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Congresso

CPL · 17 de março de 2026

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO

CPL

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO

Processo n° 015/2025

Contrato nº 040/2025

Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS (RR), inscrita sob CNPJ nº 01.613.031/0001-80. Contratada: VIA NORTE CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 08.828.271/0001-41. Objeto: O objeto do presente instrumento é a ELABORAÇÃO PROJETO EXECUTIVO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, DRENAGEM E URBANIZAÇÃO NO MUNICIPIO DE RORAINÓPOLIS (RR) - Convênio n° 964910/2024/DPCN. Do Aditivo: Aditava-se a Cláusula Oitava – OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE (art. 92, X, XI e XIV), do contrato 40/2025, acrescenta-se o item k) permitir o livre acesso de servidores do CONCEDENTE e dos órgãos de controle interno e externo da União, a qualquer tempo e lugar, aos processos, documentos e informações referentes a este Convênio, bem como aos locais de execução do respectivo objeto. Data da Assinatura: 02/03/2026

Rorainópolis (RR), 02 de março de 2026

ALESSANDRO DALTRO SOUSA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Roraima, edição 2610, em 17 de março de 2026. Código identificador BBDCB273: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.