 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + )
3.838.573,06
Anulação
02 11 00
GABINETE DO PREFEIT O
269 04.122.0002.2003.0000
GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO
17.500,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 002
GABINETE DO PREFEITO
02 11 05
GABINETE DO VICE-PREFEITO
275 04.122.0002.2005.0000
GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO
190.800,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 002
GABINETE DO PREFEITO
02 12 00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
282 04.122.0004.2007.0000
GESTÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
150.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 003
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
02 13 00
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJ. E FINANÇAS
306 04.122.0021.2085.0000
GESTÃO FINANÇAS
436.201,06
3.3.90.93.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
F.R.: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 012
SEC.DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
02 14 00
CULTURA E DESPORTO
310 13.392.0035.2018.0000
DIFUSÃO CULTURAL
58.572,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 009
SECRETARIA DE ESPORTE. CULTURA E LAZER
317 13.392.0035.2019.0000
DIFUSÃO CULTURAL
147.500,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 009
SECRETARIA DE ESPORTE. CULTURA E LAZER
DECRETO Nº 21 , DE 01 DE ABRIL DE 2025 - LEI N.513
Anulação
02 16 00
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA
345 15.122.0016.3133.0000
GESTÃO DA SECRETARIA DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA
2.200.000,00
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R.: 1 706 0000
706
Transferência Especial da União
115 000
Recursos Vinculados
357 15.451.0016.2061.0000
GESTÃO DA SECRETARIA DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA
6.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 010
SEC. OBRAS E INFRAESTRUTURA
02 20 00
SECRETARIA MUNICIPAL DE CONVENIOS E PROJETOS
401 04.122.0038.2291.0000
CONVENIOS E PROJETOS
632.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 006
SECRETARIA DE CONVÊNIOS E PROJETOS
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 13 00
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJ. E FINANÇAS
301 04.122.0021.2085.0000
GESTÃO FINANÇAS
-2.200.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo: 1 5000000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 012
SEC.DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
02 15 00
SECRETARIA MUN. DE SERVIÇOS URBANOS E TRANSITO
333 15.452.0024.2080.0000
GESTÃO DA SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS E TRANS
-442.201,06
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R. Grupo: 1 5000000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 011
SEC.DE SERV.URBANOS E TRANSITO
02 16 00
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA
348 15.122.0016.3186.0000
GESTÃO DA SECRETARIA DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURAS
-947.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R. Grupo: 1 7490000
749
Outras vinculações de transferências
115 000
Recursos Vinculados
363 15.452.0024.2080.0000
GESTÃO DA SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS E TRANS
-190.800,00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
F.R. Grupo: 1 5000000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 010
SEC. OBRAS E INFRAESTRUTURA
02 17 00
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
DECRETO Nº 21 , DE 01 DE ABRIL DE 2025 - LEI N.513
02 17 00
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
375 20.605.0005.2010.0000
GESTÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA
-58.572,00
3.3.90.92.00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
F.R. Grupo: 1 5000000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 004
SECRETARIA DE AGRICULTURA
Anulação ( - )
-3.838.573,06
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
DECRETO Nº 22 , DE 01 DE ABRIL DE 2025 - LEI N.513
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicionalTodos na importância de R$1.662.599,14 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + )
1.662.599,14
Anulação
02 05 00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
37 12.365.0008.2016.0000
GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
720.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 1 500 1001
500
Recursos não Vinculados de Impostos
200 000
EDUCAÇÃO - Despesas com MDE
02 05 01
GESTÃO DOS RECURSOS DO FNDE
43 12.361.0009.2031.0000
GESTÃO DE RECURSOS DO FNDE
150.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 1 550 0000
550
Transferência do Salário-Educação
210 003
PROGRAMA QSE
413 12.361.0009.3139.0000
GESTÃO DE RECURSOS DO FNDE
2.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 1 569 1001
569
Outras Transferências de Recursos do FNDE
210 008
ETI - ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL
476 12.365.0009.2031.0000
GESTÃO DE RECURSOS DO FNDE
213.599,14
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 1 550 0000
550
Transferência do Salário-Educação
210 003
PROGRAMA QSE
480 12.365.0009.2031.0000
GESTÃO DE RECURSOS DO FNDE
207.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 1 550 0000
550
Transferência do Salário-Educação
210 003
PROGRAMA QSE
Excesso
02 05 00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
37 12.365.0008.2016.0000
GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
370.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 1 500 1001
500
Recursos não Vinculados de Impostos
200 000
EDUCAÇÃO - Despesas com MDE
DECRETO Nº 22 , DE 01 DE ABRIL DE 2025 - LEI N.513
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Excesso
370.000,00
Anulação:
02 05 00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
17 12.122.0008.2014.0000
GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
-50.000,00
3.3.90.93.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
F.R. Grupo: 1 5001001
500
Recursos não Vinculados de Impostos
200 000
EDUCAÇÃO - Despesas com MDE
18 12.122.0008.3140.0000
GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
-40.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R. Grupo: 1 5001001
500
Recursos não Vinculados de Impostos
200 000
EDUCAÇÃO - Despesas com MDE
