CPL · 9 de abril de 2026
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO
CPL
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO
MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 014/2024
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 075/2024 – SEMED
Termo Aditivo do Processo Administrativo nº 075/2024. Ata de Registro de Preço SRP Nº 014/2024, celebrado entre as Partes Contratantes: Secretaria Municipal de Educação do Município de Rorainópolis/RR e a empresa KA Serviços Especiais LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.677.404/0001-26. Objeto: Registro de Preço para futura e eventual prestação de serviços de transporte escolar, visando atender as necessidades das escolas da rede municipal de ensino do Município de Rorainópolis/RR. Com valor do Aditivo: R$ 238.145,60 (duzentos e trinta e oito mil, cento e quarenta e cinco reais e sessenta centavos). Novo Valor Global do Contrato: R$ 7.903.436,00 (sete milhões, novecentos e três mil, quatrocentos e trinta e seis reais). Fundamentação Legal: Este termo aditivo fundamenta-se no artigo 124, inciso II, alínea “b”, da Lei nº 14.133/2021, que permite a modificação do contrato por acordo entre as partes quando necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto, nos limites permitidos por esta Lei. Fonte de Recursos: 2025 – FUNDEB, 2017 – Recursos Próprios 25% e 2034 – PNATE. Data de Assinatura: 30 de abril de 2025
Rorainópolis (RR), 30 de abril de 2025
ALESSANDRO DALTRO SOUSA
Prefeito Municipal