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Congresso

CPL · 6 de janeiro de 2026

EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO

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EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO

EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO

Processo: 197/2023-CL

Contrato: 197/2023

Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS (RR) – CNPJ sob o nº 01.613.031/0001-80

Contratada: JM CONSTRUTORA LTDA – CNPJ sob o nº 11.726.586/0001-92

Objeto: Contratação de empresa especializada em obras e Serviços de Engenharia para Implantação de estrada Vicinal com execução de pontes no loteamento Chácaras União, no Município de Rorainópolis (RR) - Convênio n° 937378/2022/DPCN.

Do Aditivo: Aditava-se a Cláusula Sétima – Prazo, do Termo de Contrato n° 197/2023, quanto ao prazo de vigência do contrato e consecutivamente o prazo de execução da obra, ambos por mais 120 (cento e vinte) dias à contar de 23/12/2025 à 22/04/2026. Podendo o mesmo ser prorrogado nos termos da Lei n° 8.666/93, e demais legislações aplicáveis.

Data da Assinatura: 23/12/2025

ALESSANDRO DALTRO SOUSA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Roraima, edição 2562, em 6 de janeiro de 2026. Código identificador 93E23C76: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.