19 12.122.0008.3140.0000
GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
-45.000,00
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R. Grupo: 1 5001001
500
Recursos não Vinculados de Impostos
200 000
EDUCAÇÃO - Despesas com MDE
21 12.361.0008.1013.0000
GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
-69.000,00
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R. Grupo: 1 5001001
500
Recursos não Vinculados de Impostos
200 000
EDUCAÇÃO - Despesas com MDE
22 12.361.0008.1013.0000
GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
-90.000,00
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R. Grupo: 1 5001001
500
Recursos não Vinculados de Impostos
200 000
EDUCAÇÃO - Despesas com MDE
23 12.361.0008.2014.0000
GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
-240.000,00
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R. Grupo: 1 5001001
500
Recursos não Vinculados de Impostos
200 000
EDUCAÇÃO - Despesas com MDE
24 12.361.0008.2014.0000
GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
-83.000,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R. Grupo: 1 5001001
500
Recursos não Vinculados de Impostos
200 000
EDUCAÇÃO - Despesas com MDE
26 12.361.0008.2014.0000
GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
-50.000,00
3.3.90.14.00
DIÁRIAS - CIVIL
F.R. Grupo: 1 5001001
500
Recursos não Vinculados de Impostos
200 000
EDUCAÇÃO - Despesas com MDE
34 12.361.0008.2017.0000
GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
-60.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo: 1 5001001
500
Recursos não Vinculados de Impostos
200 000
EDUCAÇÃO - Despesas com MDE
DECRETO Nº 22 , DE 01 DE ABRIL DE 2025 - LEI N.513
02 05 00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
36 12.361.0008.2289.0000
GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
-45.599,14
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo: 1 5001001
500
Recursos não Vinculados de Impostos
200 000
EDUCAÇÃO - Despesas com MDE
02 05 01 GESTÃO DOS RECURSOS DO FNDE
38 12.361.0009.1251.0000
GESTÃO DE RECURSOS DO FNDE
-150.000,00
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R. Grupo: 1 5690000
569
Outras Transferências de Recursos do FNDE
210 000
EDUCAÇÃO - Convênios/entidades/fundos
39 12.361.0009.1251.0000
GESTÃO DE RECURSOS DO FNDE
-150.000,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R. Grupo: 1 5690000
569
Outras Transferências de Recursos do FNDE
210 000
EDUCAÇÃO - Convênios/entidades/fundos
40 12.361.0009.1251.0000
GESTÃO DE RECURSOS DO FNDE
-150.000,00
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R. Grupo: 1 5690000
569
Outras Transferências de Recursos do FNDE
210 000
EDUCAÇÃO - Convênios/entidades/fundos
416 12.361.0009.3139.0000
GESTÃO DE RECURSOS DO FNDE
-70.000,00
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R. Grupo: 1 5691001
569
Outras Transferências de Recursos do FNDE
210 008
ETI - ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL
Anulação ( - )
-1.292.599,14
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
DECRETO Nº 23 , DE 01 DE ABRIL DE 2025 - LEI N.513
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicionalTodos na importância de R$66.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + )
66.000,00
Anulação
02 07 01
SECRETARIA MUN. DE TRABALHO E BEM ESTAR SOCIAL
478 08.244.0033.2067.0000
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
62.000,00
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R.: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
400 002
SEC. DO TRAB.EBM ESTAR SOCIAL
02 07 02
FUNDO MUNICIPAL DE TRABALHO E BEM ESTAR SOCIAL
479 08.244.0033.2070.0000
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
4.000,00
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R.: 1 660 0000
660
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
410 005
CAD UNICO - PROCAD-SUAS
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 07 02
FUNDO MUNICIPAL DE TRABALHO E BEM ESTAR SOCIAL
194 08.243.0032.3808.0000
ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
-66.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo: 1 5000000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
400 004
FUNDO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Anulação ( - )
-66.000,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
DECRETO Nº 24 , DE 02 DE MAIO DE 2025 - LEI N.513
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicionalTodos na importância de R$1.001.300,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + )
1.001.300,00
Anulação
02 07 01
SECRETARIA MUN. DE TRABALHO E BEM ESTAR SOCIAL
166 08.243.0030.2066.0000
GESTÃO DA SECRETARIA DE TRAB. E BEM ESTAR SOCIAL
150.000,00
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R.: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
400 002
SEC. DO TRAB.EBM ESTAR SOCIAL
172 08.243.0030.2066.0000
GESTÃO DA SECRETARIA DE TRAB. E BEM ESTAR SOCIAL
297.300,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
400 002
SEC. DO TRAB.EBM ESTAR SOCIAL
484 08.244.0030.2066.0000
GESTÃO DA SECRETARIA DE TRAB. E BEM ESTAR SOCIAL
500.000,00
3.3.90.32.00
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
F.R.: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
400 002
SEC. DO TRAB.EBM ESTAR SOCIAL
02 07 02
FUNDO MUNICIPAL DE TRABALHO E BEM ESTAR SOCIAL
191 08.243.0030.1012.0000
GESTÃO DA SECRETARIA DE TRAB. E BEM ESTAR SOCIAL
7.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 1 660 0000
660
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
410 004
PRIMEIRA INFANCIA
184 08.122.0033.2074.0000
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
2.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 1 660 0000
660
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
410 001
IND. GESTÃO DESCENT. IGD PBF
214 08.245.0033.2072.0000
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
10.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 1 660 0000
660
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
410 009
FORTALECIMENTO VICULO
232 08.245.0033.2079.0000
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
35.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 1 660 0000
660
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
410 008
PISO TRANS, MEDIA COMPL.
DECRETO Nº 24 , DE 02 DE MAIO DE 2025 - LEI N.513
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 07 01
SECRETARIA MUN. DE TRABALHO E BEM ESTAR SOCIAL
176 08.244.0033.2067.0000
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
-30.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R. Grupo: 1 5000000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
400 002
SEC. DO TRAB.EBM ESTAR SOCIAL
02 07 02
FUNDO MUNICIPAL DE TRABALHO E BEM ESTAR SOCIAL
188 08.243.0030.1012.0000
GESTÃO DA SECRETARIA DE TRAB. E BEM ESTAR SOCIAL
-60.000,00
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R. Grupo: 1 660 0000
660
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
410 004
PRIMEIRA INFANCIA
194 08.243.0032.3808.0000
ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
-135.500,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo: 1 5000000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
400 004
FUNDO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
196 08.243.0032.3808.0000
ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
-93.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R. Grupo: 1 5000000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
400 004
FUNDO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
200 08.244.0033.2070.0000
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
-100.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo: 1 660 0000
660
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
410 005
CAD UNICO - PROCAD-SUAS
203 08.244.0033.2284.0000
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
-144.300,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R. Grupo: 1 5000000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
400 002
SEC. DO TRAB.EBM ESTAR SOCIAL
209 08.245.0033.2071.0000
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
-138.500,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R. Grupo: 1 6600000
660
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
410 003
EQUIPE VOLANTE
212 08.245.0033.2072.0000
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
-100.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo: 1 660 0000
660
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
410 009
FORTALECIMENTO VICULO
217 08.245.0033.2075.0000
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
-100.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R. Grupo: 1 6600000
660
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
410 010
LANCHA DA ASSISTENCIA
DECRETO Nº 24 , DE 02 DE MAIO DE 2025 - LEI N.513
02 07 02
FUNDO MUNICIPAL DE TRABALHO E BEM ESTAR SOCIAL
227 08.245.0033.2077.0000
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
-100.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo: 1 660 0000
660
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
410 002
PISO FIXO MEDIA COMP. PAEFI
Anulação ( - )
-1.001.300,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
DECRETO Nº 25 , DE 02 DE MAIO DE 2025 - LEI N.513
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicionalTodos na importância de R$3.100.338,39 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + )
3.100.338,39
Anulação
02 02 00
CONVÊNIOS CONTRA PARTIDA
14 04.123.0016.1005.0000
GESTÃO DA SECRETARIA DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA
180.423,75
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R.: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 000
GERAL
02 11 00
GABINETE DO PREFEITO
264 04.122.0002.2003.0000
GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO
256.589,43
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 002
GABINETE DO PREFEITO
266 04.122.0002.2003.0000
GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO
15.000,00
3.3.90.14.00
DIÁRIAS - CIVIL
F.R.: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 002
GABINETE DO PREFEITO
269 04.122.0002.2003.0000
GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO
167.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 002
GABINETE DO PREFEITO
02 12 00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
282 04.122.0004.2007.0000
GESTÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
160.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 003
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
02 13 00
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJ. E FINANÇAS
298 04.122.0021.2085.0000
GESTÃO FINANÇAS
264.196,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 012
SEC.DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
DECRETO Nº 25 , DE 02 DE MAIO DE 2025 - LEI N.513
Anulação
02 13 00
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJ. E FINANÇAS
304 04.122.0021.2085.0000
GESTÃO FINANÇAS
280.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 012
SEC.DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
02 14 00
CULTURA E DESPORTO
317 13.392.0035.2019.0000
DIFUSÃO CULTURAL
343.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 009
SECRETARIA DE ESPORTE. CULTURA E LAZER
02 15 00
SECRETARIA MUN. DE SERVIÇOS URBANOS E TRANSITO
327 15.452.0024.2080.0000
GESTÃO DA SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS E TRAN
300.000,00
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R.: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 011
SEC.DE SERV.URBANOS E TRANSITO
328 15.452.0024.2080.0000
GESTÃO DA SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS E TRAN
431.691,75
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 011
SEC.DE SERV.URBANOS E TRANSITO
331 15.452.0024.2080.0000
GESTÃO DA SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS E TRAN
500.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 011
SEC.DE SERV.URBANOS E TRANSITO
02 17 00
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
369 20.605.0005.2010.0000
GESTÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA
86.437,46
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 004
SECRETARIA DE AGRICULTURA
02 23 00
Secretaria Municipal da Mulher
431 14.422.0017.1034.0000
GESTÃO DAS POLÍTICAS PARA MULHERES
96.000,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 000
GERAL
482 14.422.0017.1034.0000
GESTÃO DAS POLÍTICAS PARA MULHERES
20.000,00
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R.: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 000
GERAL
DECRETO Nº 25 , DE 02 DE MAIO DE 2025 - LEI N.513
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 13 00
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJ. E FINANÇAS
301 04.122.0021.2085.0000
GESTÃO FINANÇAS
-2.484.222,89
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo: 1 5000000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 012
SEC.DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
02 15 00
SECRETARIA MUN. DE S ERVIÇOS URBANOS E TRANSITO
333 15.452.0024.2080.0000
GESTÃO DA SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS E TRANS
-375.423,75
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R. Grupo: 1 5000000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 011
SEC.DE SERV.URBANOS E TRANSITO
02 16 00
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA
363 15.452.0024.2080.0000
GESTÃO DA SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS E TRANS -200.691,75
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
F.R. Grupo: 1 5000000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 010
SEC. OBRAS E INFRAESTRUTURA
02 19 00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ARTICULAÇÃO E POLÍTICA URBANA
392 15.452.0022.2088.0000
INFRA ESTRUTURA URBANA
-40.000,00
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R. Grupo: 1 5000000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 013
SEC. DE ARTICULAÇÃO E POLITICAS URBANAS
Anulação ( - )
-3.100.338,39
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
DECRETO Nº 26 , DE 02 DE MAIO DE 2025 - LEI N.513
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicionalTodos na importância de R$4.339.186,06 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + )
4.339.186,06
Anulação
02 06 03
CONVENIOS E PROGRAMAS
58 10.122.0012.2036.0000
GESTÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE
73.000,00
3.3.90.93.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
F.R.: 1 500 1002
500
Recursos não Vinculados de Impostos
300 000
SAÚDE - Despesas com ASPS
02 06 04
GESTÃO DO SUS - FEDERAL
60 10.301.0013.2175.0000
MANUTENÇÃO DA REDE DE SAÚDE
500.000,00
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R.: 1 605 0000
605
Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais
310 034
para p CER-CENTRO ESPECIALIZADA DE REABILITAÇÃO
467 10.302.0013.2186.0000
MANUTENÇÃO DA REDE DE SAÚDE
300.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 1 600 1002
600
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco
310 050
de Man INCREMENTO TEMPORARIO
111 10.305.0014.2181.0000
VIGILÂNCIA EM SAÚDE
75.000,00
3.3.90.14.00
DIÁRIAS - CIVIL
F.R.: 1 600 0000
600
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco
310 021
de Man VIG. SAÚDE DESPESAS DIVERSAS
73 10.301.0015.2172.0000
GESTÃO DA ATENÇÃO BÁSICA
1.000.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 1 600 0000
600
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco
310 009
de Man CAPITAÇÃO PONDERADA
103 10.303.0015.2043.0000
GESTÃO DA ATENÇÃO BÁSICA
215.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 1 600 0000
600
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco
310 024
de Man ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA UNIÃO
419 10.301.0015.2172.0000
GESTÃO DA ATENÇÃO BÁSICA
50.000,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.: 1 600 1002
600
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco
310 009
de Man CAPITAÇÃO PONDERADA
DECRETO Nº 26 , DE 02 DE MAIO DE 2025 - LEI N.513
Anulação
02 06 05
GESTÃO DO SUS - ESTADO
126 10.303.0013.2055.0000
MANUTENÇÃO DA REDE DE SAÚDE
34.186,06
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 1 621 0000
621
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
310 025
ASSISTENCIA FARMACEUTICA ESTADO
02 06 06 SAÚDE 15% - RECURSO
PROPRIO
129 10.122.0012.2035.0000
GESTÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE
110.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 1 500 1002
500
Recursos não Vinculados de Impostos
300 000
SAÚDE - Despesas com ASPS
136 10.122.0012.2036.0000
GESTÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE
500.000,00
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R.: 1 500 1002
500
Recursos não Vinculados de Impostos
300 000
SAÚDE - Despesas com ASPS
137 10.122.0012.2036.0000
GESTÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE
10.000,00
3.3.90.14.00
DIÁRIAS - CIVIL
F.R.: 1 500 1002
500
Recursos não Vinculados de Impostos
300 000
SAÚDE - Despesas com ASPS
139 10.122.0012.2036.0000
GESTÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE
1.450.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 1 500 1002
500
Recursos não Vinculados de Impostos
300 000
SAÚDE - Despesas com ASPS
149 10.301.0012.2037.0000
GESTÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE
7.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 1 500 1002
500
Recursos não Vinculados de Impostos
300 000
SAÚDE - Despesas com ASPS
483 10.122.0012.2035.0000
GESTÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE
15.000,00
3.3.90.14.00
DIÁRIAS - CIVIL
F.R.: 1 550 1002
550
Transferência do Salário-Educação
300 000
SAÚDE - Despesas com ASPS
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 06 01
Fundo Municipal de Saude
54 10.302.0012.2164.0000
GESTÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE
-120.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo: 1 6323210
632
Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde
310 000
SAÚDE-Convênios/entidades/fundos
DECRETO Nº 26 , DE 02 DE MAIO DE 2025 - LEI N.513
02 06 03
CONVENIOS E PROGRAMAS
56 10.122.0012.1004.0000
GESTÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE
-100.000,00
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R. Grupo: 1 5001002
500
Recursos não Vinculados de Impostos
300 000
SAÚDE - Despesas com ASPS
57 10.122.0012.1004.0000
GESTÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE
-75.000,00
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R. Grupo: 1 5001002
500
Recursos não Vinculados de Impostos
300 000
SAÚDE - Despesas com ASPS
02 06 04 GESTÃO DO SUS - FEDE
RAL
66 10.301.0015.2172.0000
GESTÃO DA ATENÇÃO BÁSICA
-54.001,62
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R. Grupo: 1 6000000
600
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco
310 009
de Ma CAPITAÇÃO PONDERADA
67 10.301.0015.2172.0000
GESTÃO DA ATENÇÃO BÁSICA
-58.232,00
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R. Grupo: 1 6050000
605
Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais
310 009
para CAPITAÇÃO PONDERADA
74 10.301.0015.2173.0000
GESTÃO DA ATENÇÃO BÁSICA
-86.993,00
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R. Grupo: 1 6000000
600
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco
310 010
de Ma INCENTIVO FINANCEIRO/APS DESEMPENHO
81 10.301.0015.2178.0000
GESTÃO DA ATENÇÃO BÁSICA
-42.296,00
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R. Grupo: 1 6000000
600
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco
310 011
de Ma INCENTIVO PARA AÇÕES ESTRATÉGICAS
85 10.301.0015.2283.0000
GESTÃO DA ATENÇÃO BÁSICA
-100.245,38
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R. Grupo: 1 6000000
600
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco
310 011
de Ma INCENTIVO PARA AÇÕES ESTRATÉGICAS
99 10.302.0013.2180.0000
MANUTENÇÃO DA REDE DE SAÚDE
-285.000,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R. Grupo: 1 6000000
600
310 014
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Ma PRODECIMENTO MAC
108 10.305.0014.2171.0000
3.1.90.04.00
VIGILÂNCIA EM SAÚDE
-58.232,00
605
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R. Grupo: 1 6050000
310 011
Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para INCENTIVO PARA AÇÕES ESTRATÉGICAS
109 10.305.0014.2171.0000
3.1.90.11.00
VIGILÂNCIA EM SAÚDE
-50.000,00
600
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R. Grupo: 1 6000000
310 011
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Ma INCENTIVO PARA AÇÕES ESTRATÉGICAS
DECRETO Nº 26 , DE 02 DE MAIO DE 2025 - LEI N.513
02 06 04
GESTÃO DO SUS - FEDERAL
116 10.305.0014.2182.0000
VIGILÂNCIA EM SAÚDE
-181.000,00
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R. Grupo: 1 6040000
604
Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes
310 023
comunitário AGENTES DE ENDEMIAS ACE
468 10.302.0013.2186.0000
MANUTENÇÃO DA REDE DE SAÚDE
-73.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R. Grupo: 1 6001002
600
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco
310 050
de Ma INCREMENTO TEMPORARIO
02 06 05
GESTÃO DO SUS - ESTADO
463 10.302.0013.2056.0000
MANUTENÇÃO DA REDE DE SAÚDE
-235.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo: 1 6210000
621
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
310 019
SAMU ESTADO
02 06 06 SAÚDE 15% - RECURSO
PROPRIO
138 10.122.0012.2036.0000
GESTÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE
-40.000,00
3.3.90.14.00
DIÁRIAS - CIVIL
F.R. Grupo: 1 5001002
500
Recursos não Vinculados de Impostos
300 000
SAÚDE - Despesas com ASPS
140 10.122.0012.2036.0000
GESTÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE
-50.000,00
3.3.90.33.00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
F.R. Grupo: 1 5001002
500
Recursos não Vinculados de Impostos
300 000
SAÚDE - Despesas com ASPS
142 10.122.0012.2036.0000
GESTÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE
-793.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R. Grupo: 1 5001002
500
Recursos não Vinculados de Impostos
300 000
SAÚDE - Despesas com ASPS
144 10.122.0012.2036.0000
GESTÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE
-100.000,00
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R. Grupo: 1 5001002
500
Recursos não Vinculados de Impostos
300 000
SAÚDE - Despesas com ASPS
146 10.244.0078.2300.0000
PRIMEIRA INFANCIA - 0 A 6 ANOS
-50.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo: 1 5000000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
300 000
SAÚDE - Despesas com ASPS
147 10.301.0012.2037.0000
GESTÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE
-46.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo: 1 5001002
500
Recursos não Vinculados de Impostos
300 000
SAÚDE - Despesas com ASPS
DECRETO Nº 26 , DE 02 DE MAIO DE 2025 - LEI N.513
02 06 06 SAÚDE 15% - RECURSO
PROPRIO
150 10.301.0012.2037.0000
GESTÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE
-100.000,00
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R. Grupo: 1 5001002
500
Recursos não Vinculados de Impostos
300 000
SAÚDE - Despesas com ASPS
151 10.301.0012.2298.0000
GESTÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE
-80.000,00
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R. Grupo: 1 5001002
500
Recursos não Vinculados de Impostos
300 000
SAÚDE - Despesas com ASPS
153 10.302.0012.2282.0000
GESTÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE
-45.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo: 1 5001002
500
Recursos não Vinculados de Impostos
300 000
SAÚDE - Despesas com ASPS
02 12 00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
284 04.122.0004.2007.0000
GESTÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
-1.516.186,06
4.6.90.71.00
PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA
F.R. Grupo: 1 5000000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 000
GERAL
Anulação ( - )
-4.339.186,06
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
DECRETO Nº 27 , DE 02 DE MAIO DE 2025 - LEI N.513
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicionalTodos na importância de R$998.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + )
998.000,00
Anulação
02 05 00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
26 12.361.0008.2014.0000
GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
15.000,00
3.3.90.14.00
DIÁRIAS - CIVIL
F.R.: 1 500 1001
500
Recursos não Vinculados de Impostos
200 000
EDUCAÇÃO - Despesas com MDE
29 12.361.0008.2014.0000
GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
413.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 1 500 1001
500
Recursos não Vinculados de Impostos
200 000
EDUCAÇÃO - Despesas com MDE
02 05 01 GESTÃO DOS RECURSO
S DO FNDE
43 12.361.0009.2031.0000
GESTÃO DE RECURSOS DO FNDE
500.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 1 550 0000
550
Transferência do Salário-Educação
210 003
PROGRAMA QSE
44 12.361.0009.2031.0000
GESTÃO DE RECURSOS DO FNDE
70.000,00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
F.R.: 1 550 0000
550
Transferência do Salário-Educação
210 003
PROGRAMA QSE
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 05 00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
18 12.122.0008.3140.0000
GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
-8.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R. Grupo: 1 5001001
500
Recursos não Vinculados de Impostos
200 000
EDUCAÇÃO - Despesas com MDE
19 12.122.0008.3140.0000
GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
-40.000,00
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R. Grupo: 1 5001001
500
Recursos não Vinculados de Impostos
200 000
EDUCAÇÃO - Despesas com MDE
DECRETO Nº 27 , DE 02 DE MAIO DE 2025 - LEI N.513
02 05 00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
20 12.244.0078.2300.0000
PRIMEIRA INFANCIA - 0 A 6 ANOS
-30.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo: 1 5000000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
200 000
EDUCAÇÃO - Despesas com MDE
25 12.361.0008.2014.0000
GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
-41.000,00
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R. Grupo: 1 5001001
500
Recursos não Vinculados de Impostos
200 000
EDUCAÇÃO - Despesas com MDE
27 12.361.0008.2014.0000
GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
-22.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo: 1 5001001
500
Recursos não Vinculados de Impostos
200 000
EDUCAÇÃO - Despesas com MDE
33 12.361.0008.2016.0000
GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
-14.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R. Grupo: 1 5001001
500
Recursos não Vinculados de Impostos
200 000
EDUCAÇÃO - Despesas com MDE
35 12.361.0008.2017.0000
GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
-10.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R. Grupo: 1 5001001
500
Recursos não Vinculados de Impostos
200 000
EDUCAÇÃO - Despesas com MDE
36 12.361.0008.2289.0000
GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
-18.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo: 1 5001001
500
Recursos não Vinculados de Impostos
200 000
EDUCAÇÃO - Despesas com MDE
37 12.365.0008.2016.0000
GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
-15.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo: 1 5001001
500
Recursos não Vinculados de Impostos
200 000
EDUCAÇÃO - Despesas com MDE
02 05 01 GESTÃO DOS RECURSO
S DO FNDE
41 12.361.0009.1251.0000
GESTÃO DE RECURSOS DO FNDE
-29.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo: 1 5690000
569
Outras Transferências de Recursos do FNDE
210 000
EDUCAÇÃO - Convênios/entidades/fundos
42 12.361.0009.1251.0000
GESTÃO DE RECURSOS DO FNDE
-21.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R. Grupo: 1 5690000
569
Outras Transferências de Recursos do FNDE
210 000
EDUCAÇÃO - Convênios/entidades/fundos
02 13 00
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJ. E FINANÇAS
DECRETO Nº 27 , DE 02 DE MAIO DE 2025 - LEI N.513
02 13 00
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJ. E FINANÇAS
308 04.122.0021.2093.0000
GESTÃO FINANÇAS
-750.000,00
3.3.90.91.00
SENTENÇAS JUDICIAIS
F.R. Grupo: 1 5000000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 012
SEC.DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
Anulação ( - )
-998.000,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
DECRETO Nº 28 , DE 02 DE MAIO DE 2025 - LEI N.513
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicionalTodos na importância de R$2.814.680,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + )
2.814.680,00
Anulação
02 09 01
GESTÃO DO FUNDEB
453 12.361.0011.2025.0000
GESTÃO DO FUNDEB
355.680,00
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R.: 1 540 0000
540
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
240 000
FUNDEB 30%
462 12.361.0011.2025.0000
GESTÃO DO FUNDEB
470.000,00
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R.: 1 540 0000
540
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
240 000
FUNDEB 30%
Excesso
02 09 01
GESTÃO DO FUNDEB
241 12.361.0011.2025.0000
GESTÃO DO FUNDEB
1.989.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 1 540 0000
540
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
240 000
FUNDEB 30%
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Excesso:
1.989.000,00
Anulação:
02 09 01
GESTÃO DO FUNDEB
239 12.361.0011.2025.0000
GESTÃO DO FUNDEB
-200.082,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo: 1 5400000
540
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
240 000
FUNDEB 30%
242 12.361.0011.2026.0000
GESTÃO DO FUNDEB
-155.598,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R. Grupo: 1 543 0000
543
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR
210 000
EDUCAÇÃO - Convênios/entidades/fundos
DECRETO Nº 28 , DE 02 DE MAIO DE 2025 - LEI N.513
02 09 01
GESTÃO DO FUNDEB
243 12.365.0011.2022.0000
GESTÃO DO FUNDEB
-470.000,00
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R. Grupo: 1 540 1070
540
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
230 000
FUNDEB 70%
Anulação ( - )
-825.680,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
DECRETO Nº 29 , DE 02 DE MAIO DE 2025 - LEI N.513
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicionalTodos na importância de R$5.724.212,10 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + )
5.724.212,10
Anulação
02 05 00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
457 12.365.0008.2016.9001
GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
1.452.106,05
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R.: 1 710 3210
710
Transferência Especial dos Estados
200 000
EDUCAÇÃO - Despesas com MDE
458 12.365.0008.2016.9001
GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
1.410.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 1 710 3210
710
Transferência Especial dos Estados
200 000
EDUCAÇÃO - Despesas com MDE
02 06 01
Fundo Municipal de Saude
455 10.301.0012.1081.9001
GESTÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE
1.000.000,00
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R.: 1 710 3210
710
Transferência Especial dos Estados
310 000
SAÚDE-Convênios/entidades/fundos
456 10.301.0012.1081.9001
GESTÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE
1.862.106,05
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R.: 1 710 3210
710
Transferência Especial dos Estados
310 000
SAÚDE-Convênios/entidades/fundos
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 13 00
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJ. E FINANÇAS
308 04.122.0021.2093.0000
GESTÃO FINANÇAS
-5.724.212,10
3.3.90.91.00
SENTENÇAS JUDICIAIS
F.R. Grupo: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 012
SEC.DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
Anulação ( - )
-5.724.212,10
DECRETO Nº 29 , DE 02 DE MAIO DE 2025 - LEI N.513
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
DECRETO Nº 30 , DE 02 DE MAIO DE 2025 - LEI N.513
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicionalTodos na importância de R$20.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + )
20.000,00
Anulação
02 10 00
FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
258 18.541.0027.2083.0000
GESTÃO DA SECRETARIA DE M. AMBIENTE, CIENCIA E TEC
20.000,00
3.3.90.14.00
DIÁRIAS - CIVIL
F.R.: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 014
SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 10 00
FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
252 18.541.0027.2041.0000
GESTÃO DA SECRETARIA DE M. AMBIENTE, CIENCIA E TECN
-20.000,00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
F.R. Grupo: 1 7200000
720
Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural
115 000
destin Recursos Vinculados
Anulação ( - )
-20.000,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
DECRETO Nº 31 , DE 20 DE MAIO DE 2025 - LEI N.529
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicionalTodos na importância de R$921.198,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + )
921.198,00
Anulação
02 20 00
SECRETARIA MUNICIPAL DE CONVENIOS E PROJETOS
400 04.122.0038.2291.0000
CONVENIOS E PROJETOS
50.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 006
SECRETARIA DE CONVÊNIOS E PROJETOS
401 04.122.0038.2291.0000
CONVENIOS E PROJETOS
50.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 006
SECRETARIA DE CONVÊNIOS E PROJETOS
446 04.122.0038.2291.0000
CONVENIOS E PROJETOS
87.966,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 000
GERAL
447 04.122.0038.2291.0000
CONVENIOS E PROJETOS
13.195,00
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R.: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 000
GERAL
448 04.122.0038.2291.0000
CONVENIOS E PROJETOS
8.796,00
3.3.90.14.00
DIÁRIAS - CIVIL
F.R.: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 000
GERAL
449 04.122.0038.1005.0000
CONVENIOS E PROJETOS
59.386,00
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R.: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 000
GERAL
450 04.122.0038.3209.0000
CONVENIOS E PROJETOS
64.517,00
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R.: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 000
GERAL
DECRETO Nº 31 , DE 20 DE MAIO DE 2025 - LEI N.529
Anulação
02 20 00
SECRETARIA MUNICIPAL DE CONVENIOS E PROJETOS
451 04.122.0038.3180.0000
CONVENIOS E PROJETOS
84.139,00
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R.: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 000
GERAL
452 04.122.0038.2291.0000
CONVENIOS E PROJETOS
30.000,00
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R.: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 000
GERAL
02 23 00
Secretaria Municipal da Mulher
431 14.422.0017.1034.0000
GESTÃO DAS POLÍTICAS PARA MULHERES
37.700,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 000
GERAL
432 14.422.0017.1034.0000
GESTÃO DAS POLÍTICAS PARA MULHERES
5.655,00
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R.: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 000
GERAL
433 14.422.0017.1034.0000
GESTÃO DAS POLÍTICAS PARA MULHERES
3.700,00
3.3.90.14.00
DIÁRIAS - CIVIL
F.R.: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 000
GERAL
434 14.422.0017.1034.0000
GESTÃO DAS POLÍTICAS PARA MULHERES
50.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 000
GERAL
435 14.422.0017.1034.0000
GESTÃO DAS POLÍTICAS PARA MULHERES
50.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 000
GERAL
02 24 00
SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE
436 08.243.0018.1035.0000
GESTÃO DAS POLÍTICAS PARA A JUVENTUDE
50.266,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 000
GERAL
DECRETO Nº 31 , DE 20 DE MAIO DE 2025 - LEI N.529
Anulação
02 24 00
SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE
437 08.243.0018.1035.0000
GESTÃO DAS POLÍTICAS PARA A JUVENTUDE
7.540,00
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R.: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 000
GERAL
438 08.243.0018.1035.0000
GESTÃO DAS POLÍTICAS PARA A JUVENTUDE
5.266,00
3.3.90.14.00
DIÁRIAS - CIVIL
F.R.: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 000
GERAL
439 08.243.0018.1035.0000
GESTÃO DAS POLÍTICAS PARA A JUVENTUDE
50.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 000
GERAL
440 08.243.0018.1035.0000
GESTÃO DAS POLÍTICAS PARA A JUVENTUDE
50.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 000
GERAL
02 25 00
SECRETARIA DA AQUICULTURA E PESCA
441 20.608.0007.1036.0000
APOIO A AGRICULTURA FAMILIAR
50.266,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
F.R.: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 000
GERAL
442 20.608.0007.1036.0000
APOIO A AGRICULTURA FAMILIAR
7.540,00
3.1.90.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F.R.: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 000
GERAL
443 20.608.0007.1036.0000
APOIO A AGRICULTURA FAMILIAR
5.266,00
3.3.90.14.00
DIÁRIAS - CIVIL
F.R.: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 000
GERAL
444 20.608.0007.1036.0000
APOIO A AGRICULTURA FAMILIAR
50.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 000
GERAL
445 20.608.0007.1036.0000
APOIO A AGRICULTURA FAMILIAR
50.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R.: 1 500 0000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 000
GERAL
DECRETO Nº 31 , DE 20 DE MAIO DE 2025 - LEI N.529
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 02 00
CONVÊNIOS CONTRA PARTIDA
14 04.123.0016.1005.0000
GESTÃO DA SECRETARIA DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURAS
-69.386,00
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R. Grupo: 1 5000000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 000
GERAL
15 04.123.0016.3209.0000
GESTÃO DA SECRETARIA DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURAS
-74.517,00
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R. Grupo: 1 5000000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 000
GERAL
16 15.122.0016.3180.0000
GESTÃO DA SECRETARIA DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURAS
-94.139,00
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R. Grupo: 1 5000000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 000
GERAL
02 12 00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
278 04.122.0004.2007.0000
GESTÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
-202.322,00
3.2.90.21.00
JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
F.R. Grupo: 1 5000000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 000
GERAL
02 12 01
ADMINISTRAÇÃO
294 04.122.0004.2007.0000
GESTÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
-10.532,00
3.3.90.14.00
DIÁRIAS - CIVIL
F.R. Grupo: 1 5000000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 003
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
02 13 00
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJ. E FINANÇAS
300 04.122.0021.2085.0000
GESTÃO FINANÇAS
-12.496,00
3.3.90.14.00
DIÁRIAS - CIVIL
F.R. Grupo: 1 5000000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 012
SEC.DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
02 14 00
CULTURA E DESPORTO
315 13.392.0035.2019.0000
DIFUSÃO CULTURAL
-50.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo: 1 5000000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 009
SECRETARIA DE ESPORTE. CULTURA E LAZER
322 27.812.0035.2020.0000
DIFUSÃO CULTURAL
-50.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R. Grupo: 1 5000000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 009
SECRETARIA DE ESPORTE. CULTURA E LAZER
02 15 00
SECRETARIA MUN. DE SERVIÇOS URBANOS E TRANSITO
DECRETO Nº 31 , DE 20 DE MAIO DE 2025 - LEI N.529
02 15 00
SECRETARIA MUN. DE SERVIÇOS URBANOS E TRANSITO
333 15.452.0024.2080.0000
GESTÃO DA SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS E TRANS
-100.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R. Grupo: 1 5000000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 011
SEC.DE SERV.URBANOS E TRANSITO
02 16 00
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA
355 15.451.0016.2061.0000
GESTÃO DA SECRETARIA DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURAS
-100.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo: 1 5000000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 010
SEC. OBRAS E INFRAESTRUTURA
02 17 00
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
376 20.605.0005.2011.0000
GESTÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA
-57.806,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo: 1 5000000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 004
SECRETARIA DE AGRICULTURA
02 17 04
FUNDO MUNICIPAL DE AGRICULTURA
381 20.606.0006.2097.0000
GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE AGRICULTURA
-100.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo: 1 5000000
500
Recursos não Vinculados de Impostos
100 005
FUNDO MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Anulação ( - )
-921.198,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.